medida de segurança monografia
6549 resultados para medida de segurança monografia
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Acórdão nº 2006/0055503-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
TRIBUTÁRIO. IPI. CRÉDITO-PRÊMIO. DECRETOS-LEIS 491/69, 1.724/79, 1.722/79, 1.658/79 E 1.894/81. PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL. EXTINÇÃO DO BENEFÍCIO. JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA PELA PRIMEIRA SEÇÃO. VIGÊNCIA DO ESTÍMULO FISCAL ATÉ 04 DE OUTUBRO DE 1990. RESSALVA DO ENTENDIMENTO DO RELATOR. 1. O crédito-prêmio do IPI, nas demandas que visam o seu recebimento, posto não versarem hipótese de restituição, na...
...3. Mandado de segurança impetrado por empresa voltada à ...ágina 653 e nota 1 - reportando-se à monografia de Giuliani, em La Legge, 1867, pág. 289, e a ... artigo 11, § 2º, que :"A concessão da medida cautelar torna aplicável a legislação anterior ... -
Acórdão nº 2004/0107107-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
TRIBUTÁRIO. IPI. CRÉDITO-PRÊMIO. DECRETOS-LEIS 491/69, 1.724/79, 1.722/79, 1.658/79 E 1.894/81. PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL. EXTINÇÃO DO BENEFÍCIO. JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA PELA PRIMEIRA SEÇÃO. VIGÊNCIA DO ESTÍMULO FISCAL ATÉ 04 DE OUTUBRO DE 1990. RESSALVA DO ENTENDIMENTO DO RELATOR. 1. O crédito-prêmio do IPI, nas demandas que visam o seu recebimento, posto não versarem hipótese de restituição, na...
...3. Mandado de segurança impetrado por empresa voltada à ...ágina 653 e nota 1 - reportando-se à monografia de Giuliani, em La Legge, 1867, pág. 289, e a ... artigo 11, § 2º, que :"A concessão da medida cautelar torna aplicável a legislação anterior ... -
Acórdão nº 2007/0063868-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
TRIBUTÁRIO. IPI. CRÉDITO-PRÊMIO. DECRETOS-LEIS 491/69, 1.724/79, 1.722/79, 1.658/79 E 1.894/81. PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL. EXTINÇÃO DO BENEFÍCIO. JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA PELA PRIMEIRA SEÇÃO. VIGÊNCIA DO ESTÍMULO FISCAL ATÉ 04 DE OUTUBRO DE 1990. RESSALVA DO ENTENDIMENTO DO RELATOR. 1. O crédito-prêmio do IPI, nas demandas que visam o seu recebimento, posto não versarem hipótese de restituição, na...
...ágina 653 e nota 1 - reportando-se à monografia de Giuliani, em La Legge, 1867, pág. 289, e a ... artigo 11, § 2º, que :"A concessão da medida cautelar torna aplicável a legislação anterior ...ção inequívoca indica que em nome da segurança jurídica, da supremacia da constituição, da ... -
Acórdão nº 2003/0062403-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
TRIBUTÁRIO. IPI. CRÉDITO-PRÊMIO. DECRETOS-LEIS 491/69, 1.724/79, 1.722/79, 1.658/79 E 1.894/81. PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL. EXTINÇÃO DO BENEFÍCIO. JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA PELA PRIMEIRA SEÇÃO. VIGÊNCIA DO ESTÍMULO FISCAL ATÉ 04 DE OUTUBRO DE 1990. RESSALVA DO ENTENDIMENTO DO RELATOR. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SÚMULA 07/STJ. 1. O crédito-prêmio do IPI, nas demandas que visam o seu recebimento, posto nã
...ágina 653 e nota 1 - reportando-se à monografia de Giuliani, em La Legge, 1867, pág. 289, e a ... artigo 11, § 2º, que :"A concessão da medida cautelar torna aplicável a legislação anterior ...ção inequívoca indica que em nome da segurança jurídica, da supremacia da constituição, da ... -
MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
..., a part ir do m andado de segurança coletivo, o mandado de injunção acaba ... sugere o reduzido potencial dessa medida para funcionar como prevenção geral ...ções de Fláv ia Piovesan, em monografia sobre o tema: " Parece se dirigir a essa ...
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Acórdão nº 1011192-66.2019.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Vice-Presidência, 10-06-2021
MANDADO DE SEGURANÇA – CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS DOS SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO DO FORO EXTRAJUDICIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO – REMOÇÃO – FASE DE APRESENTAÇÃO DE TÍTULOS – PRETENSÃO DE MINORAÇÃO DE NOTA DE OUTRO CANDIDATO – PRELIMINAR - PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO - AÇÃO ANULATÓRIA N. 1015395-50.2016.8.11.0041 – SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE AÇÃO ANULATÓRIA INTERPOSTA EM...
...-66.2019.8.11.0000 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Assunto: [Prova de Títulos, ..., cuja avaliação haja considerado monografia de final de curso. . Assim, em que pese os ... edital, consoante visto na espécie, é medida que afronta aos princípios da segurança ... -
Contrato de Trabalho Intermitente: a Falta de uma Vida Digna com Sentido Dentro e Fora do Trabalho
... que “as pessoas não têm qualquer segurança (no emprego) para se casar, elas não têm ... a sua edição, sem que houvesse qualquer medida preparatória para sua extinção, o que levou os ...Monografia apresentada na Universidade Católica Portuguesa, ...
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Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Direito Tributário. Lei nº 7.098, de 30 de dezembro de 1998, do Estado de Mato Grosso. ICMS-comunicação. Atividades-meio. Não incidência. Critério para definição de margem de valor agregado. Necessidade de lei. Operações com programa de computador (software). Critério objetivo. Subitem 1.05 da lista anexa à LC nº 116/03. Incidência do ISS....
...medida cautelar, ajuizada em 21.1.1999 pelo Partido do ...ônico, seria necessário observar a segurança jurídica e a. neutralidade na seara fiscal. O ...preciosa monografia acadêmica apresentada à Universidade de. ... -
Acórdão nº 0001137-11.2008.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 24 de Octubre de 2011
ADMINISTRATIVO. ENSINO SUPERIOR. PEDIDO DE DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DO TRABALHO DE MONOGRAFIA PARA CONCLUSÃO DO CURSO DE PÓS- GRADUAÇÃO LATO SENSU. INDEFERIMENTO. OFENSA AO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO ASSEGURADO POR MEDIDA LIMINAR. SITUAÇÃO DE FATO CONSOLIDADA. SENTENÇA CONFIRMADA. 1. Não se mostra razoável a reprovação do impetrante, pela circunstância de...
... de prazo para a apresentação de sua monografia para a conclusão do curso de Pós Graduação to Sensu em Engenharia de Segurança do Trabalho. Alega o impetrante que, em razão de ... fere o principio da razoabilidade, na medida em que o impetrante cumpriu, com êxito, as ... -
Acórdão nº 0001137-11.2008.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 24 de Octubre de 2011
ADMINISTRATIVO. ENSINO SUPERIOR. PEDIDO DE DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DO TRABALHO DE MONOGRAFIA PARA CONCLUSÃO DO CURSO DE PÓS- GRADUAÇÃO LATO SENSU. INDEFERIMENTO. OFENSA AO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO ASSEGURADO POR MEDIDA LIMINAR. SITUAÇÃO DE FATO CONSOLIDADA. SENTENÇA CONFIRMADA. 1. Não se mostra razoável a reprovação do impetrante, pela circunstância de...
... de prazo para a apresentação de sua monografia para a conclusão do curso de Pós Graduação to Sensu em Engenharia de Segurança do Trabalho. Alega o impetrante que, em razão de ... fere o principio da razoabilidade, na medida em que o impetrante cumpriu, com êxito, as ... -
Acórdão nº 0001137-11.2008.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 24 de Octubre de 2011
ADMINISTRATIVO. ENSINO SUPERIOR. PEDIDO DE DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DO TRABALHO DE MONOGRAFIA PARA CONCLUSÃO DO CURSO DE PÓS- GRADUAÇÃO LATO SENSU. INDEFERIMENTO. OFENSA AO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO ASSEGURADO POR MEDIDA LIMINAR. SITUAÇÃO DE FATO CONSOLIDADA. SENTENÇA CONFIRMADA. 1. Não se mostra razoável a reprovação do impetrante, pela circunstância de...
... de prazo para a apresentação de sua monografia para a conclusão do curso de Pós Graduação to Sensu em Engenharia de Segurança do Trabalho. Alega o impetrante que, em razão de ... fere o principio da razoabilidade, na medida em que o impetrante cumpriu, com êxito, as ... -
Acórdão nº 0001137-11.2008.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 24 de Octubre de 2011
ADMINISTRATIVO. ENSINO SUPERIOR. PEDIDO DE DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DO TRABALHO DE MONOGRAFIA PARA CONCLUSÃO DO CURSO DE PÓS- GRADUAÇÃO LATO SENSU. INDEFERIMENTO. OFENSA AO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO ASSEGURADO POR MEDIDA LIMINAR. SITUAÇÃO DE FATO CONSOLIDADA. SENTENÇA CONFIRMADA. 1. Não se mostra razoável a reprovação do impetrante, pela circunstância de...
... de prazo para a apresentação de sua monografia para a conclusão do curso de Pós Graduação to Sensu em Engenharia de Segurança do Trabalho. Alega o impetrante que, em razão de ... fere o principio da razoabilidade, na medida em que o impetrante cumpriu, com êxito, as ... -
Acórdão nº 0001137-11.2008.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 24 de Octubre de 2011
ADMINISTRATIVO. ENSINO SUPERIOR. PEDIDO DE DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DO TRABALHO DE MONOGRAFIA PARA CONCLUSÃO DO CURSO DE PÓS- GRADUAÇÃO LATO SENSU. INDEFERIMENTO. OFENSA AO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO ASSEGURADO POR MEDIDA LIMINAR. SITUAÇÃO DE FATO CONSOLIDADA. SENTENÇA CONFIRMADA. 1. Não se mostra razoável a reprovação do impetrante, pela circunstância de...
... de prazo para a apresentação de sua monografia para a conclusão do curso de Pós Graduação to Sensu em Engenharia de Segurança do Trabalho. Alega o impetrante que, em razão de ... fere o principio da razoabilidade, na medida em que o impetrante cumpriu, com êxito, as ... -
Acórdão nº 0001137-11.2008.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 24 de Octubre de 2011
ADMINISTRATIVO. ENSINO SUPERIOR. PEDIDO DE DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DO TRABALHO DE MONOGRAFIA PARA CONCLUSÃO DO CURSO DE PÓS- GRADUAÇÃO LATO SENSU. INDEFERIMENTO. OFENSA AO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO ASSEGURADO POR MEDIDA LIMINAR. SITUAÇÃO DE FATO CONSOLIDADA. SENTENÇA CONFIRMADA. 1. Não se mostra razoável a reprovação do impetrante, pela circunstância de...
... de prazo para a apresentação de sua monografia para a conclusão do curso de Pós Graduação to Sensu em Engenharia de Segurança do Trabalho. Alega o impetrante que, em razão de ... fere o principio da razoabilidade, na medida em que o impetrante cumpriu, com êxito, as ... -
Acórdão nº 0001137-11.2008.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 24 de Octubre de 2011
ADMINISTRATIVO. ENSINO SUPERIOR. PEDIDO DE DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DO TRABALHO DE MONOGRAFIA PARA CONCLUSÃO DO CURSO DE PÓS- GRADUAÇÃO LATO SENSU. INDEFERIMENTO. OFENSA AO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO ASSEGURADO POR MEDIDA LIMINAR. SITUAÇÃO DE FATO CONSOLIDADA. SENTENÇA CONFIRMADA. 1. Não se mostra razoável a reprovação do impetrante, pela circunstância de...
... de prazo para a apresentação de sua monografia para a conclusão do curso de Pós Graduação to Sensu em Engenharia de Segurança do Trabalho. Alega o impetrante que, em razão de ... fere o principio da razoabilidade, na medida em que o impetrante cumpriu, com êxito, as ... -
Acórdão nº 0001137-11.2008.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 24 de Octubre de 2011
ADMINISTRATIVO. ENSINO SUPERIOR. PEDIDO DE DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DO TRABALHO DE MONOGRAFIA PARA CONCLUSÃO DO CURSO DE PÓS- GRADUAÇÃO LATO SENSU. INDEFERIMENTO. OFENSA AO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO ASSEGURADO POR MEDIDA LIMINAR. SITUAÇÃO DE FATO CONSOLIDADA. SENTENÇA CONFIRMADA. 1. Não se mostra razoável a reprovação do impetrante, pela circunstância de...
... de prazo para a apresentação de sua monografia para a conclusão do curso de Pós Graduação to Sensu em Engenharia de Segurança do Trabalho. Alega o impetrante que, em razão de ... fere o principio da razoabilidade, na medida em que o impetrante cumpriu, com êxito, as ... -
Acórdão nº 0001137-11.2008.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 24 de Octubre de 2011
ADMINISTRATIVO. ENSINO SUPERIOR. PEDIDO DE DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DO TRABALHO DE MONOGRAFIA PARA CONCLUSÃO DO CURSO DE PÓS- GRADUAÇÃO LATO SENSU. INDEFERIMENTO. OFENSA AO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO ASSEGURADO POR MEDIDA LIMINAR. SITUAÇÃO DE FATO CONSOLIDADA. SENTENÇA CONFIRMADA. 1. Não se mostra razoável a reprovação do impetrante, pela circunstância de...
... de prazo para a apresentação de sua monografia para a conclusão do curso de Pós Graduação to Sensu em Engenharia de Segurança do Trabalho. Alega o impetrante que, em razão de ... fere o principio da razoabilidade, na medida em que o impetrante cumpriu, com êxito, as ... -
Acórdão nº 0001137-11.2008.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 24 de Octubre de 2011
ADMINISTRATIVO. ENSINO SUPERIOR. PEDIDO DE DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DO TRABALHO DE MONOGRAFIA PARA CONCLUSÃO DO CURSO DE PÓS- GRADUAÇÃO LATO SENSU. INDEFERIMENTO. OFENSA AO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO ASSEGURADO POR MEDIDA LIMINAR. SITUAÇÃO DE FATO CONSOLIDADA. SENTENÇA CONFIRMADA. 1. Não se mostra razoável a reprovação do impetrante, pela circunstância de...
... de prazo para a apresentação de sua monografia para a conclusão do curso de Pós Graduação to Sensu em Engenharia de Segurança do Trabalho. Alega o impetrante que, em razão de ... fere o principio da razoabilidade, na medida em que o impetrante cumpriu, com êxito, as ... -
Acórdão nº 0001137-11.2008.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 24 de Octubre de 2011
ADMINISTRATIVO. ENSINO SUPERIOR. PEDIDO DE DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DO TRABALHO DE MONOGRAFIA PARA CONCLUSÃO DO CURSO DE PÓS- GRADUAÇÃO LATO SENSU. INDEFERIMENTO. OFENSA AO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO ASSEGURADO POR MEDIDA LIMINAR. SITUAÇÃO DE FATO CONSOLIDADA. SENTENÇA CONFIRMADA. 1. Não se mostra razoável a reprovação do impetrante, pela circunstância de...
... de prazo para a apresentação de sua monografia para a conclusão do curso de Pós Graduação to Sensu em Engenharia de Segurança do Trabalho. Alega o impetrante que, em razão de ... fere o principio da razoabilidade, na medida em que o impetrante cumpriu, com êxito, as ... -
Acórdão nº 0001137-11.2008.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 24 de Octubre de 2011
ADMINISTRATIVO. ENSINO SUPERIOR. PEDIDO DE DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DO TRABALHO DE MONOGRAFIA PARA CONCLUSÃO DO CURSO DE PÓS- GRADUAÇÃO LATO SENSU. INDEFERIMENTO. OFENSA AO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO ASSEGURADO POR MEDIDA LIMINAR. SITUAÇÃO DE FATO CONSOLIDADA. SENTENÇA CONFIRMADA. 1. Não se mostra razoável a reprovação do impetrante, pela circunstância de...
... de prazo para a apresentação de sua monografia para a conclusão do curso de Pós Graduação to Sensu em Engenharia de Segurança do Trabalho. Alega o impetrante que, em razão de ... fere o principio da razoabilidade, na medida em que o impetrante cumpriu, com êxito, as ... -
Acórdão nº 0001137-11.2008.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 24 de Octubre de 2011
ADMINISTRATIVO. ENSINO SUPERIOR. PEDIDO DE DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DO TRABALHO DE MONOGRAFIA PARA CONCLUSÃO DO CURSO DE PÓS- GRADUAÇÃO LATO SENSU. INDEFERIMENTO. OFENSA AO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO ASSEGURADO POR MEDIDA LIMINAR. SITUAÇÃO DE FATO CONSOLIDADA. SENTENÇA CONFIRMADA. 1. Não se mostra razoável a reprovação do impetrante, pela circunstância de...
... de prazo para a apresentação de sua monografia para a conclusão do curso de Pós Graduação to Sensu em Engenharia de Segurança do Trabalho. Alega o impetrante que, em razão de ... fere o principio da razoabilidade, na medida em que o impetrante cumpriu, com êxito, as ... -
Acórdão nº 0001137-11.2008.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 24 de Octubre de 2011
ADMINISTRATIVO. ENSINO SUPERIOR. PEDIDO DE DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DO TRABALHO DE MONOGRAFIA PARA CONCLUSÃO DO CURSO DE PÓS- GRADUAÇÃO LATO SENSU. INDEFERIMENTO. OFENSA AO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO ASSEGURADO POR MEDIDA LIMINAR. SITUAÇÃO DE FATO CONSOLIDADA. SENTENÇA CONFIRMADA. 1. Não se mostra razoável a reprovação do impetrante, pela circunstância de...
... de prazo para a apresentação de sua monografia para a conclusão do curso de Pós Graduação to Sensu em Engenharia de Segurança do Trabalho. Alega o impetrante que, em razão de ... fere o principio da razoabilidade, na medida em que o impetrante cumpriu, com êxito, as ... -
Acórdão nº 0001137-11.2008.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 24 de Octubre de 2011
ADMINISTRATIVO. ENSINO SUPERIOR. PEDIDO DE DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DO TRABALHO DE MONOGRAFIA PARA CONCLUSÃO DO CURSO DE PÓS- GRADUAÇÃO LATO SENSU. INDEFERIMENTO. OFENSA AO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO ASSEGURADO POR MEDIDA LIMINAR. SITUAÇÃO DE FATO CONSOLIDADA. SENTENÇA CONFIRMADA. 1. Não se mostra razoável a reprovação do impetrante, pela circunstância de...
... de prazo para a apresentação de sua monografia para a conclusão do curso de Pós Graduação to Sensu em Engenharia de Segurança do Trabalho. Alega o impetrante que, em razão de ... fere o principio da razoabilidade, na medida em que o impetrante cumpriu, com êxito, as ... -
Acórdão nº 0001137-11.2008.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 24 de Octubre de 2011
ADMINISTRATIVO. ENSINO SUPERIOR. PEDIDO DE DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DO TRABALHO DE MONOGRAFIA PARA CONCLUSÃO DO CURSO DE PÓS- GRADUAÇÃO LATO SENSU. INDEFERIMENTO. OFENSA AO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO ASSEGURADO POR MEDIDA LIMINAR. SITUAÇÃO DE FATO CONSOLIDADA. SENTENÇA CONFIRMADA. 1. Não se mostra razoável a reprovação do impetrante, pela circunstância de...
... de prazo para a apresentação de sua monografia para a conclusão do curso de Pós Graduação to Sensu em Engenharia de Segurança do Trabalho. Alega o impetrante que, em razão de ... fere o principio da razoabilidade, na medida em que o impetrante cumpriu, com êxito, as ... -
Acórdão nº 0001137-11.2008.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 24 de Octubre de 2011
ADMINISTRATIVO. ENSINO SUPERIOR. PEDIDO DE DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DO TRABALHO DE MONOGRAFIA PARA CONCLUSÃO DO CURSO DE PÓS- GRADUAÇÃO LATO SENSU. INDEFERIMENTO. OFENSA AO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO ASSEGURADO POR MEDIDA LIMINAR. SITUAÇÃO DE FATO CONSOLIDADA. SENTENÇA CONFIRMADA. 1. Não se mostra razoável a reprovação do impetrante, pela circunstância de...
... de prazo para a apresentação de sua monografia para a conclusão do curso de Pós Graduação to Sensu em Engenharia de Segurança do Trabalho. Alega o impetrante que, em razão de ... fere o principio da razoabilidade, na medida em que o impetrante cumpriu, com êxito, as ...