medida provisoria 1699
-
Acórdão nº 2006/0249005-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... a inconstitucionalidade do artigo 32 da Medida Provisória nº 1.699-41/1998, convertida na Lei ...
-
Acórdão nº 2006/0249005-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... a inconstitucionalidade do artigo 32 da Medida Provisória nº 1.699-41/1998, convertida na Lei ...
-
DECRETO Nº 2850, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998. Disciplina os Procedimentos Pertinentes Aos Depositos Judiciais e Extrajudiciais, de Valores de Tributos e Contribuições Federais Administrados pela Secretaria da Receita Federal, de que Trata a Lei 9.703, de 17 de Novembro de 1998.
... 32 da Medida Provisória nº 1.699-41, de 27 de outubro de ...
-
Decisões Monocráticas nº 3891 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2012
... de inconstitucionalidade, com pedido de medida cautelar, proposta pelo Partido Popular a PPS, contra a Medida Provisória 364, de 18 de abril de 2007, que abriu crédito ...
-
Acórdão nº 2007/0164346-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... a inconstitucionalidade do artigo 32 da Medida Provisória nº 1.699-41/1998, convertida na Lei ...
-
Decisão Monocrática nº 2010/0099716-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... , a inconstitucionalidade do artigo 32, da Medida Provisória nº 1.699-41/1998, convertida na Lei ... 32 da MP 1699-41 - posteriormente convertida na lei 10.522/2002 ...
-
Decisão da Presidência nº 4003 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Mayo de 2012
... 17 e o inciso II do art. 18 da Medida Provisória 413, de 03 de janeiro de 2008, ...
-
Decisões Monocráticas nº 4003 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Mayo de 2012
... 17 e o inciso II do art. 18 da Medida Provisória 413, de 03 de janeiro de 2008, ...
-
Decisão da Presidência nº 3891 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2012
... de inconstitucionalidade, com pedido de medida cautelar, proposta pelo Partido Popular a PPS, contra a Medida Provisória 364, de 18 de abril de 2007, que abriu crédito ...
-
Decisão nº 616678 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Agosto de 2010
... 32 da Medida Provisória 1.699-41/1998, convertida na Lei ...
-
Decisão da Presidência nº 438242 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Diciembre de 2009
... 32 da Medida Provisória 1.699-41/1998, convertida na Lei ...
-
Decisão nº 663599 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Abril de 2010
... 32 da Medida Provisória 1.699-41/1998, convertida na Lei ...
-
Decisão nº 430358 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Febrero de 2010
... 32 da Medida Provisória 1.699-41/1998, convertida na Lei ...
-
Acórdão nº 1.0000.21.105149-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-10-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - TUTELA PROVISÓRIA - ALTERAÇÃO NO BINÔMIO LEGAL DA POSSIBILIDADE E NECESSIDADE - PROBABILIDADE DO DIREITO DEMONSTRADA - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO EM PARTE. 1. Conforme disposição dos artigos 294 e seguintes do CPC/15, a concessão da tutela provisória de urgência exige a probabilidade do direito e o perigo de dano ou de risco...
-
Acórdão nº 1.0000.20.066493-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-07-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - TUTELA PROVISÓRIA - ALTERAÇÃO NO BINÔMIO LEGAL DA POSSIBILIDADE E NECESSIDADE - AUSÊNCIA DE PROBABILIDADE DO DIREITO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. 1. Conforme disposição dos artigos 294 e seguintes do CPC/15, a concessão da tutela provisória de urgência exige a probabilidade do direito e o perigo de dano ou de risco ao...
-
Acórdão nº 1.0000.21.036537-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-09-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - TUTELA PROVISÓRIA - ALTERAÇÃO NO BINÔMIO LEGAL DA POSSIBILIDADE E NECESSIDADE - AUSÊNCIA DE PROBABILIDADE DO DIREITO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. 1. Conforme disposição dos artigos 294 e seguintes do CPC/15, a concessão da tutela provisória de urgência exige a probabilidade do direito e o perigo de dano ou de risco ao...
-
Acórdão nº 1.0000.21.036537-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-09-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - TUTELA PROVISÓRIA - ALTERAÇÃO NO BINÔMIO LEGAL DA POSSIBILIDADE E NECESSIDADE - AUSÊNCIA DE PROBABILIDADE DO DIREITO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. 1. Conforme disposição dos artigos 294 e seguintes do CPC/15, a concessão da tutela provisória de urgência exige a probabilidade do direito e o perigo de dano ou de risco ao...
-
Acórdão nº 1.0000.20.592161-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-06-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - TUTELA PROVISÓRIA - ALTERAÇÃO NO BINÔMIO LEGAL DA POSSIBILIDADE E NECESSIDADE - AUSÊNCIA DE PROBABILIDADE DO DIREITO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. 1. Conforme disposição dos artigos 294 e seguintes do CPC/15, a concessão da tutela provisória de urgência exige a probabilidade do direito e o perigo de dano ou de risco ao...
-
Decisão da Presidência nº 6733 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Junio de 2009
... medida liminar, na qual se alega que a autoridade ... 32 da MP 1699-41 - posteriormente convertida na lei 10.522/2002 ... 32 da Medida Provisória 1.699-41/98, convertida na Lei 10.522/2002, e na ...
-
Decisão nº 585271 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Agosto de 2010
... 32 da Medida Provisória 1.699-41/1998, convertida na Lei ...
-
Decisão nº 622640 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Agosto de 2010
... 32 da Medida Provisória 1.699-41/1998, convertida na Lei ...
-
Decisão nº 443955 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Febrero de 2010
... 32 da Medida Provisória 1.699-41/1998, convertida na Lei ...
-
Decisão da Presidência nº 616678 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Agosto de 2010
... 32 da Medida Provisória 1.699-41/1998, convertida na Lei ...
-
Decisão da Presidência nº 580285 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Diciembre de 2008
... 32 da Medida Provisória 1.699-41/1998, convertida na Lei ...
-
Decisão da Presidência nº 443955 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Febrero de 2010
... 32 da Medida Provisória 1.699-41/1998, convertida na Lei ...