medida provisória 1160
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nº 1998.01.00.095766-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Seção, 26 de Febrero de 2003
... MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.160/95 ... 1. A revisão de ...
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nº 1999.01.00.090910-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Seção, 20 de Marzo de 2002
... controvérsia diante da edição da Medida Provisória nº 1.160, de 26 de outubro de 1997, ...
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Acórdão Nº 2202-009.570 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 01/02/2023
... 70.235, de 1972, c/c o art. 1º da Medida Provisória nº 1.160, de 12/01/2023, em face do ...
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nº 1997.01.00.034550-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 13 de Mayo de 2003
... Serviço, desprezando as modificações da Medida Provisória 1.160/95, na redação do art. 67, da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MA-28/1997-000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Tribunal Pleno, 16 de Mayo de 2002
... Medida Provisória nº 1.160, de 26.10.95, que resultou ...
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Decisão Monocrática nº 2006.04.00.031468-9 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 24 de Octubre de 2006
... ção de quintos até o advento da Medida Provisória nº 2.225-45/2001, com atualização ...
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Decisão Monocrática nº 2006.04.00.034682-4 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 5 de Diciembre de 2006
... a significar prestação de natureza provisória e, portanto, excepcional. Por essa razão, só ... A Medida Provisória n. 2225, de 04 de setembro de 1991, ...
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Decisão Monocrática nº 2006.04.00.034756-7 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 5 de Diciembre de 2006
... da aprovação pelo Congresso Nacional da Medida Provisória nº 1.570, que regula a aplicação ...
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Decisão Monocrática nº 2007.04.00.011579-0 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 26 de Junio de 2007
... a significar prestação de natureza provisória e, portanto, excepcional. Por essa razão, só ... A Medida Provisória n. 2225, de 04 de setembro de 1991, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MA-80/1997-000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Tribunal Pleno, 6 de Junio de 2002
EMBARGOS DECLARATÓRIOS DOS SERVIDORES Embargos declaratórios acolhidos parcialmente apenas para os esclarecimentos constantes no voto, em relação à fundamentação. EMBARGOS DECLARATÓRIOS DA UNIÃO FEDERAL Estando ausentes os pressupostos a que alude o artigo 535 do CPC, os embargos declaratórios devem ser rejeitados.
... , também se caracteriza como omissão, na medida em que deixou o órgão julgador de se ater a ... Medida Provisória nº 1.160, pela qual foi determinada a ... -
nº 2000.34.00.001882-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 28 de Mayo de 2008
... écimos" em VPNI, tenha sido "revogado" por medida provisória posterior (MP Nº 1160/95 que ...
- Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
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Acórdão nº 2000.01.00.000480-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 13 de Febrero de 2006
ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO INATIVO. SUPRESSÃO DE GADF. DIREITO ADQUIRIDO. CORREÇÃO MONETÁRIA. HONORÁRIOS. 1. É ilegal a exclusão do pagamento da Gratificação de Atividade pelo Desempenho de Função - GADF ao servidor que se aposentou com a vantagem referente à incorporação de função de chefia, devendo ser pagas as parcelas vencidas e vincendas desde a data em que a GADF foi suprimida....
... Posteriormente, a Medida Provisória nº 311, de 27.11.1992, ulteriormente ... -
nº 1998.01.00.020976-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 2 de Septiembre de 2003
... Medida Provisória nº 1.160/95, hoje 1.480-28 ... II - ...
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Pessoa natural ? início e fim da personalidade
... que a redação enseja questionamentos na medida em que reconhece ao nascituro, que não seria ... dos bens do ausente; b) a sucessão provisória; e c) a sucessão definitiva (esta última como ...
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Direito Humanos
... Estados- partes podem adotar, na estrita medida exigida pela situação, medidas que suspendam as ... ça, que poderá ordenar a medida provisória que julgar necessária à cessação da ... 20/12/2022 10:06:49 ... RENAN FLUMIAN 1160 ... (C) a CIDH pode receber a denúncia e, se ...
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O licenciamento ambiental na legislação brasileira: uma análise a partir da visão crítica da justiça ambiental
Este trabalho tem por objetivo analisar a legislação ambiental brasileira referente ao licenciamento ambiental a partir da visão crítica da justiça ambiental, procurando compreender seu papel enquanto espaço formal de disputas por justiça ambiental. Para tanto, foram analisados instrumentos legais federais e estaduais, emanados pelos Poderes Legislativo, Executivo e, na esfera administrativa,...
... Nesta medida, a depender da racionalidade que, no campo ... de 2017, criou a Autorização Provisória para Operar (APO), cabível na abertura da fase ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1160-54.2015.5.06.0192)
... -ESTABILIDADE PROVISÓRIA / INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA ... Alegações: ... - ... Ora, se a medida adotada pela Agravante fosse possível, uma mera petição de ...
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Acórdão indexados nº MA-71/1999-000-13.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 16 de Febrero de 2001
... Sobreveio, então, a Medida Provisória nº 1.160, de 26/10/95, que, ...
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nº 1999.01.00.089188-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 17 de Marzo de 2004
... 3º e 10º da Lei nº 8.911/94; que com a Medida Provisória nº 831/95 e suas reedições ...
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Acórdão nº 2000.01.00.079122-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 3 de Octubre de 2005
... ", por vários anos, até a expedição da Medida Provisória nº 1.160/95, que alterou o art. 62 ... passou a ser denominada "8 DÉCIMO - MP 1160/95 APÓS", e foi reduzida para R$ 521,00 (cf ...
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Acórdão indexados nº MA-2622/1997-000-22.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 21 de Junio de 2002
... caracteriza verdadeiro bis in idem, na medida em que as gratificações extraordinária e ... (Medida Provisória nº 831, de 18.01.95) ... Por oportuno, ...
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Acórdão indexados nº MA-4640/1998-000-19.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 17 de Agosto de 2001
... série delas deu-se com a edição da Medida Provisória nº 1.160, de 27.10.1995 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MA-4640/1998-000-19.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Tribunal Pleno, 3 de Mayo de 2001
... série delas deu-se com a edição da Medida Provisória nº 1.160, de 27.10.1995 ...