mecanico tem direito a insalubridade
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Direito individual do trabalho
... de jornada de trabalho, troca de dia de feriado, grau de insalubridade, prorrogação de jornada em ambientes insalubres, prêmios de incentivo, ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... áticas como imprescindíveis ao Estado de Direito e à própria noção de Justiça e, por isso ... SERVIDOR PÚBLICO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. IDONEIDADE. ACÓRDÃO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000789-33.2019.5.06.0101), 28-04-2022
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INDEFERIMENTO. 1. Hipótese em que o profissional responsável pela elaboração do parecer técnico enfrentou todas as questões que se mostravam relevantes para averiguar a inexistência de periculosidade no ambiente de trabalho do reclamante. 2. Por conseguinte, impõe-se confirmar a decisão que indeferiu o pagamento do título em epígrafe. 3
... no exame do Recurso Ordinário, como de direito. (TST - RR: 113438220175030100, Relator: Luiz ... também solicitar o adicional de insalubridade, pois, existiam funções de mecânico que ... -
Direito do Trabalho
... sobre os custos dos adicionais de periculosidade e insalubridade nas folhas de pagamento ... Sobre a orientação dada, de acordo com o ...
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Modelo de laudo de avaliação de ruído para caracterização de insalubridade
... QUESITO 04 ... TEM DIREITO O RECLAMANTE AO ADICIONAL PLEITEADO? SE SIM, EM QUAL PERÍODO? ... @VII - ...
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Prova pericial
... perícias visando à apuração da insalubridade e periculosidade, o art. 195 da CLT dispõe: ... honorários periciais constitui ofensa ao direito da parte ... — A súmula não admite a ...
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Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
... Tem o preceito mais flexibilidade que o direito anterior, pois, no caso, o que se discute é a ... Adicional de insalubridade. Base de cálculo. A base de cálculo da hora ...
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Base de cálculo e acumulação de adicionais
@Base de cálculo do adicional de insalubridade ... O art. 192 da CLT dispõe: ... O ... que operam em bomba de gasolina têm direito ao adicional de periculosidade ... — A ...
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Consolidação das leis do trabalho
... à União legislar sobre: I — direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO (alterada) — Res. n ...
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Exemplos de laudos periciais
... çados audiométricos (ouvido esquerdo e direito) não possuem características de perdas ... acidente de trabalho e adicional de insalubridade ... Processo: N. 0004 ... Autora: M. S ...
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Casos e Ações
... cabível, argumentando acerca do direito de o empregado de sociedade de economia mista ser ... a pagar horas extras e adicional de insalubridade a determinado empregado, calculado o adicional ...
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Considerações gerais
@1. Conceito de insalubridade ... O art. 7º, XXIII, da CF/1988 dispõe: ... Todavia, em termos de direito, a percepção parcial do adicional de ...
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Acórdão Nº 0022291-41.2019.5.04.0341 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 07-12-2021
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. TOMADOR DE SERVIÇOS. Em caso de inadimplência do empregador (prestador de serviços), o tomador de serviços, inclusive quando ente público, que não exerce seu dever de fiscalização quanto ao cumprimento das obrigações trabalhistas pela empresa contratada para prestar serviços, possui responsabilidade subsidiária pelo adimplemento do crédito trabalhista....
... b) base de cálculo do adicional de insalubridade; c) horas extras e intervalo intrajornada; e d) ... pela Lei 13.467/2017, no que concerne a direito material, porquanto a condenação diz respeito ... -
Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais (Arts. 1 ao 15)
... ídica (estatal) é o principal objeto do Direito, e que por meio dela o Estado institui ... da parte, para a apuração de insalubridade, periculosidade, incapacidade derivada de ...
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Das Provas no Processo do Trabalho
... e Sérgio Cruz Arenhart , a prova em direito processual, “é todo meio retórico, regulado ... o autor que possui condições de insalubridade ... O Código de Processo Civil de 2015 ...
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Avaliação de poeira para fins de insalubridade e aposentadoria especial
... tipo de avaliação, além do custo, o que se busca é verificar o direito" ao adicional de insalubridade, e, nesse caso, o perito não tem outra opç\xC3" ...
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Da segurança e da medicina do trabalho - (arts. 154 a 201)
... e medicina do trabalho, analisar o Direito do Trabalho à luz das ideologias que tentam ... judiciais, versando questões de insalubridade" ou periculosidade e os limites de tolerância ser\xC3" ...
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Insalubridade/periculosidade aposentadoria especial
... Após a CF/88, a Lei n. 8.112/92, em seu art. 71, estabelece o direito ao adicional de penosidade aos servidores em exercício em zonas de ...
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Segurança do Trabalho
... ça e medicina do trabalho é um ramo do Direito do Trabalho responsável em oferecer condições ... Em relação à eliminação da insalubridade pelo fornecimento do Equipamento de Proteção ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-102200-92.2008.5.04.0382 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
... RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. UTILIZAÇÃO DE LUVAS E CREME PROTETOR ... ção individual é fato modificativo do direito do autor, conforme art. 333, II, do CPC. 4 ...
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Sentença nº 1001911-38.2014.5.02.0461 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-08-2023
... relatório. II - FUNDAMENTAÇÃO Do Direito intertemporal Embora esta sentença seja ... produção de prova oral quanto à insalubridade, periculosidade e doença ocupacional, uma vez ...
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Vibração
... O anexo 8 da NR-15 considerava a insalubridade" por exposição a vibração por meio de avaliaç\xC3" ... por força do princípio fundamental do Direito do Trabalho que determina a prevalência da norma ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... e outros princípios e normas gerais de direito, principalmente do direito do trabalho, e, ainda, ... critérios de caracterização da insalubridade, os limites de tolerância aos agentes ...
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Decisão Monocrática Nº 0311343-32.2015.8.24.0039 do Primeira Câmara de Direito Público, 12-02-2021
... de horas extras, despesas com alimentao, adicional de insalubridade/periculosidade, gratificao pela realizao de tarefa especial de socorrista ...
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Acordão nº 00594-2008-403-04-00-4 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 23 de Julio de 2009
Recursos de ambas as partes (matéria comum). Horas extras. Hipótese em que a prova oral produzida não tem o condão de desconstituir os registros constantes dos cartões-ponto, que são extremamente variáveis e com inúmeras consignações de horas extras. “Banco de horas” inválido, ante à prestação habitual de horas extras, em afronta aos termos da cláusula normativa que o institui. Apelo da...
... revelia e confissão, adicional de insalubridade, jornada compensatória (fls. 633/638) ... Com ... dos princípios próprios que norteiam o Direito Processual do Trabalho, dentre os quais o da ...