mecanico tem direito a insalubridade
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000255-94.2017.5.06.0122), 26-09-2018
RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES DA EMPRESA. APLICAÇÃO DA OJ Nº 278 DA SDI-1.Para apuração da existência, ou não, de insalubridade no ambiente de trabalho, mostra-se necessária a realização de prova técnica, na forma da exigência contida no art. 195, caput, da CLT. Entretanto, esta pode ser dispensada quando não for possível a sua realização, a teor da...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE". ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES DA EMPRESA. APLICAÇ\xC3" ... O direito intertemporal indica que existem três teorias a ... -
TST - Comissão de Jurisprudência - Orientações Jurisprudenciais da SDI-I (TST)
47. Hora extra. Adicional de insalubridade. Base de cálculo (alterada) — Res. 148/2008, ... mundo jurídico as normas enseja-doras do direito ao adicional de insalubridade por iluminamento ...
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Atuação do ministério público em relação ao sistema prisional
... Eu acho que há exemplos no direito comparado que exigiriam uma ação bem mais ... A deiciência da ventilação e insalubridade facilita a proliferação das doenças no ...
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Ergonomia
... ção ou cálculo), razão pela qual têm direito a intervalos de descanso de dez (10) minutos a ... não gera o adicional de insalubridade que se encontra regulamentado na NR-15 ...
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Apêndice II - Modelo de laudo de avaliação de ruído para caracterização de insalubridade
... QUESITO 04 ... TEM DIREITO O RECLAMANTE AO ADICIONAL PLEITEADO? SE SIM, EM QUAL PERÍODO? ... VII — ...
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Acórdão Nº 0020578-57.2016.5.04.0334 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 16-12-2020
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. CONTATO COM ÓLEOS E GRAXAS ... Manual de Direito Processual do Trabalho. 2ª ed. São Paulo: LTr, ...
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Acórdão Nº 0020678-90.2017.5.04.0523 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 31-10-2018
EMENTA CUMULAÇÃO DOS ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE. IMPOSSIBILIDADE. Em razão do disposto no §2º do artigo 193 da CLT, não cabe o pagamento cumulado do adicional de periculosidade com o adicional de insalubridade, sendo facultado ao empregado optar pelo que lhe for mais benéfico. Incidência da Súmula 76 do TRT4.
... CUMULAÇÃO DOS ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE. IMPOSSIBILIDADE. Em razão do ... as conclusões periciais, reconheceu o direito do reclamante ao adicional de periculosidade e, ... -
Acórdão Nº 0020407-22.2014.5.04.0027 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 01-12-2017
EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Comprovada a identidade de funções pelo trabalhador, cabe ao empregador a prova da existência de fato impeditivo do direito, na forma do art. 461 da CLT.
... da existência de fato impeditivo do direito, na forma do art. 461 da CLT ... ACÓRDÃO ... , base de cálculo do adicional de insalubridade e honorários advocatícios ... A reclamada ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001203-70.2016.5.06.0122), 17-03-2021
RECURSO ORDINÁRIO. PERCEPÇÃO CUMULATIVA DOS ADICIONAIS DE PERICULOSIDADE E DE INSALUBRIDADE. IMPOSSIBILIDADE. ENTENDIMENTO FIRMADO PELA SBDI-1 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. Constatando-se que ao Reclamante foi pago o adicional de periculosidade, durante parte do período contratual imprescrito, não se pode condenar a Empresa Reclamada ao pagamento - relativo a este mesmo período - do adicional
... ADICIONAIS DE PERICULOSIDADE E DE INSALUBRIDADE. IMPOSSIBILIDADE. ENTENDIMENTO FIRMADO PELA ... íodo - do adicional de insalubridade cujo direito foi judicialmente reconhecido, ainda que as ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001334-79.2015.5.06.0122), 07-08-2017
EMENTA: INTERVALO INTRAJORNADA. REDUÇÃO MEDIANTE ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. IMPOSSIBILIDADE. Patente a impossibilidade da redução do intervalo intrajornada, na medida em que não há, nos autos, nenhum documento expedido pelo MTE, autorizando esse procedimento. E, ainda que se faculte, aos empregados e empregadores, por meio de seus representantes sindicais, convencionarem condições de trabalho, é
... reduzi-lo, ainda mais, quando se trata de direito trabalhista indisponível. Recurso empresarial ... o deferimento do adicional de insalubridade, entendendo ser "incabível concluir-se que ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001832-56.2016.5.07.0012), 2019-03-12
... de aferir a existência ou não de insalubridade, bem como o grau, em razão das atividades que ... FUNDAMENTAÇÃO ... DO DIREITO INTERTEMPORAL - LEI N° 13.467/17 ... A presente ...
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Segurança do trabalho
... laje que esteja, no mínimo, um pé-direito acima do nível do terreno. - Essa plataforma ... em vista condições locais de insalubridade e os métodos e processos do trabalho adotado ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000157-87.2021.5.06.0181), 09-12-2021
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. - A apuração da existência ou não de insalubridade depende de conhecimentos técnicos especializados, razão pela qual o julgador pode ficar adstrito às conclusões do perito se estas não forem infirmadas por outras provas (inteligência do art. 436 do CPC). Apelo improvido.
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. - A apuração da existência ou não de ... ; que ficava em casa e não tinha direito a sair pois a empresa poderia ligar a qualquer ... -
Legislação
... se aplique a presente Convenção terá direito a férias anuais remuneradas de duração mínima ... e sujeitarem os aprendizes à insalubridade ou à periculosidade, sem que se possa elidir o ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 2336-12.2015.5.11.0004)
... ÍCIOS / ADICIONAL / ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... Alegação(ões): ... - ... Nestas circunstâncias, tem o recorrente direito ao adicional de insalubridade no grau mínimo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001386-38.2017.5.06.0144), 03-09-2019
RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. LAUDO PERICIAL E CONSTATAÇÃO DE EXPOSIÇÃO À AGENTE DE RISCO (INFLAMÁVEIS). ATIVIDADES PREVISTAS NA NORMA REGULAMENTADORA N.º 16, ANEXO 2, DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO. I- Constatada a existência de risco de vida iminente, é devido o adicional de periculosidade independentemente do tempo de exposição ao risco. É dado de inafastável bom senso...
... é tratada de modo diferente da insalubridade, pois esta sujeita o indivíduo a processo ... inflamáveis líquidos, inquestionável o direito à percepção de adicional de periculosidade, ... -
Acórdão Nº 0020727-96.2019.5.04.0221 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 08-12-2021
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA RECLAMADA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. Inexiste inépcia quando a petição inicial atende aos requisitos mínimos do artigo 840 da CLT, consignando argumentos que possibilitam apreender a pretensão postulatória, sendo imperativo considerar a ausência do rigorismo formal nesse ramo especial do Direito. Provimento negado.
... rigorismo formal nesse ramo especial do Direito. Provimento negado ... : inépcia da inicial; adicional de insalubridade e/ou periculosidade; horas extras (nulidade do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000760-96.2015.5.06.0141), 29-06-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS CAPAZES DE DESCONSTITUIR O LAUDO. UTILIZAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL NECESSÁRIOS DURANTE TODO O PERÍODO CONTRATUAL. AMBIENTE SALUBRE. I- Em havendo controvérsia em face de alegação de prestação de trabalho em condições de insalubridade, necessária verificação por meio de expert. II- Inexistindo razão para
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS CAPAZES DE DESCONSTITUIR ... , ainda assim, concluiu que persistiria o direito do reclamante ao recebimento do adicional de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000983-43.2018.5.06.0012), 21-10-2021
RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO TÉCNICO. PRINCÍPIO DA LIVRE CONVICÇÃO. Ainda que o julgador não esteja adstrito ao conteúdo e ao resultado da perícia, em respeito ao Princípio da Livre Convicção, insculpido no art. 371 do CPC, subsidiariamente aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, impõe-se a manutenção da sentença, baseada na prova técnica, quando, analisado o...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO TÉCNICO. PRINCÍPIO DA LIVRE CONVICÇÃO ... que trabalhavam no setor P4 não tinham direito ao adicional; que o reclamante não trabalhava ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08021810920194058500), 09-11-2021
PROCESSO Nº: 0802181-09.2019.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: DIMAXON DE BRITO SOARES ADVOGADO: Carlos Eduardo Reis Cleto RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Edmilson Da Silva...
... ção superveniente não poderia afastar o direito adquirido do trabalhador, deixando-o desamparado, ... submetido a situações de risco e insalubridade na mina subterrânea. Acrescenta-se que ... -
Acórdão, Processo nº 0001834-90.2021.4.03.6302, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 09-09-2022
... da eventual existência de cerceamento ao direito de produzir provas, levantada pelo autor ... ão da periculosidade, penosidade ou insalubridade a ela inerente. Os referidos decretos ...
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TST - Comissão de Jurisprudência - Orientações Jurisprudenciais da SDI-I (TST)
... 333 ... 2. Adicional de insalubridade. Base de cálculo. Mesmo na vigência da CF/1988: ... Inflamáveis e/ou explosivos. Direito ao adicional integral ... 25. CIPA. Suplente ...
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Sujeitos da relação de emprego - o empregado
... 6171.3 Elementos de Direito do Trabalho.indd 113 25/03/2019 12:11:46 ... desse segmento, cujos pedidos são insalubridade, periculosidade e indenização por doença ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001236-94.2014.5.06.0004), 22-09-2016
RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS CAPAZES DE DESCONSTITUIR O LAUDO. FALTA DE UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL DURANTE TODO O PERÍODO CONTRATUAL. SÚMULA 289 DO C. TST. EXEGESE. I- Em havendo controvérsia em face de alegação de prestação de trabalho em condições de insalubridade, necessária verificação por meio de "expert". II- Inexistindo razão...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS CAPAZES DE DESCONSTITUIR ... 292: ... "O direito à tutela jurisdicional é o direito que toda ...