mecânico insalubridade

EMENTA MECÂNICO. INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. Comprovada a atividade com manipulação de óleo mineral, sem o fornecimento adequado de equipamento de proteção individual, é devido o adicional de insalubridade em grau máximo.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. NÃO PROVIMENTO. O egrégio Tribunal Regional concluiu, com base na análise dos fatos e das provas dos autos, que restou caracterizada a insalubridade nas atividades de mecânico/montador exercidas pelo reclamante, por contato com óleos minerais e exposição ao calor, de forma regular e não eventual. Destarte, revela-se inviável o processamento do

EMENTA: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÉDIO. REVISOR DE MECÂNICO. EXPOSIÇÃO CONTÍNUA AOS AGENTES INSALUBRES. Procede a condenação ao pagamento de adicional de insalubridade, em grau médio, em decorrência do labor em exposição contínua ao agente físico ruído e aos agentes químicos, na atividade de revisor de mecânico, de acordo com o previsto nos Anexos 2 e 17 da NR-15 do MTE, constatado por...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. MECÂNICO. EXPOSIÇÃO A ÓLEOS MINERAIS. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. Tendo em vista que o reclamante desempenhava atividades de mecânico em exposição a óleos minerais, devida a condenação da empresa ao pagamento de diferenças de adicional de insalubridade do grau máximo, de acordo com o previsto no Anexo 13 da NR-15 do MTE. Recurso ordinário improvido.

EMENTA: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. MECÂNICO. GRAU MÁXIMO. Considerando que a recorrente não logrou êxito em elidir o laudo pericial que concluiu pela exposição do reclamante, no desempenho da função de mecânico, ao contato habitual e permanente com hidrocarbonetos de petróleo, óleo mineral contidos na graxa e óleo lubrificante que classificam os riscos da atividade desempenhada no grau máximo,...

RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. MECÂNICO. CONTATO COM ÓLEOS E GRAXAS. Constatado pelo perito o contato com óleos e graxas no desempenho da atividade de mecânico, é devido o adicional de insalubridade em grau máximo (NR 15, anexo 13 da Portaria 3.214/78). Alegação da reclamada de que havia utilização de creme de proteção que não se sustenta, na medida que

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA . ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. CONTATO HABITUAL E PERMANENTE COM AGENTES INSALUBRES. MECÂNICO. AGENTES QUÍMICOS. SÚMULA Nº 126 DO TST. Não merece provimento o agravo que não desconstitui os fundamentos da...

EMENTA GERDAU AÇOS LONGOS. INTERVALO INTRAJORNADA. REDUÇÃO EM NORMA COLETIVA. A redução do limite mínimo de uma hora para repouso e alimentação do empregado só pode ser feita por ato da autoridade competente e, ainda assim, se observadas as estritas condições estabelecidas no art. 71, §3º, da CLT. Não atendidos os requisitos legais para a redução do intervalo, não prevalece a autonomia negocial...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. MECÂNICO. O e. TRT, com amparo no contexto probatório dos autos, especialmente na prova pericial produzida, concluiu que o reclamante, no período em que exerceu a função de "montador hidráulico II", laborou exposto a risco químico, devido à manipulação de óleos e graxas...

EMENTA: MECÂNICO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E REFLEXOS. GRAU MÁXIMO. EXPOSIÇÃO A ÓLEO MINERAL, GRAXA MINERAL E GASOLINA QUANDO DA REALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES LABORAIS. MANUTENÇÃO. Com amparo no conjunto probatório dos autos, mormente o laudo pericial, conclui-se que o reclamante faz jus ao recebimento do adicional de insalubridade, em grau máximo, de acordo com as normas do Ministério do Trabalho,

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI N° 13.015/2014. INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 40 DO TST. ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O reclamante, mecânico de manutenção, já recebia o adicional de insalubridade em grau médio e postula o pagamento em grau máximo. O TRT manteve a sentença na qual se concluiu que não basta a constatação pelo...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CÍVEL. REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO TRABALHISTA. SERVIDOR PÚBLICO. MUNICÍPIO DE RIO DOS CEDROS. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ATIVIDADE DE MECÂNICO DE MANUTENÇÃO. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECURSO DO MUNICÍPIO.PRELIMINARES. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL DAS VERBAS ANTERIORES AO AJUIZAMENTO. IMPROCEDÊNCIA. REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO ANTERIOR. SUSPENSÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL. TESE AFASTADA. INÉPCIA DA...

ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso. FUNDAMENTOS DA DECISÃO: DO MÉRITO: Do adicional de insalubridade: Pugna a reclamada pela exclusão da condenação do pleito de adicional de insalubridade, argumentando que a função exercida pelo reclamante "mecânico" não se encontra na NR 15, motivo pelo qual não...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. MUNICÍPIO DE ROQUE GONZALES. SERVIDOR MUNICIPAL. MECÂNICO ESPECIALIZADO. INSALUBRIDADE. PRETENSÃO À MAJORAÇÃO, DE GRAU MÉDIO PARA MÁXIMO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. DIREITO NÃO EVIDENCIADO. 1. Cerceamento de defesa não configurado. Sendo o juiz o destinatário das provas, a ele incumbe apreciá-las de acordo com seu livre convencimento,

RECURSO DE REVISTA. NULIDADE. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. Fundado o acórdão, explicitadamente, no laudo pericial, não se pode falar em ofensa aos artigos 93, IX, da Constituição Federal e 458, II, do CPC. Revista não conhecida, no particular. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CONTATO COM ÓLEOS MINERAIS E GRAXAS. MECÂNICO. O acórdão paradigma não se presta ao fim colimado, pois é inespecífico, já que se...

EMENTA: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Havendo o trabalhador, no exercício da função de torneiro mecânico, manipulado óleo lubrificante formulado a partir de óleos minerais de petróleo, e, ainda, desengraxante, produto fortemente alcalino, conforme laudo pericial, restou constatado labor em situação insalubre, devido o adicional de insalubridade grau máximo. Recurso da reclamada a que se nega...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. TRABALHO EXPOSTO A CONDIÇÕES NOCIVAS. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DEVIDO. Determinada a realização de perícia para constatar a insalubridade alegada, o perito do juízo, engenheiro mecânico e de segurança do trabalho, compareceu à sede da empresa e concluiu que o reclamante, no desempenho das suas atividades, estava exposto a condições nocivas, razão pela qual é devido o...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. INSALUBRIDADE. ADICIONAL DEVIDO. Comprovado que no exercício da função de “mecânico de produção” o trabalhador estava exposto a agentes agressores, em condições de insalubridade, não elididas por equipamentos de proteção, afigura-se correta a condenação ao pagamento do adicional correspondente. Apelo improvido.

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

EMENTA: RECURSO INOMINADO – SERVIDOR PÚBLICO DE PLANALTO –AUXILIAR DE MECÂNICO – ADICIONAL DE INSALUBRIDADE – LAUDO TÉCNICO INSUFICIENTE – NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL – SENTENÇA NULA. Recurso conhecido e provido. (TJPR - 4ª Turma Recursal - 0002819-02.2020.8.16.0061 - Capanema - Rel.: JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTO BRUNA RICHA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - J. 04.07.2022)

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

EMENTA: RECURSO INOMINADO – SERVIDOR PÚBLICO DE PLANALTO –AUXILIAR DE MECÂNICO – ADICIONAL DE INSALUBRIDADE – LAUDO TÉCNICO INSUFICIENTE – NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL – SENTENÇA NULA. Recurso conhecido e provido. (TJPR - 4ª Turma Recursal - 0002864-06.2020.8.16.0061 - Capanema - Rel.: JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTO BRUNA RICHA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - J. 27.06.2022)

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

EMENTA: RECURSO INOMINADO – SERVIDOR PÚBLICO DE PLANALTO –AUXILIAR DE MECÂNICO – ADICIONAL DE INSALUBRIDADE – LAUDO TÉCNICO INSUFICIENTE – NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL – SENTENÇA NULA. Recurso conhecido e provido. (TJPR - 4ª Turma Recursal - 0001985-96.2020.8.16.0061 - Capanema - Rel.: JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTO BRUNA RICHA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - J. 27.06.2022)

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. MECÂNICO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. RECUSA DO ENTE MUNICIPAL JUSTIFICADA SOB O ARGUMENTO DE INEXISTIR LEI ESPECÍFICA PERMITINDO A SUA CONCESSÃO NO MUNICÍPIO, ANTE A AUSÊNCIA DE EDIÇÃO DE QUADRO DE ATIVIDADES INSALUBRES E PERIGOSAS. NÃO CABIMENTO. ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RESERVA -

APELAÇÃO – SERVIDORES MUNICIPAIS DE RINÓPOLIS – MECÂNICO - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE – RESTABELECIMENTO – Art. 254, § 9º da Lei Orgânica Municipal - Laudo que concluiu pela existência de atividade insalubre exercida pelos autores, em grau máximo – Procedência - Ratificação dos fundamentos da r. sentença nos termos do art. 252 do Regimento Interno deste Tribunal, com acréscimo – Juros e correção...

PROCESSO Nº: 0800467-32.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: WILSON RAMOS VELOSO ADVOGADO: Silas Mariano Rodrigues RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Caio Diniz Fonseca EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO

APELAÇÃO – SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL – JACAREÍ – ADICIONAL DE INSALUBRIDADE – Mecânico de autos – Laudo pericial que concluiu que o autor faz jus ao adicional em grau máximo – Prescrição quinquenal – Inteligência do art. 1º do Decreto nº 20.910/32 e da Súmula nº 85 do STJ – Fixação do termo inicial da obrigação de pagamento de acordo com o quinquênio prescricional, e não com base na data de...