medida provisória 1490 1996
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1490, DE 07 DE JUNHO DE 1996. Dispõe Sobre o Cadastro Informativo Dos Creditos Não Quitados de Orgãos e Entidades Federais, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1490-016, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1996. Medida Provisória - Dispõe Sobre o Cadastro Informativo Dos Creditos Não Quitados de Orgãos e Entidades Federais, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1490-015, DE 31 DE OUTUBRO DE 1996. Medida Provisória - Dispõe Sobre o Cadastro Informativo Dos Creditos Não Quitados de Orgãos e Entidades Federais, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1490-011, DE 09 DE JULHO DE 1996. Medida Provisória - Dispõe Sobre o Cadastro Informativo Dos Creditos Não Quitados de Orgãos e Entidades Federais, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1490-012, DE 08 DE AGOSTO DE 1996. Medida Provisória - Dispõe Sobre o Cadastro Informativo Dos Creditos Não Quitados de Orgãos e Entidades Federais, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1490-013, DE 05 DE SETEMBRO DE 1996. Medida Provisória - Dispõe Sobre o Cadastro Informativo Dos Creditos Não Quitados de Orgãos e Entidades Federais, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1490-014, DE 02 DE OUTUBRO DE 1996. Medida Provisória - Dispõe Sobre o Cadastro Informativo Dos Creditos Não Quitados de Orgãos e Entidades Federais, e da Outras Providencias.
- Medida Provisória nº 1.490-11 de 09/07/1996. DISPÕE SOBRE O CADASTRO INFORMATIVO DOS CREDITOS NÃO QUITADOS DE ORGÃOS E ENTIDADES FEDERAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Medida Provisória nº 1.490-12 de 08/08/1996. DISPÕE SOBRE O CADASTRO INFORMATIVO DOS CREDITOS NÃO QUITADOS DE ORGÃOS E ENTIDADES FEDERAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Medida Provisória nº 1.490-13 de 05/09/1996. DISPÕE SOBRE O CADASTRO INFORMATIVO DOS CREDITOS NÃO QUITADOS DE ORGÃOS E ENTIDADES FEDERAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Medida Provisória nº 1.490-14 de 02/10/1996. DISPÕE SOBRE O CADASTRO INFORMATIVO DOS CREDITOS NÃO QUITADOS DE ORGÃOS E ENTIDADES FEDERAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Medida Provisória nº 1.490-15 de 31/10/1996. DISPÕE SOBRE O CADASTRO INFORMATIVO DOS CREDITOS NÃO QUITADOS DE ORGÃOS E ENTIDADES FEDERAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
-
Acórdão nº 239546 de Primeira Turma, 24 de Noviembre de 2000
Agravo regimental a que se nega provimento porque a irregularidade de representação motivadora do despacho agravado referiu-se ao recurso extraordinário, protocolado em 21 de fevereiro de 1995, antes, pois, da expedição da Medida Provisória nº 1.490, de 1996.
-
nº 96.01.49937-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 2 de Octubre de 2001
PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. MEDIDA PROVISÓRIA 1.360, DE 12.03.96, ART. 19, PARÁGRAFO 2º. DÉBITO DE VALOR CONSOLIDADO IGUAL OU INFERIOR A 1000 UFIR. ARQUIVAMENTO. I.O arquivo, sem baixa na distribuição, de processos executivos de valores irrisórios desserve aos fins de uma justiça célere e profícua, ferindo os princípios do interesse público e da razoabilidade. II.Posição jurisprudencial...
... Autuado em: 6/11/1996 ... Processo Originário: 950016406-0/ma ... 19 da Medida Provisória 1.360, de 12 de março de 1996 ... -
nº 96.01.49942-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 26 de Noviembre de 1996
Dispõe o art. 19, parágrafo 2º, da Medida Provisória n. 1.360, de 1996, que, sendo o débito de valor consolidado igual ou inferior a 1000 UFIR, o juiz ordenará o arquivamento dos autos para possibilitar que, a qualquer tempo, e desde que os valores dos débitos ultrapassem os limites estabelecidos, sejam reativados.Atente-se que o art. 19 da Medida Provisória n. 1.490,...
-
nº 96.01.37129-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 11 de Septiembre de 1996
Dispõe o art. 18, parágrafo 2º, da Medida Provisória n. 1.110, de 1995, que, sendo o débito de valor consolidado igual ou inferior a 1000 UFIR, o juiz ordenará o arquivamento dos autos, para possibilitar que, a qualquer tempo, e desde que os valores dos débitos ultrapassem os limites estabelecidos, sejam reativados.Atente-se que o art. 19 da Medida Provisória n. 1.490, de 07
-
nº 96.01.37127-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 11 de Septiembre de 1996
Dispõe o art. 18, parágrafo 2º, da Medida Provisória n. 1.110, de 1995, que, sendo o débito de valor consolidado igual ou inferior a 1000 UFIR, o juiz ordenará o arquivamento dos autos, para possibilitar que, a qualquer tempo, e desde que os valores dos débitos ultrapassem os limites estabelecidos, sejam reativados.Atente-se que o art. 19 da Medida Provisória n. 1.490, de 0
-
nº 96.01.44552-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 12 de Noviembre de 1996
Dispõe o art. 19, parágrafo 2º, da Medida Provisória nº 1.360, de 1996, que, sendo o débito de valor consolidado igual ou inferior a 1000 UFIR, o juiz ordenará o arquivamento dos autos para possibilitar que, a qualquer tempo, e desde que os valores dos débitos ultrapassem os limites estabelecidos, sejam reativados.Atente-se que o art. 19 da Medida Provisória nº 1.490, de
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1542, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1996. Dispõe Sobre o Cadastro Informativo Dos Creditos Não Quitados de Orgãos e Entidades Federais, e da Outras Providencias.
-
DECRETO Nº 3665, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2000. da Nova Redação Ao Regulamento para Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
... XXXV - calibre: medida do diâmetro interno do cano de uma arma, medindo ... pelo D Log, uma autorização provisória nos moldes do Anexo XLIII ... Art. 58. Quando ... II do Decreto nº 1.797, de 25 de janeiro de 1996, acordo de Alcance Parcial para a Facilitação ...
-
nº 2000.38.00.020668-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 21 de Marzo de 2005
RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. AGRAVO RETIDO. PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL. INCLUSÃO INDEVIDA DO NOME DA AUTORA NO CADIN. DANO MORAL. RESTITUIÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA. PROCEDÊNCIA. DANO MATERIAL. IMPROCEDÊNCIA. 1. Improcedência do agravo retido, interposto pela autora, uma vez que para a comprovação da ocorrência de dano moral, decorrente da inscrição indevida em cadastro de inadimplentes, não é...
... que ela foi inscrita no referido cadastro em 1996 e a rescisão do seu contrato de financiamento ... "AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. MEDIDA CAUTELAR ... LEI 1.952, DE 19 DE MARÇO DE 1999, ... a eficácia do artigo 7º da Medida Provisória 1.490, de 9 de junho de 1996, o qual determinava ... -
ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... Medida cautelar. Ação direta de ... ção Federal”; (2) Medida Provisória" 1.911/ 99 : insere no rol de atribuiç\xC3" ... no Brasil.São Paulo: Companhia das Letras, 1996. 17 RAMOS, Donald. Quilombos e o Sistema ...
- Acórdão nº 101-92188 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 15 de Julio de 1998
-
Sanção Penal
... Sanção penal é a medida com a qual o Estado reage contra a violação da ... 2º, n. III, da Lei n. 9.296/1996) ... A pena de prisão simples é aplicável ... o tempo de prisão preventiva ou provisória decorrente de processo distinto" (ac. un. de ... ível o regime fechado para a prisão simples 1490 ... @@25.4.4. progressão ... Os regimes ...
-
Acórdão nº 101-93333 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 24 de Enero de 2001
RESULTADO DO JULGAMENTO Unidade: 1º Conselho Órgão Julgador: 1ª Câmara Relator: Edison Pereira Rodrigues Data da Sessão: 24/01/2001 Hora da Sessão: 08:30 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Suplementar Decisão: Acórdão Número Decisão: 101-93333 Texto da Decisão: Por unanimidade de votos, NEGAR...