medição de desempenho
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Lei nº 14.026 de 15/07/2020. Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) competência para editar normas de referência sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar o nome e as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, para vedar a prestação por contrato de programa dos serviços públicos de que trata o art. 175 da Constituição Federal, a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para tratar dos prazos para a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, a Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015 (Estatuto da Metrópole), para estender seu âmbito de aplicação às microrregiões, e a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade...
...VI – estabelecer parâmetros e periodicidade mínimos para medição do cumprimento das metas de cobertura dos serviços e do atendimento aos ..., analisar e atestar informações ou dados necessários ao desempenho de suas atividades.”. “Art. ...
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Contribuições do Modelo de Medição de Desempenho Organizacional da Performance Prism ao Balanced Scorecard: um estudo sob a perspectiva dos stakeholders
Medir o desempenho organizacional é um grande desafio para as empresas. Nesse sentido, merece destaque o Modelo de Medição de Desempenho Organizacional (MMDO) Balanced Scorecard (BSC). Entretanto, o modelo Performance Prism (PP) dá grande ênfase aos stakeholders organizacionais e afirma que o BSC trata-os de forma superficial, valorizando mais os acionistas (shareholders) e os clientes. Assim, o...
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
...) ano, ao profissional com comprovada incapacidade técnica no desempenho de suas funções, a critério do Conselho Regional de Contabilidade a que ...33 . de 2 kg até 50 kg . 97,20 . 97,20 . Instrumentos de medição de massa específica, densidade, concentração e umidade. . ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... e os órgãos do Poder Legislativo dos Municípios, quando no desempenho de função administrativa;. II – os fundos especiais e as demais ...g) critérios de medição e de pagamento;. h) forma e critérios de seleção do fornecedor;. i) ...
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Em vigor
Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007. Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei no 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá outras providências. Estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, cria o Comitê Interministerial de Saneamento Básico, altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e revoga a Lei nº 6.528, de 11 de maio de 1978. (Redação dada pela Medida Provisória nº 844, de 2018) (Vigência encerrada) Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei no 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá o
... a captação até as ligações prediais e seus instrumentos de medição;. #Redação pela Lei nº 14.026, de 2020. b) esgotamento sanitário: ... termos desta Lei, bem como estabelecer metas e indicadores de desempenho e mecanismos de aferição de resultados, a serem obrigatoriamente ...
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Em vigor
Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000. Dispõe sobre a criação da Agência Nacional de Águas - ANA, entidade federal de implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e de coordenação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, e dá outras providências.
...VI - estabelecer parâmetros e periodicidade mínimos para medição do cumprimento das metas de cobertura dos serviços e do atendimento aos ..., analisar e atestar informações ou dados necessários ao desempenho de suas atividades. #Incluído pela Lei nº 14.026, de 2020. CAPÍTULO III ...
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Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
...ância quando a infração for apurada por meio de aparelho de medição, observada a legislação metrológica. #Redação dada pela Lei nº ... setembro, durante a Semana Nacional de Trânsito, assim como o desempenho, absoluto e relativo, de cada Estado e do Distrito Federal no cumprimento ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
...VI - engenharia, medição, cartografia, topografia, geologia, geodésia, testes, suporte e análises ... utilizados, consignando, obrigatoriamente, as justificativas do desempenho alcançado. #Redação dada pela Lei Complementar nº 155, de 2016. § 2o ...
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LEI 13303 de 30/06/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
...ômico-financeiros, comentários dos administradores sobre o desempenho, políticas e práticas de governança corporativa e descrição da ...a) pela medição de quantidades superiores às efetivamente executadas ou fornecidas;. b) ...
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Em vigor
Decreto nº 7.217, de 21 de junho de 2010. Regulamenta a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, e dá outras providências.
... mediante ligação predial, incluindo eventuais instrumentos de medição, bem como, quando vinculadas a esta finalidade, as seguintes atividades:. ... de regulação todos os dados e informações necessários para desempenho" de suas atividades. Parágrafo único. Incluem-se entre os dados e informa\xC3"...
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Em vigor
Código de Processo Civil
...§ 3o Para o desempenho de sua função, o perito e os assistentes técnicos podem valer-se de ...ARTIGO 590. O juiz nomeará um ou mais peritos para promover a medição do imóvel e as operações de divisão, observada a legislação especial ...
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Diagnóstico e análise para a implementação do modelo PMS em uma indústria calçadista
Uma das opções que a literatura sugere para auxiliar desafios na avaliação de desempenho advém dos estudos dos sistemas de controle gerencial (SCG), que têm se mostrado um importante mecanismo para auxiliar na avaliação de desempenho dos processos de negócios. Diante desse fato, este estudo tem por objetivo analisar quais seriam as dificuldades e os possíveis benefícios que a implementação do...
... a literatura sugere para auxiliar desafios na avaliação de desempenho advém dos estudos dos sistemas de controle gerencial (SCG), que têm se ...; a criação de estratégias de negócios mais consistentes; a medição correta do desempenho; e um melhor cumprimento dos objetivos traçados. . ... -
DECRETO Nº 6275, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - Inmetro, e da Outras Providencias.
... e legais, no que se refere às unidades de medida, métodos de medição, medidas materializadas, instrumentos de medição e produtos ...ção no 3, de 23 de julho de 2002, do Conmetro, e acompanhar o desempenho das atividades relativas à sua atuação como ?Laboratório Designado?;. ...
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Lula, haddad e tebet usam pib para cobrar corte de juros
O desempenho negativo da economia no quarto trimestre, segundo medição do IBGE ...
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Versão original
Decreto nº 9.557 de 08/11/2018. Regulamenta a Medida Provisória nº 843, de 5 de julho de 2018, que estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no País, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas.
...III - atingimento de níveis de desempenho estrutural e tecnologias assistivas à direção em relação aos produtos ... pelo número de veículos licenciados nos períodos de medição de que tratam o item 12 do Anexo III e o item 11 do Anexo IV, ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
...ARTIGO 429. Para o desempenho de sua função, podem o perito e os assistentes técnicos utilizar-se de ... pelos arbitradores e agrimensor, terão início, pela medição do imóvel, as operações de divisão. ARTIGO 970. Todos os condôminos ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00001191120184058000), 23-02-2023
PROCESSO Nº: 0000119-11.2018.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: DOUGLAS MARTINS GODINHO e outro ADVOGADO: Anna Paula Paixao Amorim RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal André Luís Maia Tobias Granja EMENTA: ADMINISTRATIVO. CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. GARANTIA EM CONTRATO...
... o inadimplemento relativo, constatado já a partir da 2ª medição", quando ainda era viável o prosseguimento da obra, para que o credor, Uni\xC3"..., isto é, no dia 14/03/2016, conforme documento de análise do desempenho contratual referente à 10ª medição anexado aos autos sob o id. ... -
Lei Complementar nº 155 de 27/10/2016. ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, PARA REORGANIZAR E SIMPLIFICAR A METODOLOGIA DE APURAÇÃO DO IMPOSTO DEVIDO POR OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL; ALTERA AS LEIS NºS 9.613, DE 3 DE MARÇO DE 1998, 12.512, DE 14 DE OUTUBRO DE 2011, E 7.998, DE 11 DE JANEIRO DE 1990; E REVOGA DISPOSITIVO DA LEI Nº 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991.
...VI - engenharia, medição, cartografia, topografia, geologia, geodésia, testes, suporte e análises ... utilizados, consignando, obrigatoriamente, as justificativas do desempenho alcançado. ...
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As limitações dos sistemas de metas
Neste ambiente de grandes incertezas em que as organizações estão inseridas, a correta utilização de um sistema de medição pode significar vantagem competitiva e desempenho. Este ensaio procura esclarecer os limites dos sistemas de medição, verificando se a utilização de metas de resultado é suficiente para que uma empresa tenha um desempenho superior. O objetivo é analisar a teoria das metas sob
...ções estão inseridas, a correta utilização de um sistema de medição pode significar vantagem competitiva e desempenho. Este ensaio procura ... -
Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
...IV - contrapartida de empréstimos por desempenho ou com enfoque setorial amplo (IU 3);. V - contrapartida de outros ... a especificação física completa das etapas necessárias à medição...
- Principios globais de contabilidade gerencial: a relacao entre as praticas gerenciais e o desempenho de empresas brasileiras.
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...A partir daí, a medição de um índice de desenvolvimento humano veio substituir a medição de ..., dotando-a de recursos humanos e materiais necessários ao desempenho" de suas atividades, propondo sua autonomia funcional. Responsável: Minist\xC3"...
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Capital social e competitividade: Um estudo comparativo entre duas redes vitivinícolas brasileiras
Os ganhos competitivos adquiridos pela ação coletiva, através do fenômeno de formação de redes, podem ser considerados uma resposta às pressões do ambiente econômico, as quais tem restringido a competitividade das empresas. Neste sentido, a Visão Baseada em Recursos (VBR) vem se consolidando como uma abordagem que se propõe a analisar as organizações em âmbito interno, defendendo que as...
...O objetivo do presente estudo é comparar o desempenho de duas redes vitivinícolas (APROVALE e APROBELO) da Serra Gaúcha ...Foi utilizada uma pesquisa do tipo survey para medição destes dois construtos. Os resultados do estudo mostram que capital social ... -
DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... cessando o benefício até que seja dado como habilitado para o desempenho de nova atividade que lhe garanta a subsistência, ou, quando considerando ... d) fabricação e manutenção de aparelhos de medição...
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ACÓRDÃO Nº 284/2008 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 26-02-2008
PRESTAÇÃO DE CONTAS. UNIVERSIDADE. TRANSFERÊNCIA INDEVIDA DE RECURSOS A FUNDAÇÃO DE APOIO. ATESTAÇÃO INDEVIDA DE NOTA FISCAL. IRREGULARIDADE. 1. A transferência de recursos a fundação de apoio deve estar vinculada a projeto específico, com prazo determinado, previamente aprovado e voltado a ensino, à pesquisa, à extensão ou ao desenvolvimento científico, tecnológico ou institucional, a ser...
... ou institucional, a ser comprovado mediante efetiva melhoria de desempenho" da universidade, na forma do art. 1º da Lei 8959/1994;. 9.10. determinar \xC3"...