medida provisória 1160
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Decisão da Presidência nº 1155063 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Agosto de 2018
... MEDIDA PROVISÓRIA N0 1.160/ LEI N0 9.030/95 ... RECO ...
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Decisões Monocráticas nº 1155063 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Agosto de 2018
... MEDIDA PROVISÓRIA N0 1.160/ LEI N0 9.030/95 ... RECO ...
- nº 96.01.18087-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 8 de Abril de 1997
- nº 96.01.13327-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 27 de Agosto de 1996
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1268, DE 12 DE JANEIRO DE 1996. Altera a Redação de Dispositivos das Leis 8.112, de 11 de Dezembro de 1990, e 8.911, de 11 de Julho de 1994, para Instituir os Decimos Incorporados, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1231, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1995. Altera a Redação de Dispositivos das Leis 8.112, de 11 de Dezembro de 1990, e 8.911, de 11 de Julho de 1994, para Instituir os Decimos Incorporados, e da Outras Providencias.
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A reforma tributária e a zona franca
... federal havia publicado, em janeiro, a Medida Provisória (mp) 1.160/23, que restabelecia o ...
- nº 96.01.30688-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 12 de Noviembre de 1996
- nº 95.01.13432-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Seção, 12 de Junio de 1996
- nº 96.01.25246-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 20 de Mayo de 1997
- nº 2000.01.00.008654-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 17 de Mayo de 2000
- nº 96.01.05514-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 27 de Agosto de 1996
- nº 96.01.41302-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 13 de Mayo de 1997
- nº 96.01.11784-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 27 de Agosto de 1996
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.181, DE 18 DE JULHO DE 2023
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1480-019, DE 04 DE JULHO DE 1996. Medida Provisória - Altera Dispositivos das Lei 8.112, de 11 de Dezembro de 1990, e 8.911, de 11 de Julho de 1994, para Instituir os Decimos Incorporados e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1644-041, DE 17 DE MARÇO DE 1998. Medida Provisória - Altera Dispositivo da Lei 8.911, de 11 de Julho de 1994, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1480, DE 05 DE JUNHO DE 1996. Altera a Redação de Dispositivos das Leis 8.112, de 11 de Dezembro de 1990, e 8.911, de 11 de Julho de 1994, para Instituir os Decimos Incorporados, e da Outras Providencias.
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Decisões Monocráticas nº 35643 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Abril de 2018
... 9.624/1998 e da Medida Provisória n. 2.225-45/2001, ante a ausência de ...
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1480-029, DE 15 DE ABRIL DE 1997. Medida Provisória - Altera Dispositivos das Leis 8.112, de 11 de Dezembro de 1990, e 8.911, de 11 de Julho de 1994, para Instituir os Decimos Incorporados, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1480-028, DE 14 DE MARÇO DE 1997. Medida Provisória - Altera Dispositivos das Leis 8.112, e 11 de Dezembro de 1990, e 8.911, de 11 de Julho de 1994, para Instituir os Decimos Incorporados, e da Outras Providencias.
- Julgamento 1995.01.000258-8 do Superior Tribunal Militar, 29-11-1995
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Decisões Monocráticas nº 861539 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Noviembre de 2014
... LEI 8.112/90, COM NOVA REDAÇÃO DADA PELA MEDIDA PROVISÓRIA 1.160/95 E VERSÕES POSTERIORES ...
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Decisão da Presidência nº 966102 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2016
... isonomia salarial, haja vista que a Medida Provisória n. 1.160/95 determinou o pagamento ...
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Decisão da Presidência nº 967496 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Mayo de 2016
... ária da Paraíba que, em cumprimento à Medida Provisória 831/95 e reedições, posteriormente ...