medida provisoria 431 14 maio 2008
-
Acórdão nº 0007138-17.2005.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 30 de Junio de 2010
... Compreenda-se a questão ... A Medida Provisória nº 216, convertida na Lei nº ... , I, a e b e II a e b, da Medida Provisória 431, de 14 de maio de 2008, convertidos no art. 22, ...
-
Acórdão nº 0007138-17.2005.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 30 de Junio de 2010
... Compreenda-se a questão ... A Medida Provisória nº 216, convertida na Lei nº ... , I, a e b e II a e b, da Medida Provisória 431, de 14 de maio de 2008, convertidos no art. 22, ...
-
Acórdão nº 0007138-17.2005.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 30 de Junio de 2010
... Compreenda-se a questão ... A Medida Provisória nº 216, convertida na Lei nº ... , I, a e b e II a e b, da Medida Provisória 431, de 14 de maio de 2008, convertidos no art. 22, ...
-
Acórdão nº 0007138-17.2005.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 30 de Junio de 2010
... Compreenda-se a questão ... A Medida Provisória nº 216, convertida na Lei nº ... , I, a e b e II a e b, da Medida Provisória 431, de 14 de maio de 2008, convertidos no art. 22, ...
-
Acórdão nº 0007138-17.2005.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 30 de Junio de 2010
... Compreenda-se a questão ... A Medida Provisória nº 216, convertida na Lei nº ... , I, a e b e II a e b, da Medida Provisória 431, de 14 de maio de 2008, convertidos no art. 22, ...
-
Acórdão nº 0007138-17.2005.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 30 de Junio de 2010
... Compreenda-se a questão ... A Medida Provisória nº 216, convertida na Lei nº ... , I, a e b e II a e b, da Medida Provisória 431, de 14 de maio de 2008, convertidos no art. 22, ...
-
Acórdão nº 0007138-17.2005.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 30 de Junio de 2010
... Compreenda-se a questão ... A Medida Provisória nº 216, convertida na Lei nº ... , I, a e b e II a e b, da Medida Provisória 431, de 14 de maio de 2008, convertidos no art. 22, ...
-
Acórdão nº 0007138-17.2005.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 30 de Junio de 2010
... Compreenda-se a questão ... A Medida Provisória nº 216, convertida na Lei nº ... , I, a e b e II a e b, da Medida Provisória 431, de 14 de maio de 2008, convertidos no art. 22, ...
-
Acórdão nº 0007138-17.2005.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 30 de Junio de 2010
... Compreenda-se a questão ... A Medida Provisória nº 216, convertida na Lei nº ... , I, a e b e II a e b, da Medida Provisória 431, de 14 de maio de 2008, convertidos no art. 22, ...
-
Acórdão nº 0007138-17.2005.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 30 de Junio de 2010
... Compreenda-se a questão ... A Medida Provisória nº 216, convertida na Lei nº ... , I, a e b e II a e b, da Medida Provisória 431, de 14 de maio de 2008, convertidos no art. 22, ...
-
Acórdão nº 0007138-17.2005.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 30 de Junio de 2010
... Compreenda-se a questão ... A Medida Provisória nº 216, convertida na Lei nº ... , I, a e b e II a e b, da Medida Provisória 431, de 14 de maio de 2008, convertidos no art. 22, ...
-
Acórdão nº 0007138-17.2005.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 30 de Junio de 2010
... Compreenda-se a questão ... A Medida Provisória nº 216, convertida na Lei nº ... , I, a e b e II a e b, da Medida Provisória 431, de 14 de maio de 2008, convertidos no art. 22, ...
-
Acórdão nº 0007138-17.2005.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 30 de Junio de 2010
... Compreenda-se a questão ... A Medida Provisória nº 216, convertida na Lei nº ... , I, a e b e II a e b, da Medida Provisória 431, de 14 de maio de 2008, convertidos no art. 22, ...
-
Acórdão nº 0007138-17.2005.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 30 de Junio de 2010
... Compreenda-se a questão ... A Medida Provisória nº 216, convertida na Lei nº ... , I, a e b e II a e b, da Medida Provisória 431, de 14 de maio de 2008, convertidos no art. 22, ...
-
Acórdão nº 0007138-17.2005.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 30 de Junio de 2010
... Compreenda-se a questão ... A Medida Provisória nº 216, convertida na Lei nº ... , I, a e b e II a e b, da Medida Provisória 431, de 14 de maio de 2008, convertidos no art. 22, ...
-
Acórdão nº 0007138-17.2005.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 30 de Junio de 2010
... Compreenda-se a questão ... A Medida Provisória nº 216, convertida na Lei nº ... , I, a e b e II a e b, da Medida Provisória 431, de 14 de maio de 2008, convertidos no art. 22, ...
-
Acórdão nº 0007138-17.2005.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 30 de Junio de 2010
... Compreenda-se a questão ... A Medida Provisória nº 216, convertida na Lei nº ... , I, a e b e II a e b, da Medida Provisória 431, de 14 de maio de 2008, convertidos no art. 22, ...
-
Acórdão nº 0007138-17.2005.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 30 de Junio de 2010
... Compreenda-se a questão ... A Medida Provisória nº 216, convertida na Lei nº ... , I, a e b e II a e b, da Medida Provisória 431, de 14 de maio de 2008, convertidos no art. 22, ...
-
Acórdão nº 0007138-17.2005.4.01.3900 de 2ª Turma, 30 de Junio de 2010
... Compreenda-se a questão ... A Medida Provisória nº 216, convertida na Lei nº ... , I, a e b e II a e b, da Medida Provisória 431, de 14 de maio de 2008, convertidos no art. 22, ...
-
Acórdão nº 0007138-17.2005.4.01.3900 de 2ª Turma, 30 de Junio de 2010
... Compreenda-se a questão ... A Medida Provisória nº 216, convertida na Lei nº ... , I, a e b e II a e b, da Medida Provisória 431, de 14 de maio de 2008, convertidos no art. 22, ...
-
Acórdão nº 0007138-17.2005.4.01.3900 de 2ª Turma, 30 de Junio de 2010
... Compreenda-se a questão ... A Medida Provisória nº 216, convertida na Lei nº ... , I, a e b e II a e b, da Medida Provisória 431, de 14 de maio de 2008, convertidos no art. 22, ...
-
Acórdão nº 0007138-17.2005.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 30 de Junio de 2010
... Compreenda-se a questão ... A Medida Provisória nº 216, convertida na Lei nº ... , I, a e b e II a e b, da Medida Provisória 431, de 14 de maio de 2008, convertidos no art. 22, ...
-
Acórdão nº 0007138-17.2005.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 30 de Junio de 2010
... Compreenda-se a questão ... A Medida Provisória nº 216, convertida na Lei nº ... , I, a e b e II a e b, da Medida Provisória 431, de 14 de maio de 2008, convertidos no art. 22, ...
-
Acórdão nº 0007138-17.2005.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 30 de Junio de 2010
... Compreenda-se a questão ... A Medida Provisória nº 216, convertida na Lei nº ... , I, a e b e II a e b, da Medida Provisória 431, de 14 de maio de 2008, convertidos no art. 22, ...
-
Acórdão nº 0007138-17.2005.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 30 de Junio de 2010
... Compreenda-se a questão ... A Medida Provisória nº 216, convertida na Lei nº ... , I, a e b e II a e b, da Medida Provisória 431, de 14 de maio de 2008, convertidos no art. 22, ...