mecanismo de apoio a sociedade civil
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Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016
... jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no ... contratação de seguro de responsabilidade civil pelos administradoresǤ Ț ʹ o É vedada a ... ))) do artǤ ͳ͵ǡ podendo contar com apoio metodológico e procedimental do comitê ... ǡ e não merece prosperarǡ pois aquele mecanismo constituiǦse em instrumento eϐiciente de ...
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O cuidado e o direito à família: fazeres essenciais de um grupo de apoio à adoção
... , movimento espontâneo e voluntário da sociedade civil organizada, desenvolvendo atividades ... vezes é contada pela criança como um mecanismo de autoproteção, com os pequenos furtos ...
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A geopolítica das vacinas: guerra ou colaboração
Este artigo analisa o atual quadro da produção mundial de vacinas covid-19, destacando o grande feito da ciência e da tecnologia, que, em poucos meses após o início da pandemia, foram capazes de gerar as condições para a produção de vacinas em larga escala. O artigo aborda como essa produção foi concentrada em poucos países e em um pequeno número de vacinas e como a distribuição dessas vacinas...
... causas prováveis do fracasso do COVAX, mecanismo criado pela OMS com o objetivo de garantir uma ... Pepfar recebeu apoio bipartidário consistente e é reconhecido como ... improviso, mas reflete o que ocorreu na sociedade chinesa nos quarenta anos de abertura econômica, ... ção da OMS e 1 representante da sociedade civil ... Além do domínio do conselho por parte de ... -
Jurisdição constitucional e o tempo: rescisão da coisa julgada e modulação de efeitos das decisões do stf
... Doutrinas Essenciais Novo Processo Civil ... São Paulo: RT, 2018, pp. 555-569 ... ao sistema processual brasileiro um mecanismo com eficácia rescisória de sentenças ... e à confiança depositada, pela sociedade, nas manifestações prescritivas ... -se determinadas premissas e com apoio na técnica do ‘ prospective overruling ’, a ...
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Prova
... dos sigilos seja de modo que encontre apoio no princípio da proporcionalidade, sob pena de ... Instituições de processo civil. volume II. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2015 ... (artigo 420): I - na liquidação de sociedade; II - na sucessão por morte de sócio; III - ... último resquício dessa espécie de mecanismo. Seu objetivo é obter do juízo uma declaração ...
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Introdução
... de libertar-se da influência do Código Civil dos franceses, por lembrar-lhes as lutas com ... ável, destinada a regular a vida de uma sociedade humana em contínuo progresso ... Não é ... e das regras adjetivas, inclusive mecanismo de aferição das informações pertinentes ao ... do patrocinado não constitui atividade de apoio ou acessória ao empreendimento, não sendo, ...
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Acórdão, Processo nº 0005570-28.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 06-06-2022
... na citação, por motivos inerentes ao mecanismo da Justiça, não justifica o acolhimento da ... º 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil) ... § 1º A interrupção da prescrição, ... que, "na qualidade de sucessora da sociedade de economia mista (RFFSA), a União Federal se ... IV - fiscalizar diretamente, com o apoio de suas unidades regionais, ou por meio de ...
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A logística reversa e o enfrentamento do fenômeno da obsolescência programada / Reverse logistics and the facing of the phenomenon of programmed obsolescence
A pesquisa partiu da análise sociológica realizada por Zygmunt Bauman que determinou os meandros e limitações da sociedade de consumo. Objetivou avaliar as consequências causadas pela influência das novas tecnologias, a fim de aprimorar o setor produtivo que - sob o respaldo da pós-modernidade e preocupado, sobretudo, com o desenvolvimento econômico – vem fomentando o mercado de consumo com o fenô
... os meandros e limitações da sociedade de consumo. Objetivou avaliar as consequências ... ística reversa, entendendo tratar-se de mecanismo legal apto a satisfazer as necessidades da ... desenvolveu-se sob o método dedutivo, com apoio bibliográfico e na legislação brasileira, que ... Civil, proposta pelo Instituto Brasileiro de Política ... -
Introdução ao direito e economia
... , o que é cada vez mais raro em uma sociedade que se deseja e reconhece pluralista e ... , as grandes codificações seriam o mecanismo mais adequado de se organizar o direito ... na comunidade jurídica moderna a busca de apoio teórico em filósofos que vêm tentado criar ... 5), à responsabilidade civil extra-contratual (Capt. 6), à propriedade (Capt ...
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Formas de resolução de conflitos: autotutela, autocomposição e heterocomposição - por onde caminha a solução?
... afirma que "Dessa maneira, dotar a sociedade de técnicas aprimoradas para resolver os ... Assim, acaba por "funcionar este mecanismo como simples meio de pressão, visando ao alcance ... realizar tal função profissionais da vida civil, especializados nesse mister e dinâmica, ... Movimento pela Conciliação, explica que o apoio unânime e enfático do CNJ ao uso deste método ...
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Título III - Disposições finais e transitórias
... internacionais e organizações da sociedade civil que ... EBOOK ESTATUTO DA PESSOA COM ... , de tecnologias assistivas e de apoio necessário ao desempenho de suas atividades; ... obrigatoriamente estar equipados com mecanismo que emita sinal sonoro suave para orientação do ...
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Políticas públicas judiciárias
... de direitos e de mudança política, a sociedade demanda aprimoramento do Estado prestacional, o ... do artigo 169 do Novo Código de Processo Civil combinado com o artigo 13 da Lei de Mediação ... Germana de Moraes e Eduardo Lorenzoni, com apoio da ministra Ellen Gracie e da unanimidade dos ... ão eletrônica da execução penal e de mecanismo de acompanhamento eletrônico das prisões ...
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Direito Humanos
... centralização de poder, tanto em nível civil como eclesiástico. É importante ter em mente ... A desavença com o papa surgiu de seu apoio às pretensões territoriais do imperador Óton ... proteção dos direitos humanos como um mecanismo não convencional, destoando dos mecanismos ... relatou que era funcionária de uma sociedade empresária e seu empregador lhe disse que ela ...
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Organização administrativa
... A) Sociedade de Economia Mista ... B) Secretaria do ... ão: PC-PA – Prova: Escrivão de Polícia Civil ... Acerca dos direitos sociais, previstos na ... Civil de interesse público e Entidades de Apoio ... 458) (2010) Banca: CESPE – Órgão: ... ção administrativa consiste em mecanismo de distribuição interna de competências, ...
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Legislação Complementar
... intensificadas, as quais venham a incluir o apoio ao desenvolvimento social e ... Legislação ... e trabalhadores e as organizações da sociedade civil; c) dar formação adequada aos ... ressaltam que esta Declaração e seu mecanismo de seguimento não poderão ser invocados nem ...
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A Conciliação na Esfera Trabalhista - Função, Riscos e Limites
... a concepções privatísticas do processo civil hoje já abandonadas até mesmo em sua ... são capazes de trazer aos membros da sociedade através da pacificação das pessoas e grupos ... direito processual, concebido este como mecanismo de concretização ... do direito material do ... , com propriedade: "Tal é o ponto de apoio e elemento de legitimação dos meios ...
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Sexualidade, reprodução e planejamento familiar das pessoas com deficiência à luz da convenção internacional dos direitos das pessoas com deficiência e da lei brasileira de inclusão
... Revista Trimestral de Direito Civil. Rio de Janeiro, v. 1, n. 2, 2000, p. 41-75 ... 6º, II e IV). É dever do Estado, da sociedade e da família assegurar à pessoa com ... -se em instrumento de proteção e apoio da pessoa com deficiência declarada como ... os poderes de representação como mecanismo de apoio, a regra recairá sobre a assistência, ...
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Acórdão Nº 5659 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Direito Tributário. Lei nº 6.763/75-MG e Lei Complementar Federal nº 87/96. Operações com programa de computador (software). Critério objetivo. Subitem 1.05 da lista anexa à LC nº 116/03. Incidência do ISS. Aquisição por meio físico ou por meio eletrônico (download, streaming etc). Distinção entre software sob encomenda ou padronizado. Irrelevânc
... ão da tributação internacional, amplo apoio aos princípios traçados ... pela Organização ... (em geral, empresas de construção civil), ... não estaria o locador, ele mesmo, a ... -se às novas realidades e demandas da sociedade ... Portanto, dúvida não há de que o conceito ... Estados e Municípios, decorrentes do mecanismo de transferência de ... receitas tributárias ... -
Validade dos negócios jurídicos, prescrição, decadência e responsabilidade civil após a lei brasileira de inclusão
... na legalidade constitucional e o sistema de apoio para o Planejamento da vida. Tese (Doutorado) ... ária 18 –, esse deve servir como mecanismo facultativo (já que é opcional da pessoa) para ... empresa pública e por fundação ou sociedade de economia mista que inclua, entre suas ...
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Benefício de Prestação Continuada: Uma Análise Dialética sobre Conflitos em Parâmetros Estabelecidos por Decisões Judiciais no Cálculo da Renda Per Capita Familiar
... atuação estatal em diversas áreas da sociedade, antes imunes a tal interferência, dentre elas o ... e rigorosa, sendo a lei formal o único mecanismo capaz de criar ou alterar benefícios ... A ação civil pública (ACP), introduzida no ordenamento ... , que autoriza o Poder Executivo a conceder apoio financeiro à municípios que instituírem ...
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Reflexões sobre a autonomia privada afetiva: rumo ao direito de família contemporâneo
... ONStItUCIONaL EBOOK TRAGETORIAS DO DIREITO CIVIL HOMENAGEM HHB.indb 427 EBOOK TRAGETORIAS DO ... , que não é suciente, tampouco mecanismo exclusiv o de garantia de uma experiência ... pela percepção do aco- lhimento e do apoio dos prossiona is de saúde, que atuariam como ... de saúde obstétrica, assim como a sociedade civil em geral, em particular as mulheres ...
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Privacidade, proteção de dados pessoais e o legítimo interesse como fundamento para o tratamento de dados pessoais em direito comparado
... MARQUES, Claudia Lima. Cem anos de Código Civil alemão: o BGB de 1896 e o Código Civil ... época, da cultura e dos costumes de uma sociedade, muito interessa, pois reflete os desafios ... ção Brasileira apresenta um importante mecanismo processual de tutela à proteção de dados ... apoio à arrecadação federal, no que tange ao ...
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A inclusão da pessoa com deficiência no mundo do trabalho
... , orientação e reabilitação, além de apoio a projetos de infraestrutura para a ... sociedade” (Artigo 1.5), devendo os Estados membros ... 10 O Protocolo Adicional traz um mecanismo de reclamações e um procedimento de ... ção de organizações da sociedade civil” ... DTO-PESS 004-2016-4 ... 5. Conclusão ...
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Inteligência artificial e jurisdição: dever analítico de fundamentação e os limites da substituição dos humanos por algoritmos no campo da tomada de decisão judicial
Este artigo objetiva, de modo geral, identificar os limites à utilização da Inteligência Artificial (IA) na tomada de decisão judicial, tendo como objetivos específicos: (i) descrever o contexto da utilização da IA a partir do devido processo legal; (ii) identificar as hipóteses de fundamentação analítica prevista na legislação ordinária e a sua conformação a partir da utilização de instrumentos...
... of AI in decision making, whether in the civil or criminal ields, based on the so-called ... sociedade moderna ... A propósito, Susskind (2013) ... um litígio ou como um instrumento de apoio à tomada de decisões judiciais, é essencial ... tem previsão constitucional e conigura mecanismo de legitimação do exercício da jurisdição ... -
Do incidente de desconsideração da personalidade jurídica
... Ensina o saudoso mestre da responsabilidade civil, José Aguiar Dias, com respaldo em Saleilles, ... ; deve ser abolida, nas relações da sociedade com seus empregados, de ... tal forma que os ... of legal entity , desde que aqui com apoio em norma de lei. V) A desconsideração da ... o artifício das provas legais e o mecanismo autônomo da distribuição da carga da prova; ...