mecanico tem direito a insalubridade
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000278-11.2016.5.06.0143), 31-05-2018
RECURSO ORDINÁRIO. SALÁRIO SUBSTITUIÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS. Comprovado nos autos que o obreiro, em período de férias do encarregado, o substituía, é devido o pagamento das diferenças salariais pertinentes durante tais interregnos, por força do disposto na Súmula nº 159 do C. TST. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PREVALÊNCIA DA PROVA TÉCNICA. 1. Constatado, por meio da prova pericial, que o...
... TST. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PREVALÊNCIA DA PROVA TÉCNICA. 1. Constatado, ... empregado que passa a ocupá-lo não tem direito a salário igual ao do antecessor ... Sobre o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001179-76.2014.5.06.0101), 21-07-2016
RECURSO ORDINÁRIO. . ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - LAUDO PERICIAL - CONTATO COM AGENTES QUÍMICOS - DEFERIMENTO. Ficando devidamente demonstrado em laudo pericial que o obreiro, mesmo na condição de auxiliar de mecânico da reclamada estava exposto a agentes natureza química encontrados, hidrocarbonetos aromáticos policíclicos (HAP), sem fornecimentos de equipamentos de proteção adequados, deve ser...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - LAUDO PERICIAL - CONTATO COM AGENTES QUÍMICOS ... Arnaldo Süssekind (Instituições de Direito do Trabalho - Ltr - 20ª edição - Volume 1 - ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000545-16.2018.5.06.0271), 11-07-2019
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. PREVALÊNCIA. Embora se reconheça que o Juiz não está adstrito ao laudo pericial, a prevalência dessa prova técnica torna-se imperativa quando não existem outros elementos nos autos que infirmem as conclusões do expert, o qual, detentor do conhecimento técnico, esteve presente ao local de trabalho para realizar as verificações necessárias. Recurso...
... EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE". LAUDO PERICIAL. PREVALÊNCIA. Embora se reconhe\xC3" ... Do direito intertemporal. Das disposições da Lei ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000909-58.2016.5.06.0141), 12-11-2018
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. CARACTERIZAÇÃO. A caracterização e classificação da insalubridade, segundo o artigo 195 da CLT, serão levadas a efeito por meio de perícia técnica a cargo do Médico ou Engenheiro do Trabalho. Consoante parágrafo segundo do mesmo dispositivo, sempre que a matéria for arguida, o juízo designará perito habilitado para a...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE". LAUDO PERICIAL. CARACTERIZAÇÃO. A caracteriza\xC3" ... arbitrada pelo juízo de piso conferiu direito a horas extras e adicional noturno, deixando de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0011408-13.2013.5.06.0172), 08-05-2017
EMENTA TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. LIMITE DE OITO HORAS DIÁRIAS. NEGOCIAÇÃO COLETIVA. VALIDADE. O artigo 7º, XIV, da Carta Constitucional, ao estipular a jornada de 6 horas para os turnos ininterruptos de revezamento permitiu, expressamente, a flexibilização dessa jornada especial, por meio de regular negociação coletiva, como se verifica na hipótese. Aplicável à hipótese a diretriz da...
... ao pagamento do adicional de insalubridade, alegando que o Louvado teria usado como ... , pelos termos da lei, que faça jus ao direito do adicional de periculosidade pleiteado. O mesmo ... -
Os limites de jornada de trabalho e sua imperatividade
... Em definitivo, o surgimento do Direito do Trabalho como um conjunto de normas de ... considerar "um fator intrínseco de insalubridade laboral, duração que se estima como o limite do ...
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Aposentadoria especial
... Deve-se ressaltar, que dentro do Direito Previdenciário, esta espécie de Aposentadoria ... decretos possuíam presunção de insalubridade, e eram consideradas atividades especiais ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 20928-77.2016.5.04.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA AJUIZADA SOB A ÉGIDE DO CPC DE 1973. ART. 485, V, DO CPC DE 1973. ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE. CUMULAÇÃO. VIOLAÇÃO DO ART. 193, § 2º, DA CLT. INEXISTÊNCIA DO ÓBICE DA SÚMULA 83, I E II, DO TST. OFENSA À NORMA CONSOLIDADA CARACTERIZADA. PRETENSÃO RESCISÓRIA PROCEDENTE. 1. Cuida-se de ação...
... ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE. CUMULAÇÃO. VIOLAÇÃO DO ART ... NORMAS DE DIREITO SOCIAL. CONTROLE DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001146-76.2016.5.06.0017), 25-07-2019
RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DEVIDO. Não se olvida que, à luz do Princípio do Livre Convencimento Motivado e da disposição contida no artigo 479 do CPC, o magistrado não está adstrito ao laudo pericial. Contudo, a caracterização ou não da insalubridade é matéria afeta a prova técnica, nada havendo o que a desqualifique na hipótese. Apelo patronal a que se nega provimento.
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DEVIDO. Não se olvida que, à luz do ... de perda da capacidade auditiva no ouvido direito. Aponta necessidade de avaliação de sua vida ... -
Acórdão, Processo nº 5001925-48.2019.4.03.6114, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 20-09-2022
... a sujeição dos trabalhadores à insalubridade não era menor à época do labor, haja vista os ... ência de prévia fonte de custeio para o direito à aposentadoria especial. O E. Relator, em seu ... : "As funções exercidas como TORNEIRO MECANICO, FERRAMENTEIRO E FRESADOR, a própria Autarquia, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001059-87.2015.5.06.0007), 01-02-2018
ACORDAM os membros da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto pelo reclamante.
... DIREITO DO TRABALHO. ACÚMULO DE FUNÇÕES. SERVIÇOS ... ao pagamento de adicional de insalubridade/periculosidade. Afirma que, no desempenho de suas ... equipe; que o reclamante era auxiliar de mecanico da equipe de Ivaldo; que já foi auxiliar de ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 736-77.2017.5.13.0020)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. JULGAMENTO EXTRA PETITA . RESCISÃO INDIRETA. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA . No caso em tela, o debate gira acerca da rescisão indireta do reclamante. O Regional concluiu que a ré obrigou, mesmo de maneira transversa, que...
... ADICIONAL DE ... INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE. DISCUSSÃO SOBRE O DIREITO A ... -
Acórdão Nº 0020392-05.2017.5.04.0203 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 12-08-2020
EMENTA Cumulação dos adicionais de periculosidade e do adicional de insalubridade. Impossibilidade. "O pagamento cumulativo dos adicionais de insalubridade e periculosidade encontra óbice no artigo 193, § 2º, da CLT, o qual faculta ao empregado o direito de optar pelo adicional mais favorável. Inexistência de violação aos incisos XXII e XXIII, do artigo 7º, da Constituição" . Aplicação da Súmula 7
... de periculosidade e do adicional de insalubridade. Impossibilidade. "O pagamento cumulativo dos ... º, da CLT, o qual faculta ao empregado o direito de optar pelo adicional mais favorável ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000160-17.2018.5.06.0191), 17-12-2020
I - RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. HORAS IN ITINERE. Inexistindo transporte público disponível nos trechos Bunge/Vard Promar e Shineray/Vard Promar, percorridos em aproximadamente 15 minutos, conforme prova oral, o obreiro faz jus às respectivas horas in itinere. Entendimento baseado no item IV da Súmula nº 90/TST e no artigo 58, § 2º, da CLT, considerando a redação vigente ao tempo do contrato de...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. FORNECIMENTO DE EPIs. NÃO COMPROVAÇÃO DE ... ônus de provar os fatos constitutivos do direito por ele defendido, nos termos do artigo 373, ... -
Acórdão Nº 0022093-44.2017.5.04.0221 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 13-05-2020
EMENTA DIFERENÇAS SALARIAIS. ACÚMULO DE FUNÇÃO. Não comprovada a alteração no conteúdo ocupacional contratado ou a exigência de atividades incompatíveis com a condição pessoal do empregado ou, ainda, a realização de atividades que não guardem similaridade com o conteúdo ocupacional do cargo contratado, não há falar em acréscimo salarial pelo acúmulo de funções. Recurso do reclamante desprovido.
... insalubridade), NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO DO ... Assim, a análise do direito material envolvido na presente decisão será ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000505-05.2019.5.07.0034), 2020-05-06
... TEÓFILO FILHO EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. No caso, a realidade exsurgente da análise do ... ão do exposto, julgo que o reclamante tem direito a receber o adicional de insalubridade, conforme ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 60-55.2012.5.08.0114) 07-11-2018
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. Ante a possível ... a prova pericial para o reconhecimento do direito ao adicional respectivo. Na situação dos autos, ...
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Procedimentos de Avaliação de Ruído
... do Ruído para Caracterização da Insalubridade ... Os Anexos 1 e 2 da NR-15 da Portaria n ... tolerância para ruído, estabelecendo o direito à aposentadoria especial quando o Nível de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001386-71.2017.5.07.0027), 2018-05-09
... 2. FUNDAMENTAÇÃO ... 2.1. DO DIREITO INTERTEMPORAL - LEI N° 13.467/17 ... A ... 2.6. DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... Alega o autor fazer jus ao adicional de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante (Processo Nº 0000489-70.2018.5.07.0039), 2019-06-26
... de periculosidade e/ou adicional de insalubridade." ... A 1ª reclamada refuta o pleito aduzindo ... os 4 dias de trabalho, o Reclamante tinha direito a 4 dias de folga ... A equipe da qual o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001380-55.2017.5.06.0233), 11-02-2019
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE. LAUDO PERICIAL. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS APTOS A DESCONSTITUIR A PROVA TÉCNICA. No ordenamento jurídico pátrio vigora o sistema da persuasão racional na análise das provas que confere ao julgador o livre convencimento, desde que fundamente suas decisões. É certo, portanto, que o Juízo não fica adstrito ao laudo pericial para...
... ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE. LAUDO PERICIAL. AUSÊNCIA DE ... VOTO: MÉRITO RECURSO DA RECLAMADA Do direito intertemporal Em consonância com o princípio da ... -
Caracterização da periculosidade por energia elétrica
... 1. Têm direito ao adicional de periculosidade os trabalhadores: ... que a CLT, ao contrário da insalubridade, não prevê a descaracterização da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000281-45.2019.5.06.0018), 16-12-2020
DO RECURSO DO RECLAMADO:DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - Embora seja certo que o juiz não está adstrito à conclusão do laudo pericial, o parecer técnico de mostra-se irreparável, sendo possível observar que a profissional responsável por sua elaboração enfrentou todas as questões que se mostravam relevantes para determinar a existência de insalubridade no ambiente de trabalho do reclamante durante
... DO RECLAMADO: DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - Embora seja certo que o juiz não está ... DIREITO INTERTEMPORAL - APLICABILIDADE DA LEI Nº ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000127-70.2019.5.07.0027), 2019-03-26
... 2.4. DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... O autor assevera que laborou para a ... requer o reconhecimento judicial do direito a insalubridade postulada na inicial. " ... A ...
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Acórdão, Processo nº 0002351-90.2020.4.03.6315, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 10-06-2022
... ão da periculosidade, penosidade ou insalubridade a ela inerente. Os referidos decretos ... ência entre decisões sobre questão de direito material proferidas por Turmas Recursais na ...