médico veterinário insalubridade

2252 resultados para médico veterinário insalubridade

  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-2732/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 25 de Abril de 2001

    RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE PISO PROFISSIONAL DE MÉDICO-VETERINÁRIO COMO BASE PARA CÁLCULO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O percentual do adicional de insalubridade incide sobre o salário mínimo de que cogita o art. 76 da CLT. DAS DIFERENÇAS SALARIAIS E INTEGRAÇÕES: POLÍTICA NACIONAL DE SALÁRIOS. Matéria que não se conhece, tendo em vista a incidência do Enunciado 221 deste TST.

    ...PISO PROFISSIONAL DE MÉDICO-VETERINÁRIO COMO BASE PARA CÁLCULO DE. L DE INSALUBRIDADE. O percentual do adicional de insalubridade ...
  • Acórdão nº 1.0000.22.273731-4/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-05-2023

    EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - MÉDICO VETERINÁRIO - NECESSIDADE DE PROVA TÉCNICA CONSIDERADA COMPLEXA - AFASTADA A COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA.- A competência do Juizado Especial da Fazenda Pública é definida pela matéria, valor da causa e complexidade. - É possível a realização de exame técnico ou perícia de baixa complexidade no âmb

    ... ao pagamento do adicional de insalubridade e reflexos, em virtude da atividade exercida no argo de Médico veterinário; que a necessidade de produção de ...
  • Acórdãos nº 1000086-06.2017.8.26.0568 de 9ª Câmara de Direito Público, 27 de Agosto de 2018

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Apelação. Ação de cognição. Servidor público do Município de São João da Boa Vista. Médico veterinário. Insalubridade. Pretensão à concessão de aposentadoria especial, com integralidade e paridade remuneratória. Sentença de primeiro grau que julgou improcedentes os pedidos. Acórdão que reformou em parte o r. julgado singular para decretar a parcial procedência dos pedidos.

    ... Médico veterinário. Insalubridade. Pretensão à ...
  • Acórdão Nº 0701122-90.2011.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 09-12-2021

    APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. ADICIONAL INSALUBRIDADE. COMPATIBILIDADE DO SEU RECEBIMENTO COM A PERCEPÇÃO DE SUBSÍDIO. BASE DE CÁLCULO. SUBSÍDIO MÍNIMO DA CATEGORIA. DECISÃO DO PLENO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA EM SEDE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. GRAU DE INSALUBRIDADE MÁXIMO. MÉDICO VETERINÁRIO. POSSIBILIDADE. REFLEXOS NAS FÉRIAS E NO 13º SALÁRIO. POSSIBILIDADE. OMISSÃOAPELAÇÃO

    ...Adicional de Insalubridade. 3ª Câmara Cível. Relator: Des. Alcides ...GRAU. DE INSALUBRIDADE MÁXIMO. MÉDICO VETERINÁRIO. POSSIBILIDADE. REFLEXOS NAS FÉRIAS ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-273200/1996-0000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 25 de Abril de 2001

    RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE Piso profissional de médico-veterinário como base para cálculo de adicional de insalubridade. O percentual do adicional de insalubridade incide sobre o salário mínimo de que cogita o art. 76 da CLT. Das diferenças salariais e integrações: Política Nacional de Salários. Matéria que não se conhece, tendo em vista a incidência do Enunciado 221 deste TST. Das diferença

    ... DO RECLAMANTE Piso profissional de médico-veterinário como base para cálculo de adicional de insalubridade. O percentual do adicional ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 25 de Abril de 2001

    PROC. Nº TST-RR-426.372/98.2 RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE PISO PROFISSIONAL DE MÉDICO-VETERINÁRIO COMO BASE PARA CÁLCULO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O percentual do adicional de insalubridade incide sobre o salário mínimo de que cogita o art. 76 da CLT. DAS DIFERENÇAS SALARIAIS E INTEGRAÇÕES: POLÍTICA NACIONAL DE SALÁRIOS. Matéria que não se conhece, tendo em vista a incidência do...

    ...PISO PROFISSIONAL DE MÉDICO"-VETERINÁRIO COMO BASE PARA CÁLCULO DE ADICIONAL\xC2" DE INSALUBRIDADE. O percentual do adicional de insalubridade ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-273200/1996-0000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 25 de Abril de 2001

    RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE Piso profissional de médico-veterinário como base para cálculo de adicional de insalubridade. O percentual do adicional de insalubridade incide sobre o salário mínimo de que cogita o art. 76 da CLT. Das diferenças salariais e integrações: Política Nacional de Salários. Matéria que não se conhece, tendo em vista a incidência do Enunciado 221 deste TST. Das diferença

    ... DO RECLAMANTE Piso profissional de médico-veterinário como base para cálculo de adicional de insalubridade. O percentual do adicional ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 25 de Abril de 2001

    PROC. Nº TST-RR-426.372/98.2 RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE PISO PROFISSIONAL DE MÉDICO-VETERINÁRIO COMO BASE PARA CÁLCULO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O percentual do adicional de insalubridade incide sobre o salário mínimo de que cogita o art. 76 da CLT. DAS DIFERENÇAS SALARIAIS E INTEGRAÇÕES: POLÍTICA NACIONAL DE SALÁRIOS. Matéria que não se conhece, tendo em vista a incidência do...

    ... DO RECLAMANTE Piso profissional de médico-veterinário como base para cálculo de adicional de insalubridade. O percentual do adicional ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-273200/1996-0000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 25 de Abril de 2001

    RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE Piso profissional de médico-veterinário como base para cálculo de adicional de insalubridade. O percentual do adicional de insalubridade incide sobre o salário mínimo de que cogita o art. 76 da CLT. Das diferenças salariais e integrações: Política Nacional de Salários. Matéria que não se conhece, tendo em vista a incidência do Enunciado 221 deste TST. Das diferença

    ... DO RECLAMANTE Piso profissional de médico-veterinário como base para cálculo de adicional de insalubridade. O percentual do adicional ...
  • Acórdão Nº 0321046-35.2015.8.24.0023 do Terceira Turma Recursal, 26-08-2020

    RECURSO INOMINADO - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS - MÉDICO VETERINÁRIO - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - INSURGÊNCIA DO AUTOR QUANTO À BASE DE CÁLCULO DA BENESSE - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - PREVISÃO DO BENEFÍCIO NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL - BASE DE CÁLCULO - MENOR VENCIMENTO DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DO QUADRO - EXEGESE DO ART. 68 DA LEI...

    ...MÉDICO VETERINÁRIO – ADICIONAL DE INSALUBRIDADE –. ...
  • Acórdãos nº 1008530-13.2014.8.26.0510 de 5ª Câmara de Direito Público, 21 de Noviembre de 2018

    APELAÇÃO. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL DE RIO CLARO. GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE. Lei Municipal n. 2.784/95. Vantagens conferidas apenas aos celetistas. Requerente admitida após o advento da Lei Complementar Municipal n. 17/07, que instituiu o regime propriamente estatutário aos servidores públicos municipais. Inadmissível regime híbrido. Lei Complementar Municipal n. 17/07 que revogou as...

    ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Cargo de Médico Veterinário. ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-2732/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 25 de Abril de 2001

    PROC. Nº TST-RR-426.372/98.2 RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE PISO PROFISSIONAL DE MÉDICO-VETERINÁRIO COMO BASE PARA CÁLCULO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O percentual do adicional de insalubridade incide sobre o salário mínimo de que cogita o art. 76 da CLT. DAS DIFERENÇAS SALARIAIS E INTEGRAÇÕES: POLÍTICA NACIONAL DE SALÁRIOS. Matéria que não se conhece, tendo em vista a incidência do...

    ...PISO PROFISSIONAL DE MÉDICO"-VETERINÁRIO COMO BASE PARA CÁLCULO DE ADICIONAL\xC2" DE INSALUBRIDADE. O percentual do adicional de insalubridade ...
  • Acórdão Nº 5003547-88.2019.8.24.0054 do Quarta Câmara de Direito Público, 27-10-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL QUE POSTULA CONDENAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE NEREU AO PAGAMENTO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE NO PERCENTUAL MÁXIMO DE 40% SOBRE O SALÁRIO BASE DO MÉDICO VETERINÁRIO, ALÉM DE TODOS OS REFLEXOS DO ADICIONAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DO MUNICÍPIO RÉU.LAUDO TÉCNICO QUE CONSTATA A PRESENÇA DE AGENTES INSALUBRES NO LABOR HABITUALMENTE...

    ... em 09.10.1997, ocupando o cargo de veterinário (Evento 1, INIC1). Narrou que desde o ...ção em 1993 e que a profissão de médico veterinário é insalubre em grau máximo (40%), ... laudos que diferem o grau de insalubridade de 20% a 40%, sendo que a verba não foi ...
  • Acórdão Nº 0020276-75.2017.5.04.0404 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 28-11-2018

    ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTES BIOLÓGICOS. ANEXO Nº 14. No caso, as atividades laborais do reclamante (médico veterinário no setor de cirurgia) acarretaram o contato permanente com animais em "hospitais, ambulatórios, postos de vacinação e outros estabelecimentos destinados ao atendimento e tratamento de animais (aplica-se apenas ao pessoal que tenha contato com tais animais)", sendo devido,

    ....5.04.0404 (RO)RECORRENTE: ANIMALI - CENTRO MEDICO VETERINARIO LTDA. - EPP. RECORRIDO: VINICIUS DOS ...EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTES BIOLÓGICOS. ANEXO Nº 14. No caso, as ...
  • Acórdão Nº 0035834-89.2019.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal Suplementar dos Juizados Especiais, 06-03-2023

    RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO CONDENATÓRIA. SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU. MÉDICO VETERINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL QUE CONCLUIU PELA EXISTÊNCIA DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO (40%). SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. INCIDÊNCIA DO ARTIGO 46 DA LEI 9.099/95. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJPR - 4ª Turma Recursal Suplementar dos...

    ...FOZ DO IGUAÇU. MÉDICO VETERINÁRIO. ADICIONAL DE. INSALUBRIDADE. LAUDO ...
  • Acórdão Nº 0709705-88.2016.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 07-04-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. NÃO CONHECIDO. ADICIONAL INSALUBRIDADE. COMPATIBILIDADE DO SEU RECEBIMENTO COM A PERCEPÇÃO DE SUBSÍDIO. BASE DE CÁLCULO. SUBSÍDIO MÍNIMO DA CATEGORIA. DECISÃO DO PLENO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA EM SEDE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. GRAU DE INSALUBRIDADE MÁXIMO. MÉDICO VETERINÁRIO.APELAÇÃO...

    ...ELEITA. NÃO CONHECIDO. ADICIONAL INSALUBRIDADE". COMPATIBILIDADE DO SEU RECEBIMENTO COM A. PERCEP\xC3"...GRAU DE INSALUBRIDADE MÁXIMO. MÉDICO VETERINÁRIO. POSSIBILIDADE. REFLEXOS NAS. ...
  • Acórdãos nº 1000402-37.2015.8.26.0132 de 6ª Câmara de Direito Público, 19 de Junio de 2018

    REEXAME NECESSÁRIO – Ação de Cobrança – Servidor Público Municipal – Médico Veterinário – Adicional de Insalubridade com reflexo nas demais verbas – Procedência do pedido – Pretensão de reforma – Impossibilidade – Garantia da legislação municipal à percepção do benefício – Alterações promovidas pela Emenda Constitucional nº 19/98 que não impossibilitam o pagamento – Reflexos devidos – Inteligência

    ... Servidor Público Municipal Médico Veterinário Adicional de ... recebimento do adicional de insalubridade, bem como ao pagamento das diferenças ...
  • Acórdãos nº 0002888-90.2014.8.26.0279 de 6ª Câmara de Direito Público, 22 de Febrero de 2018

    S ADICIONAL DE INSALUBRIDADE – Servidor público – Município de Itararé – Médico veterinário – Benefício devido a partir da vigência da Lei Municipal nº 3.425/12, e não desde a data em que se iniciou o exercício da função insalubre, por falta de amparo legal – Possibilidade de reflexo do adicional nas verbas decorrentes de férias e 13º salário – Sentença de parcial procedência – Recursos oficial,...

    ...°: 26193 EMENTAS ADICIONAL DE INSALUBRIDADE" Servidor público Município de Itarar\xC3"é Médico veterinário Benefício devido a ...
  • Acórdãos nº 0013969-77.2011.8.26.0073 de 13ª Câmara de Direito Público, 12 de Diciembre de 2013

    Servidor público. Município de Avaré. Adicional de insalubridade. Médico veterinário com atividades insalubres. Valor devido, em grau máximo, incidente sobre a remuneração. Critério para juros de mora e correção monetária. Desprovido o recurso da municipalidade, dá-se parcial provimento ao reexame necessário.  (TJSP;  Apelação / Remessa Necesária 0013969-77.2011.8.26.0073; Relator (a): Borelli...

    ... Adicional de insalubridade. Médico veterinário com atividades ...
  • Acórdão Nº 0301937-70.2018.8.24.0139 do Primeira Turma Recursal, 27-08-2020

    RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. SERVIDOR MUNICIPAL DE BOMBINHAS. MÉDICO VETERINÁRIO. PLEITO PELO RECEBIMENTO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. IRRESIGNAÇÃO DO MUNICÍPIO. SUSCITADA TESE DE AUSÊNCIA DE TRABALHO INSALUBRE EM GRAU MÁXIMO. NÃO ACOLHIMENTO. LAUDO PERICIAL PRODUZIDO EM JUÍZO QUE DEMONSTROU O TRABALHO INSALUBRE DESEMPENHADO PELO AUTOR EM GRAU MÁXIMO. ADICIONAL DE...

    ...SERVIDOR MUNICIPAL DE BOMBINHAS. MÉDICO VETERINÁRIO. PLEITO PELO RECEBIMENTO DE. AL DE INSALUBRIDADE". PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. IRRESIGNAÇÃO. DO MUNIC\xC3"...
  • Acórdãos nº 0002771-02.2013.8.26.0646 de 1ª Câmara de Direito Público, 22 de Noviembre de 2016

    APELAÇÃO - Servidor público municipal - Médico Veterinário atuante na Divisão de Vigilância Sanitária - Município de Aspásia - Adicional de insalubridade - Insalubridade atestada por laudo pericial oficial no grau máximo (40%), ante o contato com materiais biológicos infecto-contagiantes - Alegação de inexistência de lei local autorizativa para o reconhecimento da atividade desenvolvida pelo...

    ... - Servidor público municipal - Médico" Veterinário atuante na Divisão de Vigil\xC3"... de Aspásia - Adicional de insalubridade - Insalubridade atestada por laudo ...
  • Acórdão Nº 0004244-88.2012.8.24.0007 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 08-06-2022

    FAZENDA PÚBLICA. SERVIDORA DO MUNICÍPIO DE BIGUAÇU. AUXILIAR VETERINÁRIA. DIFERENÇA DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE (DO GRAU MÉDIO JÁ PAGO ADMINISTRATIVAMENTE PARA O GRAU MÁXIMO), COM REFLEXOS SOBRE FÉRIAS E GRATIFICAÇÃO NATALINA. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DO ENTE MUNICIPAL. ALEGADO QUE AS ATIVIDADES DESEMPENHADAS PELA AUTORA SÃO INSALUBRES EM GRAU MÉDIO, TAL COMO RECONHECIDO NO LAUDO...

    ...DIFERENÇA DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE (DO GRAU MÉDIO JÁ PAGO ADMINISTRATIVAMENTE PARA ...DECLARAÇÃO AINDA DE MÉDICO VETERINÁRIO NO SENTIDO DE QUE "O SETOR A QUAL A ...
  • Acórdãos nº 0004560-43.2012.8.26.0073 de 9ª Câmara de Direito Público, 3 de Diciembre de 2014

    APELAÇÃO CÍVEL. Servidor público do Município de Avaré. Médico veterinário. Pretensão ao recebimento do adicional de insalubridade no percentual de 40% (grau máximo), bem como de alteração da base de cálculo do benefício, de sorte que passe a incidir sobre os vencimentos e não sobre o salário mínimo. Adicional de insalubridade. Percentual. Vindicada majoração do percentual do adicional de...

    ... Médico veterinário. Pretensão ao recebimento do adicional de insalubridade no percentual de 40% (grau ...
  • Acórdão Nº 08045080420128200001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 16-07-2021
    ...FISCAL AGROPECUÁRIO /MÉDICO VETERINÁRIO VINCULADO AO IDIARN. ADICIONAL DE ... HABITUAIS CAPAZ DE ATESTAR A INSALUBRIDADE INERENTE ÀS FUNÇÕES DO CARGO. ADICIONAL ...
  • Decisão da Presidência nº 859542 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Febrero de 2015
    ...ADMINISTRATIVO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE: GRAU. MÉDICO VETERINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE DE ...

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