medicina social revista
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 913-39.2011.5.05.0193) 03-10-2018
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ANTERIOR ÀS LEIS 13.015/2014 13.467/2017. DOENÇA OCUPACIONAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. NEXO CONCAUSAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, dá-se provimento ao agravo de instrumento, para melhor análise da arguição de...
... A) AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA ... PROCESSO ANTERIOR ÀS LEIS 13.015/2014 ... , de sua autoestima e afirmação social e, nesta medida, também de sua honra. São bens, ... fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho. Também o § 1º. do art. 19 da Lei ... -
Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF). ART. 2°, II, “A”, DO DECRETO N. 65.563, DE 12.3.2021, DO ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDAS EMERGENCIAIS DE COMBATE À PANDEMIA DA COVID-19. VEDAÇÃO TEMPORÁRIA DE REALIZAÇÃO PRESENCIAL DE CULTOS, MISSAS E DEMAIS ATIVIDADES RELIGIOSAS DE CARÁTER COLETIVO NO ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDA CAUTELAR DEFERIDA. REFERENDUM DA MEDIDA CAUTELAR CONVERTIDO EM
... : MIN. GILMAR MENDES ... : PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO - PSD ... : ANTÔNIO PEDRO MACHADO ... Revista da Faculdade de Direito da Universidade ... de ... , de ciência, e não de ideologia; de medicina", e não ... de metafísica. Ciência e medicina s\xC3" ... -
Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... impostos pela exegese do fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes ... Responsabilidade Civil – 9ª Edição Revista e Ampliada – Editora Atlas. 2010 Ps.209/210 ... , dos cursos de Pedagogia, Agronomia, Medicina Veterinária e Zootecnia ... Por volta das ...
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O presente: testamento vital
... Revista Bioética , Brasília, 2005. v. 13, n. 2, p ... 13 Nesse contexto social e sob forte clamor público, os EUA aprovaram em ... face das Aplicações da Biologia e da Medicina, conhecida também como Convenção de Direitos ...
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Referências Bibliográficas
... Empresa e meio ambiente. Revista da Ajuris , Porto Alegre, v. 33, n. 103, ... BALDRY, Christopher. La construcción social del espacio de oficina. Revista Internacional ... Revista do Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo , São ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 2123-88.2012.5.03.0018) 11-04-2018
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA EM FACE DE DECISÃO PUBLICADA ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. CALL CENTER. ATIVIDADE-FIM. ENTE PÚBLICO. ILICITUDE. ISONOMIA SALARIAL. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 383 DA SBDI-1 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. O atendimento telefônico a clientes com a finalidade de prestar informações sobre produtos...
... EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA EM FACE DE DECISÃO PUBLICADA ANTES DA VIGÊNCIA ... -fim, porque intrínseca ao seu objeto social. É ilícita a contratação de empresa ... cumprimento das normas de segurança e medicina do trabalho; pela maior instabilidade no emprego ... -
Dos médicos com e sem vínculo de subordinação e a legitimidade passiva solidária do nosocômio
... É óbvio que, no campo da medicina, onde se trabalha com a saúde e, portanto, com o ... um completo bem-estar físico, mental e social, o que dificulta, sobremaneira, o alcance do ... 7ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016, p. 199 ... 4. CAVALIERI ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 457-83.2014.5.23.0096) 19-09-2018
1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS COM EFEITO MODIFICATIVO. Constatada omissão no julgado, acolhem-se os Embargos de Declaração para, imprimindo-lhes efeito modificativo, completar a prestação jurisdicional. 2. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. PERIODICIDADE DA ALTERNÂNCIA DOS TURNOS. NORMA COLETIVA. VALIDADE. Em face de plausibilidade da arguição de ofensa ao art. 7º,...
... para o julgamento do Recurso de Revista nesse tema ... Agravo de Instrumento a que se ... dispor contra as normas de segurança e medicina do trabalho. Entretanto, no caso dos autos, não ... que visem à melhoria de sua condição social: ... ( ... ) XIII - duração do trabalho normal ... -
Desafíos de la política de salud mental sustitutiva a lo manicomial: que abrir para cerrar. Cerrar el manicomio no es achicar el estado
Debater “diagnósticos e desafios” atuais desde a perspectiva dos trabalhadores implica uma leitura transversal das práticas no campo da saúde mental e o conflito que se gera na inevitável tensão entre estas e o desenho das políticas. Abordar o fechamento do manicômio é prioritário para avançar no modelo de atenção com perspectiva de direitos que garanta condições aos processos de assistência em...
... con las áreas de educación, desarrollo social, trabajo y otras que correspondan, implementen ... Revista Medicina Social ... V ol. 5, Numero 1. Marzo 2010 ... -
Religiões afro-brasileiras na Grande Florianópolis:origens históricas e afirmação social
O artigo analisa a origem das religiões afro-brasileiras na Grande Florianópolis na qual dois aspectos são relevantes: as práticas dos “curandeiros, benzedores e feiticeiros” que estão na origem do surgimento dos primeiros umbandistas e sua relação com as práticas alternativas de saúde, motor principal e central que justificou e impulsionou esta forma de organização social e espiritual....
... com as concepções hegemônicas da época, principalmente da Medicina Oficial e do saneamento público configurado na “missão ... Email: tramonte@ced.ufsc.br ... 80 REVISTA ESBOÇOS Volume 17, Nº 23, pp. 79-106 — UFSC ... Para ... -
Decreto nº 60.501 de 14/03/1967. APROVA NOVA REDAÇÃO DO REGULAMENTO GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL (DECRETO 48.959-A DE 19 DE SETEMBRO DE 1960), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... artigo será de caráter clinico, devendo suas conclusões ser revista", e ter o parecer final de autoridade médica competente do INPS, sem preju\xC3" ... medicina preventiva será dada especial atenção à assistência pré-natal, à ...
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A regulação jurídica da reprodução humana assistida no Brasil: um mosaico em movimento
... O Direito, enquanto fenômeno social, é pensado ao longo deste trabalho como um ... Revista Síntese Direito de Família , n. 92, p. 09-23, ... no âmbito do Conselho Federal de Medicina na tentativa de dar conta das práticas que aqui ...
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Terceirização
... países europeus e nos EUA, exerceu papel social e econômico relevante, na medida em que ... ser lesiva à sua saúde ou a regras de medicina e segurança do trabalho, é mais favorável ao ... Revista de Direito Brasileira , São Paulo, v. 16, n. 7, ...
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Introdução
... Política social relevante. Fortalecimento da relação medicina, ... CREMESP, João Ladislau Rosa, declarou (Revista do Sindicato dos Médicos de São Paulo ...
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Noções gerais sobre o meio ambiente do trabalho
... deste trabalho, na área do Direito Social, a pretensão de apresentar um conceito de ... Sociologia; a Psicologia, a Filosofia, a Medicina, a Engenharia etc. Por sinal, vejamos o escólio ... São Paulo: Revista dos Tribunais e Coimbra, 2007. v. I, p. 845) ...
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O motorista profissional empregado: análise crítica das Leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... In: Revista do Tribunal Superior do Trabalho. Brasília, v ... ão de acidentes, gastos com a seguridade social, via previdência, com o afastamento do empregado ... Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho — FUNDACENTRO, São Paulo. 2013 ...
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Saúde e desenvolvimento humano: parcerias com o terceiro setor e incorporação de novas tecnologias ao sus
O Estado, ao ser detentor da titularidade da prestação da assistência à saúde, enfrenta alguns percalços, tais quais (i) as dificuldades financeiras dos entes prestadores e; (ii) a dependência de novas tecnologias para garantir a adequabilidade deste serviço público. Sendo assim, o presente texto tem por escopo analisar a utilização dos convênios, com entidades do terceiro setor, como ferramenta...
... PUC-PR; Mestre em Direito Econômico e Social pela PUC-PR ... Paraná, Curitiba; Professora ... Revista Novos Estudos Jurídicos - Eletrônica, Vol. 23 - ... Da polícia médica à medicina social. Trad. Ângela Loureiro. Rio de Janeiro: ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08011187520164058201), 30-03-2022
E M E N T A AGRAVOS INTERNOS. DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO AOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO. Discussão sobre o fornecimento de Medicamento sem registro na ANVISA. ALEGAÇÃO DA AGRAVANTE no sentido de que "a presente demanda não apresenta identidade com àquela julgada sob a sistemática dos recursos repetitivos, em razão da distinção essencial quanto ao seu objeto. Enquanto no recurso paradigma
... "Da medicina pautada em evidências e dos protocolos clínicos ... , com o fito de se resguardar o interesse social e a segurança jurídica. Veja-se: ... Art ... ório nacional, há estudo publicado pela Revista Brasileira de Psiquiatria [6] , no qual se ... -
Acórdão nº 0300299-17.2013.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 23 de Enero de 2019
MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. REEXAME NECESSÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. APROVAÇÃO EM VESTIBULAR. MATRÍCULA EM CURSO SUPERIOR DE MEDICINA VETERINÁRIA. ATRASO NO CALENDÁRIO ESCOLAR DEVIDO GREVE. DESCUMPRIMENTO DO PRAZO, ESTABELECIDO PELA INSTITUIÇÃO DE ENSINO PARA APRESENTAÇÃO DO DOCUMENTO, POR FATOS ALHEIOS À VONTADE DA ESTUDANTE. INDEFERIMENTO DO INGRESSO....
... MATRÍCULA EM CURSO ... SUPERIOR DE MEDICINA VETERINÁRIA. ATRASO NO ... CALENDÁRIO ESCOLAR ... I – Conquanto não se revista de ilegalidade a imposição ... editalícia de ... direito social impostergável (art. 6º, caput), a garantia de ... -
Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... pacto social, o homem renuncia a uma parcela de sua liberdade ... Revista Trans/Form/Ação, v. 32, n. 2, Marília, 2009 ... para o seu exercício (advocacia, medicina, engenharia etc.); outras atividades preveem ...
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Referências bibliográficas
... Lições de Medicina" Legal. São Paulo: Editora Nacional, 1972 ... AS\xC3" ... La clonación humana. Espanha: Ariel Social, 2004 ... BEAUCHAMP, Tom L.; CHILDRESS, James F ... São Paulo, Revista dos Tribunais, 2005 ... NEVES, Carlos ...
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A psiquiatria e a medicalização dos anormais: o papel da noção de transtorno de personalidade antissocial
O artigo analisa a trajetória recente do conceito de transtorno de personalidade antissocial (TPA) no campo da psiquiatria enquanto categoria nosológica que revela algumas das principais tendências contemporâneas dos processos de medicalização da vida social. Examina-se, em particular, seu desenvolvimento como resultado do protagonismo que alcançou a noção de transtorno nos processos de expansão...
... dos processos de medicalização da vida social. Examina-se, em particular, seu desenvolvimento ... aspectos: transferência para o campo da medicina psiquiátrica de funções de controle social de ... 2. Abr/Jun, 2011. Disponível em: http://revista.hupe.uerj.br/detalhe_artigo.asp?id=117 ... -
Direitos individuais e coletivos
... um consenso universal na biologia ou na medicina sobre o início da vida. Nesse sentido, o ... Revista de Direito Administrativo, 2005 ... EBOOK ... transmitida por veículo de comunicação social , encontra-se regulamentado pela lei ...
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Acordao N° 1387595 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-11-2021
Fazenda. Tutela de urgência consistente na antecipação da conclusão do curso de medicina e na promoção da colação de grau dos agravados. Agravo de instrumento contra a decisão originária de deferimento da medida. Não satisfatoriamente evidenciados a probabilidade do direito e o perigo de dano aos agravados. Inviabilidade da imediata intervenção na conduta administrativa (discricionária) pautada...
... CONCLUSÃO DO CURSO DE MEDICINA E NA PROMOÇÃO DA COLAÇÃO DE GRAU ... DOS ... II. Eis o teor da decisão ora revista: Os autores se manifestaram ao ID 103243941, na ... e as relacionadas ao meio social e ambiental. Como se observa dos históricos ... -
Eutanásia no Brasil: entre o Código Penal e a dignidade da pessoa humana
No Brasil o atual Código Penal não tipifica a prática da eutanásia, alocando a conduta no art. 121, §1º, homicídio privilegiado. A “morte piedosa” começa a ser tratada pelas legislações e jurisprudência estrangeiras sem que o debate atinja maior destaque nos âmbitos legislativo e judiciário brasileiro. Entre a garantia da dignidade da pessoa humana, art. 1º, III/CF-88, e a proteção à vida, art. 5º
Revista de Investigações Constitucionais ... ISSN ... situações fáticas do exercício da medicina, não raros são os casos em que tais ... praticados por motivo de relevante valor social ou moral ... Uma vez que a garantia dada ao ...