medida cautelar inominada modelo

7606 resultados para medida cautelar inominada modelo

  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08122635420184058300), 31-08-2021

    PROCESSO Nº: 0812263-54.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SENA E RAMOS SERVICOS E CONSULTORIA LTDA e outro ADVOGADO: Luciana Batista De Oliveira APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Nilcéa Maria Barbosa Maggi EMENTA: CONSTITUCIONAL. CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. BUSCA E APREENSÃO DE...

    ..., a busca e apreensão do automóvel Audi, Modelo R8, versão Coupe 5.2L V10, chassis: ...
  • Decisao Nº 8007916-81.2021.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 15-02-2023
    ...MEDIDA CAUTELAR INOMINADA. RESTRIÇÃO NACIONAL DE ... e recuperar o veículo Peugeot, modelo 208 Active MT, placa QNL-1859, cor prata, ano ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08074288620214050000), 09-09-2021

    PROCESSO Nº: 0807428-86.2021.4.05.0000 - HABEAS CORPUS CRIMINAL IMPETRANTE: ALEX SANDRO OCHSENDORF e outro PACIENTE: ALEXANDRE JOSE DE OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADO: Alex Sandro Ochsendorf IMPETRADO: JUÍZO FEDERAL DA 4ª VARA DE RECIFE/PE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. "OPERAÇÃO ALÉM-MAR". CRIMES DOS ARTS. 33, CAPUT, E 35

    ... processo nº 0821511-10.2019.4.05.8300 - Cautelar Inominada Criminal. .             A ... configura flagrante ilegalidade, na medida em que viola frontalmente o §16, inciso I, do ...ÉIA no REI DA PAMONHA o helicóptero modelo Esquilo prefixo PP-MAU pousado no heliponto ...
  • Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
    ..., tendo sido mantida sua segregação cautelar preventiva. Denúncia. Narra a inicial ... LUIZ na loja I9 VEÍCULOS que, em grande medida, não passava de uma ‘lavanderia’ de dinheiro ... que propositadamente não tem marca/modelo revelado. A pesquisa sobre o assinante desse TMC ...PERSONALIDADE. ATENUANTE INOMINADA. MÁS CONDIÇÕES CARCERÁRIAS. NÃO APLICAÇÃO. ...
  • Teoria e Prática da AIDI - Ação de Impugnação da Diplomação
    .... 540 Modelo gentilmente cedido pelo amigo Dr. João Batista ... da demora encontra-se consubstanciado, na medida que caso esse augusto sodalício eleitoral não ... 4.3 Modelo de medida cautelar inominada para imprimir efeito suspensivo ao ...
  • Das penas
    ...Podemos defini-la como uma medida de caráter repressivo, consistente na privação ...3. Sistema progressivo. Modelo inglês, dividido em quatro períodos:. 1º ... outras penas, penas cruéis - a prisão cautelar mais não é do que a execução ante-cipada de ...44, § 2º);. 10ª. prestação inominada (art. 45, § 2º), em que o juiz, havendo ...
  • Acórdão de TJRJ - SEXTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0019248-09.2021.8.19.0002 (Criminal), 07-03-2023

    APELAÇÃO CRIMINAL - MEDIDA CAUTELAR INOMINADA - RECURSO DEFENSIVO, POSTULANDO A INSERÇÃO DA RESTRIÇÃO NACIONAL DE APROPRIAÇÃO INDÉBITA PERANTE O DENATRAN, POR MEIO DO SISTEMA RENAJUD, EM VEÍCULO LOCADO E NÃO DEVOLVIDO - SENTENÇA, ORA COMBATIDA, PROFERIDA PELO JUÍZO DA 2ª VARA CRIMINAL DE NITERÓI, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 485, VI, DO CÓDIGO DE...

    ...ACÓRDÃO. APELAÇÃO CRIMINAL – MEDIDA CAUTELAR. INOMINADA – RECURSO DEFENSIVO,. ...MODELO STRADA, PLACA QQM-8644, COR. 126. ROSITA MARIA DE ...
  • Acórdão de TJRJ - SEXTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0252205-82.2021.8.19.0001 (Cível), 15-06-2023

    APELAÇÃO CRIMINAL - APROPRIAÇÃO INDÉBITA - DECISÃO PROFERIDA PELO JUÍZO DE DIREITO DA 35ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL, QUE INDEFERIU O REQUERIMENTO DE INSERÇÃO DE BLOQUEIO NACIONAL DE CIRCULAÇÃO E TRANSFERÊNCIA PERANTE O DENATRAN SOBRE O VEÍCULO - TRATA-SE DE MEDIDA CAUTELAR INOMINADA PROPOSTA PELA EMPRESA UNIDAS S.A. REQUERENDO A INSERÇÃO DE BLOQUEIO NACIONAL DE CIRCULAÇÃO E TRANSFERÊNCIA

    ...VEÍCULO – TRATA-SE DE MEDIDA CAUTELAR. INOMINADA PROPOSTA PELA EMPRESA UNIDAS ...MODELO ARGO DRIVE 1.0, PLACA QOI-1641, COR. PRETA, ANO ...
  • Acórdão Nº 5076656-63.2021.8.24.0023 do Terceira Câmara Criminal, 14-06-2022

    APELAÇÃO CRIMINAL. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA. DECISÃO DE INDEFERIMENTO DO PEDIDO NA ORIGEM. IRRESIGNAÇÃO DA REQUERENTE.PLEITEADA A INSERÇÃO DE RESTRIÇÃO POR SUPOSTA APROPRIAÇÃO INDÉBITA NO CADASTRO NACIONAL DE VEÍCULOS, JUNTO AO DENATRAN. EMPRESA DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS. NÃO ACOLHIMENTO. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. AUSÊNCIA DE FUMUS COMISSI DELICTI. INEXISTÊNCIA DE INVESTIGAÇÃO OU...

    ... Florianópolis, que indeferiu o pedido de medida cautelar inominada visando à inserção do culo Volkswagen, modelo Gol 1.6 MB5, placa QPM-4533, cor prata, ano 2019, ...
  • Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
    ...MEDIDA PROVISÓRIA 201, DE 23/7/2004, CONVERTIDA NA LEI ... Não cabe ao juízo cível suspender cautelar deferida perante o juízo criminal . ü RECURSO ... do Agravo Interno na Cautelar Inominada n. 5457074.06.2018.8.09.0000, de modo a não ... de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental (Lei nº ...
  • Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
    ... o interesse da sociedade em impor uma medida" penal “necessária e sufi ciente para reprovaç\xC3"... 3. Sistema progressivo. Modelo inglês, dividido em quatro períodos: 1º ...É possível o Juiz promover a sustação cautelar de regime semiaberto ou aberto? . Resposta: ...44, § 2º); 10ª) prestação inominada (art. 45, § 2º), na qual o . Juiz, havendo ...
  • Acórdão Nº 0301873-51.2014.8.24.0058 do Quarta Câmara de Direito Público, 25-11-2021

    REEXAME NECESSÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. PREGÃO PRESENCIAL. ORDEM CONCEDIDA NA ORIGEM.IMPETRANTE DESCLASSIFICADA POR NÃO ESPECIFICAR A MARCA E O MODELO DOS EQUIPAMENTOS UTILIZADOS NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS A SEREM CONTRATADOS, BEM COMO A FORMA DE PAGAMENTO E SEU PRAZO DE ENTREGA. CARACTERÍSTICAS MÍNIMAS DOS EQUIPAMENTOS, MODO DE ADIMPLEMENTO E PRAZO DE ENTREGA DO SERVIÇO JÁ DETALHADOS NO...

    ... instalados. 5.1.4 - Indicar a(s) marca(s)/modelo(s) dos equipamentos ofertados 5.2 - Prazo de ...ça concessiva da ordem postulada é medida de rigor.Em rumo semelhante, colaciono do acervo ...AGRAVO REGIMENTAL EM MEDIDA CAUTELAR INOMINADA. NATUREZA INCIDENTAL. LICITAÇÃO NA ...
  • Acordão da , 18-05-2022

    AÇÃO PENAL. DENÚNCIA PELA PRÁTICA DOS CRIMES DE EVASÃO DE DIVISAS (LEI 7.492, DE 1986, ART. 22, PARÁGRAFO ÚNICO, SEGUNDA PARTE) E DE "LAVAGEM" OU OCULTAÇÃO DE BENS, DIREITOS E VALORES (LEI 9.613, DE 1998, ART. 1º, § 4º). AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. IMPROCEDÊNCIA. ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO. NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO. RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. AFASTAMENTO CAUTELAR...

    ...CAUTELAR DAS FUNÇÕES. PÚBLICAS. ART 29 da LOMAN e ART ...8, e da Cautelar Inominada Criminal n. 15,. ambas vinculadas ao INQ 1223/DF. ... em 6 de dezembro de 2001, tendo em vista a Medida. Provisória 2.224, de 4 de setembro de 2001, e ...215. A defesa alega que “[o] modelo de imputação concebido na peça exordial se. ...
  • Acórdão Nº 5035703-12.2021.8.24.0038 do Segunda Câmara Criminal, 08-03-2022

    APELAÇÃO CRIMINAL. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. IRRESIGNAÇÃO DA REQUERENTE. PEDIDO DE REFORMA DA DECISÃO A QUO PARA A INSERÇÃO NO CADASTRO NACIONAL DE VEÍCULOS, JUNTO AO DENATRAN, DE RESTRIÇÃO POR SUPOSTA APROPRIAÇÃO INDÉBITA. INVIABILIDADE. REQUISITOS LEGAIS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA MEDIDA NÃO SATISFEITOS. AUSÊNCIA DE INVESTIGAÇÃO OU PERSECUÇÃO PENAL CONTRA O SUPOSTO...

    ...A. intentou Medida Cautelar Inominada Criminal com intuito de ... no cadastro do veículo Volkswagen, modelo Voyage 1.0 L MC4, placa QQR-1768, cor cinza, ano ...
  • A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
    ... comunicação em sua obra, apresentando o modelo tétrade de recepção das mensagens, sendo que o ... encomendados individualmente hechos de medida.” POWERS, Bruce R. Prefacio. In: MCLUHAN, ...EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA. MENSAGEM DIFAMATÓRIA ANÔNIMA ...
  • Acórdão Nº 5062654-88.2021.8.24.0023 do Segunda Câmara Criminal, 09-11-2021

    APELAÇÃO CRIMINAL. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. IRRESIGNAÇÃO DA REQUERENTE. PEDIDO DE REFORMA DA DECISÃO A QUO PARA A INSERÇÃO NO CADASTRO NACIONAL DE VEÍCULOS, JUNTO AO DENATRAN, DE RESTRIÇÃO POR SUPOSTA APROPRIAÇÃO INDÉBITA. INVIABILIDADE. REQUISITOS LEGAIS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA MEDIDA NÃO SATISFEITOS. AUSÊNCIA DE INVESTIGAÇÃO OU PERSECUÇÃO PENAL CONTRA O SUPOSTO...

    ...A., intentou Medida Cautelar Inominada Criminal, com intuito de ... nacional no cadastro do veículo Renault, modelo Logan AUTH 10, placa QNG-4905, cor branca, ano ...
  • Tutela antecipada, tutela cautelar e tutela da evidência como espécies de tutela provisória no novo código de processo civil

    O presente ensaio visa a examinar o tema da "tutela provisória", prevista no Livro V da Parte Geral do Novo Código de Processo Civil como gênero do qual são espécies a tutela cautelar, a tutela antecipada e a tutela da evidência. Objetiva-se esclarecer o esquema conceitual adotado pelo Novo Código, o qual prestigia o termo "tutela provisória", e busca, a partir dele, dar tratamento harmônico e...

    ...ência com a chamada tutela cautelar 2 , na medida em que, dentro do Livro III do Código, em que ...Teoria geral da ação cautelar inominada. In: Da tutela jurisdicional às formas de ... Érico Andrade, advertem: Percebe-se que o modelo brasileiro criou uma perspectiva procedimental ...
  • Decisão Monocrática nº 2011/0031881-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
    MEDIDA CAUTELAR Nº 17.756 - MG (2011/0031881-0). ...REQUERIDO : CONSTRUTORA MODELO LTDA. REQUERIDO : ESTADO DE MINAS GERAIS. inominada, com pedido de liminar inaudita altera parte, ...
  • Da tutela de urgência (Arts. 300 ao 310)
    ... o caso é de necessidade de uma tutela cautelar ou de uma tutela antecipada, a doutrina sempre se ... é o mais importante pressuposto da medida cautelar, sendo que essa situação de perigo ... antecipada e também de tutela cautelar inominada (art. 798 do CPC/1973); c) basta que o requerente ... em juízo de cognição sumária, o modelo proposto pode acabar a ter efeito reverso, qual ...
  • Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
    ... matéria quanto à fase de execução, na medida em que não se admite penhora sobre bens ...ção espontânea ou provocada (ação cautelar com intensidade judiciária) e também a ... I – fotografia, de frente, modelo 3 x 4; . II – nome, filiação, data e lugar ...ção do juízo (cautelar incidente inominada), desde que os elementos objetivos trazidos com a ...
  • Artigo 3º da lei 13.964/2019 Alterações no código de processo penal
    ... de prisão provisória ou outra medida cautelar, observado o disposto no § 1º deste ... o sistema acusatório já previsto no modelo constitucional, revogando tacitamente todos os ... prestação pecuniária por prestação inominada, desde que aceite pela entidade. . O inciso V ...
  • Ilhéus - Editais
    ... Conclusiva da Sentença:  Trata-se de Medida Cautelar Criminal Inominada, a fim de inserção ...modelo 208 Active MT, placa policial QNL - 1859, perante ...
  • Capital - 8ª vara criminal
    ...ÃO8133970-10.2021.8.05.0001 Cautelar Inominada CriminalJurisdição: Salvador - ... . istos, etc. Cuida-se de medida cautelar inominada requerida pela UNIDAS S.A, ... sistema RENAJUD do automóvel Volkswagen, modelo Voyage, placa QPH-8502, cor cinza, ano 2019, ...
  • Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
    ...) de conhecimento; b) de execução; e c) cautelar — embora admita-se, nessa classificação, a ... judiciais deste País decorre, em larga medida, de nossa cultura “bacharelística”, nascida ... pelo legislador), de outro, serviu como modelo para a redação de alguns dos dispositivos da ..., consagrou-se o uso de medida cautelar inominada, derivante do poder geral de cautela do ...
  • Efeitos da lei 'anticrime' nas medidas cautelares

    Tiago Bunning: Efeitos da lei "anticrime" nas medidas cautelares

    ... de privação da liberdade em caráter cautelar, como é o caso da prisão temporária (Lei ... provocado para decretação de qualquer medida cautelar pessoal, não podendo mais decretá-las ... cautelares buscam uma aproximação do modelo acusatório de processo. . Essa pretensa adoção ... penal não existem medidas cautelares inominada e tampouco possui o juiz criminal um poder geral ...

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