medida provisória 1160
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Decisao Nº 0176064-46.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 12-05-2021
... há supressão de grau de jurisdição, na medida em que a questão posta nos autos, por ser de ... CPC ¿ QUINTOS ¿ REAJUSTE ¿ MEDIDA PROVISÓRIA Nº 831/95 ¿ MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.160/95, ...
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Decisao Nº 0110874-39.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 12-05-2021
... há supressão de grau de jurisdição, na medida em que a questão posta nos autos, por ser de ... CPC ¿ QUINTOS ¿ REAJUSTE ¿ MEDIDA PROVISÓRIA Nº 831/95 ¿ MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.160/95, ...
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Decisao Nº 0131536-24.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 12-05-2021
... há supressão de grau de jurisdição, na medida em que a questão posta nos autos, por ser de ... CPC ¿ QUINTOS ¿ REAJUSTE ¿ MEDIDA PROVISÓRIA Nº 831/95 ¿ MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.160/95, ...
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Decisao Nº 0170987-56.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 22-07-2021
... há supressão de grau de jurisdição, na medida em que a questão posta nos autos, por ser de ... CPC ¿ QUINTOS ¿ REAJUSTE ¿ MEDIDA PROVISÓRIA Nº 831/95 ¿ MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.160/95, ...
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Decisao Nº 0112865-50.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 06-04-2021
... há supressão de grau de jurisdição, na medida em que a questão posta nos autos, por ser de ... CPC ¿ QUINTOS ¿ REAJUSTE ¿ MEDIDA PROVISÓRIA Nº 831/95 ¿ MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.160/95, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-1160/1998-000-08.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 13 de Febrero de 2001
... 1.1 - AÇÃO RESCISÓRIA - PRAZO DECADENCIAL - MEDIDA PROVISÓRIA Nº ... 1.632-8/98 - O prazo decadencial da ação rescisória ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-1160/1999-061-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 13 de Noviembre de 2002
... Medida Provisória nº 1.675-40 e suas reedições ... Agravo de Instrumento a ...
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Decisão da Presidência nº 593002 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Junio de 2012
... inconstitucional as reedições da medida provisória 1.160/ A recorrente alega violação ...
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Decisões Monocráticas nº 593002 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Junio de 2012
... inconstitucional as reedições da medida provisória 1.160/ A recorrente alega violação ...
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Decisões Monocráticas nº 424372 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Marzo de 2012
... ADMINISTRATIVO ... MEDIDA PROVISÓRIA Nº 831/95, QUE EXTINGUIU AS ...
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Decisão da Presidência nº 424372 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Marzo de 2012
... ADMINISTRATIVO ... MEDIDA PROVISÓRIA Nº 831/95, QUE EXTINGUIU AS ...
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Decisão Monocrática nº 2006/0082698-1 de T6 - SEXTA TURMA
... MEDIDA PROVISÓRIA 1160/95 ... DECLARAÇÃO DO ...
- Medida Provisória nº 1.480-34 de 09/09/1997. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 8.911, DE 11 DE JULHO DE 1994, PARA INSTITUIR OS DECIMOS INCORPORADOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Medida Provisória nº 1.480-40 de 27/02/1998. ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 8.911, DE 11 DE JULHO DE 1994, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Rodrigo Pacheco prorroga por 60 dias vigência de 15 MPs
... prorrogadas a vigncia das seguintes MPs:Medida Provisria n 1.146, de 16 de dezembro de 2022, que ...
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Decisão nº 455714 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Abril de 2010
... ADMINISTRATIVO. QUINTOS. MEDIDA PROVISÓRIA N° 831/95, QUE EXTINGUIU AS ...
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Decisão da Presidência nº 455714 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Abril de 2010
... ADMINISTRATIVO ... MEDIDA PROVISÓRIA N° 831/95, QUE EXTINGUIU AS ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0237955-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... INCORPORAÇÃO DE QUINTOS. MEDIDA PROVISÓRIA. REEDIÇÃO. EFICÁCIA ... novo tratamento a matéria foi editada a MP 1160/95. como citada Medida Provisória não foi ...
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Acórdão nº 2003/0100082-0 de T6 - SEXTA TURMA
... 2) que a Medida Provisória 831, de 18/01/1995, extinguiu o ... 3) que a Medida Provisória 1160 determinou que, durante a vigência da Medida ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0203721-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... SERVIDOR PÚBLICO. REAJUSTE DOS QUINTOS. MEDIDA PROVISÓRIA 831/95. EDIÇÃO POSTERIOR DA MEDIDA ...
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Decisão Monocrática nº 2002/0136235-6 de T6 - SEXTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. MEDIDA" PROVISÓRIA Nº 1.160/95. EFICÁCIA DE SUAS REEDI\xC3" ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 998017 / CE de T5 - QUINTA TURMA
... ção foi confirmada com a edição da Medida Provisória n. 1.160, do mesmo ano, a qual se ...
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Acórdão nº 2007/0245493-7 de T5 - QUINTA TURMA
... ção foi confirmada com a edição da Medida Provisória n. 1.160, do mesmo ano, a qual se ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0245493-7 de CE - CORTE ESPECIAL
... ção foi confirmada com a edição da Medida Provisória n. 1.160, do mesmo ano, a qual se ...
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Acórdão, Processo nº 5017446-37.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 01-12-2022
... Concluiu, com base na Medida Provisória n. 1.704/98, no Decreto n. 2.693/28 e ...