medida provisória 1520
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1520-014, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1997. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Novação de Dividas e Responsabilidades do Fundo de Compensação de Variações Salariais - Fcvs, Altera o Decreto-lei 2.406, de 5 de Janeiro de 1988, e as Leis 8.004, 8.100 e 8.692, de 14 de Março de 1990, 5 de Dezembro de 1990, e 28 de Julho de 1993, Respectivamente, e da Outras Pro...
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1520, DE 24 DE SETEMBRO DE 1996. Dispõe Sobre a Novação de Dividas e Responsabilidades do Fundo de Compensação de Variações Salariais - Fcvs, Altera o Decreto-lei 2.406 de 5 de Janeiro de 1988, e as Leis 8.004 e 8.100, de 14 de Março de 1990, e 5 de Dezembro de 1990, Respectivamente, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1520-012, DE 09 DE SETEMBRO DE 1997. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Novação de Dividas e Responsabilidades do Fundo de Compensação de Variações Salariais - Fcvs; Altera o Decreto-lei 2.406, de 5 de Janeiro de 1988, e as Lei 8.004, 8.100 e 8.692, de 14 Março de 1990, 5 de Dezembro de 1990, e 28 de Julho de 1993, Respectivamente; e da Outras Provide...
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1520-001, DE 24 DE OUTUBRO DE 1996. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Novação de Dividas e Responsabilidades do Fundo de Compensação de Variações Salariais - Fcvs; Altera o Decreto-lei 2.406, de 5 de Janeiro de 1988, e as Leis 8.004 e 8.100, de 14 de Março de 1990, e 5 de Dezembro de 1990, Respectivamente, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1520-006, DE 14 DE MARÇO DE 1997. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Novação de Dividas e Responsabilidades do Fundo de Compensação de Variações Salariais - Fcvs; Altera o Decreto-lei 2.406, de 5 de Janeiro de 1988, e as Leis 8.004, 8.100 e 8.692, de 14 de Março de 1990, 5 de Dezembro de 1990, e 28 de Julho de 1993, Respectivamente; e da Outras Pro...
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1520-007, DE 15 DE ABRIL DE 1997. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Novação de Dividas e Responsabilidades do Fundo de Compensação de Variações Salariais - Fcvs; Altera o Decreto-lei 2.406, de 5 de Janeiro de 1988, e as Leis 8.004, 8.100 e 8.692, de 14 de Março de 1990, 5 de Dezembro de 1990, e de 28 de Julho de 1993, Respectivamente; e da Outras ...
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1520-009, DE 12 DE JUNHO DE 1997. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Novaçao de Dividas e Responsabilidades do Fundo de Compensação de Variações Salariais - Fcvs, Altera o Decreto-lei 2.406, de 5 de Janeiro de 1988, e as Leis 8.004, 8.100 e 8.692, de 14 Março de 1990, 5 de Dezembro de 1990, e 28 de Julho de 1993, Respectivamente, e da Outras Provid...
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1520-003, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1996. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Novação de Dividas e Responsabilidades do Fundo de Compensação de Variações Salariais - Fcvs; Altera o Decreto-lei 2.406 de 5 de Janeiro de 1988, e as Leis 8.004, 8.100 e 8.692, de 14 de Março de 1990, 5 de Dezembro de 1990, e 28 de Julho de 1993, Respectivamente; e da Outras Prov...
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1520-004, DE 17 DE JANEIRO DE 1997. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Novação de Dividas e Responsabilidades do Fundo de Compensação de Variações Salariais - Fcvs; Altera o Decreto-lei 2.406, de 5 de Janeiro de 1988, e as Leis 8.004, 8.100 e 8.692, de 14 de Março de 1990, 5 de Dezembro de 1990, e 28 de Julho de 1993, Respectivamente; e da Outras Pro...
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1520-008, DE 15 DE MAIO DE 1997. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Novação de Dividas e Responsabilidades do Fundo de Compensação de Variações Salariais - Fcvs; Altera o Decreto-lei 2.406, de 5 de Janeiro de 1988, e as Leis 8.004, 8.100 e 8.692, de 14 de Março de 1990, 5 de Dezembro de 1990, e 28 de Julho de 1993, Respectivamente, e da Outras Pro...
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1520-005, DE 14 DE FEVEREIRO DE 1997. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Novação de Dividas e Responsabilidades do Fundo de Compensação de Variações Salariais - Fcvs; Altera o Decreto-lei 2.406, de 5 de Janeiro de 1988, e as Leis 8.004, 8.100 e 8.692, de 14 de Março de 1990, 5 de Dezembro de 1990, e 28 de Julho de 1993, Respectivamente; e da Outras Pro...
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1520-010, DE 11 DE JULHO DE 1997. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Novação de Dividas e Responsabilidades do Fundo de Compensação de Variações Salariais - Fcvs; Altera o Decreto-lei 2.406, de 5 de Janeiro de 1988, e as Leis 8.004, 8.100 e 8.692, de 14 de Março de 1990, 5 de Dezembro de 1990, e 28 de Julho de 1993, Respectivamente; e da Outras Pro...
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1520-002, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1996. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Novação de Dividas e Responsabilidades do Fundo de Compensação de Variações Salariais - Fcvs; Altera o Decreto-lei 2.406, de 5 de Janeiro de 1988, e as Leis 8.004, 8.100 e 8.692, de 14 de Março de 1990, 5 de Dezembro de 1990, e 28 de Julho de 1993, Respectivamente; e da Outras Pro...
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1520-015, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1997. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Novação de Dividas e Responsabilidades do Fundo de Compensação de Variações Salariais - Fcvs; Altera o Decreto-lei 2.406, de 5 de Janeiro de 1988, e as Leis 8.004, 8.100 e 8.692, de 14 de Março de 1990, 5 de Dezembro de 1990, e 28 de Julho de 1993, Respectivamente, e da Outras Pro...
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1520-013, DE 09 DE OUTUBRO DE 1997. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Novação de Dividas e Responsabilidades do Fundo de Compensação de Variações Salariais - Fcvs, Altera o Decreto-lei 2.406, de 5 de Janeiro de 1988, e as Leis 8.004, 8.100 e 8.692, de 14 de Março de 1990, 5 de Dezembro de 1990, e 28 de Julho de 1993, Respectivamente, e da Outras Pro...
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1520-011, DE 08 DE AGOSTO DE 1997. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Novação de Dividas e Responsabilidades do Fundo de Compensação de Variações Salariais - Fcvs, Altera o Decreto-lei 2.406, de 5 de Janeiro de 1988, e as Leis 8.004, 8.100 e 8.692, de 14 de Março de 1990, 5 de Dezembro de 1990, e 28 de Julho de 1993, Respectivamente, e da Outras Pro...
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001. Institui Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível (Cide), e dá outras providências.
... A base de cálculo da Cide é a unidade de medida adotada nesta Lei para os produtos de que trata o ... #Vide Medida Provisória nº 556, de 2011 ... § 1º Aplicam-se às ...
- Medida Provisória nº 1.520-1 de 24/10/1996. DISPÕE SOBRE A NOVAÇÃO DE DIVIDAS E RESPONSABILIDADES DO FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES SALARIAIS - FCVS; ALTERA O DECRETO-LEI 2.406, DE 5 DE JANEIRO DE 1988, E AS LEIS 8.004 E 8.100, DE 14 DE MARÇO DE 1990, E 5 DE DEZEMBRO DE 1990, RESPECTIVAMENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Acórdão nº 1667 de Tribunal Pleno, 21 de Noviembre de 1997
... : Presidente da República ... PC4448 , MEDIDA CAUTELAR, MEDIDA PROVISÓRIA, URGÊNCIA E ...
- Acórdão nº 1667 de Tribunal Pleno, 9 de Mayo de 2003
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Decisão da Presidência nº 941475 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Octubre de 2016
... ÁRIO IPI CRÉDITO PRESUMIDO MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.807-02/99 E REEDIÇÕES ...
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A Segunda Conferência das Nações Unidas sobre Assentamentos Humanos: dos preparativos às alterações na legislação brasileira - parte II
Esse artigo tem por objetivo analisar a legislação federal brasileira sobre direito à moradia, publicada entre 1996 e 2016, verificando se houve influência da Declaração de Istambul, documento final da Segunda Conferência das Nações Unidas sobre Assentamentos Humanos (Habitat II). Após a análise do déficit habitacional brasileiro e do estudo sobre a Habitat II e seu documento final (Parte I), foi
... A Medida Provisória n. 2.158, de 24 de agosto de 2001, ... -
The Second United Nations Conference on Human Settlements: from preparations to changes in brazilian legislation - part II
The objective of this article is to analyze the Brazilian federal legislation on the right to housing, published between 1996 and 2016, to verify if there was influence of the Declaration of Istanbul, final document of the Second United Nations Conference on Human Settlements (Habitat II). After a presentation on the current Brazilian housing deficit and the analysis of the Habitat II and its...
... the registration of: "imissão provisória" na posse, e respectiva cessão e promessa de cess\xC3" ... cada credor e a União, nos termos desta Medida Provisória 19 ... (BRASIL, 1996b, p. 04015) ... Reissued 14 times, MPV n. 1520-15, of December 4, 1997, was revoked and reissued ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00130103620104058100), 19-08-2021
PROCESSO Nº: 0013010-36.2010.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ASSISTENTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: VANDA SUELY TEIXEIRA ROCHA FONSECA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz EMENTA DIREITO CIVIL. SFH. CONTRATO COM COBERTURA DE FCVS. DUPLICIDADE....
... /MF n° 207, de 1995, retificado pela Medida Provisória n° 1.520, de 24/09/96, e ...