medida provisoria 1480
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1480-019, DE 04 DE JULHO DE 1996. Medida Provisória - Altera Dispositivos das Lei 8.112, de 11 de Dezembro de 1990, e 8.911, de 11 de Julho de 1994, para Instituir os Decimos Incorporados e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1480, DE 05 DE JUNHO DE 1996. Altera a Redação de Dispositivos das Leis 8.112, de 11 de Dezembro de 1990, e 8.911, de 11 de Julho de 1994, para Instituir os Decimos Incorporados, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1480-029, DE 15 DE ABRIL DE 1997. Medida Provisória - Altera Dispositivos das Leis 8.112, de 11 de Dezembro de 1990, e 8.911, de 11 de Julho de 1994, para Instituir os Decimos Incorporados, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1480-028, DE 14 DE MARÇO DE 1997. Medida Provisória - Altera Dispositivos das Leis 8.112, e 11 de Dezembro de 1990, e 8.911, de 11 de Julho de 1994, para Instituir os Decimos Incorporados, e da Outras Providencias.
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LEI ORDINÁRIA Nº 9624, DE 02 DE ABRIL DE 1998. Altera Dispositivos da Lei 8.911, de 11 de Julho de 1994, e da Outras Providencias.
... que o PRESIDENTE DA REPÚBLICA, adotou a Medida Provisória nº 1.644-41, de 1998, que o ... de 1997, 1.480-32, de 11 de julho de 1997, 1480-33, de 8 de agosto de 1997, 1.480-34, de 9 de ...
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Acórdão nº REsp 1261020 / CE de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. INCORPORAÇÃO DE QUINTOS. MEDIDA PROVISÓRIA N.º 2.225-45/2001. PERÍODO DE 08.04.1998 A 05.09.2001. POSSIBILIDADE. VANTAGEM PESSOAL NOMINALMENTE IDENTIFICADA - VPNI. TRANSFORMAÇÃO. 1. Com a entrada em vigor da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que instituiu o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas
...INCORPORAÇÃO DE QUINTOS. MEDIDA PROVISÓRIA N.º 2.225-45⁄2001. PERÍODO DE ... - MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1480-040, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1998. Medida Provisória - Altera Dispositivo da Lei 8.911, de 11 de Julho de 1994, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1480-039, DE 29 DE JANEIRO DE 1998. Medida Provisória - Altera Dispositivo da Lei 8.911, de 11 de Julho de 1994, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1480-038, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1997. Medida Provisória - Altera Dispositivos da Lei 8.911, de 11 de Julho de 1994, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1480-032, DE 11 DE JULHO DE 1997. Medida Provisória - Altera Dispositivos da Lei 8.911, de 11 de Julho de 1994, para Instituir os Decimos Incorporados, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1480-037, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1997. Medida Provisória - Altera Dispositivo da Lei 8.911, de 11 de Julho de 1994, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1480-034, DE 09 DE SETEMBRO DE 1997. Medida Provisória - Altera Dispositivos da Lei 8.911, de 11 de Julho de 1994, para Instituir os Decimos Incorporados, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1480-033, DE 08 DE AGOSTO DE 1997. Medida Provisória - Altera Dispositivos da Lei 8.911, de 11 de Julho de 1994, para Instituir os Decimos Incorporados, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1480-035, DE 09 DE OUTUBRO DE 1997. Medida Provisória - Altera Dispositivos da Lei 8.911, de 11 de Julho de 1994, para Instituir os Decimos Incorporados, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1480-036, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1997. Medida Provisória - Altera Dispositivos da Lei 8.911, de 11 de Julho de 1994, para Instituir os Decimos Incorporados, e da Outras Providencias.
- Medida Provisória nº 1.480-40 de 27/02/1998. ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 8.911, DE 11 DE JULHO DE 1994, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Medida Provisória nº 1.480-34 de 09/09/1997. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 8.911, DE 11 DE JULHO DE 1994, PARA INSTITUIR OS DECIMOS INCORPORADOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1480-023, DE 24 DE OUTUBRO DE 1996. Medida Provisória - Altera Dispositivos das Leis 8.112, de 11 de Dezembro de 1990, e 8.911, de 11 de Julho de 1994, para Instituir os Decimos Incorporados, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1480-022, DE 26 DE SETEMBRO DE 1996. Medida Provisória - Altera Dispositivos das Leis 8.112, de 11 de Dezembro de 1990, e 8.911, de 11 de Julho de 1994, para Instituir os Decimos Incorporados, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1480-021, DE 29 DE AGOSTO DE 1996. Medida Provisória - Altera Dispositivos das Leis 8.112, de 11 de Dezembro de 1990, e 8.911, de 11 de Julho de 1994, para Instituir os Decimos Incorporados, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1480-020, DE 01 DE AGOSTO DE 1996. Medida Provisória - Altera Dispositivos das Leis 8.112, de 11 de Dezembro de 1990, e 8.911, de 11 de Julho de 1994, para Instituir os Decimos Incorporados, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1480-031, DE 12 DE JUNHO DE 1997. Medida Provisória - Altera Dispositivos das Leis 8.112, de 11 de Dezembro de 1990, e 8.911, de 11 de Julho de 1994, para Instituir os Decimos Incorporados, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1480-030, DE 15 DE MAIO DE 1997. Medida Provisória - Altera Dispositivos das Leis 8.112, de 11 de Dezembro de 1990, e 8.911, de 11 de Julho de 1994, para Instituir os Decimos Incorporados, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1480-027, DE 14 DE FEVEREIRO DE 1997. Medida Provisória - Altera Dispositivos das Leis 8.112, de 11 de Dezembro de 1990, e 8.911, de 11 de Julho de 1994, para Instituir os Decimos Incorporados e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1480-026, DE 17 DE JANEIRO DE 1997. Medida Provisória - Altera Dispositivos das Leis 8.112, de 11 de Dezembro de 1990, e 8.911, de 11 de Julho de 1994, para Instituir os Decimos Incorporados, e da Outras Providencias.