medida liminar modelo
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Em vigor
Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964. Dispõe sôbre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.
... que a adjudicação foi resultante de medida liminar ... § 3.Feito o depósito, será ...
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Em vigor
Código Tributário Nacional
... a alíquota seja específica, a unidade de medida adotada pela lei tributária; ... II- quando ... , serão acompanhados de nota fiscal de modelo especial, emitida em séries próprias e ... IV- a concessão de medida liminar em mandado de segurança ... V- a ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... #Incluído pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 2001 ... § 2o ... em poder do empregado, de acordo com o modelo aprovado pelo Ministro do Trabalho, Industria e ... IX- conceder medida liminar, até decisão final do processo, em ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... 11, caput, com a redação dada pela Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de ... ção fiscal para fins penais, conforme modelo estabelecido pela Secretaria da Receita Federal ... sido suspensa por concessão de medida liminar em mandado de segurança, ou por concessão de ...
- Em vigor Código Civil
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Acórdão nº 2005/0215616-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... mediato do pedido, no caso sub judice, o modelo" contratual de concessão em si, por isso que as a\xC3" ... Federal: o Autor requer a concessão de liminar para que a Anatel suprima do contrato de ... se assim solicitadas, restando concedida a medida liminar pleiteada; ... IX - Ação Civil Pública ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... § 2º O imposto será devido à medida em que os rendimentos e ganhos de capital forem ... Secretaria da Receita Federal instituirá modelo de documento fiscal a ser emitido por ... ação judicial favorecida com a medida liminar ...
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Acórdão nº 2014/0331022-8 de CE - CORTE ESPECIAL
... AgRg na SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA Nº 1.964 - DF ... : DESEMBARGADOR RELATOR DA MEDIDA CAUTELAR N. ... modelo" político da divisão de tarefas \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0142924-1 de T6 - SEXTA TURMA
... undamentada. 5. Ordem concedida, confirmando-se a liminar.Acordao: Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, conceder a ordem de ofício, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Nefi Cordeiro, Ericson Maranho (Desembargador convocado do TJ/SP) e Maria Thereza de Assis
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Em vigor
Decreto nº 7.574, de 29 de setembro de 2011. Regulamenta o processo de determinação e de exigência de créditos tributários da União, o processo de consulta relativo à interpretação da legislação tributária e aduaneira, à classificação fiscal de mercadorias, à classificação de serviços, intangíveis e de outras operações que produzam variações no patrimônio e de outros processos que especifica, sobre matérias administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.
... 11, com a redação dada pela Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de ... , com iguais especificações, marca e modelo ... SUBSEÇÃO III. Do acórdão ... ARTIGO 65 ... em que existir a concessão de medida liminar em mandado de segurança ou de concessão de ...
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Acórdão nº HC 194265 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... conduta que se subsuma perfeitamente ao modelo abstrato previsto na legislação penal pode vir ... eletrônico do TJSP, após a concessão da medida liminar neste HC, para que os pacientes ...
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Decisão Monocrática N° 07492274320238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-12-2023
... inário), a d. Magistrada de primeiro grau deferiu medida liminar para determinar a busca e apreensão do veículo marca/modelo CITROEN/C3 TENDANCE, placa ONT8720. No agravo de instrumento interposto, o agravante postula a concess (...)
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Acórdão de TJRJ - OE - SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL, Processo nº 0095250-26.2021.8.19.0000 (Cível), 06-06-2022
... interpostos contra deferimentos de suspensão de liminar que impede o Estado do Rio de Janeiro e o Município de Duque de Caxias de firmarem atos capazes de alterar o modelo de gestão do Hospital Estadual Adão Pereira Nunes. Possível suspender os efeitos de medida liminar quando presentes os requisitos legais, o que no caso se apresentam na ofensa à ordem pública pela intervenção na discricionariedade do gestor público. A r. liminar do r....
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Decisão Monocrática Nº 4035752-92.2018.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 02-05-2019
... por Banco Toyota do Brasil S.A., deferiu a medida liminar para reintegrar a instituição ... na inicial (veículo marca TOYOTA, modelo COROLLA XEI 2.0 FLEX 16V AUT, ano/modelo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2900-96.2008.5.03.0088 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
... PEDIDO LIMINAR. REINTEGRAÇÃO IMEDIATA. I. Com base no art ... CLT, o Reclamante requer "seja concedida Medida Liminar, determinando sua imediata reintegração ... Tal modelo não aborda a mesma premissa examinada no ...
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Decisão Monocrática N° 07354626820248070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-09-2024
... agravo de instrumento, para que seja concedida a medida liminar de busca e apreensão do veículo Marca: FIAT Modelo: MOBI LIKE FL 1 0 8 Ano: 2019 Cor: PRETO Placa: PBU9612 RENAVAM: 12045243 (...)
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Acórdão Nº 0026104-71.2024.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 19ª Câmara Cível, 21-05-2024
... CRÔNICOS EM VEÍCULOS DA MARCA JEEP, MODELO RENEGADE, QUE SÃO ... AMPLAMENTE DIVULGADOS PELA MÍDIA. NECESSIDADE DE CONCESSÃO ... DA MEDIDA LIMINAR, COM PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO ...
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Acórdão nº 2008/0271496-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... Regional do Pará" e foi realizada "como medida de correição, para se evitar novas ... de legalidade, incompatível com o modelo jurídico do Estado Social, pois parece ... Mandado de Segurança denegado, cassada a liminar anteriormente concedida e prejudicado o Agravo ...
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Decisão Monocrática N° 07518568720238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-12-2023
... inário), a d. Magistrada de primeiro grau deferiu medida liminar para determinar a busca e apreensão da motocicleta marca Yamaha, modelo FZ15 150 FAZER FLEX, placa SGQ3F70. No agravo de instrumento interpos (...)
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Acórdãos nº 2048779-25.2018.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Público, 9 de Abril de 2018
... no modelo B2, dos anorexígenos sibutramina, ... a, femproporex e mazindol, sem registro Liminar indeferida - Medida que se insere no âmbito de ...
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Decisão Monocrática N° 07365435720218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-11-2021
... concedera, no bojo de ação de busca e apreensão, medida liminar de busca e apreensão do veículo ?Toyota, modelo Hillux, ano 2014/2014, placa OZW3345, chassi 8AJFY29G3E8565987?, objeto de contrato de financiamento, com cláusula de alienação fiduciária, entabulado entre a impetrante e a sociedade empresária Rodobens Administradora de Consórcios Ltda., autora da ação. O provimento fora editado ao fundamento de que restaram evidenciados os...
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Decisão Monocrática N° 07329671920228070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-12-2022
... ção da tutela recursal ?para que seja concedida a medida liminar de busca e apreensão do veículo Marca: FORD, Modelo: FIESTA FLEX, Ano: 2013/2013, Cor: BRANCA, Placa: ORF5921, RENAVAM: 00516541331, CHASSI: 9BFZF55A8D8472481, nos termos do Art. 3º do Decreto Lei 911/69.? Preparo recolhido (fls. 1/2 ID 41414848). É o breve relatório. Decido. N (...)
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Acórdão No. 2048870-08.2024.8.26.0000 da 3ª Câmara de Direito Público, 2024-04-10
... recorrida que indeferiu a medida liminar, para a imediata substituição ... de ... fabricação 2.012, modelo" 2.013, cor branca, placas FBO-2147, Chassis ... n\xC2" ...
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Acórdão nº 1304 de Tribunal Pleno, 13 de Octubre de 1995
... , EMENDA PARLAMENTAR, DESPESA, AUMENTO, MEDIDA ... CAUTELAR, DEFERIMENTO ... AD2569, SERVIDOR ...
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Acórdãos nº 2221487-81.2018.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 14 de Febrero de 2019
... AGRAVO DE INSTRUMENTO ... CONCESSÃO LIMINAR ... TAXA SATI TESE FIRMADA EM RECURSO REPETITIVO ... violação do devido processo legal, na medida em que o modelo ... procedimental expressamente ...