mecenato gastronomia

ACÓRDÃO Nº 7436/2019 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 20-08-2019
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. LEI 8.313/1991 (LEI ROUANET). OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS DE RECURSOS CAPTADOS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA REGULAR APLICAÇÃO. REVELIA. CONTAS IRREGULARES COM DÉBITO E MULTA.

... contas dos recursos captados na forma de doaes ou patrocnios (Mecenato) , no mbito do Programa Nacional de Apoio Cultura, destinados realizao o projeto Vale Entre Serras Arquitetura, Arte e Gastronomia, com recursos da ordem de R$ 250.000,00; ACORDAM os Ministros do Tribunal ...
RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 9943 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. EXCLUSÃO DO ROL DE RESPONSÁVEIS DAS SRAS. ASSUMPTA PATTE GUERTAS E TANIA REGINA GUERTAS. NÃO COMPROVAÇÃO DA BOA E REGULAR GESTÃO DOS RECURSOS CAPTADOS MEDIANTE INCENTIVO FISCAL DA "LEI ROUANET" PARA O PROJETO "PALADAR BRASILEIRO" (EXPOSIÇÃO ITINERANTE). CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. CIÊNCIA.

... visando resgatar e valorizar a cultura local atravs da gastronomia. HISTRICO 3. A presente tomada de contas especial decorrente de denncia ... do Santander Localizao nos autos 27/12/2004 290.000,00 Mecenato 51172356 Pea 2, p. 62 30/06/2005 160.000,00 Mecenato 51172356 ...
ACÓRDÃO Nº 9943 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 03-08-2021
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. EXCLUSÃO DO ROL DE RESPONSÁVEIS DAS SRAS. ASSUMPTA PATTE GUERTAS E TANIA REGINA GUERTAS. NÃO COMPROVAÇÃO DA BOA E REGULAR GESTÃO DOS RECURSOS CAPTADOS MEDIANTE INCENTIVO FISCAL DA "LEI ROUANET" PARA O PROJETO "PALADAR BRASILEIRO" (EXPOSIÇÃO ITINERANTE). CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. CIÊNCIA.
ACÓRDÃO Nº 16506 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 28-09-2021
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. PROJETO ITINERÂNCIA - TALENTO E ARTES DAS COMUNIDADES, FINANCIADO COM RECURSOS DA LEI ROUANET. DIVERSAS IRREGULARIDADES CONCERNENTES À EXECUÇÃO FINANCEIRA E FÍSICA DA AVENÇA. ALTERAÇÃO UNILATERAL DAS LOCALIDADES DO EVENTOS. NOTAS FISCAIS EMITIDAS PELA PRÓPRIA PROPONENTE E POR EMPRESA COM SEMELHANTE COMPOSIÇÃO SOCIETÁRIA, BEM COMO POR EMPRESAS "NOTEIRAS". REALIZAÇÃO DE...
ACÓRDÃO Nº 18857 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 30-11-2021
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. PRONAC. MINISTÉRIO DA CULTURA. NÃO COMPROVAÇÃO DA BOA E REGULAR APLICAÇÃO DOS RECURSOS CAPTADOS. CITAÇÃO. REJEIÇÃO DE ALEGAÇÕES DE DEFESA. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA PRESCRITA. COMUNICAÇÕES.
RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 18857 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. PRONAC. MINISTÉRIO DA CULTURA. NÃO COMPROVAÇÃO DA BOA E REGULAR APLICAÇÃO DOS RECURSOS CAPTADOS. CITAÇÃO. REJEIÇÃO DE ALEGAÇÕES DE DEFESA. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA PRESCRITA. COMUNICAÇÕES.

... concurso a partir do desempenho dos bares e profissionais da gastronomia da cidade'. HISTRICO 2. A Portaria 277/2008 (pea 6, p. 62) autorizou a ... 82) , tendo sido captados R$ 150.000,00, conforme recibo de mecenato de 15/3/2010 (pea 6, p. 87) ... 4. O fundamento para a instaurao da Tomada ...