medicina legal resumo
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Fundamentos jurídicos da proteção dos direitos de crianças e adolescentes
... enfática a respeito da responsabilidade legal dos agentes estatais. 10 Em resumo, em muitos ... , desaparecem em poucos dias, segundo a Medicina Legal ... Além desses dois aspectos, uma ...
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Responsabilidade civil pelo inadimplemento do dever de informação na cirurgia robótica e telecirurgia: uma abordagem de direito comparado (Estados Unidos, União Europeia e Brasil)
... RESPONSABILIDADE CIVIL E MEDICINA 2ED.indb 173 ... RESPONSABILIDADE CIVIL E ... Journal of Legal Medicine, Los Angeles, vol. 23, n. 2, p ... 103 Em resumo, destacam-se três importantes questões a serem ...
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Direito Administrativo
... ão nada mais fez do que preservar o comando legal que estava sendo desrespeitado; B: incorreta, ... Confira o resumo feito no início deste item, que traz o conceito ... prática com conteúdo específico de medicina legal. Contudo, os integrantes da banca ...
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Ação civil pública em face da união projeto mais médicos
... ção conforme a Constituição ao texto legal, pretende-se garantir, concretamente, a ... medicina e de vagas para residência médica, o ... Em resumo, portanto: o Programa Mais Médicos para o Brasil ...
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Pioneirismo feminino na faculdade de direito do recife: as primeiras bacharelas em direito do Brasil
Este artigo propõe um resgate histórico da presença feminina no ensino superior brasileiro, com ênfase nas primeiras bacharelas da Faculdade de Direito do Recife. Analisa a contribuição de Tobias Barreto de Menezes na defesa da emancipação feminina através da educação, quando foi parlamentar na Assembleia Provincial de Pernambuco. Ainda, busca conhecer as trajetórias estudantil e profissional das
... the four pioneer students in Brazilian legal education are highlighted for their academic ... , dedicaram-se à enfermagem e à medicina. Isso porque, as profissões voltadas à área da ... -
Os não nacionais imigrantes e o sistema público de saúde do Brasil: a universalidade do direito à saúde e a pandemia de covid-19
O objetivo deste artigo foi investigar o direito humano e fundamental à saúde pública dos não nacionais imigrantes, especificamente durante a pandemia de covid-19. Para cumprir essa proposta, buscou-se compreender o contexto em que os não nacionais imigrantes estão inseridos em nosso país, bem como analisar o atendimento dessa população no âmbito do Sistema Único de Saúde, em especial o...
... Ribeirão Preto/SP, Brasil ... RESUMO O artigo discutiu os requisitos ínsitos do ... the management of the health policy and the legal processes themselves, and the popularization of ... º), a Resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) n. 1.595/2000 (CFM, 2000) e o Enunciado n ... -
Documentos odontológicos na identificação humana
... (1999), um documento é tido como odonto-legal quando o cirurgião-dentista o emprega para ... Resumo do trabalho classificado em Primeiro colocado no ... FRANÇA, G. V. Medicina Legal. 7. ed. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, ...
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Consolidação das leis do trabalho
... no capítulo “Da Segurança e Medicina do Trabalho”, ou que neles venham a ser ... á a duração do trabalho exceder do limite legal ou convencionado, seja para fazer face a motivo ... no presente artigo, serão publicados, em resumo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data ...
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Direito à saúde baseado em evidências
O objetivo do presente trabalho é relacionar o direito à saúde com as evidências de tecnologias da área da saúde. Inicialmente, abordaram-se as evidências, conceituando e expondo sobre saúde, tecnologias em saúde, e medicina baseada em evidências. Na sequência, foi pesquisada e exposta a evolução jurídica – normativa e jurisprudencial – da questão relacionada às evidências de tecnologias em saúde,
... Suane Moreira Oliveira 1 Juíza Federal Resumo: O objetivo do presente tr abalho é ... saúde, tecnologias em saúde, e medicina baseada em evidências. Na sequência, ... O coroamento legal de toda a atividade administrativa visando à ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Terceira turma. (Processo 5001570-83.2020.4.04.0000), 27-01-2020
... AGRAVADO : CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - CRM/SC AGRAVADO : ... direito adquirido e restringe o exercício legal da profissão, assegurado pela Constituição ... Nesse contexto, e em resumo, tenho que a audiência de conciliação de que ...
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A Nanotecnologia no Contexto da Responsabilidade Civil Prospectiva
No Brasil e na quase totalidade do Globo, não há legislação específica com exigências de novos e específicos métodos e instrumentos de avaliação quando um composto de produto de escala maior é substituído com o mesmo composto em nanoescala, ficando aspectos sanitários e de segurança, além de questões éticas, sociais e de governança, aquém do desenvolvimento da nanotecnologia. O avanço da ciência,
... Resumo: No Brasil e na quase totalidade do Globo, não ... , engenharia genética, química, medicina, biotecnologia e nanotecnologia, impuseram e, ... of Democratic State of Right, center of the legal system. Law as a science, through the ... -
Consolidação das leis do trabalho
... Da Segurança e da Medicina do Trabalho Art. 50 da Lei Complementar n ... 2011 Diante da inexistência de previsão legal específica, o contrato de empreitada de ... no presente artigo, serão publicados, em resumo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data ...
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Dignidade da pessoa humana e testamento vital: entre o biopoder e a bioética
O presente estudo visa analisar a viabilidade das diretivas antecipadas de vontade, em especial do testamento vital, através das disposições aplicáveis ao tema, ao se considerar a garantia de autonomia ao paciente para decidir acerca da desnecessidade de prolongamento do processo de morte, em caso de impossibilidade cura. Como metodologia de pesquisa, optou-se pelo método dedutivo, de pesquisa...
... RESUMO O presente estudo visa analisar a viabilidade ... , resoluções do Conselho Federal de Medicina e Código de Ética Médica ... ações médicas que não visem o auxílio legal, mas o alívio do sofrimento do paciente. Quanto ... -
Racismo estrutural e seus impactos no sistema de segurança pública do Brasil
O presente artigo tem por escopo estabelecer uma análise dos efeitos desencadeados pelos racismos estrutural e institucional no sistema de segurança pública do Brasil, debatendo os seus aspectos jurídicos, administrativos, políticos e sociais. Destarte, será identificado de forma empírica como determinados discursos e práticas oficiais influenciam e se desdobram na violência praticada contra a...
... RESUMO ... O presente artigo tem por escopo ... ’s public security system, debating its legal, administrative, political, and social aspects ... dentro dos cursos de direito e medicina, tiveram universidades brasileiras, ... -
ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... regime jurídico – constitucional e legal complementar – do processo eleitoral, ... Em resumo, considerando-se que toda a lei que estabelece ... Brasil, o Conselho Federal de Medicina, o Conselho Federal de E ngenharia, e ...
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Perícia Médica Judicial
... á dispensável, a juízo do presidente, o resumo" dos depoimentos, devendo constar da ata a conclus\xC3" ... ção, devendo o juiz declarar o dispositivo legal em que julgar incurso o acusado e especificar as ... resoluções do Conselho Federal de Medicina e dos Conselhos Regionais encontram-se em ...
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A manutenção de laboratórios de análises clínicas por cooperativa de médicos: análise de questões éticas e da sua tutela constitucional
O presente artigo objetivou analisar o caso da implantação de laboratórios de análises clínicas próprios por cooperativa de trabalho médico (Unimed) e os problemas que daí emergem em razão da vedação ético-constitucionais de mercantilização da medicina. Metodologicamente, tratou-se de estudo de caso, sendo que a condução central do raciocínio jurídico deu-se dedutivamente. Como resultado da...
... Resumo ... O presente artigo objetivou analisar o ... -constitucionais de mercantilização da medicina. Metodologicamente, tratou-se de estudo de caso, ... a case study, and the central conduction of legal reasoning was given deductively. As a result of ... -
ADPF 186 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... Estas consignaram, em resumo, que “ ( ... ) o combate à discriminação por ... que a matéria carece de disciplina legal. Já no Tribunal Regional Federal da 3ª ... faculdades de Direito e Medicina. Isso seria uma grande derrota para a ...
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Morte digna na Suíça: análise do caso Hass
... em Psiquiatria pela Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo. Médico assistente ... previstas no artigo 122 daquele diploma legal, recebendo a pena de reclusão, de dois a seis ... Em resumo, o suicídio não pode ser definido como um ...
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A 'filosofia' da coluna vertebral
... Ainda bem que a Medicina não é uma ciência exata, pois se assim o ... discais intervertebrais, transcrevo o resumo do artigo de DEYO & MIRZA (2016), sem dúvida ...
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Direito comparado
... áveis pelo caso, à Academia Nacional de Medicina e às faculdades de medicina da Universidade ... de gônadas: testículos ou ovários,” o legal, que é o que “aparece nos registros notariais ... p.1 ... 86 Notamos que tanto o resumo do acórdão publicado em inglês pelo próprio ...
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Anatomia dentária aplicada à odontologia legal
... @Referências ... ABREU, H. T. Medicina legal aplicada à arte dentária. 2. ed. Rio de Janeiro: Francisco Alves, ... A. S. Avaliação da força de mordida em indivíduos normais [Resumo]. Setor de Fisiologia, HPRLLP-USP, Departamento de Ciências ...
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Testamento vital: o direito à morte digna em respeito ao princípio fundamental da dignidade da pessoa humana
Este trabalho tem como objeto o testamento vital e as diretivas antecipadas de vontade, precipuamente no intuito de evitar prolongamento artificial da vida, que implique tratamento degradante e invasivo diante de um diagnóstico de doença terminal. Do ponto de vista teórico, o estudo encontra fundamento no pressuposto do direito fundamental à dignidade da pessoa humana e na defesa da autonomia...
... à morte digna e o confronto com a medicina, a ética e a religião. Conclusão ... propiciará à equipe médica o suporte legal e ético para cumprir essa orientação ... -
O legal design como instrumento para aprimorar o nível de argumentação do advogado
... ção de ensino no interior de São Paulo a abrir um curso de Medicina, sabendo-se que o Ministério da Educação já proibiu a abertura de ... Em resumo, há duas abordagens principais nas técnicas de argumentação ...
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Editais, SECRETARIA DA SAÚDE EDITAL Nº 04/2020 CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL O Governo do Estado do Rio Grande d
... em Sade na rea de Especializao em Medicina, para exerccio exclusivo de funes inerentes a rea ... , at o encerramento das inscries, habilitao legal para o exerccio da profisso de Mdico e registro ... ) N TTULOS Histrico/Resumo do Documento ...