medida provisória 431 08
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Atuação Sindical
... ȱentendiaȱnadaǯȱ Para os opositores da medida de tutela, quitação sem ressalva não permitia ... çãoȱprocessualǯȱ RevistaȱLTr , 55-08/928. ǻŘŞşǼȳȱ Tratado , cit., p. 194 ... de 2000, resultante de medida provisória reeditada 77 vezes, ... 431, mas não deixou de prever punição para aquele ...
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Acórdão nº 0032770-22.2007.4.01.3400 de Quarta Turma, 26 de Octubre de 2010
... na Lei nº 8.112/90 pela Lei n° 11.784/08 cuida de afastar de vez qualquer possibilidade de ... a MATAPUÃ PARTICIPAÇÕES S/A por R$ 73.325.431,47 ... A NORCON SOCIEDADE NORDESTINA DE ... ser considerado como dano ao erário, na medida em que decorre da aplicação da legislação ... a partir da mera conversão da Medida Provisória nº 431/2008 na Lei nº 11.784/08, mas que, ...
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Acórdão nº 0032770-22.2007.4.01.3400 de Quarta Turma, 26 de Octubre de 2010
... na Lei nº 8.112/90 pela Lei n° 11.784/08 cuida de afastar de vez qualquer possibilidade de ... a MATAPUÃ PARTICIPAÇÕES S/A por R$ 73.325.431,47 ... A NORCON SOCIEDADE NORDESTINA DE ... ser considerado como dano ao erário, na medida em que decorre da aplicação da legislação ... a partir da mera conversão da Medida Provisória nº 431/2008 na Lei nº 11.784/08, mas que, ...
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Regulação, serviço público e tarifas: o caso do serviço postal
O presente ensaio acadêmico tem por escopo apresentar os diferentes modelos de regulação dos preços postais e dimensionar o impacto dos aumentos das tarifas dos serviços prestados pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). Além de comparar a regulação por meio do preço-teto (price cap) e custo do serviço (cost of service), a análise quantitativa do que ocorreu nos últimos 20 anos, no
... os métodos qualitativo e quantitativo, na medida em que se pretende realizar análise de preços e ... editadas diversas Portarias ministeriais, 431 sem que tivesse sido publicado ato específico ... 33 da Medida Provisória" no 457, de 29 de março de 1994, segundo o qual: \xE2" ... de monopólio”; (C) de 27.03.2018 até 30.08.2018, inter-regno no qual a Portaria do ... -
Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... os autos serão entregues ao promovente da medida ... Remissão: - - -Referência: CPC/1973, art ... 390. Enunciado 68/TJRJ ... Art. 431. A parte arguirá a falsidade expondo os motivos ... , às decisões que concederem tutela provisória ... Remissão: arts. 294 a 311 ... LA. CC, arts. 1.694 a 1.710. Lei nº 11.804/08. Súmula 309/STJ. Enunciados 74, 75 e 76/TJRJ ...
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Acórdão Nº 2355 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... inserido pela Medida Provisória 2.180-35/2001, não podendo ser ... (conversão da MP 431/2008). 4. Balizada na compreensão ... de que ...
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A consolidação substancial
... do primeiro ou do segundo e em que medida. Da mesma forma que, sendo impossível ... de Concursos y Quiebras (Lei 24.522, de 09.08.1995). Para exposição detalhada da disciplina ... , todavia, admite-se a continuação provisória do negócio do devedor na falência, quando ela ... Eduardo Secchi Munhoz 430 e Marcelo Sacramone 431 , alguns autores se alinharam à posição da ...
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Decomposição analítica do art. 166 do CTN
... Medida que não se revela contenciosa a ponto de ... Seção, julgado em 14.5.2008, DJe 26.5.08. Agravo regimental improvido.” (AgRg na Pet ... da conversão da Medida Provisória nº ... Restituição do indébito ... 431 ...
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Decisão da Presidência nº 1194118 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Marzo de 2019
... Apenas com o advento da Medida Provisória n. 431, de 14 de maio de 2008, que ...
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Decisões Monocráticas nº 1194118 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Marzo de 2019
... Apenas com o advento da Medida Provisória n. 431, de 14 de maio de 2008, que ...
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Análise artigo por artigo da Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, que alterou a CLT
... ção quando houver gerência comum é medida importante em retrocesso, já que a ... (Incluído pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 2001)” ... Ao passo que, no ... /medidas-provisorias/-/mpv/131611, acesso 08 de dezembro de 2018 ... Reforma Trabalhista ... 316, do Deputado Paes Landim (PTB/PI), e 431, do Deputado Vitor Lippi (PSDB/SP).” ...
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Capítulo 12 - Tutelas provisórias
... em dois grupos: a) tutela provisória de urgência: i) cautelar e ii) antecipada; e b) ... ão direta nos processos coletivos, na medida em que sempre deverá atuar como custos iuris ... EBOOK CURSO DE PROCESSO COLETIVO 3ed.indb 431 ... EBOOK CURSO DE PROCESSO COLETIVO 3ed.indb ... 25/08/2021 (Tema 1055) ... 18. GAJARDONI, Fernando ...
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Decisão monocrática Nº 1297314 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-09-2023
... COMPLEMENTAÇÃO DE SALÁRIO MÍNIMO. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 431, DE 2008, E LEI Nº 11.784, ... 16/06/2020, p. 08/10/2020) ... 15. Para além, consigno ainda ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... A medida cabível contra decisão da Turma em agravo de ... não se conhece." (TST Processo: RR - 73700-08.2005.5.04.0451, Data de Julgamento: 1º.6.2011, ... 305/2008.431.05.00-0) (RDT n. 10 - outubro de 2009) ... neste Título, permitida a execução provisória até a penhora. § 1º Sendo a condenação de ...
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Acórdão, Processo nº 0005289-03.2006.4.03.6104, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 07-01-2022
... 431-A do CPC/73 não ocasiona a nulidade absoluta, ... ESTEVES LIMA, CORTE ESPECIAL, DJe de 01/08/2012; AgInt no AREsp 1.509.765/MG, Rel. Ministro ... , não há falar-se em prejuízo, na medida em que foram respondidos todos os quesitos ... prevista no artigo 84, I, da Medida Provisória n. 2.158/01, já que se amolda perfeitamente à ...
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A Segunda Fase (Judicium Causae)
... Laurita Vaz. j. 27.08.2013, unânime, DJe 06.09.2013) ... Um aspecto ... conjectura, suposição, para autorizar a medida". (STF, 2º T., HC 63.13 l/RJ, p. 47) ... Indaga\xC3" ... ( Vide artigo 431 do CPP ) ... 3.10 A convocação e o sorteio ... réu que se achava em liberdade provisória, mesmo pronunciado, na forma do art. 408, § 2º, ...
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Família
... meio de seu advogado, propor e requerer MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO, com Pedido de ... RT 722/165: “Na separação provisória de corpos como processo cautelar, a única prova ... (4ª T. STJ). (DJU de 30/08/93, p. 17.330) ... RT 775/233: ...
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Dos Efeitos dos Recursos Trabalhistas
... hipóteses em que a execução provisória da sentença possa acarretar danos irreparáveis ... ável prejuízo ao requerente da presente medida, impõe-se o provimento da pretensão esposada na ... V, 12. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2005. p. 431 ... Op. cit. , p. 431 ... Curso de ...
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O imposto sobre grandes fortunas e o imposto incidente na transmissão causa mortis
... e dialogam com o Direito das Sucessões na medida" em que impactam, direta e indiretamente, o patrim\xC3" ... ária – mesmo nos casos de sucessão provisória –, e na instituição de fideicomisso e de ... -e-aduaneiros/estudos-e-estatisticas/11-08 ...
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Legislação
... mencionadas categorias, precisando em que medida a Convenção foi executada ou ele se propõe a ... ão o responsável pela guarda provisória ... Art. 120. A inclusão no PPCAAM ... infantil encontra-se publicada no DOU de 13.6.08, às p. 2/6 ... LEI N. 8.036, DE 11 DE ... 12.431, de 24 de junho de 2011; altera as Leis ns ...
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Decisão da Presidência nº 1279132 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Agosto de 2020
... Com a vigência da Medida Provisória nº 431 é que o dispositivo passou a ... PROCESSO ELETRÔNICO ... DJe-204 DIVULG 14/08 ...
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Contribuições sociais
... de 1º de abril de 2003, por força da Medida Provisória n. 83, arts. 4º e 5º, de 12.12.2002 ... 55, de 23.08.96, da Diretoria de Arrecadação e ... , enquadradas nos grupos 421, 422, 429 e 431 da CNAE 2.0. (Vigência a contar de 1º.1.2014) ...
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Racismo e pandemia uma análise jurídica: dimensões de justiça e suas interseções
A imputação da responsabilidade do impacto racialmente desproporcional do vírus COVID-19 à entidade "racismo estrutural" lança um véu que torna difícil a constatação das práticas racistas e silencia as vítimas ao mesmo tempo em que impossibilita identificar em quais âmbitos devem ocorrer às políticas públicas de promoção da igualdade. A definição jurídica do racismo estrutural da ONU nos permite...
... UOL Universa , São Paulo, 08 mai. 2020. Disponível em: ... Rev. Direito e ... 42 Cabe referência a Medida Provisória 965 de 13 de maio de 2020 reflete ... 2003. (CERD/C/431/Add.8). Disponível em: ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 709-52.2011.5.09.0041) 04-04-2018
... do IRR-1786-24.2015.5.04.0000, em 21/08/2017, o Tribunal Pleno do TST confirmou, por ... , de tratar desigualmente os desiguais na medida das suas desigualdades, ao ônus da dupla ... 431 (multiplicação por 30 do resultado da divisão ... a multa é inaplicável na execução provisória, bem como na hipótese de execução contra a ...
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Legislação
... mencionadas categorias, precisando em que medida a Convenção foi executada ou ele se propõe a ... ão o responsável pela guarda provisória ... Art. 120. A inclusão no PPCAAM ... JULHO DE 2018 ... (DOU 1.08.18) (*) ... Dispõe sobre a fiscalização do ... 431 da CLT, exige a formalização prévia de ...