medico militar campo grande
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- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... q) o médico participante do Projeto Mais Médicos para o ... arrendamento, em embarcação de médio ou grande porte, nos termos da Lei nº 11.959, de 2009; ... civil ocupante de cargo efetivo ou o militar da União, Estado, Distrito Federal ou ... 283, por campo com informações inexatas, incompletas ou ...
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Em vigor
Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
... edital publicado em órgão da imprensa de grande circulação, por três vezes; ... IV - ... II - desporto militar; ... III - menores até a idade de dezesseis ... desportiva é responsável pelas despesas médico-hospitalares e de medicamentos necessários ao ... VII - perda do mando do campo; ... VIII - perda de pontos; ... IX - ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... ógico, análises, testes e ensaios de campo e laboratoriais, instrumentação e monitoramento ... – obras, serviços e fornecimentos de grande vulto: aqueles cujo valor estimado supera R$ ... ção por ato do comandante da força militar; ... h) bens e serviços para atendimento dos ... de medicamentos e material de consumo médico"-hospitalar por órgãos e entidades da Administra\xC3" ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... mundial de computadores ou em jornais de grande circulação, além de consulta direta a ... Parágrafo único. O militar em serviço ativo será citado na unidade em que ... Para examinar o citando, o juiz nomeará médico, que apresentará laudo no prazo de 5 (cinco) ... das cadernetas de operações de campo e do memorial descritivo, que conterá: ...
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Em vigor
Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012. Regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição.
... o pedido de acesso demandar manuseio de grande volume de documentos, ou a movimentação do ... das capas dos processos, se houver, e de campo" apropriado no TCI ... SEÇÃO IV. Disposiç\xC3" ... I - à prevenção e diagnóstico médico, quando a pessoa estiver física ou legalmente ... responsabilidade do agente público ou militar: ... I - recusar-se a fornecer informação ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... , revisão e manutenção dos bens de uso militar classificados nos códigos 8710.00.00, ... médico"-hospitalar; ... II - ao Ministério da Educa\xC3" ... com microestruturas de emissão de campo elétrico, destinados à utilização como insumo ... , em face dos fatores locais e da grande distância a que se encontram os centros ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... Parágrafo único. O militar, em serviço ativo, será citado na unidade em ... O juiz nomeará um médico, a fim de examinar o citando. O laudo será ... , no órgão oficial e em outro jornal de grande circulação ... ARTIGO 780 ... No ... da região e o memorial das operações de campo, os quais serão juntos aos autos, podendo as ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... n) o servidor civil ou militar da União, do Estado, do Distrito Federal ou do ... 10. o médico-residente de que trata a Lei nº 6.932, de 7 de ... Campo de Aplicação ... Art. 130. As ... de movimento contra a gravidade e contra grande resistência ... Grau 4 - ... Bom - 75% ...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... econômico na área rural, baseados, em grande parte, no agronegócio, sem a preocupação com a ... íficas que promovam a geração de renda no campo e o aumento da produção de alimentos ... os exames periciais criminalísticos e médico-legais ... Responsáveis: Ministério da ... ãos públicos especializados e Polícia Militar", como medida preliminar à avaliação da concess\xC3" ...
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Acórdão, Processo nº 0001899-31.2015.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 24-11-2022
... autor, JEFERSON DE SOUZA BARBOSA, ex-militar temporário do Exército Brasileiro, contra ... pelo Juízo da 4ª Vara Federal de Campo Grande/MS (ID 24508360), que julgou improcedentes ... a ser reintegrado para fins de tratamento médico e, eventual, reforma, nos termos do artigo 106, ...
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ção de Travestis e Transexuais do Rio Grande do Sul. Admitiu, em 3 d e outubro ... multidisciplinar constituída p or médico psiquiatra, cirurgiã o, endocrinologista, ... No campo da forma e da publicidade da m udança do ... de aposentadoria, o serviço militar obrigatório, a legislação trabalhista, ...
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Acórdão, Processo nº 5028169-52.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 16-12-2022
... a impossibilidade de licenciamento do militar com incapacidade temporária e que ‘tem direito ... ser mantido na caserna, com o tratamento médico-hospitalar e os respectivos rendimentos até a ... produzido no Hospital Militar de Área de Campo Grande (Num. 135268727 - Pág. 1), datado de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... que atinge, em níveis intoleráveis, grande parcela da população brasileira. Não se trata ... é dar solução às desigualdades no campo, equacionando conflitos agudos e que já perduram ... transmissíveis) sobrecarregam o sistema médico-hospitalar e elevam as taxas de ... penitenciários, as polícias federal, militar e civil, as procuradorias da justiça e os demais ...
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Acórdão, Processo nº 5002775-22.2020.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 13-12-2022
... ao Exército Brasileiro à condição de militar da ativa, para fins de tratamento ... de interesse de agir quanto ao tratamento médico pois a autora já está recebendo tratamento ... realizado no âmbito do Hospital Militar de Campo Grande pelo médico ortopedista 2º Tenente Dr ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... Art. 236. O militar e o funcionário público não serão obrigados a ... memorial e aa cadernetas das operações de campo, autenticadas pelo agrimensor ... Art. 436. O ... dois (2) peritos para procederem ao exame médico legal, e, em audiência previamente designada, ... ção, estiverem avariados, ou exigirem grande despesa para a sua guarda, o juiz, ex-officio, ...
- Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
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LEI COMPLEMENTAR Nº 460, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021. Dispõe sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: Art. 1º O Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado de Pernambuco fica disciplinado pelas normas ora estabeleci...
... remuneração, a inatividade e a pensão militar dos ... militares integrantes da Polícia Militar ... ção e indenização à assistência médico-hospitalar, quando usuário do Sistema de Saúde ... Palácio do Campo das Princesas, Recife, 16 de novembro do ano de ... e outras embarcações de passageiros de grande ... porte, em todo o Estado, observadas as normas ...
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A nova competência da justiça militar da união com o advento da Lei nº 13.491, de 13 de outubro de 2017
... No entanto, a grande" novidade que deixou entusiasmada a comunidade jur\xC3" ... comum, trazendo-os de roldão para o campo penal militar, desde que comprovada ... Agora, médico militar que pratica aborto em gestante militar, ...
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Acórdão, Processo nº 0013773-47.2014.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 25-06-2021
... parte autora, JEAN ABREU OLIVEIRA, ex-militar temporário do Exército Brasileiro, contra ... pelo Juízo da 1ª Vara Federal de Campo Grande/MS (ID 156720263), que julgou improcedente ... prematura, antes de findo o tratamento médico necessário e que o militar temporário, nessa ...
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Acórdão, Processo nº 5030101-75.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 22-09-2022
... vencimento e continuidade de tratamento médico especializado ... Colhem-se da narração ... , ocupando, desde o início da carreira militar, a patente de Cabo ... Desta feita, é certo ... de ambulância ao Hospital Militar de Campo Grande, onde passou por cirurgia já do dia ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... à época de sua promulgação um avanço no campo do direito, ombreando o Brasil com a comunidade ... grupo econômico uma expansão regular e grande" capacidade financeira em qualquer setor que opere\xE2" ... • Policial militar — Relação de emprego — Empresa privada — ... em duas semanas, mediante atestado médico (art. 391, § 2 o , CLT). Em caso de aborto não ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... Já na contemporaneidade, campo mais fértil ... ao trato do tema pelo advento da ... “[n]a hipótese dos autos, grande parte do programa foi ... composta de ... no arsenal militar de Lebach. Todavia, os produtores da SAT 1 (canal ... “I. Em novembro de 1994, um médico belga que dirigia ... sob os efeitos de bebida ... -
Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... A rede é descentralizada. A grande" regra na rede - segundo uso corrente – é a aus\xC3" ... Campos, aduz um ponto de convergência no campo da responsabilidade civil e penal para com os ... Culpa Grave¹ - O médico que deveria retirar o rim esquerdo e abstrai o ... -nos: “( ... ) foi a chamada Questão Militar, série de conflitos envolvendo o Exército e o ...
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Direitos da Personalidade
... Após a II Grande Guerra Mundial e as atrocidades praticadas pelo ... , salvo nos casos de transgressão militar" ou crime propriamente mili tar, definidos em lei\xE2\x80" ... esquecimento tem sua origem histórica no campo das condenações criminais. Surge como parcela ... Não se pune o aborto praticado por médico, de acordo com o artigo 128 do Código Penal, nas ...