medida provisoria 1544
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- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1544, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1996. Cria a Gratificação de Condição Especial de Trabalho - Gcet para os Servidores Militares Federais das Forças Armadas, Altera Dispositivos das Leis 6.880, de 9 de Dezembro de 1980, e 8.237, de 30 de Setembro de 1991, Dispõe Sobre o Auxilio-funeral a Ex-combatentes, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1544-018, DE 16 DE JANEIRO DE 1997. Medida Provisória - Cria a Gratificação de Condição Especial de Trabalho - Gcet para os Servidores Militares Federais das Forças Armadas, Altera Dispositivos das Leis 6.880, de 9 de Dezembro de 1980, e 8.237, de 30 de Setembro de 1991, Dispõe Sobre o Auxilio-funeral a Ex-combatentes, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1544-019, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1997. Medida Provisória - Cria a Gratificação de Condição Especial de Trabalho - Gcet para os Servidores Militares Federais das Forças Armadas, Altera Dispositivos das Leis 6.880, de 9 de Dezembro de 1980, e 8.237, de 30 de Setembro de 1991, Dispõe Sobre o Auxilio-funeral a Ex-combatentes, e da Outras Providencias.
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LEI ORDINÁRIA Nº 9442, DE 14 DE MARÇO DE 1997. Cria a Gratificação de Condição Especial de Trabalho - Gcet para os Servidores Militares Federais das Forças Armadas, Altera Dispositivos das Leis 6.880, de 9 de Dezembro de 1980, e 8.237, de 30 de Setembro de 1991, Dispõe Sobre o Auxilio-funeral a Ex-combatentes, e da Outras Providencias.
... que o Presidente da República adotou a Medida Provisória nº 1.544-19, de 1997, que o ...
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Direito de família
... própria lei, sem necessidade de qualquer medida por parte dos beneficiários. A segunda ... 2014); i) permite o uso de tutela provisória para afastar o outro do lar (art. 297 do NCPC e ...
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Sanção Penal
... Sanção penal é a medida com a qual o Estado reage contra a violação da ... o tempo de prisão preventiva ou provisória decorrente de processo distinto" (ac. un. de ... econômico determinado na sentença penal 1544 ... De outro turno, a chamada prestação ...
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Livro 'e' - demais atos relativos ao estado civil
... Ainda, seria medida muito salutar a previsão de registro da portaria ... , declaração de ausência, sucessão provisória e sucessão definitiva ... Tais fases produzem ...
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Entre o judicial e o extrajudicial: reflexões sobre a implementação de medidas estruturais
... Em considerável medida, essa é uma solução que simplifica a atividade ... ção minudente do regime da tutela provisória no Código de Processo Civil de 2015, bem como a ...
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Da extinção da punibilidade
... acórdão do STJ, que indeferira igual medida, em favor de acusado pela suposta prática do ... de prisão provisória, no Brasil ou no estrangeiro, o de prisão ... Precedentes. Doutrina. (Inq 1544 QO, Relator(a): Min. Celso de Mello, Tribunal ...
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Diário da Justiça do Estado de Goiás Nº3281 - Seção III, 29-07-2021
... Eletrônico - Acesse: www.tjgo.jus.br 1 de 1544 ... RAQUEL MARIA ... MARTINS:513264 ... Assinado ... diversa, a sua condenação é medida que se impõe ... Por fim, impende destacar que, ... que eventual tempo de segregação provisória seja computado para fins de detração, ...
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DECRETO Nº 1943, DE 27 DE JUNHO DE 1996. Altera o Decreto 1.544, de 30 de Junho de 1995, que Dispõe Sobre o Calculo da Media de Indices de Preços de Abrangencia Nacional.
... 8° da Medida Provisória n° 1.488, de 7 de junho de 1996, ...
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Teoria Geral dos Recursos (arts. 574 a 580)
... se, sobre a questão da liberdade provisória, não houve impugnação do Ministério Público ... penal privada subsidiária da pública, na medida em que o querelante atua no lugar do Ministério ... AOS COAUTORES Mazzilli 1544 apresenta relevante lição sobre o tema: Segundo ...