medida provisória 431 08
-
Dos procedimentos (Arts. 394 a 562)
... de Processo Penal [17x24] [BRUNO].indd 773 08/02/2018 14:27:57 ... Arts. 394 a 562 ... medida em que tumultua a fase instrutória e ... ério para concessão da liberdade provisória ao réu preso em flagrante, segundo a gravidade ... 196 STF, RTJ nº 89/431. 197 No mesmo sentido: PORTO, Hermínio Alberto ...
-
Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... de juizado especial O Plenário confirmou medida cautelar (noticiada no Informativo 107) e julgou ... Especiais do Distrito Federal, julgado em 08/05/2012) ... RECURSO INOMINADO. COBRANÇA ... ÁRIO ENSEJANDO A PERDA DA PERMISSÃO PROVISÓRIA PARA DIRIGIR – INFRAÇÃO QUE NÃO ESTÁ ... DOS JUIZADOS ESPECIAIS ANOTADA E INTERPRETADA 431 ... ART. 81 ... usufruir de todas as ...
-
Acordão da , 09-11-2022
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. SERVIDORES PÚBLICOS. QUINTOS. SENTENÇA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO. MANUTENÇÃO DA FORMA DE REAJUSTE ATRELADO AOS AUMENTOS DA REMUNERAÇÃO DOS PROFESSORES DA ATIVA. PORTARIA 474/87-MEC. IMPOSSIBILIDADE. REVISÃO POR ATO ADMINISTRATIVO. VALOR NOMINAL. REAJUSTE GERAL. ADEQUAÇÃO À LEGISLAÇÃO EM VIGOR. DIREITO...
... 431/2008, que instituiu o novo PCCS dos Professores ... Ocorre que, com o advento da Medida" Provisória n° ... 431/2008, convertida na Lei n\xC2" ... constantes da Portaria 474, de 26/08/87, do Ministério da Educação, ... em anexo, ... -
Combate à corrupção efetivo, republicano e democrático como redutor da desigualdade social
... À medida que o movimento progressista ganhou força no ... e buscas pessoais sistemáticas aos moradores 431 ... Constata-se, assim, que nessas comunidades o ... (27/10/2004), Operação Farol da Colina (17/08/2004) e Operação Perseu (01/12/2004). 2005: ... inconstitucional uma medida provisória garantindo foro privilegiado ao então presidente ...
-
Acórdão Nº 979962 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-03-2021
... conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O documento pode ser acessado pelo ... na medida em que o emprego da analogia seria utilizado em ... 763/1999 – págs. 415-431), consigna: ... “Como é por todos sabido, no ... medida provisória para estabelecimento de crimes ou sanções, ...
-
Agentes públicos
... ocupante do mesmo, maior segurança, na medida que garante a vitaliciedade. A vitaliciedade não ... servidor, podendo ser permanente ou provisória. A função permanente deve ser exercida por ... Relator: Min. MARCO AURÉLIO. Julgamento 08-09-1994. Publicação: DJ 09-06-1995). EMENTA: ... Manual de DIREITO ADMINISTRATIVO 431 ... De olhar fito na mesma situação, a ...
-
Magistratura TJAL 2019
... herdeiros, a abertura da sucessão provisória. Nesse caso, (A) os imóveis de Luciano ... (B) se a medida judicial a ser adotada não corresponder a ... CEZAR PELUSO, Segunda Turma, julgado em 21.08.2012). No mesmo sentido, o STJ: “1. Esta Corte ... ao entendimento firmado na Súmula 431 do STF. ED ... 57. Gabarito: B ...
-
Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... II - apreciar o pedido de tutela provisória nos recursos e nos processos de competência ... de discutibilidade sobre a demanda, na medida da sua sucumbência e do seu inconformismo (total ... ED, Rel. Minstra Ellen Gracie, julgado em 26/08/2009, DJe 27/11/2009) ... Ora, se o STF ... 431. Da apelação: cabimento, mérito e réplica ...
-
Do contrato individual do trabalho
... Des. Fed. Luiz Antonio Soares, DJU 5.5.08) ... Decidiram os(as) desembargadores(as) do ... Antes e Depois da Reforma Trabalhista e da Medida Provisória nº 808/2017 ... CLT de 1943 ... CLT COMENTADA - Artigo por artigo.indd 431 05/03/2018 15:34:21 ... Art. 485 ... Art ...
-
Decisão Monocrática Nº 0262909-54.2020.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 11-07-2022
... 18 INCISO III DA LEI ESTADUAL ... 14.255/08. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA ... A GDPST foi instituída pela Medida Provisória nº 431, de 15.5.2008, ... convertida ...
-
Decisão Monocrática nº 5003905-78.2012.404.7009 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 12 de Septiembre de 2012
... 08 a alguns integrantes da carreira militar ... aos iguais e desigual aos desiguais, na medida de sua desigualdade. A discriminação é ... na Exposição de Motivos da Medida Provisória nº 431/2008, convertida posteriormente na Lei ...
-
Decisão Monocrática nº 5009017-62.2011.404.7009 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 17 de Septiembre de 2012
... 08 a alguns integrantes da carreira militar ... aos iguais e desigual aos desiguais, na medida de sua desigualdade. A discriminação é ... na Exposição de Motivos da Medida Provisória nº 431/2008, convertida posteriormente na Lei ...
-
Decisão Monocrática nº 5003924-84.2012.404.7009 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 11 de Septiembre de 2012
... Para tanto, aduziu que a Lei nº 11.784/08 estabeleceu revisão geral da remuneração aos ... aos iguais e desigual aos desiguais, na medida de sua desigualdade. A discriminação é ... na Exposição de Motivos da Medida Provisória nº 431/2008, convertida posteriormente na Lei ...
-
Decisão Monocrática nº 5001688-62.2012.404.7009 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 24 de Mayo de 2012
... ADMINISTRATIVO. LEI 11.784/08. REESTRUTURAÇÃO. A Lei nº 11.784/08, não ... aos iguais e desigual aos desiguais, na medida de sua desigualdade. A discriminação é ... na Exposição de Motivos da Medida Provisória nº 431/2008, convertida posteriormente na Lei ...
-
Direito Processual Penal
... 5º, LXIV, CF); D: incorreta, na medida em que a garantia prevista no art. 5º, LXXVIII, ... TEORI ZAVASCKI, Segunda Turma, julgado em 27/08/2013, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-179 DIVULG ... carta precatória para a execução provisória" de um débito laboral. Tão logo autuada a precat\xC3" ... ao entendimento firmado na Súmula 431 do STF. ED Gabarito “D” (Juiz de ...
-
Acórdão Nº 1372723 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-10-2023
... período anterior à Lei nº 11.784/08. Índices aplicáveis ao RGPS ... Orientação ... edição da Medida Provisória nº 431/08 (14/05/2008), pelos ...
-
Decisão monocrática Nº 1364048 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-03-2022
... PERÍODO ANTERIOR À MEDIDA PROVISÓRIA Nº 431/2008 E À LEI Nº ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08037840920194050000), 10-08-2021
EMENTA PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DEMANDA INDIVIDUAL ANTERIOR DESFAVORÁVEL. INVIABILIDADE DE EXECUTAR TÍTULO COLETIVO POSTERIOR. COISA JULGADA. INDENIZAÇÃO DE CAMPO. EXTINÇÃO. MEDIDA PROVISÓRIA N. 431/2008. TERMO FINAL DOS CÁLCULOS: FEVEREIRO/2008. PRECLUSÃO. INEXISTÊNCIA. INAPLICABILIDADE DA TR COMO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. TEMA N. 810 DO STF. 1. Agravo...
... , em março de 2008, com a edição da Medida Provisória n. 431/2008, que foi posteriormente ... -
Direito administrativo
... ção à própria iniciativa privada à medida que impede ou dificulta a expansão das pequenas ... Min. LUIZ FUX, 1ª Turma, DJ 08/11/2007 ... * "( ... ) Inatacada, no prazo ... ção admite a figura da imissão provisória na posse , ou seja, a situação jurídica em que ... 431/2008, convertida na Lei nº 11/784/2008, foi ...
-
Direito Civil
... (C) A abertura da sucessão provisória somente se dará ultrapassados três anos da ... público: (A) independe de qualquer medida administrativa ou judicial, desde que seja ... 1.431, parágrafo único CC); B: incorreta, pois o ...
-
Magistratura TJSP 2021
... 08. Assinale a alternativa correta sobre regimes ... , (A) não é cabível impugnação, na medida em que, ainda que um árbitro seja suspeito, os ... mediante pauta fiscal, vedada pela Súmula 431 do STJ ... (C) na compra e venda com ... ou manutenção da prisão cautelar (provisória ou processual), assim entendida aquela que ...
-
Ação Sindical e Fins
... do Poder Judiciário mediante uma medida individual, a reclamação trabalhista, ... cujo débito é objeto de execução provisória. § 4º Uma vez inscrito, o devedor comporá ... Rev. LTr , 55-08/928 ... 6096.1 Comentários à Legislação ... Convenção n. 154 (431) ... ÂMBITOȱDEȱAPLICAÇÃOȱEȱDEFINIÇÕES ...
-
Acórdão Nº 0274824-66.2021.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 02-08-2023
... A GDPST foi instituída pela ... Medida Provisória nº 431, de 15.5.2008, convertida na ...
-
Decisão monocrática Nº 1326919 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-06-2021
... de reajuste dos benefícios do RGPS na medida que, em se tratando se servidores públicos, é ... a Orientação Normativa MPS/SPS nº 3, de 13/08/2004, tratando dos regimes próprios de ... Em 14/05/2008, sobreveio a Medida Provisória n. 431, que alterou a redação do art. 15 da lei ...