Média exploração agrícola
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Em vigor
Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993. Dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal.
... se destine ou possa se destinar à exploração agrícola, pecuária, extrativa vegetal, ... c) Vetado ... III - Média Propriedade - o imóvel rural: ... a) de ...
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Em vigor
Estatuto da Terra
... Agrária e promoção da Política Agrícola ... § 1° Considera-se Reforma Agrária o ... sua localização que se destina à exploração extrativa agrícola, pecuária ou ... ção mista, o módulo será fixado pela média ponderada das partes do imóvel destinadas a cada ...
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Em vigor
Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências
... e as áreas de Reserva Legal; a exploração florestal, o suprimento de matéria-prima ... mínima de 100 (cem) metros e inclinação média maior que 25°, as áreas delimitadas a partir da ... ão diretrizes para o uso da aviação agrícola no combate a incêndios em todos os tipos de ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995. Dispõe sobre o Plano Real, o Sistema Monetário Nacional, estabelece as regras e condições de emissão do REAL e os critérios para conversão das obrigações para o REAL, e dá outras providências.
... terão seu saldo atualizado, pela taxa média referencial do Sistema Especial de Liquidação e ... ão dos contratos relativos à atividade agrícola, ficam asseguradas as condições de ... ção calculados com base no lucro da exploração ... ARTIGO 52 ... São dedutíveis, ...
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... II - a exploração da atividade turística da propriedade rural, ... limitada de objeto ou âmbito agrícola, agroindustrial ou agroturístico, considerada ... 18, na média aritmética simples dos maiores ...
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Em vigor
Lei nº 11.775, de 17 de setembro de 2008. Institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito rural e de crédito fundiário; altera as Leis nos11.322, de 13 de julho de 2006, 8.171, de 17 de janeiro de 1991, 11.524, de 24 de setembro de 2007, 10.186, de 12 de fevereiro de 2001, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 10.177, de 12 de janeiro de 2001, 11.718, de 20 de junho de 2008, 8.427, de 27 de maio de 1992, 10.420, de 10 de abril de 2002, o Decreto-Lei nº 79, de 19 de dezembro de 1966, e a Lei nº 10.978, de 7 de dezembro de 2004; e dá outras providências.
... média por hectare para as atividades desenvolvidas na ... de junho de 2007, no âmbito da Finame Agrícola Especial ou do Programa de Modernização da ... do financiamento e passíveis de exploração econômica, podendo o prazo do penhor ser ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... II- a exploração da atividade turística da propriedade rural, ... limitada de objeto ou âmbito agrícola, agroindustrial ou agroturístico, considerada ... internacional, consiste no resultado da média aritmética simples dos salários de ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946. Dispõe sôbre os bens imóveis da União e dá outras providências.
... a parte da terra, contados dêsde a linha média das enchentes ordinárias ... ARTIGO 5 ... ções especiais, quando objetivada a exploração de frutos ou prestação de serviços ... terras suscetíveis de aproveitamento agrícola ou pastoril; ... c) do Ministério da ...
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... II - a exploração da atividade turística da propriedade rural, ... limitada de objeto ou âmbito agrícola, agroindustrial ou agroturístico, considerada ... I - da média aritmética simples dos maiores ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... obras de construção, ampliação, exploração e conservação de serviços públicos operados ... 265 será apurado considerando-se a média obtida, a partir do ano-calendário subseqüente ... minerais e matérias-primas de origem agrícola ou florestal; ... III - beneficiamento de ...
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Lei nº 13.465 de 11/07/2017. Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União; altera as Leis nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, 13.001, de 20 de junho de 2014, 11.952, de 25 de junho de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 12.512, de 14 de outubro de 2011, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 9.514, de 20 de novembro de 1997, 11.124, de 16 de junho de 2005, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 10.257, de 10 de julho de 2001, 12.651, de 25 de maio de 2012, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.139, de 26 de junho de 2015, 11.483, de 31 de...
... Identificada a ocupação ou a exploração de área objeto de projeto de assentamento por ... se proponham a exercer a atividade agrícola na área objeto do projeto de assentamento; ... ... domínio pleno dar-se-á pela adoção da média dos valores da região mais próxima à ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... VI - lucros da exploração individual de contratos de empreitada unicamente ... II - o montante ressarcido ao produtor agrícola, pela implantação e manutenção da cultura ... projetos de produção de filmes de curta, média e longa metragem e programas de apoio à ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... ção, permissão ou concessão para exploração do serviço de transporte individual de ... minerais e matérias-primas de origem agrícola ou florestal; ... III - agropecuária e ... 195, será considerada a média ponderada dos preços de cada produto, em vigor ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
... da União, criado por lei para a exploração de atividade econômica que o Govêrno seja ... média mensal que, àquele título, receberam durante o ... ou de caráter industrial, comercial ou agrícola, que por suas peculiaridades de organização e ...
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Decreto nº 8.772 de 11/05/2016. REGULAMENTA A LEI Nº 13.123, DE 20 DE MAIO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO AO PATRIMÔNIO GENÉTICO, SOBRE A PROTEÇÃO E O ACESSO AO CONHECIMENTO TRADICIONAL ASSOCIADO E SOBRE A REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS PARA CONSERVAÇÃO E USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE.
... III - exploração econômica de produto acabado ou material ... 13.123, de 2015, considera-se atividade agrícola as atividades de produção, processamento e ... do Fundo, no mínimo, pela taxa média referencial do Sistema Especial de Liquidação e ...
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Medida Provisória nº 759 de 22/12/2016. DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL E URBANA, SOBRE A LIQUIDAÇÃO DE CRÉDITOS CONCEDIDOS AOS ASSENTADOS DA REFORMA AGRÁRIA E SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO ÂMBITO DA AMAZÔNIA LEGAL, INSTITUI MECANISMOS PARA APRIMORAR A EFICIÊNCIA DOS PROCEDIMENTOS DE ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... Identificada a ocupação ou a exploração em projeto de assentamento por indivíduo que ... se proponham a exercer a atividade agrícola na área a ser assentada; ... II - família ou ... domínio pleno se dará pela adoção da média dos valores da região mais próxima à ...
- Em vigor Lei nº 4.132, de 10 de setembro de 1962. Define os casos de desapropriação por interesse social e dispõe sobre sua aplicação.
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LEI ORDINÁRIA Nº 4506, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964. Dispõe Sobre o Imposto que Recai Sobre as Rendas e Proventos de Qualquer Natureza
... Iposto por faixa de renda ... Taxa média efetiva ... Até ... écie oriundos da ocupação, uso ou exploração de bens corpóreos, tais como: ... I - ... ção conjunta ou separada, de atividade agrícola ou pastoril e das indústrias extrativas vegetal ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 432, DE 27 DE MAIO DE 2008. Institui Medidas de Estimulo a Liquidação Ou Regularização de Dividas Originaria de Operações de Credito Rural e de Credito Fundiario, e da Outras Providencias
... b) encargos financeiros: taxa média ajustada dos financiamentos diários apurados no ... de junho de 2007, no âmbito da Finame Agrícola Especial ou do Programa de Modernização da ... do financiamento e passíveis de exploração econômica, podendo o prazo do penhor ser ...
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Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... ção, permissão ou concessão para exploração do serviço de transporte individual de ... minerais e matérias-primas de origem agrícola ou florestal; ... III – agropecuária e à ... 136, será considerada a média ponderada dos preços de cada produto, vigorastes ...
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MPV 759 de 22/12/2016 - MEDIDA PROVISÓRIA. DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL E URBANA, SOBRE A LIQUIDAÇÃO DE CRÉDITOS CONCEDIDOS AOS ASSENTADOS DA REFORMA AGRÁRIA E SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO ÂMBITO DA AMAZÔNIA LEGAL, INSTITUI MECANISMOS PARA APRIMORAR A EFICIÊNCIA DOS PROCEDIMENTOS DE ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... Identificada a ocupação ou a exploração em projeto de assentamento por indivíduo que ... se proponham a exercer a atividade agrícola na área a ser assentada; ... II - família ou ... domínio pleno se dará pela adoção da média dos valores da região mais próxima à ...
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Lei nº 3.470 de 28/11/1958. ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... que promanarem da alienação ou exploração de obras literárias, científicas, artísticas ... ) não fôr conhecida, será adotada a taxa média do ano ... § 4º Não serão corrigidas: ... a) ... c) Diretor da Carteira de Crédito Agrícola e Industrial do Banco do Brasil S. A.; ... d) ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9276, DE 09 DE MAIO DE 1996. Dispõe Sobre o Plano Plurianual para o Periodo de 1996/1999 e da Outras Providencias.
... privada, por meio de concessões, da exploração e operação de rodovias federais, envolvendo ... contexto, o Governo adotará política agrícola apoiada na crescente descentralização de ... a localização regional da produção, a média histórica dos preços recebidos pelos ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... VI - lucros da exploração individual de contratos de empreitada unicamente ... mês a mês em cruzeiros reais pela taxa média do dólar norte-americano fixada para compra e ... b) o montante ressarcido ao produtor agrícola, pela implementação e manutenção da cultura ...