mecanismo de apoio a exportação
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Projeto de lei Nó 1501, de 2023 - Voto em Separado do Partido dos Trabalhadores
... determina quais as finalidades do Fundo de Apoio à Universalização do ... Saneamento no Estado ... Além de não haver nenhum mecanismo de consulta à população ... afetada por obras ... exportação. Em Minas Gerais, o Regimento das Águas concedia ...
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Instrumentos Gerais de Direitos Humanos e Direito Internacional Público Pertinente ao Direito do Trabalho
... internacional providenciar por um maior apoio técnico e financeiro. Compete às Nações ... agências oficiais de crédito à exportação e os organismos oficiais de seguros ou de ... informação sobre o desempenho do mecanismo ...
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Autodeterminação dos povos
... se rege nas relações internacionais pelo apoio às conquistas de independência nacional de ... na estratégia de pôr em marcha mecanismo para a execução do regime relativo a ... 689 Ao invés da exportação de movimentos revolucionários, o princípio de ...
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Commodity chains and the global environmental history of the colonial americas
... a serviço da forma mercadoria, como um mecanismo para maximizar a produtividade do trabalho ” ... ém como um importante produto de exportação. Às vésperas da independência dos EUA, a ... O presente trabalho foi realizado com apoio ...
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Jurisprudência e Ementário
... ou afastar sua aplicação com apoio em fundamentos extraídos da Carta. Agravo ... para autorização de importação/exportação de produto para a saúde, sem justiicativa ... 7. Tal ressarcimento consiste em mecanismo de recuperação de valores antes despendidos ...
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Programas de compliance e a responsabilidade da empresa na fase de pós-consumo de lixo eletrônico
... -se do método hipotético-dedutivo, com o apoio da análise jurisprudencial, bibliográfica e ... , o programa de compliance se torna um mecanismo eficaz para o cumprimento de leis, normas e ... na importação, trânsito e exportação (SERI, 2014) ... Veredas do Direito, Belo ...
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Crise mundial e a trajetória do Brasil, entre 2008 e 2015
Este texto analisa a conjuntura correlacionando a crise econômica e política brasileira, com a dinâmica da crise financeira do capital mundial. Para os autores, a conjuntura de 2015 resulta da confluência de um triplo movimento, a saber: as limitações do modelo de desenvolvimento brasileiro, dependente da agro-minero-exportação; a subordinação do Estado brasileiro ao “sistema da dívida pública”,...
... , dependente da agro-minero-exportação; a subordinação do Estado brasileiro ao ... ao sistema da dívida pública, como mecanismo de valorização do capital financeiro ... Desse modo, as políticas de apoio às rendas na base da pirâmide social, como a ... -
A segurança alimentar no uso de agrotóxicos e o direito de escolha do consumidor
Este trabalho tem por objetivo investigar os prejuízos causados à saúde humana pelo uso abusivo de agrotóxicos e o direito de escolha do consumidor entre utilizar ou não determinado produto por meio de informações adequadas em suas embalagens. Para alcançar tal objetivo, traça-se a evolução histórica do uso dessas substâncias, e, posteriormente, demonstram-se os danos causados por seu uso. Por...
... vez maiores, muitas vezes amparado pelo apoio governamental, acaba por ditar as regras de ... mecanismo para que as normas nacionais e internacionais de ... , a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o ... -
Um Direito Administrativo de Transição: o conceito de direito administrativo na cultura jurídica da Primeira República Brasileira (1889-1930)
... que marcam o período, associados à exportação agrícola”. 2017, p 514. 52 SCHWARCZ, 2012, ... locais também foi parte importante do mecanismo de funcionamento do regime oligárquico. Afinal, ... a fornecer a moeda de troca necessária ao apoio dos coronéis locais aos candidatos nas ...
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O cavalo de troia do processo penal
... bargaining, definido por ele como o mecanismo procedimental por meio do qual acusação e ... desenvolvidos, o que possibilita a exportação de suas concepções jurídicas, incluído aí o ... ência quanto a determinados crimes, sem apoio em lei, pode retirar as decisões de política ...
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A Influência dos Subsídios Internacionais na Produção Agroindustrial Brasileira
... ílios podem ser questionados perante o mecanismo de solução de controvérsias da OMC, como o ... subsídio específico, tanto para a exportação como para a produção, e os categorizam em duas ... produtos agrícolas se beneficiam de maior apoio governamental devido aos seus resultados ... O ...
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Lei Federal N. 13.800/2019: aspectos conceituais para utilização de fundos patrimoniais em unidades de conservação no Brasil
... décadas, os fundos têm se mostrado um mecanismo de uso crescente ... Veredas do Direito, Belo ... Destinadas aos serviços de apoio à visitação como uma estratégia para ... para commodities agrícolas de exportação no Brasil. Revista de Direito Agrário e ...
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Do sistema de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC)
... JACKSON, fez-se necessário um mecanismo de soluções de controvérsias, que fosse capaz ... o tema, implica em geral algum grau de apoio a uma das partes em disputa ... Desde a ... ); o de açúcar (subsídios à exportação concedidos pela UE); o de frango salgado ...
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Comércio justo e bioética: a legitimidade de regimes jurídicos privados
O sistema do Comércio Justo – Fair Trade – é uma estrutura de comércio em rede, certificada por boas práticas de sustentabilidade cujos conceitos e princípios dialogam pela inserção de regramentos éticos nos espectros sociais, econômicos e ambientais, características contra-hegemônicas se comparadas com os pressupostos do capitalismo liberal. Este modelo negocial inovador, por ser uma experiência
... ão, conhecimentos técnicos e científicos, apoio de estruturação e fomento, são como uma forma ... decisórios e ter capacidade para exportação. As certificadoras fazem o processo de ... ção discursiva é, portanto, o mecanismo que se volta contra o mecanismo da racionalidade ... -
Reprimarização, política pública do trabalho e superexploração no Brasil: revisitando Ruy Mauro Marini
O objetivo deste artigo é caracterizar o processo de reprimarização da pauta exportadora brasileira, sua repercussão sobre a política pública trabalhista e o aprofundamento da exploração da força de trabalho no Brasil. Quando "Dialética da Dependência", de Ruy Mauro Marini, completa 50 anos, observa-se sua atualidade para apreender o processo pelo qual o Brasil vem passando a partir de sua...
... dependientes debieron echar mano de un mecanismo de compensación que, permitiendo el aumento de ... ção estatal deu sem dúvida direção e apoio ao projeto de industrialização (FURTADO, 2009; ... dos produtos primários na pauta de exportação não foi resultado da inibição das nossas ... -
Reflexos da commoditização na regulamentação brasileira de agrotóxicos
A pesquisa proposta parte do resgate histórico do processo de commoditização da agricultura brasileira, estratégia transplantada para o Brasil desde a década de 1960, sob diversas justificativas, entre as quais a de acabar com a fome no mundo e de modernizar a agricultura, para demonstrar como os reflexos desse processo interferem na forma de regulamentação sobre agrotóxicos no país. Por isso,...
... 1 Esta pesquisa foi desenvolvida com o apoio financeiro do Programa de Suporte à ... dos países da América Latina à exportação de bens primários e expandiu o número de ... 58.380/66. Em 1975, outro mecanismo foi implementado: o Programa Nacional de ... -
Drones
... será armazenada; (2) entrega ou exportação de aeronave ao seu comprador; (3) ensaios em voo ... ções, instalações e equipamentos de apoio e de controle das operações aéreas, se ... estará equipada com um dispositivo ou mecanismo", ou ainda um sistema, função ou procedimento pr\xC3" ...
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Programas Públicos de Trabalho, Emprego e Renda: Apontamentos de Realidades, Análises, Sugestões e Críticas
... em geral, são formados por instrumentos de apoio aos trabalhadores atingidos pelas ... 89.357 225.044 Exportação 111 329.782 813 ... -cialmente na obrigação explícita do mecanismo estatal de proporcionar assistência ... e ...
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Iniciativas de bioprospecção a partir da posse das unidades de conservação pelos povos e comunidades tradicionais
O sistema econômico vigente estrutura-se sob cadeia produtiva que está no seu limite, desencadeando problemas climáticos, causando degradação e a extinção de inestimável biodiversidade. Enquanto isso, o agronegócio se organiza como força política e mostra-se contra medidas de conservação ambiental e a repartição justa e equitativa dos recursos naturais. Todas as medidas de preservação encontra-se
... , surge a Bioprospecção como possível mecanismo para inclusão dos povos e comunidades ... desmata e reproduz monoculturas para exportação de matérias primas. 3. Precariedade das ... estimular, pela flexibilidade, o fomento e apoio a constituição e consolidação de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08000998620204058300), 06-07-2021
PROCESSO Nº: 0800099-86.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: D.G. BONCOMPAGNO RESULTS SERVICOS IMPORTACAO & EXPORTACAO ADVOGADO: Clóvis Cavalcanti Albuquerque Ramos Neto e outro APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Nilcéa Maria Barbosa Maggi EMENTA: CONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO. AÇÃO...
... direitos antidumping, a natureza de " mecanismo de defesa comercial ", identifica-se que dispôs ... das associações, as quais manifestaram apoio formal à revisão, conforme anexo (ANEXO 2 e 3): ... -
Inteligência artificial a serviço da fiscalidade: sistema de seleção aduaneira por aprendizado de máquina (SISAM)
... ções devem ser realizadas, oferecendo apoio ao auditor fiscal responsável por tais ... são elas mesmas descritas em termos de mecanismo. Logo, todo enunciado acerca de condições de ... a fiscalização de mercadorias em exportação, a fiscalização de remessas postais e ...
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Sojicultura e mercado de terras na Amazônia
Este artigo apresenta os resultados obtidos na pesquisa sobre a relação da sojicultura com o mercado de terras na Amazônia, com recorte de pesquisa nos municípios que compõem a região do Baixo Amazonas, usando como procedimentos metodológicos o levantamento bibliográfico e estatístico, acrescido de pesquisa de campo e levantamento de dados dos imóveis rurais registrados junto ao Cartório do 1º...
... agronegócio de grãos destinado à exportação tem favorecido o saldo da balança comercial ... Os primeiros produtores de grãos tiveram apoio da esfera estatal, principalmente da prefeitura ... são operacionalizados pelo mecanismo da grilagem ... A grilagem , mais do que uma ... -
Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
... Em suma, o mecanismo idealizado pelo legislador é o seguinte: o ... para atender suas necessidades de exportação, não caracterizando ofensa a direito líquido e ... a contribuição previdenciária, agora com apoio na inteligência do § 9º do art. 28 da Lei n ...
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Relações de trabalho lato sensu
... ção — e como meio de incentivar esse mecanismo de trabalho tido como educativo —, a ordem ... detinha na dinâmica da economia (exportação/importação), tudo favorecia a que os avulsos ... remunerado de 24 horas consecutivas; IV — apoio técnico, administrativo e financeiro no ...
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Lei n. 11.101, de 9 de fevereiro de 2005
... extra 24.12.20) ... III — outro mecanismo reputado suficientemente seguro pelo juiz ... extra 24.12.20) ... III — apoio por escrito de credores que representem, ... a contrato de câmbio para exportação, na forma do art. 75, §§ 3º e 4º, da Lei n ...