medida provisória 1160
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Decisão da Presidência nº 335985 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Octubre de 2005
... : SERVIDORES ATIVOS DESTA CORTE - QUINTOS - MEDIDA PROVISÓRIA 1160/95 E SUAS REEDIÇÕES - LEI ...
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Acórdão nº 2007/0090596-5 de T5 - QUINTA TURMA
... - AUMENTO SALARIAL - LEI Nº 9.030/95 E MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.160/95 - EXTENSÃO A ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0039383-7 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... 3º da Lei 9.624/98, art. 3º da Medida Provisória 2.225-45/01 e art 2º, § 3º do ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0070377-3 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... ARTIGO 62-A, DA LEI N.º 8.112/90. MEDIDA PROVISÓRIA N.º 2.225-45/2001. PAGAMENTO ...
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Acórdão nº 2006/0128811-9 de T6 - SEXTA TURMA
... ARTIGO 3º, DA MEDIDA PROVISÓRIA N.º 2.225-45/2001. PERÍODO DE ... a Medida Provisória 1195, ao reeditar a MP 1160, fez novas alterações no artigo 3º da Lei ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0148443-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 3. Em momento posterior foi editada a medida provisória 2225- 45/2001, que acrescentou ao ...
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Decisão Monocrática nº 2003/0100082-0 de T6 - SEXTA TURMA
... 3. Importa ainda observar que, sendo Medida Provisória espécie do gênero lei, submete-se a ... negou vigência à Medida Provisória 1160/95, de 26/10/1995, que revogou o art. 62, § 2º, ...
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Decisão Monocrática nº 2003/0071048-3 de T6 - SEXTA TURMA
... o acórdão recorrido negou vigência à Medida Provisória 1160/95, de 26/10/1995, que revogou o ...
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Acórdão nº 2006/0124667-9 de T5 - QUINTA TURMA
... QUINTOS. INCORPORAÇÃO. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.225-45/2001. POSSIBILIDADE ...
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Decisão da Presidência nº 24682 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Marzo de 2004
... º 8.112/90, com a redação imprimida pela Medida Provisória nº 2.225-45/2001. Em síntese, ...
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Decisão da Presidência nº 24682 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Marzo de 2004
... º 8.112/90, com a redação imprimida pela Medida Provisória nº 2.225-45/2001 ... Em síntese, ...
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Decisão da Presidência nº 24683 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Agosto de 2004
... -se de mandado de segurança, com pedido de medida liminar, impetrado por Haroldo Nazaré de Sá e ... - A vantagem fora extinta com a Medida Provisória nº 831/95, de 18 de janeiro de 1995, sendo que a ...
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Decisão da Presidência nº 24683 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Agosto de 2004
... -se de mandado de segurança, com pedido de medida liminar, impetrado por Haroldo Nazaré de Sá e ... - A vantagem fora extinta com a Medida Provisória nº 831/95, de 18 de janeiro de 1995, sendo que a ...
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Acórdão nº 2008/0247482-2 de T5 - QUINTA TURMA
... a quintos/décimos até a edição da Medida Provisória n.º 2.225-45, de 04/09/2001, ...
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Acórdão nº 2008/0046370-1 de T5 - QUINTA TURMA
... 3. Com o advento da Medida Provisória n. 2.225-45/2001, o direito à ...
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Acórdão nº 2002.01.00.007253-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 10 de Noviembre de 2004
... Medida Provisória 1.160, de 26 de outubro de 1995, a ...
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Acordao N° 1734357 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-07-2023
Embargos declaratórios. Ausência de vícios - cpc 1. 022 - no acórdão.
... artigo 11 da Medida Provisória 1.160/95 - e o artigo respectivo de ... -
nº 96.01.10807-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 2 de Octubre de 2001
SERVIDOR PÚBLICO. QUINTOS. INCORPORAÇAO. PRETENSÃO ATENDIDA. 1. Atendida a pretensão, em razão de superveniência de lei com efeitos financeiros anteriores à data de impetração do mandado de segurança, resta sem objeto a ação. 2. Sentença terminativa que se confirma. 3. Apelo desprovido.
... , que persiste seu interesse de agir na medida em que o decisum está ancorado em lei em tese, ma vez que a medida provisória é passível de ser substancialmente alterada ou ... -
nº 1998.01.00.018304-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 13 de Abril de 2005
... incorporados, reduzidos em decorrência da Medida Provisória nº 831/95 e da Medida Provisória ...
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nº 96.01.33997-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 25 de Septiembre de 2001
MANDADO DE SEGURANÇA. SUPERVENIÊNCIA DE LEI QUE ATENDE O PEDIDO. PERDA DE OBJETO. 1. Atendida, por medida provisória convertida em lei, superveniente ao ajuizamento da ação, a pretensão deduzida na inicial, com efeitos financeiros a partir de data anterior ao próprio ajuizamento, configura-se perda de objeto da ação de segurança. 2. Inicial extinta, sem exame do mérito (CPC, art. 267, VI), de...
... ça denegou a ordem, à asserção de que a Medida Provisória 831/95, fonte legislativa da ... -
nº 96.01.31298-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 2 de Octubre de 2001
MANDADO DE SEGURANÇA. QUINTOS INCORPORADOS. MODALIDADE DE REAJUSTE. MEDIDA PROVISÓRIA 831/95. PERDA DE OBJETO DA IMPETRAÇÃO. 1. A superveniência de direito novo, reconhecendo o que pedem os impetrantes, e com efeito retroativo anterior à data da impetração, torna prejudicada a segurança. 2. Remessa desprovida.
... incorporados',expressa na Media Provisória nº 831/95, com todas as suas reedições ... GUARACY REBÊLO: Os artigos 5º a 7º da Medida Provisória 1.160, de 27.10.95, deferiram o ... -
Acórdão indexados nº MS-34/1995-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 16 de Febrero de 2001
... decadência, eis que "com o advento da Medida Provisória 1160 de outubro de ... 1995, ...
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Acórdão nº 2008/0187148-5 de T5 - QUINTA TURMA
... INCORPORAÇÃO DE QUINTOS. MEDIDA PROVISÓRIA N. 2.225-45/2001. POSSIBILIDADE ...
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Decisão da Presidência nº 25763 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Febrero de 2006
... A medida provisória previa, ainda, o encaminhamento de ...
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nº 2000.04.01.111697-3 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 23 de Noviembre de 2004
... n.° 9.030, de 13 de abril de 1995, e da Medida Provisória n.° 1.160, de 26 de outubro de 1995, ...