medicina legal resumo
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Contrato profissional médico-paciente. Reflexões sobre obrigações básicas
Contrato médico-paciente, seus requisitos e natureza jurídica do vínculo. Relação contratual e relação de confiança. Dever moral, ético e legal do sigilo médico. Atendimento na urgência e na emergência. Serviços intuitu personae e em equipes médicas. Medicina socializada e interesse público. Responsabilidades objetiva e subjetiva. Planos de saúde e seguro privado. Código Civil e direito do...
... 7 – Dificuldades da medicina socializada. 8 – A especialização excessiva e ... na emergência.15 – Dever moral, ético e legal do sigilo médico. 16 – A guarda e o sigilo ... Resumo: Contrato médico-paciente, seus requisitos e ... -
Atos Médicos - Reflexões sobre suas Responsabilidades
Responsabilidade dos atos médicos. Obrigações de meios e obrigações de resultado., contratuais e extracontratuais. Erro médico e relação de causalidade. Negligência, imprudência e imperícia. Apuração judicial de danos e de prejuízos. Equipes médicas. Responsabilidade de hospitais e de clínicas. Independência técnica e científica do médico. Força maior e caso fortuito. Culpa do paciente. Fatos de...
... SUMÁRIO: 1 – Medicina como alvo de melhor avaliação ética e ... 15 – Serviços prestados com culpa legal e os seus efeitos. 16 – Inadmissível recusa do ... Elias Farah ... Resumo: Responsabilidade dos atos médicos ... -
Erro médico e iatrogenia - considerações sobre seus efeitos
O erro médico e a iatrogenia merecem conceituações compatíveis com a realidade atual da ciência médica, assim como a doutrina e a jurisprudência dos Tribunais. Os avanços tecnológicos dos aparelhos e equipamentos médicos e hospitalares muito repercutem na segurança do diagnóstico, do prognóstico e da terapêutica, e ao que vem se ajustando o novo Código de Ética Médica. Palavras-chave: Erro médico,
... Nova moldura jurídica da medicina. 37 – Ato médico; graus dos riscos em ... Resumo": O erro médico e a iatrogenia merecem conceitua\xC3" ... , antes do seu enquadramento jurídico ou legal. O constrangimento moral do médico é demais ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0802413-10.2021.8.19.0002 (Cível), 04-08-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0802413-10.2021.8.19.0002 Recorrente: VISION MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA - ré Recorrida: ALICE TARDIN VILLELA ROBADEY - autora Origem: 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
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Noções Gerais de Psicopatologia Forense
VADE MECUM DE MEDiCinA LEgAL & ODOntOLOgiA LEgAL 587 ... CAPÍTULO 58 ... 1 Resumo de: Paulete-Vanrell, J. “Personalidades ...
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A manutenção de laboratórios de análises clínicas por cooperativa de médicos: análise de questões éticas e da sua tutela constitucional
O presente artigo objetivou analisar o caso da implantação de laboratórios de análises clínicas próprios por cooperativa de trabalho médico (Unimed) e os problemas que daí emergem em razão da vedação ético-constitucionais de mercantilização da medicina. Metodologicamente, tratou-se de estudo de caso, sendo que a condução central do raciocínio jurídico deu-se dedutivamente. Como resultado da...
... Resumo ... O presente artigo objetivou analisar o ... -constitucionais de mercantilização da medicina. Metodologicamente, tratou-se de estudo de caso, ... a case study, and the central conduction of legal reasoning was given deductively. As a result of ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0286741-56.2020.8.19.0001 (Cível), 24-06-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0286741-56.2020.8.19.0001 Recorrente (autora): BARBARA FERNANDES GARRIDO ANTUNES Recorrido (réu): BRADESCO SAÚDE S.A Origem: 23º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - RJ Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e NEGAR
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0007494-54.2018.8.19.0203 (Cível), 12-02-2019
SEGUNDA TURMA RECURSAL RECURSO nº: 0007494-54.2018.8.19.0203 RECORRENTE: MEDISE MEDICINA DIAGNÓSTICO E SERVIÇOS S/A RECORRENTE: REAL GRANDEZA FUNDAÇAO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL RECORRIDO: LUANA RAMOS DA SILVA RESUMO DOS FATOS: Insurge-se a parte autora contra cobrança de serviços médicos prestados pela primeira ré (MEDISE ¿ RIOS DOR), em favor de sua filha, menor, apesar desta...
... : MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVIÇOS S/A ... RECORRENTE ... : ... -
O motorista profissional empregado: análise crítica das Leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... fundamental no espírito dessa regulação legal: controle da jornada, tempo de direção e ... Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho — FUNDACENTRO, São Paulo. 2013 ... 511, § 3º, da CLT) ... QUADRO-RESUMO: Ampliação do alcance subjetivo da Lei n ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0006468-66.2023.8.19.0002 (Fazendária), 26-10-2023
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SEGUNDA TURMA RECURSAL CRIMINAL I JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE NITERÓI. Apelação n. 0006468-66.2023.8.19.0002 Recorrente: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Recorrido: Leonardo Machado Coelho Monteiro. Relatora: Dra. Juliana Benevides de Barros Araujo SENTENÇA CONCESSIVA...
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Direito individual do trabalho
... aqui registrar a inocuidade do dispositivo legal em comento, senão vejamos. Quatro são os ... O que a reforma trabalhista fez, em resumo, de forma concreta: aumentou a exploração do ... cautelas, especialmente no tocante à medicina e à segurança do trabalho, na medida em que a ...
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O consentimento do paciente no direito médico: apontamentos históricos, contornos e fundamento
... (org.). I diritti in medicina ... Milano: Giuffrè Editore, 2011. p. 191-288, ... em experimentos; a necessária capacidade legal para consentir; a imprescindível autonomia do ... Em resumo, e para finalizar esse ponto, fala-se em ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0038716-51.2020.8.19.0209 (Criminal), 29-08-2023
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SEGUNDA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação n. 0038716-51.2020.8.19.0209 IX JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA - COMARCA DA CAPITAL. Recorrente: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Recorrido: R. F. B. Relatora: Dra. Juliana Benevides de Barros Araujo SENTENÇA...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0026013-88.2020.8.19.0209 (Criminal), 24-03-2021
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO nº 0026013-88.2020.8.19.0209 Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrida: XXXX Relatora: Juíza de Direito DANIELA BARBOSA ASSUMPÇÃO DE SOUZA Habeas corpus preventivo - salvo conduto - ordem concedida para impedir ameaça de prisão em flagrante em virtude de plantio de cannabis sativa para extração de óleo de canabidiol para fins...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0038086-68.2019.8.19.0002 (Fazendária), 05-06-2020
SEGUNDA TURMA DE FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0038086-68.2019.8.19.0002 Recorrente: ESTADO DO RIO JANEIRO Recorrido: LUIZ ANTONIO DE ANDRADE RAPOSO VOTO Trata-se de ação proposta por LUIZ ANTONIO DE ANDRADE RAPOSO em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO, sob alegação, em síntese, que é servidor público aposentado, tendo ocupado o cargo de médico. Aduz que, diante
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0817557-28.2022.8.19.0054 (Cível), 07-07-2023
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível Autos n°: 0817557-28.2022.8.19.0054 Dispensado o relatório. Ação pelo rito especial dos Juizados Especiais Cíveis em que pretende a parte autora a condenação do réu ao cumprimento de obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento dos materiais solicitados pelo profissional cirurgião assistente, necessários...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0285199-71.2018.8.19.0001 (Fazendária), 26-05-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº 0285199-71.2018.8.19.0001 Recorrentes: Estado do Rio de Janeiro e Maria Helena Arduini Ayres Recorrido: Os mesmos VOTO Trata-se de pedido de declaração ao reconhecimento do direito de isenção do imposto de renda, incidentes sobre seus...
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Capítulo 14 - Eutanásia, suicídio assistido e diretivas antecipadas de vontade
... Mas a evolução da Medicina nos fez testemunhar descobertas de drogas capazes ... O diploma legal intitulado “Termination of Life on Request and ... Em resumo, a declaração prévia de vontade é negócio ...
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Jurisdição e competência
... deixe de ser julgada por falta de previsão legal (tipicidade) ... 5.3 CLASSIFICAÇÃO ... (167) ... Em resumo, a Justiça do Trabalho somente será competente ... 485, V, do CPC. Ação Civil Pública. Medicina e Segurança do Trabalho. Motorista Autônomo ...
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Eutanásia, suicídio assistido e diretivas antecipadas de vontade
... Mas a evolução da Medicina nos fez testemunhar descobertas de drogas capazes ... O diploma legal intitulado “Termination of Life on Request and ... Em resumo, a declaração prévia de vontade é negócio ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0009321-51.2023.8.19.0001 (Fazendária), 26-09-2023
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SEGUNDA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação n. 0009321-51.2023.8.19.0001 IV JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL. Recorrente: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Recorrido: Vladimir Rosas Pires de Saboia. Relatora: Dra. Juliana Benevides de Barros Araujo DECISÃO LIMINAR EM...
- Portaria, SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GOVERNANÇA E GESTÃO EDITAL Nº 01/2021 CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL - SPGG/D
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0203262-73.2017.8.19.0001 (Fazendária), 08-07-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0203262-73.2017.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outro Recorrido: NATHAN NASCIMENTO DE SOUZA e outro EMENTA. RECURSOS INOMINADOS DE AUTOR E RÉU. CONCURSO PÚBLICO. AUTOR CANDIDATO DO CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMAÇÃO DA PMERJ. PRETENSÃO DE ANULAÇÃO DE QUESTÕES DO...
- Publicação 02/09/2021, Resumo Contratos: Credenciamento 01/2021 : Prestação de Serviços Médicos na Especialidade de Cirurgi
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Aviso de credenciamento e resumo contrato, AVISO DE CREDENCIAMENTO: Credenciamento nº. 05/2023. Objeto: prestação de serviços médicos especiali
... medicina nuclear e procedimentos gama probe. Prazo para credenciamento: 22/12/2023 ... para a ... Saúde S.A. CNPJ: 11.267.250/0001-09. Fundamentação legal: Lei 14.133/2021, Art 74, Inciso I. Valor: R$ 15.000,00 ...