medida provisória 431 prf
- Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
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Legislação
... mencionadas categorias, precisando em que medida a Convenção foi executada ou ele se propõe a ... ão o responsável pela guarda provisória ... Art. 120. A inclusão no PPCAAM ... 431 da CLT, exige a formalização prévia de ...
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Contratos administrativos
... E) ocupação provisória, em certos casos, de bens, pessoal e serviços ... Os convênios, em outra medida, referem-se aos acordos firmados pela ... 8. CONTRATOS ADMINISTRATIVOS 431 ... C) a dificuldade financeira do devedor, ...
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Anexo XI - Parecer apresentado pela Procuradoria-Geral da República nos autos da ADIn n. 5.322
... 19. Parecer por: a) concessão de medida cautelar; b) realização de audiência pública; ... extraordinário 343.818, (11) o AgRegRE 431.715, (12) AgRegEDAI 413.210 (13) e o MC/ADI ... de suspensão cautelar da Medida Provisória n. 1.539-35, de 4 de setembro de 1997, sobre ...
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Legislação Complementar
... programas de ação para eliminar, como medida prioritária, as piores formas de trabalho ... 431 da CLT ... PARÁGRAFO ÚNICO. As ... ão o responsável pela guarda provisória ... X — o Decreto n. 8.869, de 5 de outubro ...
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Decisão da Presidência nº 964159 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Septiembre de 2016
... nova tabela de subsídio, com base na MP nº 431/2008, deveria estar recebendo valores em torno de ... SUBSÍDIO. 1 ... Com a edição da Medida Provisória nº 305, de 29.06.2006, convertida, ...
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Decisão monocrática Nº 220312 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-10-2022
... 431, consta a foto dos dados do HOTEL E RESTAURANTE ... âneos, uma vez que os requisitos da medida continuam presentes, estando perfeitamente ... A contemporaneidade da segregação provisória não se relaciona, obrigatoriamente, com o lapso ...
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Legislação Complementar
... mencionadas categorias, precisando em que medida a Convenção foi executada ou ele se propõe a ... ão o responsável pela guarda provisória ... Art. 120. A inclusão no PPCAAM ... 12.431, de 24 de junho de 2011; altera as Leis ns ...
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Legislação Complementar
... 431 da CLT ... PARÁGRAFO ÚNICO. As ... os motivos que determinaram essa medida" ... § 4º O procedimento especial para a aç\xC3" ... artigo está revogado pela Medida Provisória n. 2.216-37, de 31.8.01, DOU 1 º .9.01). (Ed ...
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Acordão da Quinta Turma, 11-05-2021
HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO.TRÁFICO DE ENTORPECENTES. SENTENÇA CONDENATÓRIA SUPERVENIENTE.SEGREGAÇÃO MANTIDA PELOS MESMOS FUNDAMENTOS. AUSÊNCIA DEPREJUDICIALIDADE. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA.PERICULOSIDADE DO AGENTE. QUANTIDADE DA DROGA APREENDIDA.NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONDIÇÕES PESSOAISFAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. MEDIDAS CAUTELARES
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Legislação
... mencionadas categorias, precisando em que medida a Convenção foi executada ou ele se propõe a ... ão o responsável pela guarda provisória ... Art. 120. A inclusão no PPCAAM ... 12.431, de 24 de junho de 2011; altera as Leis ns ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08004719120184058401), 17-12-2020
PROCESSO Nº: 0800471-91.2018.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ARIDO APELADO: LUCIA DE FATIMA DOS SANTOS RODRIGUES e outros ADVOGADO: Giovanna Nardelli Marques De Oliveira e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima JUIZ PROLATOR DA...
... alegações não merecem prosperar, na medida em que se observa que a pretensão da parte ... ção da carreira, em face da MP nº 431, de 14/05/2008, convertida na Lei nº ... já autoriza o início da execução provisória. Nesse sentido: PROCESSO: 08000491920184058401, ... -
Acórdão nº 50002347720218210040 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Criminal, 09-03-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBOS MAJORADOS PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE AGENTES EM CONCURSO FORMAL. ART. 157, §§ 2º, INC. II, E 2º-A, INC. I, C/C ART. 70, CAPUT, AMBOS DO CP. RECEPTAÇÃO. ART. 180, CAPUT, DO CP. CONDENAÇÃO. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. Materialidade e a autoria dos apelantes nos crimes de roubo majorado cometidos em concurso formal comprovadas, nos termos dos coerentes...
... 431. ... O denunciado JOSÉ VALMOR, alcunha ... tinham poder de mando sobre os demais, na medida em que cada um conduzia um dos veículos ... confissão em 2a0m0d/5dm, restando a provisória em 4a0m0d/10dm; na terceira fase, pontua-se que o ... -
Acórdão nº 50022247420198210040 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Criminal, 22-06-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBOS MAJORADOS PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE AGENTES EM CONCURSO FORMAL. ART. 157, §§ 2º, INC. II, E 2º-A, INC. I, C/C ART. 70, CAPUT, AMBOS DO CP. RECEPTAÇÃO. ART. 180, CAPUT, DO CP. CONDENAÇÃO. IRRESIGNAÇÕES DEFENSIVAS. Demonstradas a materialidade e a autoria dos crimes de roubo e receptação demonstrados quanto a dois dos condenados, reconhecidos,...
... 431 ... O denunciado JOSÉ VALMOR PORTO LUIZ, ... tinham poder de mando sobre os demais, na medida em que cada um conduzia um dos veículos ... com a res furtiva, restando a provisória em 5a0m0d/13dm; na terceira fase, pontua-se que o ... -
Normas Primárias e Secundárias do Setor de Telecomunicações - 2012
... 358 Medida Provisória ... de 2002, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 12.431, de 24 de junho de 2011, 12.414, de 9 de junho de ...
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... uma medida de proteção do nosso Estado. Afinal, estamos ... 134 e 4 Anexos de Detenção Provisória. A medida traz o controle do contato entreos ... Previsão Recurso do ... FUNDOCAMP: R$ 1.431.280,00. Desembolso realizado em 2022: R$ ...
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Do habeas corpus
... de Prisão Provisória de Goiânia, à disposição do MM. Juízo da 5ª ... sistemática do nosso Direito positivo é medida de exceção. Só é cabível em situações ... E TEORIA DO DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL 431 ... Com as razões inclusas espera seja o ...
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Acórdão Nº 0020158-23.2017.5.04.0203 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 20-07-2020
EMENTA TERCEIRIZAÇÃO. ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DO SERVIÇO. Se o ente público contrata com empresa prestadora de serviços sem real capacidade de pagamento, e não fiscaliza o pagamento das parcelas trabalhistas devidas, causando prejuízos ao trabalhador, deve ser condenado subsidiariamente pelo pagamento do débito trabalhista, em decorrência da culpa in vigilando....
... neste Título, permitida a execução provisória até a penhora. (Redação dada pela Lei nº ... º 008/1.18.0021073-1, na qual, em sede de Medida Cautelar, o Exmo. Sr. Dr. Marcelo Lesche Tonet, ... 431 do pdf) ... Já a paradigma Scharlize Lopes ...