medicina legal download
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Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... ou por meio eletrônico (download, streaming etc). Distinção entre ... software ... revogação da norma legal só foi arguida depois, em embargos de ... (…) 4.22 – Planos de medicina ... de grupo ou individual e convênios para ...
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Acórdão Nº 5659 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... ou por meio eletrônico (download, streaming etc). Distinção entre ... Documento ... alcançados pelo conceito constitucional e legal de mercadoria”. Cita, ... nessa direção, o RE ... (…) 4.22 – Planos de medicina ... de grupo ou individual e convênios para ...
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Direitos da Personalidade
... ça, em absoluta sintonia com a presunção legal e constitucional de regenerabilidade da pessoa ... ão seria possível o desenvolvimento da medicina e de áreas afins. A Resolução CNS nº 196/96, ... Disponível em http://www.tjsp. jus.br/download/EPM/Publica- ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... de matrícula n° 103.003, pela hipoteca legal, com livre uso e renda, com fundamento no artigo ... razão da falha do sistema em efetuar o download do id “143774897 - Acórdão” foi efetuada a ... /05 e 02/06/2021, às 9h30, no Centro de Medicina Especializada do Hospital 9 de Julho localizado ...
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Racismo estrutural e seus impactos no sistema de segurança pública do Brasil
O presente artigo tem por escopo estabelecer uma análise dos efeitos desencadeados pelos racismos estrutural e institucional no sistema de segurança pública do Brasil, debatendo os seus aspectos jurídicos, administrativos, políticos e sociais. Destarte, será identificado de forma empírica como determinados discursos e práticas oficiais influenciam e se desdobram na violência praticada contra a...
... ’s public security system, debating its legal, administrative, political, and social aspects ... dentro dos cursos de direito e medicina, tiveram universidades brasileiras, ... download/texto/bd000060.pdf. Acesso em: 1 fev. 2021. 7 ... -
Teletrabalho e reforma trabalhista: uma reflexão sobre os direitos e obrigações dos sujeitos da relação de emprego e suas repercussões processuais
... specific regulations in the Brazilian legal system based on Federal Law 13.467 of 2017. The ... br/index.php/direitoeconomico/article/download/23527/22602. Acesso em: 10 fev. 2019 ... 31 ... a obrigação de cumprir as normas de medicina e de segurança do trabalho, atribuindo-lhe, ...
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O passado: do consentimento informado à autonomia prospectiva
... pelo artigo 6º, III, deste diploma legal, que dispõe: ... Artigo 6º São direitos ... é contestado pelo Conselho Federal de Medicina e pela mais abalizada doutrina nacional em ... :// rbdcivil.ibdcivil.org.br/rbdc/article/download/31/25. Acesso em: 12 ago. 2021. 119. PEREIRA, ...
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Bens digitais
... , até o presente momento, qualquer conceito legal no Brasil em relação a estes bens. O Marco ... BENS DIGITAIS 80 ... lizar o download , o usuário terá a possibilidade de ... das ciências humanas, a biologia, a medicina, no âmbito das ciências biológicas, dentre ...
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O presente: testamento vital
... Os EUA possuem um sistema legal de common law, o que significa, em linhas ... face das Aplicações da Biologia e da Medicina, conhecida também como Convenção de Direitos ... Disponível em: https://silo. tips/download/associaao-portuguesa-de-bioetica. Acesso em: 03 ...
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Telemedicina e lei geral de proteção de dados pessoais
... 2.227 do Conselho Federal de Medicina (CFM) e com ela, imediatamente, várias vozes de ... A mera proibição legal de coleta e tratamento desses dados não é ... edu.br/index.php/ espacojuridico/article/download"/1315/658. Acesso em: 17 de abril de 2019 ... D\xE2" ...
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Responsabilidade civil pelo compartilhamento de mensagens pelo whatsapp e o caso marisa letícia
... de redes sociais ou sites de upload e download de arquivos. Sobre o tema, ver: O’REILLY, Tim ... ou a direitos conexos depende de previsão legal específica, que deverá respeitar a liberdade de ... entanto, parecer do Conselho Federal de Medicina (CFM) que autoriza o uso de aplicativos de ...
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Os 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente e os horizontes possíveis a partir da Justiça Restaurativa: influxos abolicionistas em tempos de expansão punitiva a partir da extensão acadêmica
O presente trabalho visa refletir sobre o sistema da Justiça Juvenil no Brasil na ocasião dos 30 anos de aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/1990). Não se limitando a análises meramente tecnicistas, o estudo busca destacar aspectos de como a realidade atual foi construída ao longo dos processos históricos e político-criminais, do período colonial à contemporaneidade....
... de formações teóricas do direito, da medicina, da criminologia e da pedagogia, todas atreladas ... , foi preciso redefinir o tratamento legal dado pelo Direito Penal a crianças e ... disponíveis em: http://www.tjsp.jus.br/Download ... -
Modelos de paternidade, maternidade e filiação: o parentesco decorrente da socioafetividade ('quando o afeto fala mais alto')
... Medicina, Sociologia, etc. recursos técnicos e ... e não podiam contar com a proteção legal. As mudanças sociais pressionaram para que esse ... ://www.re vistas.usp.br/rfdusp/article/download/67983/pdf_8/. Acesso em 10 maio 2021 ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.303 do Mato Grosso do Sul, 25-10-2023
... AMPARO LEGAL/FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133/2021 Art ... : Coordenador de Divisão do Instituto de Medicina e Odontologia Legal – IMOL/CGP/SEJUSP/MS ... meio digital, através de download (via internet), nos sítios eletrônicos oficiais ...
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Morte, incapacidade e bens digitais
... por resolução do Conselho Federal de Medicina. § 1º Os prontuários médicos, contendo os ... correio eletrônico, em forma de um download virtual, sem conceder, entretanto, a senha de ... No ideário daquele diploma legal, o menor abandonou o posto de subserviência e ...
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O direito à desconexão
... , impõe-se ressaltar os requisitos do tipo legal: 1 – o trabalho preponderantemente ... mais tempo conectado do que recomenda a medicina ... Aumentando a hora diante de computadores, ... ível em: http://www.assibercom.org/download ...
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Dignidade da pessoa humana e testamento vital: entre o biopoder e a bioética
O presente estudo visa analisar a viabilidade das diretivas antecipadas de vontade, em especial do testamento vital, através das disposições aplicáveis ao tema, ao se considerar a garantia de autonomia ao paciente para decidir acerca da desnecessidade de prolongamento do processo de morte, em caso de impossibilidade cura. Como metodologia de pesquisa, optou-se pelo método dedutivo, de pesquisa...
... , resoluções do Conselho Federal de Medicina e Código de Ética Médica ... ações médicas que não visem o auxílio legal, mas o alívio do sofrimento do paciente. Quanto ... UNDAMENTAL/link/5c5e3f3192851c48a9c48bbe/download ... Acesso em: 05 maio 2022 ... BRAGA, Pérola ... -
Racismo e proibicionismo: um retorno ao pensamento social do negro no Brasil
Objetiva-se apreender os principais elementos da formação socio-histórica brasileira que sustentam e reforçam o racismo como estrutura indispensável para a consolidação do proibicionismo às drogas e sua matriz contemporânea estadunidense, com base em teóricos que contribuíram para o pensamento social do negro no Brasil. Há uma problemática fundamental na relação entre proibição e racismo: a eminên
... sustentação do racismo científico, da medicina social eugenista junto ao higienismo mental da ... brasileiro e seu estatuto médico-legal não apontassem estruturas sólidas no século ... ufba.br/index.php/afroasia/article/download/20824/13425. Acesso em: 20 fev. 2023 ... -
Referências
... legal?” Revista dos Tribunais , v. 33, n. 163, p ... defensoria.rs.def.br/defensoria/article/download/285/264/531. Acesso em: 19 jan. 2023 ... GAWANDE, ATUL. Mortais : nós, a medicina e o que realmente importa no final. Rio de ...
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Fases do processo que levam à escolha esclarecida, o direito à informação e o correlato dever de informar
... ção será feita a seu representante legal”. STJ. 4ª Turma. REsp n. 1.540.580. Rel. (para ... o tempo de experiência no exercício da medicina, sendo que, quanto a esse ponto, dispensa-se essa ... Disponível em: download ...
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Os reveses jurídicos dos titulares aos recursos biológicos e conhecimentos tradicionais: os indígenas brasileiros como sujeitos de direito
O objetivo desta pesquisa é discutir o processo de consentimento prévio sobre os recursos naturais e conhecimentos tradicionais dos povos indígenas, de forma a esclarecer os interessados neste processo e analisar a função do Estado, tanto como protetor como violador de direitos humanos e patrimoniais destas populações. Desse modo, serão analisados instrumentos internacionais conexos, bem como...
... inductive type, throu gh bibliographic and legal sources ... Keywords: Free, Prior and ... atualidade derivam de drogas usadas pela medicina indígena. Desse modo, a biopirataria, ... ://www.revistas.usp.br/rfdusp/article/download/67817/70425/89248. Acesso em: 22 jul. 2022 ... -
Regulação das fake news: um dilema diante do direito à liberdade de expressão
As mentiras sempre existiram, mas com a internet, a velocidade de propagação aumentou de forma exponencial, colocando em evidência as Fake news. Diante da relevância e da influência que esta prática pode causar na sociedade, nesse estudo será abordada a necessidade do Estado estabelecer um controle sobre a divulgação de informações falsas, diante dos malefícios que podem causar. A dúvida que...
... como por exemplo, o Conselho Regional de Medicina; ainda há a autorregulação exercida pela Ordem ... outras mídias, é possível fazer o download delas para ouvirmos em grande parte dos aparelhos ... por meio de download, nem sempre de forma legal, ou por meio de streamings, como o NetFlix 6 ... -
O desenvolvimento tecnológico desde a primeira Revolução Industrial até o mundo 4.0
... medicina, genética, química, agronomia, física, ... Publicação digital. Download disponível em: ... (171) BELL, Daniel. O ... Harvard Law School Public Law & Legal Theory Working Paper Series Paper No. 09-06 ...
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Indenizações em obstetrícia: estudo das decisões do Superior Tribunal de Justiça do Brasil de 2004 a 2014
Este artigo tem por objetivo identificar, nas decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ), as principais causas dos danos decorrentes da prática médica obstétrica no momento do parto. O estudo analisou 21 decisões julgadas pela corte entre 2004 e 2014 relacionadas a indenizações judiciais na obstetrícia. O critério de seleção dos casos utilizou como método a busca de decisões no site do STJ,...
... judged between 2004 and 2014 related to legal compensations concerning obstetrics. he criteria ... são frequentes no Conselho Federal de Medicina, representando 30% do total de queixas 11 ... -
O uso da internet na prestação de serviços médicos
... websites médicos; ii) a prática da medicina" e da terapia online , consultas médicas à dist\xC3" ... Health foi retirado do ar, permitindo o download até janeiro de 2013 dos dados armazenados, ... Glenn. The globalization of health care: legal and ethical issues. New York: Oxford University ...