mecanica automotiva
- TERCEIROS - JKAR SERVICE MECANICA AUTOMOTIVA
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Acórdão nº 1.0248.13.000521-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-08-2022
EMENTA: APELAÇÃO - INDENIZAÇÃO - CDC - APLICAÇÃO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - RETÍFICA - LESÃO - DEMONSTRAÇÃO - AUSÊNCIA - DEVER DE INDENIZAÇÃO - INEXISTÊNCIA. O serviço de retífica de peças encarta relação de consumo e não se confunde com serviços de mecânica automotiva. Para a aplicação do artigo 14 do CDC há necessidade de demonstrar o nexo de causalidade entre a conduta do réu e os danos...
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Versão original
Decreto nº 9.557 de 08/11/2018. Regulamenta a Medida Provisória nº 843, de 5 de julho de 2018, que estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no País, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas.
... VI - integrar a indústria automotiva brasileira às cadeias globais de valor ... Dos conceitos ... Art. 11. A ...
- PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA TALHADA AVISOS DE LICITAÇÕES. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 146/2021. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 100/2021 – Serviço. Secretaria de Educação. Objeto: Contratação de Pessoa Jurídica para Prestação de Serviços de Mecânica e Serviços Elétricos e Eletrônicos, preventivos e Corretivos, com Reposição de Peças, na Frota Automotiva da Secretaria de Educação. Data de Abertura: 14 de...
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Acórdão Nº 5004546-45.2021.8.24.0030 do Terceira Turma Recursal, 29-03-2023
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. EXTINÇÃO DO PROCESSO EM RAZÃO DA INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL. INSURGÊNCIA DA EMPRESA AUTORA. COBRANÇA POR SERVIÇOS DE MECÂNICA AUTOMOTIVA. CHEQUE DE TERCEIRO DADO EM PAGAMENTO PARCIAL DO PREÇO. TÍTULO QUE, ESCOADOS OS PRAZOS PREVISTOS NOS ARTS. 33, 59 E 61 DA LEI N. 7.357/1985, PERDEU SUA FORÇA EXECUTIVA E SUA NATUREZA CAMBIAL MUITO ANTES DA PROPOSITURA DA AÇÃO.
... RECORRENTE: MECANICA E ELETRICA ALEMAO LTDA (AUTOR) RECORRIDO: CATIANE DE SOUZA (RÉU) ... pela primeira ré e dado em pagamento de serviços de mecânica automotiva prestados ao segundo réu. Mesmo porque o título, emitido em 30/9/16 no ... -
Acórdão Nº 5015256-52.2021.8.24.0054 do Terceira Turma Recursal, 15-03-2023
RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MECÂNICA AUTOMOTIVA - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR - SUSTENTADA MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - NÃO COMPROVAÇÃO - MANUTENÇÃO REALIZADA POR TERCEIRO QUE NÃO MOSTRA CONEXÃO COM O PRIMEIRO PROBLEMA APRESENTADO NO VEÍCULO - AUTOR QUE NÃO DEMONSTROU OS FATOS CONSTITUTIVOS DO SEU DIREITO - ÔNU
... MATERIAIS E MORAIS - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MECÂNICA AUTOMOTIVA - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR - SUSTENTADA MÁ ... -
Acórdão Nº 0007383-78.2022.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 22-09-2023
EMENTA: RECURSO INOMINADO. SERVIÇO DE MECÂNICA AUTOMOTIVA. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. VEÍCULO FABRICADO EM 2013 E COM MAIS DE 147 MIL QUILÔMETROS RODADOS. INEXISTÊNCIA DE PROVAS DE QUE OS PROBLEMAS REPARADOS POR TERCEIRO DECORRERAM DE FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. ÔNUS DE PROVA (CPC, ART. 373, I). RECURSO PROVIDO. (TJPR - 2ª Turma Recursal - 0007383-78.2022.8.16.0182 - Curitiba - Rel.
... EMENTA: RECURSO INOMINADO. SERVIÇO DE MECÂNICA ... AUTOMOTIVA. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO ... VEÍCULO FABRICADO EM 2013 E ... -
Decisão Monocrática Nº 4002267-67.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 05-11-2019
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Agravo de Instrumento n. 4002267-67.2019.8.24.0000 de Fraiburgo Agravante : Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de Associados do Vale do Vinho - SICOOB Videira/SCAdvogados : Gilson Fantin (OAB: 7752/SC) e outroAgravado : Cristian Alves AntunesAdvogado : Ivair Ceron (OAB: 37099/SC)Agravado : Mecânica Automotiva Lumar LTDA MEAdvogado : Antonio Marcos
... Agravado : Mecânica Automotiva Lumar LTDA ME ... Advogado : Antonio Marcos Gomes (OAB: 43713/SC) ... -
Acórdãos nº 2117674-09.2016.8.26.0000 de 30ª Câmara de Direito Privado, 26 de Octubre de 2016
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER FUNDADA EM CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MECÂNICA AUTOMOTIVA - CONCESSÃO DE TUTELA ANTECIPADA MEDIANTE A PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO - PRETENSÃO DA RÉ DE MAJORAÇÃO DO VALOR DA GARANTIA - IMPOSSIBILIDADE - QUESTÃO JÁ RESOLVIDA EM ANTERIOR AGRAVO DE INSTRUMENTO - AUSÊNCIA DE ARGUMENTOS RELEVANTES QUE JUSTIFIQUEM A ADOÇÃO DE SOLUÇÃO DIVERSA - DECISÃO MANTIDA AGRAVO...
... CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MECÂNICA AUTOMOTIVA - CONCESSÃO DE TUTELA ANTECIPADA MEDIANTE A PRESTAÇÃO DE ... -
Acórdão Nº 5036072-33.2020.8.24.0008 do Segunda Turma Recursal, 29-08-2023
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. AQUISIÇÃO DE VEÍCULO USADO COM VÍCIO NO MOTOR. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE RÉ. INSURGÊNCIA CONTRA A CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. RÉU/RECORRENTE QUE, EM CONTESTAÇÃO, AFIRMOU QUE A RELAÇÃO ENTRE AS PARTES ERA MERAMENTE CIVIL, A FIM DE AFASTAR A INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO...
... INFORMALIDADE PRÓPRIA DA ATIVIDADE DE MECÂNICA AUTOMOTIVA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO ... -
Decisão Monocrática N° 07137405920218070007 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-10-2023
Trata-se de apelação interposta por LAND BRASILIA MECANICA AUTOMOTIVA ESPECIALIZADA LTDA em face à sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados na ação de rescisão de contrato, cumulada com restituição de valores e indenização por danos materiais, ajuizada em seu desfavor por ABEL LUIZ FRANCISCO CHAGAS ROCHA. Em exame inicial, verificou-se a deficiência na comprovação do...
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Acordao N° 1609306 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-08-2022
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Ação de rescisão de contrato e indenizatória. Preliminar de ausência de dialeticidade. Rejeitada. Aquisição de veículo. Usado. Prova pericial. Defeitos. Verificados. Anteriores à compra. Resolução do contrato. Mantida. Danos materiais. Improcedentes. Dano moral. Não verificado. 1. Embora seja possível vislumbrar semelhança entre as razões...
... automotiva não caracteriza violação aos direitos da personalidade e, portanto, ... -
Acórdão Nº 0319840-38.2015.8.24.0038 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 09-03-2022
RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO C/C OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA.EMPRESA QUE ATUA NA ÁREA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PINTURA E MECÂNICA AUTOMOTIVA. OBTENÇÃO DE ALVARÁ DE LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO EM 1987 E ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO EM 1989. NOVA LEI QUE ALTEROU O ZONEAMENTO DO MUNICÍPIO E...
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Acórdãos nº 1033780-36.2017.8.26.0577 de 26ª Câmara de Direito Privado, 16 de Octubre de 2018
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MECÂNICA AUTOMOTIVA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. 1. Se a sentença está suficientemente motivada, de rigor a adoção integral dos fundamentos nela deduzidos. Inteligência do art. 252 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça. 2. Cabe à ré demonstrar a ocorrência de fatos modificativos, impeditivos ou extintivos do direito do autor. Aplicação do artigo 373, II do Código de...
... 804 EMENTA: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MECÂNICA AUTOMOTIVA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. 1. Se a sentença está ... -
Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0003014-89.2020.8.19.0000 (Criminal), 27-04-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA. MANUTENÇÃO. REQUISITOS AUTORIZADORES NÃO PREENCHIDOS. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. AUSÊNCIA DE FUMUS BONI IURIS. DECISÃO QUE NÃO SE AFIGURA TERATOLÓGICA, CONTRÁRIA À LEI OU À PROVA DOS AUTOS. Cinge-se a controvérsia sobre a presença dos requisitos autorizadores para a concessão da medida antecipatória pleiteada, considerando o decurso do
... não possui a necessária técnica mecânica automotiva ... Ademais, não bastasse isso, nenhuma prova há nos autos ... quanto a ... -
Acordao N° 1439720 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-07-2022
Processo civil. Causa complexa - relatório de serviço sobre a causa de avarias em motor - premissas subjetivas relacionadas com a qualidade do combustível - necessidade de produção de prova pericial. Recurso conhecido. Preliminar de incompetência (causa complexa) reconhecida de ofício. 1. Com apoio do art. 99, § 3º, do código de processo civil, defiro a gratuidade de justiça em favor do autor...
... 6. O relatório de serviço emitido pelo técnico de mecânica automotiva da oficina Super Paiva ... Motorsport aponta que “a causa comum mais ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08058577320204058000), 28-02-2023
PJE 0805857-73.2020.4.05.8000 EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. EXPOSIÇÃO A AGENTE NOCIVO RUÍDO. DIREITO. REAFIRMAÇÃO DA DER. TEMA 995 DO STJ. 1. Apelações interpostas contra sentença que julgou parcialmente procedente o pedido autoral, extinguindo o processo ajuizado em 18/07/2020 com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para...
... quando exercia a função de gerente de manutenção automotiva. Subsidiariamente requer a reafirmação da DER para 12/05/2020 quando o ... -
Acórdãos nº 0008871-06.2011.8.26.0011 de 25ª Câmara de Direito Privado, 3 de Octubre de 2013
RECURSO APELAÇÃO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MECÂNICA AUTOMOTIVA - AÇÃO DE COBRANÇA. Conjunto probatório apto a permitir a conclusão de que os serviços de reparos de veículos automotores prestados pela requerente foram efetivamente prestados. Defesa fundamentada em vício dos serviços que não tem o condão de elidir a cobrança, à míngua de comprovação dos alegados vícios ou do exercício de qualquer...
... APELAÇÃO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MECÂNICA AUTOMOTIVA - AÇÃO DE COBRANÇA. Conjunto probatório apto a ... -
Acórdãos nº 0004271-91.2008.8.26.0157 de 30ª Câmara de Direito Privado, 7 de Diciembre de 2011
Prestação de serviços – Mecânica automotiva – Ação de cobrança – Demanda de empresa prestadora em face de cliente – Sentença de parcial procedência – Manutenção do julgado – Necessidade – Inicial instruída com notas-fiscais não pagas e respectivos instrumentos de protesto – Ré que se limitou a arguir que alguns serviços não foram prestados e que a autora se recusou em entabular acordo para...
... EMENTA: Prestação de serviços – Mecânica automotiva – Ação de cobrança – Demanda de empresa ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0004798-39.2016.8.19.0066 (Criminal), 24-03-2021
APELAÇÃO. ART. 180, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL. DELITO DE RECEPTAÇÃO. IRRESIGNA-ÇÃO DEFENSIVA, REQUERENDO A ABSOLVI-ÇÃO DO ACUSADO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA OU POR ATIPICIDADE DA CONDUTA. PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DEFENSIVO. Do pedido de absolvição. A materialidade e a autoria delitivas foram absolutamente comprovadas na hipótese dos autos, sobretudo pelos depoimentos prestados em Juízo, aos...
... mecânica ou local assemelhado que realiza ... manutenção automotiva ... Por sua vez, em seu interrogatório, o acusado ... Jefferson exerceu ... - DECRETO Nº 6500, DE 02 DE JULHO DE 2008. Dispõe Sobre a Execução do Trigesimo Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Economica 14, Entre os Governos da Republica Argentina e da Republica Federativa do Brasil, Relativo ao Acordo Sobre a Politica Automotiva Comum.
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Decisão monocrática Nº 1439225 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-06-2023
... ao comércio varejista de livros e manuais voltados à área automotiva e de promoção de cursos on line na mesma área de domínio ...
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Decisao Nº 0000411-65.2020.8.05.0248 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 20-06-2022
... CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MECÂNICA AUTOMOTIVA. ALEGAÇÃO DA PARTE AUTORA DE DEFEITO APRESENTADO EM SEU VEÍCULO APÓS O ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000602-12.2016.5.07.0001), 2017-05-29
... RECLAMADO: M. R. HOLANDA MECANICA AUTOMOTIVA - ME, MAICHSOM ROCHA HOLANDA ... FundamentaçãoCONCLUSÃO ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 100544-36.2018.5.01.0026)
I - AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI 13.015/2014. SENAC. EXERCÍCIO DE ATIVIDADES DE PROFESSOR. ENQUADRAMENTO. PREVALÊNCIA DO PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA REALIDADE. A SDI-I desta Corte, no julgamento dos embargos em recurso de revista E-RR-70000-54.2008.5.15.0114, firmou entendimento no sentido de que a...
... automotiva, com duração de 3 meses cada, e não tinha curso de nível superior e ...