mecenato minc

300 resultados para mecenato minc

  • Decisão da Presidência nº 35574 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Mayo de 2018
    ... cinematográfico e apresentou proposta no mecanismo de apoio mecenato (Projeto Serro Azul, PRONAC 001475, MinC), em 13 de janeiro de 2000, ao ...
  • Decisões Monocráticas nº 35574 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Mayo de 2018
    ... cinematográfico e apresentou proposta no mecanismo de apoio mecenato (Projeto Serro Azul, PRONAC 001475, MinC), em 13 de janeiro de 2000, ao ...
  • Crise é bom momento para repensar nossas políticas de incentivo à cultura

    Crise é o momento para repensar políticas de incentivo à cultura

    ... (iii) o incentivo fiscal a projetos culturais por meio do mecenato. Por meio desse último, doadores e patrocinadores podem deduzir do ..., em março desse ano, foi aprovada a Instrução Normativa 1/2017 - MinC, que alterou significativamente o funcionamento do mecenato para sanar ...
  • ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 4000/2011 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 14-06-2011
    ...MinC Pronac Mecenato 06-9476, referente a serviços de atriz;1.5.3.6.2 138 – ...
  • Decisão monocrática Nº 918 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-12-2021
    ...mecenato da Lei 8.313/1991, seja determinada à Secretaria de Cultura:. (i) a ...ínios, conforme estabelecido no artigo 10 da Instrução Normativa MINC/MF n° 1, de 13 de junho de 1995 (doc. 33); (ii) da prescrição ...
  • Divulgação
    ... (CDADIE/OAB/RJ), Tatyana Rubim (APTR), Hermides de Menezes Passos (MinC), Vilma Lustosa (Total Entertainment) debatem o tema "Lei Rouanet e seu ipé (FNC, Mecenato e Ficart)". Às 16h30m, Fabio Cesnik, Bianca de Felippes (APTR), Ivan ...
  • Desenvolvimento pelo incentivo à cultura: papel da arte e vicissitudes da utilização da Lei Rouanet

    O presente artigo objetiva analisar a política de incentivo à cultura e as vicissitudes das distorções da aplicação da Lei Rouanet no Brasil para realização dos objetivos das políticas culturais. Partindo da análise do ponto de vista da antropologia, será defendido que a cultura possui conformação plural e complexa. Também será abordado, a partir do método hipotético-dedutivo, do prisma de uma...

    ... à cultura sob a ótica da Lei Rouanet, que, do prisma do mecenato, é influenciada pela dinâmica do mercado, sendo apontados então os ... o apoio a projetos previamente aprovados pelo Ministério da Cultura (MinC"). O MinC apoia projetos culturais por meio de leis, como a Rouanet, e tamb\xC3"...
  • Reformulação da Lei 8.313/91: queda ou ressurreição da mais importante política pública cultural brasileira?

    O presente trabalho visa analisar quais as principais mudanças sugeridas para a reformulação da atual Lei 8.313/91, popularmente conhecida como Lei Rouanet. Legislação que incentiva os investimentos culturais no país, tendo como fomento a utilização de benefícios fiscais de imposto de renda como forma de abatimento do valor utilizado em projetos culturais. Visa, outrossim, analisar as críticas...

    ...MinC). (BRASIL. Ministério da Cultura, 2009):. • 14% Apenas frequentam ...) e Incentivo a projetos culturais, popularmente conhecido como Mecenato. Segundo dados do MinC a renúncia fiscal (mecenato) é o mecanismo de ...
  • Gastos tributários e recursos orçamentários nas políticas culturais

    Este trabalho analisa a disponibilização de recursos públicos para as políticas culturais no Brasil. O estudo parte de uma relação intrínseca entre cultura e política, entre formas de ver, viver e pensar o mundo e suas consequências políticas, identificando uma relação umbilical entre cultura e hegemonia em sociedades de classes. Analisa as leis de incentivo via renúncia fiscal, notadamente o...

    ... Analisa as leis de incentivo via renúncia fiscal, notadamente o mecenato, que apresentam valores anuais próximos ao do orçamento do próprio ...: Elaboração própria, a partir de dados extraídos de SalicNet/Minc. . Regiões com maior riqueza material efetiva acabam refletindo essas ...
  • O fomento à cultura como vetor de bem-estar social: os incentivos da Lei Rouanet

    Por meio do artigo que ora se apresenta, tem-se por escopo analisar a lei nº 8.313/1991, intitulada “Lei de Incentivo à Cultura”, e conhecida como “Lei Rouanet”. Cumpre lembrar que essa lei teve como fundamento as premissas do Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC), aprovado em 1966 pela Organização das Nações Unidas (ONU), e ratificado pelo Brasil em 1992....

    ... na lei são investigados, sobretudo, aqueles na modalidade do mecenato. A metodologia utilizada consiste na averiguação de fontes ... por recursos diretos do orçamento do Ministério da Cultura (MinC), cujas fontes são advindas de doações, legados e 3% da arrecadação ...
  • Acórdão Nº 1003-003.096 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 13/07/2022

    ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA (IRPJ)Data do fato gerador: 30/11/2013INOVAÇÃO DE ARGUMENTOS. INSTÂNCIA RECURSAL. IMPOSSIBILIDADENão se admite a inovação de argumentos em sede de Recurso Voluntário. A vertente defensiva deve guardar consonância com o exposto na exordial, sob pena de inviabilizar o conhecimento da matéria exposada.

    ...acordo com a Instrução Normativa conjunta Sex MINC/SRF/MF nº 01 de 13.06.95 foi realizado o. patrocínio cultural ao projeto PRONAC/MECENATO, sendo adquirido o direito de descontar tal. valor do imposto de renda. ...
  • Os desfiles de moda, a diversidade e a Lei de Incentivo à Cultura

    Opinião: Moda, diversidade e Lei de Incentivo à Cultura

    ...Entre os seus mecanismos está o mecenato, que prevê desconto no Imposto de Renda para empresas e pessoas físicas ...São Paulo: Martins Fontes, 2003. [4] MICHETTI, Miqueli. A Moda e o MinC: a posição da moda nas políticas culturais federais a partir dos anos ...
  • ACÓRDÃO Nº 10435 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 17-08-2021

    TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. NÃO COMPROVAÇÃO DA BOA E REGULAR GESTÃO DOS RECURSOS CAPTADOS para ações do PROJETO CULTURAL PRONAC 044817. CITAÇÃO. PARTE DOS GASTOS JUSTIFICADOS. COMPROVAÇÃO DE BOA-FÉ. NOVA CITAÇÃO PELO SALDO REMANESCENTE. APLICAÇÃO DO ART. 202, §3º, DO RITCU. CIÊNCIA.

  • Decisão monocrática Nº 918 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-05-2023
    ...mecenato da Lei 8.313/1991, seja determinada à Secretaria de Cultura:. (i) a ...ínios, conforme estabelecido no artigo 10 da Instrução Normativa MINC/MF n° 1, de 13 de junho de 1995 (doc. 33); (ii) da prescrição ...
  • decifra-me ou te devoro
    ...Há cinco meses de volta ao Ministério da Cultura (MinC), Juca Ferreira está determinado em fazer o Procultura (6.722/2010), que ...Quando usamos o mecenato, o risco é da concentração de recursos. Qualquer um desses mecanismos ...
  • ACÓRDÃO Nº 4738/2009 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 08-09-2009

    TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. PROJETO DO MECENATO. INCONSISTÊNCIAS NA PRESTAÇÃO DE CONTAS. NÃO-COMPROVAÇÃO DA BOA E REGULAR APLICAÇÃO DOS RECURSOS. CITAÇÃO. REVELIA. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA. A não comprovação da boa e regular aplicação dos recursos, captados por meio do mecenato, importa no julgamento pela irregularidade das contas, na condenação em débito e na aplicação de multa.

    ... da Felicidade Ribeiro Lemos, instaurada pelo Ministério Cultura - MinC, em decorrência da não-aprovação da prestação de contas referente ao ...
  • ACÓRDÃO Nº 9465 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 26-09-2023

    TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. LEI DE INCENTIVO À CULTURA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA REGULAR APLICAÇÃO DOS RECURSOS CAPTADOS. CITAÇÃO. REJEIÇÃO DAS ALEGAÇÕES DE DEFESA. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA.

  • ACÓRDÃO Nº 12942 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 17-11-2020

    TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. RECURSOS CAPTADOS COM BASE NA LEI 8.313/1991 (LEI DE INCENTIVO À CULTURA). OBJETIVOS NÃO ALCANÇADOS. FALTA DE COMPROVAÇÃO DA BOA E REGULAR APLICAÇÃO DOS RECURSOS. CITAÇÃO. REVELIA DE ALGUNS RESPONSÁVEIS. EXCLUSÃO DE RESPONSÁVEL DO PÓLO PASSIVO. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. CIÊNCIA.

  • RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 12942 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara

    TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. RECURSOS CAPTADOS COM BASE NA LEI 8.313/1991 (LEI DE INCENTIVO À CULTURA). OBJETIVOS NÃO ALCANÇADOS. FALTA DE COMPROVAÇÃO DA BOA E REGULAR APLICAÇÃO DOS RECURSOS. CITAÇÃO. REVELIA DE ALGUNS RESPONSÁVEIS. EXCLUSÃO DE RESPONSÁVEL DO PÓLO PASSIVO. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. CIÊNCIA.

    ... de Contas Especial (TCE) instaurada pelo Ministério da Cultura (MinC) em desfavor da Amazon Books & Arts Eireli (CNPJ 04.361.294/0001-38) , do ...ão de recursos financeiros na forma de doações ou patrocínios (Mecenato) , conforme estipulado na Lei 8.313/1991, alterada pela Lei 9.874/1999. ...
  • RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 10172 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara

    TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. ENTÃO MINISTÉRIO DA CULTURA. PRONAC. IMPUGNAÇÃO PARCIAL DOS DISPÊNDIOS. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA. RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO DE PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL. VÍCIO INSANÁVEL. CONHECIMENTO. PROVIMENTO. INSUBSISTÊNCIA DE ACÓRDÃO. RESTITUIÇÃO DOS AUTOS AO RELATOR A QUO.

    ... (TCE) sob comento foi instaurada pelo Ministério da Cultura (MinC) , cujas atribuições foram incorporadas ao Ministério da Cidadania, ...ão de recursos financeiros na forma de doações ou patrocínios (mecenato) , com vigência inicialmente prevista para o período de 23/11/2010 a ...
  • ACÓRDÃO Nº 10172 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 22-09-2020

    TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. ENTÃO MINISTÉRIO DA CULTURA. PRONAC. IMPUGNAÇÃO PARCIAL DOS DISPÊNDIOS. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA. RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO DE PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL. VÍCIO INSANÁVEL. CONHECIMENTO. PROVIMENTO. INSUBSISTÊNCIA DE ACÓRDÃO. RESTITUIÇÃO DOS AUTOS AO RELATOR A QUO.

  • RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 10435 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara

    TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. NÃO COMPROVAÇÃO DA BOA E REGULAR GESTÃO DOS RECURSOS CAPTADOS para ações do PROJETO CULTURAL PRONAC 044817. CITAÇÃO. PARTE DOS GASTOS JUSTIFICADOS. COMPROVAÇÃO DE BOA-FÉ. NOVA CITAÇÃO PELO SALDO REMANESCENTE. APLICAÇÃO DO ART. 202, §3º, DO RITCU. CIÊNCIA.

    ...MinC/AGU, de 13/12/2010, constante daqueles autos (peça 1, p. 60-62) , na qual ... do MinC nos produtos; e) não foram apresentados os recibos de mecenato; f) relatório final preenchido de forma sucinta, sem narrar como ocorreu ...
  • O federalismo cooperativo na proteção do patrimônio cultural

    O presente artigo procura analisar as principais características e problemáticas referentes a competência comum dos entes federativos na proteção do Patrimônio Cultural e como uma melhor cooperação entre tais entes pode ser efetivada. Para tanto, utiliza o método hipotético-dedutivo, com a hipótese de que a concretização do Sistema Nacional do Patrimônio Cultural (SNPC) poderia propiciar uma...

    ...ção das políticas setoriais nem ao rearranjo republicano do mecenato régio, porquanto é uma completude construída por ideias, práticas ... São Paulo: Instituto Via . Pública; Brasília: MinC", 2012. p. 34-51. 38 Cf. PEREIRA, Laryssa Custódio de França. A proteç\xC3"...
  • ACÓRDÃO Nº 5943/2011 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 02-08-2011

    RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO EM TCE. OMISSÃO. APRESENTAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. DEMONSTRAÇÃO DE NEXO DE CAUSALIDADE. CONHECIMENTO. PROVIMENTO. CONTAS REGULARES COM RESSALVAS. 1. Deve ser conhecido o recurso quando satisfeitos os requisitos de admissibilidade. 2. Cabe julgar regulares as contas de responsável em que caracterizado nexo de causalidade entre os valores dispendidos e os recursos...

  • Identidade e som marginal: a ideologia rimada das letras de rap
    ... de Cultura, os Fundos de Investimento Cultural e Artístico e o Mecenato Federal. . De acordo com Marilena Chauí, cabe ao Estado assegurar o ...ério do Turismo para integrar os museus aos roteiros turísticos (MInC, 2013). . Como já sinalizado, o contextual atual está marcado por ...

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