medida provisoria 1544
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1544, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1996. Cria a Gratificação de Condição Especial de Trabalho - Gcet para os Servidores Militares Federais das Forças Armadas, Altera Dispositivos das Leis 6.880, de 9 de Dezembro de 1980, e 8.237, de 30 de Setembro de 1991, Dispõe Sobre o Auxilio-funeral a Ex-combatentes, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1544-018, DE 16 DE JANEIRO DE 1997. Medida Provisória - Cria a Gratificação de Condição Especial de Trabalho - Gcet para os Servidores Militares Federais das Forças Armadas, Altera Dispositivos das Leis 6.880, de 9 de Dezembro de 1980, e 8.237, de 30 de Setembro de 1991, Dispõe Sobre o Auxilio-funeral a Ex-combatentes, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1544-019, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1997. Medida Provisória - Cria a Gratificação de Condição Especial de Trabalho - Gcet para os Servidores Militares Federais das Forças Armadas, Altera Dispositivos das Leis 6.880, de 9 de Dezembro de 1980, e 8.237, de 30 de Setembro de 1991, Dispõe Sobre o Auxilio-funeral a Ex-combatentes, e da Outras Providencias.
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LEI ORDINÁRIA Nº 9442, DE 14 DE MARÇO DE 1997. Cria a Gratificação de Condição Especial de Trabalho - Gcet para os Servidores Militares Federais das Forças Armadas, Altera Dispositivos das Leis 6.880, de 9 de Dezembro de 1980, e 8.237, de 30 de Setembro de 1991, Dispõe Sobre o Auxilio-funeral a Ex-combatentes, e da Outras Providencias.
... que o Presidente da República adotou a Medida Provisória nº 1.544-19, de 1997, que o ...
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Direito de família
... própria lei, sem necessidade de qualquer medida por parte dos beneficiários. A segunda ... 2014); i) permite o uso de tutela provisória para afastar o outro do lar (art. 297 do NCPC e ...
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Sanção Penal
... Sanção penal é a medida com a qual o Estado reage contra a violação da ... o tempo de prisão preventiva ou provisória decorrente de processo distinto" (ac. un. de ... econômico determinado na sentença penal 1544 ... De outro turno, a chamada prestação ...
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Acordão da Primeira Seção, 04-05-2021
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. ANISTIA POLÍTICA. ANULAÇÃO DAPORTARIA CONCEDENTE. RECLAMAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. FUMUS BONIIURIS E PERICULUM IN MORA. USURPAÇÃO DA COMPETÊNCIA DO STJ.OCORRÊNCIA.I - Na origem, trata-se de ação ajuizada contra a Ministra de Estadoda Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, consistente naPortaria n. 1.544/2020, que anulou a Portaria n. 1.870/2004, na...
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Livro 'e' - demais atos relativos ao estado civil
... Ainda, seria medida muito salutar a previsão de registro da portaria ... , declaração de ausência, sucessão provisória e sucessão definitiva ... Tais fases produzem ...
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Decisão monocrática Nº 1544 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-06-2022
... âmite no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que deferiu medida liminar para suspender a Lei Complementar Municipal nº 373/2021, que ... , quando a execução imediata da decisão, posto que provisória, sujeita a riscos graves de lesão interesses públicos privilegiados - a ...
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Acórdão Nº 0002122-21.2023.8.16.0046 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 04-03-2024
... introduzido pelo art. 4º da Medida Provisória nº 2.180-35, de 24 de agosto ... de ...
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Entre o judicial e o extrajudicial: reflexões sobre a implementação de medidas estruturais
... Em considerável medida, essa é uma solução que simplifica a atividade ... ção minudente do regime da tutela provisória no Código de Processo Civil de 2015, bem como a ...
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Da extinção da punibilidade
... acórdão do STJ, que indeferira igual medida, em favor de acusado pela suposta prática do ... de prisão provisória, no Brasil ou no estrangeiro, o de prisão ... Precedentes. Doutrina. (Inq 1544 QO, Relator(a): Min. Celso de Mello, Tribunal ...
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Acordão nº (ED)0156400-56.2008.5.06.0006 (01564.2008.006.06.00.0) de 1º Turma, 4 de Noviembre de 2010
A da CLT. Sempre que inexistentes no decisum embargado, omissão, contradição ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, hão de ser rejeitados os embargos opostos, por nada haver a declarar Decisão: ACORDAM os Desembargadores da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração. Recife, 04 de novembro...
... adequadamente o pedido de aplicação da Medida Provisória n.º 2.189/2001, o que inviabilizaria ... -
DECRETO Nº 1943, DE 27 DE JUNHO DE 1996. Altera o Decreto 1.544, de 30 de Junho de 1995, que Dispõe Sobre o Calculo da Media de Indices de Preços de Abrangencia Nacional.
... 8° da Medida Provisória n° 1.488, de 7 de junho de 1996, ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... se processa nos autos da Liquidação Provisória nº 5011258- 66.2019.4.03.6100, originada da ... /03/2020 e 30/03/2020, tendo em vista que a medida só se iniciou efetivamente em 31/03/2020 ...
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Decisão monocrática Nº 64409 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-12-2023
... pandemia de Covid-19, deferiu parcialmente medida cautelar para suspender medidas administrativas ... , nos termos da Quarta Tutela Provisória Incidental proferida no âmbito da Arguição de ...
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Decisão monocrática Nº 225788 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-03-2023
... 1. Habeas corpus, com requerimento de medida liminar, impetrado, em 115.3.2023, por Mauro ... INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. ALEGAÇÕES DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO ...
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Acórdão Nº 64409 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-02-2024
... SEGUNDA TURMA ... REFERENDO NA MEDIDA CAUTELAR NA RECLAMAÇÃO 64.409 SÃO ... termos da Quarta Tutela Provisória Incidental proferida no ... âmbito da Arguição ...
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Teoria Geral dos Recursos (arts. 574 a 580)
... se, sobre a questão da liberdade provisória, não houve impugnação do Ministério Público ... penal privada subsidiária da pública, na medida em que o querelante atua no lugar do Ministério ... AOS COAUTORES Mazzilli 1544 apresenta relevante lição sobre o tema: Segundo ...
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Decisão monocrática Nº 214387 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-04-2022
... 1. Habeas corpus, com requerimento de medida liminar, impetrado, em 18.4.2022, por Valeriano ... INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. ALEGAÇÕES DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO ...
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Livro 'e' - demais atos relativos ao estado civil
... Ainda, seria medida muito salutar a previsão de registro da portaria ... , declaração de ausência, sucessão provisória e sucessão definitiva ... 25. Processo Nº ...
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Acordo estrutural: o caso da atenção à saúde indígena no estado do mato grosso do sul durante a pandemia
O objetivo do presente trabalho é estudar o acordo estrutural denominado de “termo de cooperação técnica” assinado em agosto de 2020 pelo ministério público federal, pela secretaria estadual de saúde, pela secretaria especial de saúde indígena, pelas secretarias municipais de saúde de aquidauana, miranda e sidrolândia, pelo comando militar do oeste e pela universidade federal de mato grosso do...
... da compreensão de “última palavra provisória” 26 , seja na interpretação dos direitos ... North Carolina Law Review , v. 85, p. 1487-1544, 2007, p. 1.539 ... 47 STURN, Susan. A ... êxito na composição extrajudicial, na medida do possível, da crise estrutural que atingia as ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0079600-18.2003.5.06.0020), 30-06-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO DOS SÓCIOS. INSTAURAÇÃO DO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA (IDPJ). CADASTRO DE CLIENTES DO SISTEMA FINANCEIRO (CCS). DETECÇÃO DE PROCURADOR, RESPONSÁVEL OU REPRESENTANTE DA EMPREGADORA. FATO CERTO, MAS INSUFICIENTE PARA A CONFIGURAÇÃO DE "SÓCIO OCULTO". A Justiça do Trabalho adota a teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, de modo que a...
... aponta o cabimento e a tempestividade da Medida. Sustenta a inexigibilidade do preparo, à luz do ... 1544/1544v), por meio da qual objetiva a inclusão das ... neste Título, permitida a execução provisória até a penhora" ... O deferimento ou não ... -
Decisão monocrática Nº 55620 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-04-2023
... NO REFERENDO DA QUARTA TUTELA PROVISÓRIA DEFERIDA NA AÇÃO PARADIGMA: PRECEDENTES ... medida liminar, ajuizada por Marcos Paulo de Jesus dos ... João XXIII, 1544 – Boa Vista, São Mateus – ES, 29.931-220, ...
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Do direito das famílias
... a 1.652 da novel legislação civil, na medida em que contêm princípios norteadores dos ... aguardar 10 anos para que a sucessão provisória se torne definitiva, momento em que se terá a ...