mecanismo de apoio a exportação
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Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... A transformação é o mecanismo pelo qual se tem a mudança de tipo societário, ... ção da indústria de base, que mereceu o apoio financeiro do Governo com a criação do Banco ... operações de financiamento à exportação ... A função da BNDESPAR — BNDES ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... adicionadas receitas decorrentes da exportação de mercadorias ou de serviços, inclusive se e ... , repouso semanal de 24 horas consecutivas, apoio técnico e financeiro, trinta dias de férias, ... de factoring , desde que este mecanismo não seja usado com a intenção de burlar os ...
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As transformações do campo judiciário na república
... Finalmente, o mecanismo das promoções por merecimento, da recondução ... prova, uma indicação, um princípio de apoio para o raciocínio dos responsáveis. (BRASIL, ... , o Lloyd, isto é, o crédito, a exportação, a chave do comércio. O capricho do Presidente ...
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LEI Nº 14.600, DE 19 DE JUNHO DE 2023
... do Programa de Parcerias de Investimentos e apoio" às ações setoriais necessárias à sua execuç\xC3" ... política nuclear; VII - controle da exportação" de bens e serviços sensíveis; e VIII - articula\xC3" ... O Ministério das Cidades estabelecerá mecanismo sistemático de auditoria das informações ...
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Acórdão, Processo nº 5020901-48.2019.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 27-09-2022
... EMPRESARIAL EIRELI, DIGITAL SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA, MERCANTIL VALE DO ARINOS ... EXPORTAÇÃO) COM CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS ... 3. A correção monetária plena é mecanismo mediante o qual se empreende a recomposição da ...
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Órgão de solução de controvérsias da omc: acesso aos países em desenvolvimento?
O presente artigo tem por objetivo analisar a importância do Órgão de Solução de Controvérsias (OSC) da Organização Mundial do Comércio (OMC) como mecanismo para a manutenção do sistema multilateral do comércio em nível global, em especial no que diz respeito ao acesso à jurisdição pelos Estados-membros. A partir das análises quantitativa e qualitativa, o texto examina a atuação dos países em...
... ção Mundial do Comércio (OMC) como mecanismo para a manutenção do sistema multilateral do ... e o trâmite de licença de exportação em 44 casos casa (9%). A Tabela 5 apresenta os ... o acesso ao OSC da OMC, com um apoio na produção de provas solicitadas pelo grupo ... -
Do outro lado do atlântico: as relações políticas e econômicas entre o Brasil e os países africanos desde o século XX
A análise dos últimos anos das relações políticas e econômicas entre o Brasil e os países africanos mostram uma tendência para repetição de um padrão presente ao longo de todo o século XX – curtos períodos de aproximação seguidos por períodos maiores de afastamento. A importância da herança africana para a formação da sociedade brasileira não se tem refletido na construção de relações estáveis...
... harmonizar as políticas externas pelo mecanismo das consultas mútuas, mas, sobretudo, resolver ... pelo governo português para cristalizar o apoio brasileiro na questão das colônias africanas e ... de uma nova política de exportação (SOUTO, 2003). Dessa última pauta decorreu uma ... -
História do Brasil
... campanhas levadas a cabo por paulistas com apoio, novamente, público e privado – e as monções ... Tratou-se de um mecanismo, indireto, de manutenção das rendas daqueles ... comércio e a grande lavoura de exportação. O Liberal era formado por profissionais liberais ...
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DECRETO Nº 2998, DE 23 DE MARÇO DE 1999. da Nova Redação Ao Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
... o uso esportivo, o colecionamento, a exportação, a importação, o desembaraço alfandegário, o ... ório ou ser produzidos por ação de um mecanismo, tal como um êmbolo solidário a uma mola, no ... estratégico para a segurança nacional apoio para incremento de produção e melhoria de ...
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Defesa da paz
... bélico militar para fins de exportação". § 2o. - O Brasil não produzirá, nem mesmo a t\xC3" ... prisioneiros, 1196 abstenção de fornecer apoio ... a UNIKOM para supervisionar a zona ... de segurança e estabilidade do mecanismo. Para esse fim, prescreve a obrigação dos ...
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Uma visão da amazônia legal durante a ditadura militar. Capitalismo e desenvolvimento dependente no contexto da sudam (1965-1977)
A Amazônia Legal no período da década de 1960 e 1970, foi uma experiência para os militares aplicarem a política econômica planejada pelo modelo do Estado monopolista e desenvolvimentista dirigido, para atender aos anseios políticos, sociais e econômicos ao qual sustentaram o golpe de 1964. O artigo visa mostrar que a intervenção militar pela Sudam e órgãos oficiais na Amazônia logrou o...
... intervenção pela força e repressão, e apoio dos Estados Unidos para evitar o avanço do ... da agricultura capitalista para exportação e importação, em detrimento da agricultura ... devia ser pela exportação, como mecanismo de poupança externa, ainda que fosse alto o ... -
Concessão de serviço público para exploração da infraestrutura aeroportuária
... , coordenar os estudos técnicos e prover o apoio" técnico necessário. 350-350-A ... 348 Informa\xC3" ... mecanismo adicional à preservação da equação ... Exportação: sobre o exportador, transportador ou seu ...
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Jurisprudência do supremo tribunal federal e do superior tribunal de justiça dividida por tema
... e executivo da empreiteira Odebrecht, com apoio de PEDRO AUGUSTO DE MEDEIROS, dito coautor, para ... a cobertura do Seguro de Crédito à Exportação ao financiamento concedido pelo Banco Nacional de ... mesmo tempo que também consubstancia mecanismo de confirmação das declarações e de ...
- Acórdão nº 9303-007.847 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 6 de Febrero de 2019
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A economia espacial e o papel da arbitragem
A economia espacial está em movimento crescente, consideradas as possibilidades de exploração do espaço, as demandas cotidianas por serviços dependentes de tecnologias satelitais e o contínuo desenvolvimento de novas tecnologias. Nesse cenário, a área atrai investimentos estatais e privados e impulsiona o uso acentuado da órbita terrestre. Considerado o contexto dos tratados que regulamentam as...
... *O presente trabalho foi realizado com o apoio da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal ... ão disso, a arbitragem se mostra como mecanismo adequado para solver disputas relativas a ... aciona regulamentos de controle de exportação, como Regulamento de tráfego internacional de ... -
Geografía
... O principal mecanismo explicativo para o estabelecimento desses ... o país, que decorre da crise de exportação no período ... (4) A relativa estabilidade ... da década de 90 do século XX, com o apoio da mídia e do governo brasileiros ... 1: ...
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A agenda da fao na áfrica: a melhor estratégia para o desenvolvimento?
O continente africano enfrenta profundas crises econômicas e sociais há décadas. Para alguns, as causas estão na falta de planejamento econômico por parte dos chefes de Estado, na corrupção, nos desastres naturais, em geral, fatores endógenos. Já para outros, as causas remetem a séculos passados, decorrentes dos processos de colonização e exploração da mão de obra negra e matérias-primas. Nas últi
... (2009), a FAO havia sido criada com o forte apoio do então Presidente Roosevelt, e, portanto, foi ... De acordo com Shaw, a exportação de alimentos para a Europa foi Dzuma benção ... mesmo tempo em que representou mais um mecanismo de controle dos Estados Unidos. Entre 1963 e ... -
Decreto nº 8.996 de 02/03/2017. Dispõe sobre a execução do Quinquagésimo Segundo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 35 (52PA-ACE35), firmado entre a República Federativa do Brasil, a República Argentina, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai, Estados Partes do Mercosul, e a República do Chile.
... exportação da mercadoria final ... 8. As mercadorias ... 10 Caixas de descarga, com mecanismo 3922.90.90 ... APOIO OU ASSENTAMENTO, PLACAS DE APERTO, PLACAS E ...
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Técnica Empírica do Quadrante de Estudo
... Compare: ... Os amigos dar- lhe -iam apoio novamente. (frase correta) (pronome em ... Esse mecanismo foi criado para medir o grande desenvolvimento de ... % do PIB mundial, 82% dos mercados de exportação, 68% dos investimentos diretos no exterior e 74% ...
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DECRETO Nº 2652, DE 01 DE JULHO DE 1998. Promulga a Convenção-quadro das Nações Unidas Sobre Mudança do Clima, Assinada em Nova York, em 9 de Maio de 1992.
... da produção, utilização e exportação de combustíveis fósseis, decorrentes de medidas ... qualquer processo, atividade ou mecanismo que remova um gás de efeito estufa, um aerosol ... Esse apoio pode ser concedido por outras Partes, por ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... : uma de natureza previdenciária, com apoio na Lei n. 8.213/91 e, outra, de natureza ... ção o que não importação, de exportação o que não é exportação, de renda o que não ... , ao empregar a flexibilidade desse mecanismo e da própria cláusula geral da norma, deve ...
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Contribuição social para o PIS/PASEP
... Ȉ Receitas decorrentes de exportação de mercadorias ȋenergia eléǦ tricaȌ para o ... técǦ nicasǡ tendoǡ em ʹͲͲͷǡ com o apoio da Comissão de Serviços P’blicos de Energia ... ória de energia elétrica por meio do Mecanismo de Realocação de Energiaǡ de que trata a ...
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DECRETO Nº 99180, DE 15 DE MARÇO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... , supervisionar e controlar as atividades de apoio administrativo da Presidência da República; ... , permuta, exibição, importação e exportação de obras cinematográficas, bem assim dos meios ... do Sistema Tributário Nacional, como mecanismo de desenvolvimento econômico e social, nos ...
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Noções gerais sobre o meio ambiente do trabalho
... Assim, com apoio em Octavio Magano, 222 adotando um critério ... da interação de múltiplos fatores no mecanismo e funcionamento das sociedades humanas e que se ... , a transferência, a importação, a exportação, o armazenamento, a pesquisa, a ...
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Compliance digital e trabalhista: implementação e principais áreas de atuação
Este artigo tem o propósito de fornecer alguns aspectos sobre o Programa de Compliance, sua implementação e algumas áreas de atuação. Mostra algumas explicações sobre o tema. O artigo se insere no ramo das Ciências Jurídicas, nas áreas do Direito Digital, Direito Trabalhista e Complience, sendo analisada em uma perspectiva holística. A metodologia adotada foi a bibliográfica e documental
... , restrições à importação e exportação, acordos contratuais, endividamento, proteção ... mecanismo de monitoramento interno. Nessa última linha, ... , incluídos os conselhos, evidenciado pelo apoio visível e inequívoco ao programa; ... II - ...