mecanismo de apoio a sociedade civil
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A função tradicional da responsabilidade civil em perspectiva: a tutela reparatória-compensatória do dano
... histórico, pelo atravessa aquela sociedade (tempo). É em virtude dessa historicidade das ... danoso imediato e fotografado, para, com apoio na totalidade dos valores do ordenamento, cujo ... civil é pensada como um mecanismo que visa tornar indemne aquele que, por uma ...
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Análise das Recomendações da OCDE/G20
... do tributo, feito pela OCDE com o apoio do G20. 47 Esse es‑ forço de cooperação ... de prevenção eficaz de disputas e mecanismo de resolução. 68 Não cabe agora neste trabalho ... o desenvolvimento cíclico da sociedade, 100 mas o . grau de impulsionamento na economia ... não membros da OCDE e membros da sociedade civil, especialmente acadêmicos, focando‑se na ...
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Política Internacional
... a qual a evolução dos Estados na sociedade internacional deu-se em três movimentos (muitas ... (2) O governo de JK buscou ativamente o apoio norte-americano para o desenvolvimento da ...ção de potências ocidentais na guerra civil grega. . (4) O Brasil absteve-se na votação ..., em 2000, segue como principal mecanismo para o tratamento de questões afetas à ...
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Governança e regulações da Internet: uma apresentação crítica
... público e privado, da socie-dade civil e da comunidade técnica. Este livro é ... segunda fase da Cúpula Mundial sobre a Sociedade da Informação (conhecida como WSIS – ..., o autor explica que, para que esse mecanismo" de inclusão e desenvolvimento das telecomunicaç\xC3"... laboratórios dedicados ao projeto, com o apoio das equipes da ARCTEL-CPLP e Fraunhofer. . Em ...
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Programas de conformidade: uma análise sobre governança e sustentabilidade das companhias do novo mercado
... da cultura organizacional de uma sociedade empresária parte da implementação do programa ...os deveres em relação à sociedade civil, como responsabilidade socioambiental, respeito ... como enforcement , sendo não apenas mecanismo de repreensão em casos de descumprimento legal, ... integri-dade 43 : (i) o comprometimento e apoio da alta gestão, já que a implementação de um ...
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Litigância climática, direitos humanos e empresas transnacionais
O objetivo deste artigo é compreender como a litigância climática pode atuar na condição de mecanismo de efetivação da proteção dos direitos humanos diante das violações provocadas por empresas transnacionais. Inicialmente, realizam-se reflexões acerca do vínculo existente entre mudanças climáticas, direitos humanos e empresas. Em seguida, aborda-se a litigância climática como um instrumento de...
... climática pode atuar na condição de mecanismo de efetivação da proteção dos direitos ... área de concentração Constituição, Sociedade e Pensamento Jurídico, pela Universidade Federal ...Bolsista pela Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico ... no livro 6, Seção 162, do Código Civil" Holandês (NETHERLANDS, 1992), esse instituto jur\xC3"... -
Proibição de bis in idem e direito tributário sancionador
..., da cidadania, da garantia de uma sociedade livre e justa e do direito à proprie-dade. Por ... vista negativo, el papel de la ley como mecanismo de defensa frente a las posibles arbitrariedades ...Joaquim Barbosa, que: “Processual Civil. Agravo Regimental. Constitucional. Tributário. ...Procuraremos, com apoio na rica experiência doutrinária e ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... portuguesa, por muito tempo dependente do apoio de potentados locais em seu território. A arte ...ções Filipinas, no âmbito do Direito Civil, foram aplicadas até praticamente 1916, quando ... um efeito inercial no comportamento da sociedade brasileira. . 34 Ilustrativo desta ..., ao mesmo tempo em que constituíam um mecanismo de poder dos monarcas. Esses pactos eram ...
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Para além das disputas identitárias: uma análise crítica da Agenda 2030 da ONU e da política criminal contra a violência de gênero no Brasil
O artigo realiza uma leitura crítica da Agenda 2030 da ONU para o Desen- volvimento Sustentável a fim de compreender o papel do gênero no âmbito da Decla- ração e o discurso que ela representa desde o contexto de sua criação e implementação no Brasil. Considerando a participação dos feminismos brasileiros no âmbito interna- cional e sua visão sobre a violência de gênero, questiona-se qual o papel
.... Direito, Estado e Sociedade n.60 p. 43 a 86 jan/jun 2022 . . ... de violência, grupos da sociedade civil, como o Grupo Gay da Bahia 7 , buscam mensurar ...ícia Civil e Ministério Público e fornece apoio psicossocial e abrigos temporários, entre outros ...ência de gênero” 32 , o MESECVI (Mecanismo de Seguimento da Convenção de Belém do Pará) ... -
Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
... De um lado deve traduzir o interesse da sociedade em impor uma medida penal “necessária e sufi ...ém ficarão alojados os sujeitos à prisão civil e administrativa, em seção especial, sendo-lhes ... referido magistrado intenta desenvolver mecanismo eletrônico para monitoramento de presos, com a ... transforma em agressão o que cumpria ser apoio e assistência. E, como aquela atitude de ...
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Direito Internacional
...Todavia, a navegação aérea, civil ou militar é livre sobre os espaços onde não ... da História, tal expediente serviu de mecanismo para a criação de normas internacionais, ou ... e deveres desse Estado perante a sociedade internacional. Exemplo disso é a declaração, ...Portanto, a única alternativa é buscar apoio em outros tratados internacionais, como a ...
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Capacidade e vontade no consentimento à atuação médica
... a cada dia mais lhe estranha e de uma sociedade que, no seu sentir, não tem habilidade para ...”, passa-se à abordagem da capacidade civil e da capacidade para consentir, importantes à ... que a decisão do interessado, com ou sem o apoio dos responsáveis, coloque-o sob risco de sofrer ... à atuação médica como um mecanismo de proteção, que legitima a atuação clínica ...
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Planejamento sucessório e possíveis instrumentos
... Doutora e Mestre em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de ...Entretanto, as características da sociedade brasileira atual demanda por uma estruturação ... fiduciário ou afetação de bens, como mecanismo de gestão patrimonial ou como forma de garantia, ...úcia, com vistas a tentar incorporar, com apoio nos mecanismos da segregação patrimonial e da ...
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Das penas
... causador de um mal a seu próximo ou à sociedade. Do ponto de vista jurídico-penal, a acepção ...ém ficarão alojados os sujeitos à prisão civil decorrente de inadimplemento voluntário e ... de 1/6 é de ser calculado, portanto, com apoio no restante da pena a ser cumprida, adotando-se ... a eficiência e o crédito deste novo mecanismo em nosso sistema, o projeto adota cautelas para a ...
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Democracia Deliberativa
...ção entre Estado, esfera pública e sociedade civil. Tal conceito servirá como suporte ... qual ela se vê destituída dos pontos de apoio nos quais outrora se ancoravam as pretensões de ...O mecanismo de ação do sistema spenceriano que produz a ...
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Considerações sobre a alienação parental
O tema estudado na presente monografia trata acerca da problemática jurídica que a Síndrome da Alienação Parental causa à criança e ao adolescente. O estudo objetiva evidenciar os problemas que a prática do ato pode causar, além das consequências que pode trazer ao longo do tempo. A Alienação Parental representa uma campanha difamatória originada por um dos genitores, denominado de alienador em...
... A família, evidentemente, é a base da sociedade e merece toda a proteção do Estado. Com o ... compreensão, eis que nem mesmo o Código Civil não a define, todavia, o Direito Civil moderno ...Apoio automático ao genitor alienador no conflito ... Guarda Compartilhada ser dirigida como mecanismo de combate à alienação, e quando esta estiver ... -
O depoimento especial
... trazendo-se caráter nitidamente processual civil, penal e administrativo. É importante reforçar, ...-se melhorar a qualidade de vida da sociedade norte-americana, através do direito ... Argentina foi a pioneira na adoção do mecanismo denominada Câmara Gesell . Em síntese, o ..., apenas reforçará seus pontos de apoio da fala. De outro lado, se for pessoa íntegra, ...
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Panorama Atual da Resolução de Conflitos
...Cada sociedade desenha o quadro de métodos de resolução de ...Embora no sistema jurídico o processo civil" detenha a primazia dentre os mecanismos de soluç\xC3"... apenas em cláusula de reserva ou mecanismo apenas subsidiário dentro de um contexto bem ... Carlos Alberto de Salles (2003: 71-72), com apoio na literatura norte-americana, este padrão se ...
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As nações unidas
...Eles igualmente prestarão todo auxílio e apoio a medidas práticas, tendente a aliviar o peso ... Todavia, já veio inspirada na anterior Sociedade, ou Liga das Nações, sugerida em 1918 pelo ...mecanismo internacional para promover o progresso ...25, do STF: “É Ilí-cita a prisão civil do depositário infiel, qualquer que seja a ...
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Decreto nº 9.109 de 27/07/2017. Regulamenta a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, que institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal.
... Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos ...mecanismo de antecipação de receitas previsto no inciso ... federativos ou para organizações da sociedade civil de que trata a alínea c do inciso XI ... adequados para cada membro e com apoio de uma secretária;. III - página específica ...
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Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
Ação cível originária. Constitucional e Ambiental. 2. Projeto de Despoluição do Rio Tietê. Obras de rebaixamento e alargamento da calha. 3. Disposição de material não inerte na lagoa de Carapicuíba. Área de Proteção Ambiental (APA – Lei Estadual paulista n. 5.598/1987) e Área de Proteção Permanente (APP – art. 2º do antigo Código Florestal e Resoluções Conama n. 4/1985 e 302/2002). 4....
...em ação civil pública ambiental, que contenham obrigação de ...necessários ao envolvimento da sociedade no estabelecimento e. na revisão da política ...conservação;. IV - busquem o apoio e a cooperação de organizações ...ver as APPs como mecanismo voltado a escudar unicamente. serviços ... -
Atmosfera e clima
... a obrigação do Poder Público e da sociedade de protegê-lo. . Com referência às ... das suas permissões de emissões; 54 Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) : seu objetivo ... com entidades representativas da sociedade civil. 77 Posteriormente, o MCT adotou o Plano de ... o desenvolvimento tecnológico; e fornecer apoio técnico para o aumento da eficiência ...
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Requisitos do laudo pericial do portador de demência no processo de interdição para elaboração de um plano de curatela
... pela UFMG, Médica Geriatra pela Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia. ...apoio ao paciente; (3) à sociedade, de forma mais ... quanto a sua participação na vida civil, até que as funções cognitivas cerebrais não ..., a curatela foi usada como o principal mecanismo de apoio, mas, com a promulgação do Estatuto da ...
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DECRETO Nº 9.679, DE 2 DE JANEIRO DE 2019
... e orçamento federal, de pessoal civil, de organização e modernização ...ércio; XXIX - formulação da política de apoio à microempresa, à empresa de pequeno porte e ao ... esferas de governo, da imprensa e da sociedade civil organizada; VII - coordenar a articulação ..., a preparação de subsídios para o Mecanismo de Revisão de Política Comercial Brasileira da ...
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Decisão monocrática Nº 918 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-12-2021
... IX.1. No âmbito do mecanismo de mecenato da Lei 8.313/1991, seja determinada ... a participação efetiva da sociedade civil com a atuação da CNIC no todo do processo ... de execução do Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC);. (xii) declaração de ...