medida provisoria 431 14 maio 2008
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
... nº 8.745/1993, com a redação dada pela Medida Provisória nº 431, de 14 de maio de 2008, ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... São Paulo: Malheiros, 2008, p. 285 ... 98 BUSTAMANTE, Thomas da Rosa ... ordenam que algo seja realizado na maior medida possível dentro das possibilidades jurídicas e ... São Paulo: Dialética, 1997, p. 14 ... Book.DireitoConstTributario.indb 54 ... Cumpre lembrar que Medida Provisória (MP) pode tratar de matéria tributária, sendo ... Belo Horizonte, MG, 12 de maio de 2004 ... 179 Art. 150, § 6º: “§ 6º ... II 430 , e 1937 , art. 32, ‘b’ 431 proibiam o embaraço aos cultos pelo exercício ...
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Decisão Monocrática nº 5014481-74.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 3 de Julio de 2013
... MEIRA, SEGUNDA TURMA, julgado em 25/03/2008, DJe 06/02/2009) ... Por tais razes, entendo que ... de acordo com os reajustes oriundos da Medida Provisria n 431/2008, de 14 de maio de 2008 (com ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... do uso da condução coercitiva como medida de ... instrução criminal forçada, ante o ... Gilmar Mendes, Tribunal Pleno, ... julgado em 14".6.2018, DJe 22.5.2019). No caso concreto, a decis\xC3" ... DE DETRAÇÃO DO PERÍODO DE PRISÃO PROVISÓRIA – ... FUNDAMENTOS NÃO APRECIADOS PELO TRIBUNAL ... Brasília : Conselho da Justiça Federal, 2008. p. 48) ... No que tange aos apontamentos ... 95.518, julgado por esta Turma, em 25 de maio de 2013, e cito ... literalmente a frase de Sua ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 431 ...
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Acórdão nº 2004.34.00.042629-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 20 de Octubre de 2011
... 22, I E II E PARÁGRAFO ÚNICO, DA MEDIDA PROVISÓRIA 216/2004, CONVERTIDO NO ART. 22, I E ... E "B", E II, "A" E "B", DA MEDIDA PROVISÓRIA 431/2008, CONVERTIDO NO ART. 22, I, "A" E "B", E II, ... 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003 ... 14. Em face do exposto, entendendo pela ... maio de 2008, convertida na Lei 11.784, de 22 de ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... ,0.000000,0.381425,0,0);}.v3{vertical-align:-14 ... ;}.y166b{bottom:430.961640px;}.y9b6{bottom:431 ... ranqueados em relação aos demais, na medida em que o rating prevê o enquadramento por meio ... Mich.L.Rev., 106, 2008, p. 567. 10. Gerken, Federalism and ... Com a Medida Provisória nº 881, de 30 de abril de 2019, convertida na ... alterada pela Portaria nº 520, de 27 de maio de 2019 e disciplinou a possibilidade de pedido ...
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Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... direitos tipificados no direito positivo” (14) ... Existem diversas características ... morto, terá legitimação para requerer a medida prevista neste artigo o cônjuge sobrevivente, ou ... São Paulo: Atlas, 2008, p. 259-260. (22) RODRIGUES JÚNIOR, Edson Beas ... redação, antes do advento da Medida Provisória n. 984/2020: ... Art. 42. Pertence às ... 431-02-00-0 ... Relatora Desembargadora Wilma Nogueira ... 1, até 25 de maio de 2018 e, sem demora, de qualquer alteração ...
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ACÓRDÃO Nº 3227/2014 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 19-11-2014
... 1 de maro de 2005, com a redao dada pela Medida Provisria n 431, de 14 de maio de 2008, ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... 14ª ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2008, p. 670-671 ... 33 “O cristianismo é ... do absolutismo monárquico inglês, na medida em que simboliza, induvidosamente, uma ... 14" ... No próprio texto constitucional, a express\xC3" ... Social, aplicado no MS 24.875, em 11 de maio de 2006, relator Ministro Sepúlveda Pertence ... 2006. 431 f. Tese de Doutorado (Direito Civil) - Faculdade ... Vejamos: ... [ ... ] GUARDA PROVISÓRIA" DE ANIMAL SILVESTRE. VIOLAÇÃO DA DIMENSÃO ECOL\xC3" ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... Na medida em que lhe fixa os limites e contornos, o Sistema ... 108, n. 109, de maio de 2001 ... Todos eles subordinam-se aos ... 1998, bastante modificada pela Medida Provisória n. 2.177-42, de 2001 e com alteração que ... 14 ... A justiça social é objetivo que se ... 11.653, de 2008, que, ao fixar o Plano Plurianual para ... o ... 431-A, de 2001, de autoria do Deputado Federal ...
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A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
... Rio de Janeiro: Renovar, 2008. p. 194 ... EBOOK RESPONSABILIDADE CIVIL E ... Rio de Janeiro: Renovar, 2009. t. III, p. 14 ... 12. Cf. Entrevista com o Professor ... Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2000. v. I, p. 431 e 433 ... EBOOK RESPONSABILIDADE CIVIL E ... encomendados individualmente hechos de medida.” POWERS, Bruce R. Prefacio. In: MCLUHAN, ... por meio da Portaria MCT 148 de 31 de maio" de 1995. 75 À ocasião da abertura da rede no pa\xC3" ... é uma situação permanente ou provisória, individual ou coletiva, que fragiliza ou ...
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A prática do novo júri
... DOS FATOS ... Na madrugada do dia 16 de maio de ... , às 1:20h, no interior da residência da ... No sentido do texto: RDPen, 13-14:135; 47:40; RT, 508:393 ... AD CONCLUSIO ... constrangimento, porquanto fundamentada a medida no art. 312 do Código de Processo Penal. 2 ... A custódia provisória, desta sorte, esteia-se fundamentalmente, na ... de perecimento (fato teria ocorrido em 2008). ( ... ). Sublinhou-se que, se comparecesse ao ... | 431 ... Manual do Júri ... A tentativa de ...
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O Direito do Trabalho no Brasil
... de 18 anos e na praça pública aos menores de 14 anos). Em 19.1.1928, reformou-se o Conselho ... 5.452, de 1º de maio do mesmo ano ... Formaram-se logo três ... 8.431", de 9.6.1992, 24ª Região. Não vem fora de prop\xC3" ... 60 a 69; Medida" Provisória n. 215, de 30.8.1990, e Medida Provis\xC3" ... 3, de 18.4.2008; 388, de 5.9.2007, convertida na Lei n. 11.603, ...
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Medida Provisória nº 1.116 de 04/05/2022. Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
... III – Serviço Social do Transporte, de que trata a Lei nº 8.706, de 14 de setembro de 1993 ... CAPÍTULO III ... DA FLEXIBILIZAÇÃO DO REGIME ... “Art. 431. A contratação do aprendiz poderá ser efetivada: ... I – de forma ...
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Acórdão nº 0007138-17.2005.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 30 de Junio de 2010
... Compreenda-se a questão ... A Medida Provisória nº 216, convertida na Lei nº ... , I, a e b e II a e b, da Medida Provisória 431, de 14 de maio de 2008, convertidos no art. 22, ...
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Acórdão nº 0007138-17.2005.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 30 de Junio de 2010
... Compreenda-se a questão ... A Medida Provisória nº 216, convertida na Lei nº ... , I, a e b e II a e b, da Medida Provisória 431, de 14 de maio de 2008, convertidos no art. 22, ...
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Acórdão nº 0007138-17.2005.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 30 de Junio de 2010
... Compreenda-se a questão ... A Medida Provisória nº 216, convertida na Lei nº ... , I, a e b e II a e b, da Medida Provisória 431, de 14 de maio de 2008, convertidos no art. 22, ...
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Acórdão nº 0007138-17.2005.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 30 de Junio de 2010
... Compreenda-se a questão ... A Medida Provisória nº 216, convertida na Lei nº ... , I, a e b e II a e b, da Medida Provisória 431, de 14 de maio de 2008, convertidos no art. 22, ...
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Acórdão nº 0007138-17.2005.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 30 de Junio de 2010
... Compreenda-se a questão ... A Medida Provisória nº 216, convertida na Lei nº ... , I, a e b e II a e b, da Medida Provisória 431, de 14 de maio de 2008, convertidos no art. 22, ...
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Acórdão nº 0007138-17.2005.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 30 de Junio de 2010
... Compreenda-se a questão ... A Medida Provisória nº 216, convertida na Lei nº ... , I, a e b e II a e b, da Medida Provisória 431, de 14 de maio de 2008, convertidos no art. 22, ...
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Acórdão nº 0007138-17.2005.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 30 de Junio de 2010
... Compreenda-se a questão ... A Medida Provisória nº 216, convertida na Lei nº ... , I, a e b e II a e b, da Medida Provisória 431, de 14 de maio de 2008, convertidos no art. 22, ...
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Acórdão nº 0007138-17.2005.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 30 de Junio de 2010
... Compreenda-se a questão ... A Medida Provisória nº 216, convertida na Lei nº ... , I, a e b e II a e b, da Medida Provisória 431, de 14 de maio de 2008, convertidos no art. 22, ...
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Acórdão nº 0007138-17.2005.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 30 de Junio de 2010
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Acórdão nº 0007138-17.2005.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 30 de Junio de 2010
... Compreenda-se a questão ... A Medida Provisória nº 216, convertida na Lei nº ... , I, a e b e II a e b, da Medida Provisória 431, de 14 de maio de 2008, convertidos no art. 22, ...
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Acórdão nº 0007138-17.2005.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 30 de Junio de 2010
... Compreenda-se a questão ... A Medida Provisória nº 216, convertida na Lei nº ... , I, a e b e II a e b, da Medida Provisória 431, de 14 de maio de 2008, convertidos no art. 22, ...