medida cautelar inominada efeito suspensivo

MEDIDA CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL – HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR (DEIXAR DE PRESTAR SOCORRO E SOBRE A INFLUÊNCIA DE ÁLCOOL) E AFASTAR DO LOCAL DO SINISTRO – DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE REVOGOU A PRISÃO PREVENTIVA APLICANDO MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO – PEDIDO MINISTERIAL DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO NO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – A FIM DE RESTABELECER A...

MEDIDA CAUTELAR INONIMADA. RECURSO MINISTERIAL. REQUER EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO INTERPOSTO NO AUTO DA MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA. DECISÃO EM QUE SE CONCEDEU LIBERDADE PROVISÓRIA MEDIANTE CUMPRIMENTO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. IMPROCEDÊNCIA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE TERATOLOGIA JURÍDICA OU ILEGALIDADE DA...

MEDIDA CAUTELAR INOMINADA - CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO - DECISÃO REFERENDADA POR TURMA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. PRESSUPOSTOS ESSENCIAIS À OUTORGA DE EFICÁCIA SUSPENSIVA A RECURSO EXTRAORDINÁRIO. - A concessão de medida cautelar, pelo Supremo Tribunal Federal, quando requerida com o objetivo de atribuir eficácia suspensiva a recurso extraordinário, exige, para...

Petição. Medida cautelar inominada. Questão de ordem. - O Plenário desta Corte, ao julgar o agravo regimental na petição 929 que consubstanciava medida cautelar inominada para dar efeito suspensivo a agravo contra despacho de não-admissão de recurso extraordinário, decidiu - atento à excepcionalidade da outorga desse efeito - que falta interesse de agir para propor medida cautelar inominada que...

MEDIDA CAUTELAR INOMINADA. DELITOS DE TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA ESSE FIM E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO COM NUMERAÇÃO SUPRIMIDA. MINISTÉRIO PÚBLICO QUE REQUER A CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO ATIVO AO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO INTERPOSTO NO JUÍZO A QUO, PARA QUE SEJA DECRETADA A PRISÃO PREVENTIVA DA REQUERIDA. CAUTELAR DEFERIDA. 1. Ab initio, impõe-se ressaltar que a medida cautelar...

AGRAVO INTERNO. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA. CASSAÇÃO DE EFEITOSUSPENSIVO DADO AO RECURSO ESPECIAL PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. JUÍZODE ADMISSIBILIDADE PENDENTE. EXCEPCIONALIDADE DA MEDIDA, DESDE QUEPRESENTES O FUMUS BONI IURIS E O PERICULUM IN MORA. INEXISTÊNCIA DOSREQUISITOS. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.1. A jurisdição cautelar deste Superior Tribunal de Justiça, paraconhecer de pedido concernente a...

PROCESSUAL CIVIL. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA. OBJETO. OBTENÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO INTERPOSTA EM OUTRA LIDE. RECURSO JÁ JULGADO. PERDA DE OBJETO DESTE FEITO. ART. 267, VI, DO CPC. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DE SEU MÉRITO.

MEDIDA CAUTELAR INOMINADA - PRETENDIDA OUTORGA DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO AINDA NÃO ADMITIDO - INVIABILIDADE - AGRAVO IMPROVIDO. - Não se revela processualmente viável a medida cautelar, que, ajuizada originariamente perante o Supremo Tribunal Federal, busca conferir efeito suspensivo a recurso extraordinário ainda não admitido pela Presidência do Tribunal de origem ou que visa

• Execução no processo do trabalho. 6a edição

AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO NÃO CONHECIDO. EXTINÇÃO DO PROCESSO CAUTELAR SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. I. Não conhecido do recurso interposto no processo principal, ao qual se pretende efeito suspensivo por meio de Ação Cautelar, resta prejudicado o exame da medida. II. Processo cautelar que se extingue sem resolução de mérito, na forma do art. 267, IV, do CPC.

MEDIDA CAUTELAR INOMINADA - OUTORGA EXCEPCIONAL DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO - SUPERVENIÊNCIA DE DECISÃO QUE NÃO CONHECE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO - CONSEQÜENTE CESSAÇÃO DA EFICÁCIA DA MEDIDA CAUTELAR DEFERIDA (CPC, ART. 808, III) - NATUREZA ACESSÓRIA DO PROVIMENTO CAUTELAR - AGRAVO IMPROVIDO. - Há, entre o processo cautelar e as demais categorias procedimentais, inequívoca relaçã

VIPLAN ? VIAÇÃO PLANALTO LTDA pede a atribuição de efeito suspensivo ao recurso especial por ela interposto, em medida cautelar inominada incidental, sob o fundamento de que o acórdão objurgado violou os artigos 7º, §1º, e 47, ambos da Lei 11.101/2005. Sustenta que o pronunciamento judicial recorrido violou as disposições legais acima citadas porquanto autorizou a prática de atos que disponham...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA. CAUTELAR. PERDA DE FUNÇÃO PÚBLICA. EFEITO SUSPENSIVO. CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA - CREA. AÇÃO PRINCIPAL PROCEDENTE. PEDIDO PREJUDICADO. 1. Se o efeito suspensivo que se busca já foi obtido mediante decisão proferida em julgamento da ação principal, interposta pela ora requerente, o pedido se encontra...