medida protetiva urgência
- Alagoinhas - 2ª vara criminal, violência doméstica e familiar contra a mulher, e exec de medida protetiva de urgência
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Alagoinhas - 2� vara criminal, viol�ncia dom�stica e familiar contra a mulher, e exec de medida protetiva de urg�ncia
..., invadindo e perturbando sua esfera de liberdade e privacidade, bem como, descumpriu decisão judicial que defere medida protetiva de urgência. Segundo restou apurado, o increpado ADENOR DE JESUS SOUSA, no do mês de setembro, dirigiu-se todos os dias, até a residência da denunciante, ...
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Acórdão nº 2015/0095580-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA. DESCUMPRIMENTO. CRIME DE DESOBEDIÊNCIA. NÃO CONFIGURAÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Ressalvado o posicionamento deste Relator a respeito do tema, ambas as Turmas Criminais deste Tribunal Superior orientam-se no sentido de que o descumprimento de medida protetiva de urgência não...
...URGÊNCIA". DESCUMPRIMENTO. CRIME DE . DESOBEDIÊNCIA. \xC2"... de que o descumprimento de medida protetiva de urgência . ... - Alagoinhas - 2ª vara criminal, violência doméstica e familiar contra a mulher, e exec de medida protetiva de urgência
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