medida provisória 1160
- Medida Provisória nº 1.480-32 de 11/07/1997. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 8.911, DE 11 DE JULHO DE 1994, PARA INSTITUIR OS DECIMOS INCORPORADOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Medida Provisória nº 1.480-33 de 08/08/1997. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 8.911, DE 11 DE JULHO DE 1994, PARA INSTITUIR OS DECIMOS INCORPORADOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Medida Provisória nº 1.480-35 de 09/10/1997. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 8.911, DE 11 DE JULHO DE 1994, PARA INSTITUIR OS DECIMOS INCORPORADOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Medida Provisória nº 1.480-37 de 04/12/1997. ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 8.911, DE 11 DE JULHO DE 1994, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Medida Provisória nº 1.480-38 de 31/12/1997. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 8.911, DE 11 DE JULHO DE 1994, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Medida Provisória nº 1.480-39 de 29/01/1998. ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 8.911, DE 11 DE JULHO DE 1994, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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nº 2001.34.00.010784-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 22 de Marzo de 2004
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. CONCURSO PÚBLICO. AFTN. CANDIDATOS QUE INGRESSARAM EM CARGO PÚBLICO POR FORÇA DE DECISÕES JUDICIAIS. PRETENSÃO DE RECEBER O AUXÍLIO-FINANCEIRO DEVIDO EM RAZÃO DA PARTICIPAÇÃO NO PROGRAMA DE FORMAÇÃO DE ACORDO COM AS REGRAS DO EDITAL Nº 18/91. 1. Ação em que se busca o recebimento de diferenças do auxílio-financeiro pago em razão de participação de candidatos no...
... na legislação vigente à época (Medida Provisória 1.480/96, convertida na Lei ... lhes beneficia da norma inscrita na MP nº 1160, que prevê a retribuição equivalente ... -
DECRETO Nº 3665, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2000. da Nova Redação Ao Regulamento para Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
... XXXV - calibre: medida do diâmetro interno do cano de uma arma, medindo ... pelo D Log, uma autorização provisória nos moldes do Anexo XLIII ... Art. 58. Quando ...
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nº 1999.01.00.111001-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Seção, 6 de Noviembre de 2002
... modificações a partir da edição da Medida Provisória n. 831, de 18.01.95, não convertida ...
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Acordão nº 2728 do Tribunal Superior Eleitoral, de 26 de Febrero de 2004
AGRAVO REGIMENTAL EM MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDORES INATIVOS. ALTERAÇÃO DE REGIME JURÍDICO. DIREITO ADQUIRIDO. INEXISTÊNCIA. Não se admite o direito adquirido a regime jurídico, quer para servidores da ativa, quer para aposentados. Agravo improvido.
... TSE - Aplicação da Lei n~ 9.03W94 e da Medida Provisória n2 1.160 - Pedido de restabelecimento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº MS-2446/1997-000-07.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Tribunal Pleno, 16 de Mayo de 2002
... normativa, que depois foi esclarecida pela Medida Provisória nº 1.160/95 (fls. 12/13) ... O Eg ...
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REPUBLICAÇÃO
... ) meses que antecederam o ajuizamento da medida judicial que tenha por objeto o crédito, não ... o prazo de vigência da Medida Provisória nº 1.160, de 12 de janeiro de 2023, com ...
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Acórdão indexados nº MA-3/1999-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 8 de Marzo de 2002
... ção e ratificação" desta lei vinda na Medida ... Provisória 1.160, de 27.10.1995. Traz ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MA-3/1999-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Tribunal Pleno, 7 de Febrero de 2002
... ção e ratificação" desta lei vinda na Medida ... Provisória 1.160, de 27.10.1995. Traz ...
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Acórdão nº 2001.34.00.010951-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 7 de Diciembre de 2005
... na legislação vigente à época (Medida Provisória 1.480/96, convertida na Lei ... lhes beneficia da norma inscrita na MP nº 1160, que prevê a retribuição equivalente a 50% ...
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Acórdão indexados nº MA-28/1997-000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 31 de Mayo de 2002
... Medida Provisória nº 1.160, de 26.10.95, que resultou ...
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Acórdão Nº 2202-009.637 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 03/02/2023
... 1º da Medida Provisória nº 1.160, de ... AC 12/01/2023, em ...
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nº 2000.01.00.135326-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 18 de Noviembre de 2004
... Portaria MARE nº 3596, de 27.10.95, e da Medida Provisória nº 1.160, de 26.10.95, que ...
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nº 2005.40.00.006389-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 10 de Marzo de 2008
... 158) ... E continua: "A reedição da Medida Provisória n. 1.160/95 se deu para que as novas ...
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nº 96.01.56306-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 12 de Septiembre de 2007
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. OBSCURIDADE. CONTRADIÇÃO. INEXISTENTES. ART. 535, INCISOS I E II, CPC. PREQUESTIONAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. 1. Os embargos de declaração restringem-se aos estreitos limites dos vícios processuais mencionados pelo art. 535 do CPC e, por construção jurisprudencial, são, também, admitidos para correção de erro material. 2. Nos...
... máximo o valor a que alude o artigo 11 da Medida Provisória 1.160/95 - e o artigo respectivo de ... -
Acórdão nº 1998.01.00.086567-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 18 de Mayo de 2005
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. COMPETÊNCIA. UNIVERSIDADE. PROVENTOS DE INATIVOS. LIMITAÇÃO CONSTITUCIONAL À REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO. ART. 37, XI, DA CONSTITUIÇÃO. INEXISTÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO. ART. 17 DO ADCT. INCORPORAÇÃO DE "QUINTOS". EXCLUSÃO DE VANTAGENS PESSOAIS: POSIÇÃO CONSOLIDADA NO STF. 1. As autarquias e fundações possuem personalidade jurídica distinta da entidade...
... em décimos incorporados, nos termos da Medida Provisória 1.160/95 e da Lei 9.624/98. Por fim, ... -
nº 1998.01.00.057458-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 30 de Octubre de 2002
... Veio depois a Medida Provisória 1.160, de outubro de 1995, e alterou ...
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COVID. Legislação correlata
... , pedidos de concessão de liberdade provisória, imposição e substituição de medidas ... MEDIDA PROVISÓRIA N. 927, DE 22 DE MARÇO DE 2020 ...
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nº 2001.34.00.012589-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Febrero de 2003
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. CONCURSO PÚBLICO. AFTN. CANDIDATOS QUE INGRESSARAM EM CARGO PÚBLICO POR FORÇA DE DECISÕES JUDICIAIS. PRETENSÃO DE RECEBER O AUXÍLIO-FINANCEIRO DEVIDO EM RAZÃO DA PARTICIPAÇÃO NO PROGRAMA DE FORMAÇÃO DE ACORDO COM AS REGRAS DO EDITAL Nº 18/91 AO QUAL SE SUBMETERAM. 1. Ação em que se busca o recebimento de diferenças do auxílio-financeiro pago em razão de...
... na legislação vigente à época (Medida Provisória 1.480/96, convertida na Lei ... lhes beneficia da norma inscrita na MP nº 1160, ... -
Direito constitucional
... na solução da causa jurisdicional." AO 1160 SP, Rel. Min. CEZAR PELUSO, Tribunal Pleno, DJ ... jurisdicional de seu direito por outra medida jurisdicional. Vale dizer, a decadência opera ... parágrafos acrescentados pela Medida Provisória n. 2.180-35/2001. 65 O que é o "pedido de ...