medida cautelar inominada efeito suspensivo

- DIREITO CONSTITUCIONAL, ELEITORAL E PROCESSUAL CIVIL. CANDIDATO A DEPUTADO ESTADUAL. CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ELEITORAL: INDEFERIMENTO DE REGISTRO. RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS ELEITORAIS. MEDIDA CAUTELAR PARA LHES DAR EFEITO SUSPENSIVO. LIMINAR INDEFERIDA NO S.T.F. AGRAVO IMPROVIDO PELO PLENÁRIO. O Plenário desta Corte e suas Turmas têm admitido a interposição de agravo contra decisões...

AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. SUSPENSÃO DOS EFEITOS DO RECURSO DE REVISTA. Os autores ajuizaram ação cautelar inominada incidental, com pedido liminar, pretendendo a concessão de efeito suspensivo ao recurso de revista interposto nos autos da Ação de Anulação de Arrematação e Praça nº 241/2008-003-06-00.0, pela qual pretendem anular a arrematação de imóveis dos quais são co-proprietários, em razão da...

• CLT comentada pelos Juízes do Trabalho da 4ª Região

TUTELA CAUTELAR INOMINADA. EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO ORDINÁRIO. Atendidos os requisitos da probabilidade do direito e do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, na forma do disposto nos artigos 297 e 300 do CPC, procede a medida cautelar que busca conferir efeito suspensivo ao recurso ordinário interposto pelas requerentes e consequente cassação da ordem de reintegração imediata

MATÉRIA ADMINISTRATIVA. RECURSO ORDINÁRIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. LEGITIMIDADE ATIVA. RECONHECIMENTO. Em que pese ser incontrastável a nulidade da Resolução Administrativa do TRT local, por inobservância do disposto no artigo 93, inciso IX, da CF, cuja decretação o poderia ser de ofício por este Tribunal, convém relevá-la por ser pacífica, na doutrina e na jurisprudência, caber ao Ministério...

MATÉRIA ADMINISTRATIVA. RECURSO ORDINÁRIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. LEGITIMIDADE ATIVA. RECONHECIMENTO. Em que pese ser incontrastável a nulidade da Resolução Administrativa do TRT local, por inobservância do disposto no artigo 93, inciso IX, da CF, cuja decretação o poderia ser de ofício por este Tribunal, convém relevá-la por ser pacífica, na doutrina e na jurisprudência, caber ao Ministério...

MATÉRIA ADMINISTRATIVA. Recurso ordinário do Ministério Público. LEGITIMIDADE ATIVA. RECONHECIMENTO. Em que pese ser incontrastável a nulidade da Resolução Administrativa do TRT local, por inobservância do disposto no artigo 93, inciso IX, da CF, cuja decretação o poderia ser de ofício por este Tribunal, convém relevá-la por ser pacífica, na doutrina e na jurisprudência, caber ao Ministério...

*Medida cautelar inominada incidental Mandado de Segurança Denegação da segurança - Pretensão de concessão de efeito suspensivo ao recurso de apelação - Ausência dos requisitos do "fumus boni iuris" e do "periculum in mora" Indeferimento da liminar Ação julgada improcedente.*  (TJSP;  Cautelar Inominada 2199551-39.2014.8.26.0000; Relator (a): Zélia Maria Antunes Alves; Órgão Julgador: 1ª Câmara...

MATÉRIA ADMINISTRATIVA. RECURSO ORDINÁRIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. LEGITIMIDADE ATIVA. RECONHECIMENTO. Em que pese ser incontrastável a nulidade da Resolução Administrativa do TRT local, por inobservância do disposto no artigo 93, inciso IX, da CF, cuja decretação o poderia ser de ofício por este Tribunal, convém relevá-la por ser pacífica, na doutrina e na jurisprudência, caber ao Ministério...

Medida Cautelar Inominada Protesto de certidão de dívida ativa Sustação Admissibilidade Ajuizamento que busca a atribuição de efeito suspensivo a apelação interposta e recebida apenas no efeito devolutivo Concessão da medida de urgência Julgamento concomitante com o apelo que conduz à perda superveniente de objeto e utilidade da medida incidental Ação julgada extinta.  (TJSP;  Cautelar Inominada 0

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.

• Manual de Direito Processual do Trabalho. 8a Edição 2015

RECURSO ESPECIAL. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA DESTINADA A ASSEGURAR O RESULTADO ÚTIL DE AÇÃO ANULATÓRIA DE SENTENÇA PARCIAL ARBITRAL. 1. PROLAÇÃO DE SENTENÇA ARBITRAL PARCIAL. ADMISSÃO, COM ESTEIO NA LEI N. 9.307/1996 (ANTES MESMO DAS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELA LEI N. 13.129/2015), NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (COM REDAÇÃO DADA PELA LEI N. 11.232/2005). AJUIZAMENTO DE AÇÃO ANULATÓRIA,...

Processo: RR - 622/2003-253-02-00.0 Data de Julgamento: 04/06/2008, Relator Ministro: Alberto Bresciani, 3ª Turma, Data de Publicação: DJ 27/06/2008. Inteiro Teor Ementa sem Formatação Andamento do Processo Inteiro Teor (Download) --> ( RR - 622/2003-253-02-00.0 , Relator Ministro: Alberto Bresciani, Data de Julgamento: 04/06/2008, 3ª Turma, Data de Publicação: 27/06/2008) Ementa: Processo: AIRR -

AÇÃO DE TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE. EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ORDINÁRIO. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DA MEDIDA. Impõe-se a procedência da ação cautelar inominada quando presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora , requisitos autorizadores da concessão da medida que visa a obtenção de efeito suspensivo a recurso ordinário.