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Acórdão Nº 0010936-50.2011.8.24.0036 do Quarta Câmara Criminal, 29-07-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE AGENTES (ART. 157, § 2º, II, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO.PRETENSA ABSOLVIÇÃO. CABIMENTO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS QUANTO À PARTICIPAÇÃO DO RECORRENTE NA EMPREITADA CRIMINOSA. SUSTENTADO, PELA ACUSAÇÃO, O CONCURSO DE 5 (CINCO) INDIVÍDUOS. OFENDIDOS QUE CONFIRMAM A AÇÃO DE APENAS 3 (TRÊS)....
... (três) indivíduos anunciaram o assalto e levaram 1 (um) aparelho "Media Player", 1 (um) boné e uma quantia em dinheiro. Aduziu que alguns foram ... -
AVISO DE PRORROGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1.803/2021.NLI.PE.0149.SISTEMA FIEMG
... ção de equipamentos de informática (Projetores HD, Streamings Media Player e Tablets), exclusivamente conforme eventual demanda, em ...
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AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO CORPORATIVO Nº 1803.2021.NLI.PE.0149.SISTEMA FIEMG
... ção de equipamentos de informática (Projetores HD, Streamings Media Player e Tablets), exclusivamente conforme eventual demanda, em ...
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AVISO DE PRORROGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO CORPORATIVO Nº 1803/2021.NLI.PE.0149.SISTEMA FIEMG
... ção de equipamentos de informática (Projetores HD, Streamings Media Player e Tablets), exclusivamente conforme eventual demanda, em ...
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Acórdão nº RHC 25570 / SP de T6 - SEXTA TURMA
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. INTERROGATÓRIO REALIZADO POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA ANTES DA LEI Nº 11.900/2009. OFENSA AO PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. NULIDADE ABSOLUTA. EXCESSO DE PRAZO NA MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR. CONFIGURAÇÃO. PRECEDENTES. RECURSO ORDINÁRIO PROVIDO. 1. A lei federal que disciplinou a realização do interrogatório por meio de
... equipamento de videoconferência, num único arquivo padrão Windows Media Player, resultante da audiência, e grava-se o(s) respectivo(s) CD(s) ou ...