medida protetiva urgência
- Alagoinhas - 2ª vara criminal, violência doméstica e familiar contra a mulher, e exec. De medida protetiva de urgência
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Acórdão nº 2014/0190121-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... LEI MARIA DA PENHA. MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA ...
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Acórdão nº 2014/0159565-8 de T5 - QUINTA TURMA
... MEDIDA" PROTETIVA DE URGÊNCIA PREVISTA NA\xC2" ...
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Acórdão nº 2013/0117228-1 de T5 - QUINTA TURMA
... CP. DESOBEDIÊNCIA. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA" ... PROTETIVA DE URGÊNCIA PREVISTA NA LEI\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0173397-7 de T5 - QUINTA TURMA
... DESCUMPRIMENTO ... PROTETIVA DE URGÊNCIA PREVISTA NA LEI 11.340/2006. ...
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Acórdão nº 2014/0159212-3 de T5 - QUINTA TURMA
... DESCUMPRIMENTO ... PROTETIVA DE URGÊNCIA PREVISTA NA LEI 11.340/2006. ...
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Acórdão nº 2014/0249082-2 de T5 - QUINTA TURMA
... MEDIDA ... o descumprimento de medida protetiva de urgência da Lei ...
- Acórdão nº 2014/0164369-9 de T6 - SEXTA TURMA