mecanica industrial
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Em vigor
Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003. Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências
... , corretagem ou intermediação de direitos de propriedade industrial, artística ou literária ... 10.04 - Agenciamento, corretagem ou ...
- Em vigor Decreto-lei nº 413, de 09 de janeiro de 1969. Dispõe sôbre títulos de crédito industrial e dá outras providências.
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Em vigor
Código Penal
... ) regime semi-aberto a execução da pena em colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar; ... c) regime aberto a execução da pena ...
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Em vigor
Código Penal Militar
... A interdição de estabelecimento comercial ou industrial, ou de sociedade ou associação, pode ser decretada por tempo não ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... que não exercer, habitualmente, a profissão de comerciante ou industrial; ... IV - os rendimentos recebidos na forma de bens ou direitos, ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... sua anuência, com vistas à execução de etapa da cadeia industrial do produto a ser exportado (Lei nº 10.833, de 2003, art. 59, caput); e ...
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Em vigor
Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.
... II - a poluição é decorrente de atividade industrial ou de transporte; ... III - o crime é praticado durante a noite, em ...
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Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... , de 23 de novembro de 1989, que dispõem sobre a inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal. O PRESIDENTE DA ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08011176820174058100), 21-05-2020
PROCESSO Nº: 0801117-68.2017.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MAURICIO GOMES MOURA NETO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO CEARA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Joao Luis Nogueira Matias EMENTA ADMINISTRATIVO. IFCE. MATRÍCULA.
... o Impetrante objetivava a sua matrícula no Curso de Mecânica Industrial do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Estado do ... -
Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... 8º); ... VIII - a operação efetuada fora do estabelecimento industrial, consistente na reunião de produtos, peças ou partes e de que resulte: ...
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Em vigor
Lei das Sociedades por Ações
... do capital aplicado na aquisição de direitos da propriedade industrial ou comercial e quaisquer outros com existência ou exercício de duração ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-617-91.2011.5.15.0046 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE EMPREITADA. DONO DA OBRA. Esta Corte superior sedimentou entendimento acerca dos limites da incidência da Orientação Jurisprudencial nº 191 da SBDI-1 do TST, ao lhe dar nova redação, in verbis: -CONTRATO DE EMPREITADA. DONO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO CIVIL. RESPONSABILIDADE. (nova redação) - Res. 175/2011, DEJT divulgado em 27, 30 e 31.05.2011 Diante da...
... de construção civil visando à ampliação do seu parque industrial. Por outro lado, não se pode afastar a condição da ora reclamada de ... - DECRETO Nº 81604, DE 26 DE ABRIL DE 1978. Fica Autorizada a Conversão Dos Cursos de Engenharia de Operação E, de Engenharia Mecanica, em Habilitação Engenharia Industrial-mecanica, do Curso de Engenharia da Escola de Engenharia Industrial de São Jose Dos Campos, Estado de São Paulo.
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Versão original
Decreto nº 9.557 de 08/11/2018. Regulamenta a Medida Provisória nº 843, de 5 de julho de 2018, que estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no País, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas.
... á emitido pelo Secretário de Desenvolvimento e Competitividade Industrial; e ... III - vigerá por cinco anos, contados da data de sua emissão, e ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... Quando a penhora recair em estabelecimento comercial, industrial ou agrícola, bem como em semoventes, plantações ou edifícios em ...
- DECRETO Nº 96575, DE 24 DE AGOSTO DE 1988. Autoriza o Funcionamento do Curso Superior de Graduação em Engenharia Industrial Mecanica, em Manaus, Amazonas.
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08147422020184058300), 05-08-2021
PROCESSO Nº: 0814742-20.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS ADVOGADO: Ricardo Lopes Godoy APELADO: VICTOR LUCAS TEODOSIO SABINO ADVOGADO: Bruno Henrique Soares De Oliveira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jose Joaquim De Oliveira Ramos EMENTA APELAÇÃO. MANDADO...
... nomeação do impetrante para o cargo de técnico em mecânica industrial ... A CBTU requer o ingresso da AGU como assistente litisconsorcial e ... - DECRETO Nº 30429, DE 22 DE JANEIRO DE 1952. Concede Reconhecimento do Curso de Engenheiro Industrial, Modalidade Mecanica da Faculdade de Engenharia Industrial da Pontificia Universidade Catolica de São Paulo.
- DECRETO Nº 74852, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1974. Autoriza o Funcionamento do Curso de Engenharia Mecanica da Escola de Engenharia Industrial, Mantida pela Associação Joseense de Ensino, Com Sede Na Cidade de São Jose Dos Campos, Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 75859, DE 11 DE JUNHO DE 1975. Concede Reconhecimento Ao Curso de Engenharia Mecanica da Escola de Engenharia Industrial de São Jose Dos Campos, Mantida pela Associação Joseense de Ensino, Com Sede Na Cidade de São Jose Dos Campos, Estado de São Paulo.
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Decisão Monocrática Nº 4034251-69.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 16-12-2019
Agravo de Instrumento n. 4034251-69.2019.8.24.0000, Videira Agravante : Aço Inoxidável Artex Ltda.Advogada : Rosely Cristina Marques Cruz (OAB: 178930/SP)Agravado : Mecânica Industrial Mibo LtdaRelator: Desembargador Luiz ZanelatoDECISÃOI - Aço Inoxidável Artex Ltda. interpôs agravo de instrumento de decisão de fls. 145 SAJPG, proferida nos autos da execução de título extrajudicial n. 0300996-09.2
... Agravado : Mecânica Industrial Mibo Ltda ... Relator: Desembargador Luiz Zanelato ... -
Decisão Monocrática Nº 4004696-70.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 01-06-2020
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Agravo de Instrumento n. 4004696-70.2020.8.24.0000 de Videira Agravante : Banco do Brasil S/AAdvogado : Luiz Fernando Brusamolin (OAB: 29941/SC)Agravados : Mecânica Industrial Mibo Ltda e outrosAdvogados : Dennyson Ferlin (OAB: 15891/SC) e outrosRelator(a) : Desembargador Jaime Machado Junior DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVABanco do Brasil S.A interpôs...
... Agravados : Mecânica Industrial Mibo Ltda e outros ... Advogados : Dennyson Ferlin (OAB: 15891/SC) e ... -
Indeferido
Código de Processo Civil
... Quando a penhora recair em estabelecimento comercial, industrial" ou agrícola, bem como em semoventes, plantações ou edifício em constru\xC3" ...
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Acórdão nº 50504160820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 31-05-2022
AGRAVO EM EXECUÇÃO. PROGRESSÃO DE REGIME. REQUISITO SUBJETIVO. A teor da interpretação literal do conteúdo do novo preceito legal do art. 112 da LEP, com a nova redação conferida pela Lei 10.792/2003, no que inalterada pela Lei nº. 13.964/2019, para efeito de progressão do regime de cumprimento da pena, basta, além do requisito temporal, o atestado de bom comportamento carcerário, comprovado...
... concluir o ensino médio e fazer curso técnico de mecânica industrial, intencionando trabalhar com consertos de máquina industrial para ajudar ... -
Processo Nº 2981/003/03, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, Pleno, 4 de Diciembre de 2007
Professor De Automacao Industrial - Mecanica Selecao 12 P - 264/02