medida provisoria 432
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Livro 'e' - demais atos relativos ao estado civil
... Ainda, seria medida muito salutar a previsão de registro da portaria ... , declaração de ausência, sucessão provisória e sucessão definitiva ... Tais fases produzem ... EBOOK REGISTRO DE PESSOAS NATURAIS_5ED.indb 432 ... EBOOK REGISTRO DE PESSOAS ...
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Índice remissivo do código de processo civil
... 745, § 4º – sucessão provisória; abertura; interessados: Art. 745 – sucessão ... 430 – prazo de resposta: Art. 432 – efeitos da declaração: Art. 431 ... 381 a 383 – cessação da eficácia da medida ...
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Decisão da Presidência nº 39375 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Febrero de 2020
... FUMUS BONI IURIS ... TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA DEFERIDA ... Decisão: Trata-se de ... 3º, § 1º, DA LEI COMPLEMENTAR PAULISTA N. 432/1985 PELA CONSTITUIÇÃO DE 1988 ... requisitos que autorizam a concessão da medida liminar requerida ... Ex positis, por entender ...
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Decisões Monocráticas nº 39375 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Febrero de 2020
... FUMUS BONI IURIS ... TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA DEFERIDA ... Decisão: Trata-se de ... 3º, § 1º, DA LEI COMPLEMENTAR PAULISTA N. 432/1985 PELA CONSTITUIÇÃO DE 1988 ... requisitos que autorizam a concessão da medida liminar requerida ... Ex positis, por entender ...
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O microssistema de autocomposição
... aplica-se sempre que houver uma medida concreta destinada a realizar uma finalidade ... disposto no Livro V – “Da tutela provisória”. Neste, somente há previsão da audiência de ... 432, parágrafo único).” (GAIO JUNIOR, Antonio ...
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Acordão da , 10-05-2022
ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ORDINÃRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. PROSSEGUIMENTO EM CONCURSO POR FORÇA DE MEDIDA PRECÃRIA. NOMEAÇÃO E POSSE POSTERIORES. JULGAMENTOS DE MÉRITO SUPERVENIENTES EM SENTIDO CONTRÃRIO. COISA JULGADA. EXCLUSÃO DO CANDIDATO-SERVIDOR. DEVER ADMINISTRATIVO. INAPLICABILIDADE DA TEORIA DO FATO CONSUMADO.1. "Não é compatÃvel com o...
... PROSSEGUIMENTO EM CONCURSO POR FORÇA DE MEDIDA ... PRECÁRIA. NOMEAÇÃO E POSSE POSTERIORES ... posse em decorrência de execução provisória de medida ... liminar ou outro provimento ... 432/436): ... RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE ... -
Sentença nº 1000142-45.2021.5.02.0462 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-01-2022
... , na petição inicial, de “pagamento de 432 horas ‘in itinere’ no valor de R$ 3.802,00 ... , por se estar diante de situação provisória e gradativa, a real extensão da doença ... equiparada a acidente de trabalho, na medida em que a ciência inequívoca da incapacidade do ...
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Alimentos e sua configuração atual
... ão pela impropriedade da verba provisória, não há razões jurídicas para que o juiz não ... subjetiva ou unidade objetiva, por cuja medida cada credor tem direito à dívida toda ou cada ...
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Liquidação e execução na Lei 7.347/85
... 1.3 A liquidação da sentença provisória" ou definitiva ... Apenas as sentenças condenat\xC3" ... jurídica “concreta” incompleta, na medida em que precisa ser individualizada ... EBOOK ACAO CIVIL PUBLICA.indb 432 ... EBOOK ACAO CIVIL PUBLICA.indb 432 ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5058441-36.2020.4.04.0000), 16-01-2021
... ÃO, objetivando, em sede de tutela provisória de urgência, a suspensão dos efeitos do Auto ... 432/2013, a qual, regulamentado o referido ... teste de etilômetro, sendo a alcoolemia medida correspondente a 0,25 mg/L ( Evento 1, OUT6) ...
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Do processo judiciário do trabalho
... AASP n. 2225, de 20 a 26.8.2001, p. 432) ... Obs.: O artigo 477 da CLT teve seu ... o monopólio da jurisdição, dá a medida da realização e do controle efetivo de ... Dispensada. Medida Provisória nº 1.360, de 12.03.1996 (inserida em ...
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Decisão monocrática Nº 1365214 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-06-2022
... , inclusive os anteriores ao advento da Medida Provisória 1.523/1997, hipótese em que a ... 3º, § 1º, da Lei Complementar 432/85 do Estado de São Paulo (que dispunha sobre a ...
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Decisão da Presidência nº 41891 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Junio de 2020
... AFRONTA À SÚMULA VINCULANTE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA DEFERIDA ... Decisão: Trata-se de ... 3º, § 1º, DA LEI COMPLEMENTAR PAULISTA N. 432/1985 PELA CONSTITUIÇÃO DE 1988 ... Gilmar Mendes quando do deferimento da medida cautelar pleiteada nos autos Reclamação 6.266, ...
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Decisões Monocráticas nº 41891 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Junio de 2020
... AFRONTA À SÚMULA VINCULANTE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA DEFERIDA ... Decisão: Trata-se de ... 3º, § 1º, DA LEI COMPLEMENTAR PAULISTA N. 432/1985 PELA CONSTITUIÇÃO DE 1988 ... Gilmar Mendes quando do deferimento da medida cautelar pleiteada nos autos Reclamação 6.266, ...
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Elisão no plano individual e concreto: análise crítica da noção de necessidade de propósito negocial
... Na medida em que pretendemos estudar uma hipótese – a de ... Ocultação de ganho de capital. 432 ... 101-95818 Simulação para encobrir ... a incidência de Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (“CPMF”) ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... (Redação dada pela Medida provisória nº 89, de 1989) ... Parágrafo ... Art. 432 - A duração do trabalho do aprendiz não ...
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Tipos de contratos a termo
... À medida que a Constituição estendeu o FGTS a todo ... 432, CLT); no mesmo sentido restritivo, a vedação ... tempo determinado goza da garantia provisória de emprego decorrente de acidente de trabalho ...
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Acórdãos nº 0003269-05.2008.8.26.0572 de 14ª Câmara de Direito Privado, 23 de Noviembre de 2011
EMBARGOS À EXECUÇÃO Contratos de Abertura de Crédito Fixo com repasse do FINAME Parcelamento da dívida - Prorrogação automática nos termos da Resolução nº 2963 do Banco Central Inadmissibilidade Ao contrário do alegado pelos apelantes, o contrato em tela não deveria ser prorrogado automaticamente para o pagamento em 24 parcelas anuais, conforme o artigo 1º da Resolução 2963 do Banco Central do...
... -05.2008.8.26.0572 - Voto nº 14393 3 Medida Provisória nº 432 de 27 de maio de ... -
A nova lei sobre abuso de autoridade e a luta contra a arbitrariedade no Estado Brasileiro
O autoritarismo brasileiro tem suas raízes principalmente no período da escravidão, nas ditaduras civil e militar e adquire novos contornos na atual conjuntura política do país. Sua manifestação está relacionada, sobretudo, a quatro fatores: a prática do paternalismo repressivo; a valorização da força para resolução de problemas sociais; a preocupação com a garantia da ordem e a prática da...
... ão substituir prisão preventiva por outra medida cautelar, quando couber; 21-Não conceder de provisória", quando couber; 22-Não deferir habeas corpus cab\xC3" ... Na França, os crimes descritos nos artigos 432-4 ao 432-9 “abarcam práticas como ... -
ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... ;}.y1dc{bottom:431.611429px;}.y32{bottom:432 ... assentou a adequação instrumental da medida: Em 17 de junho de 2004, a ... mesma prov idencia, como medida provisoria, e indispensavel, suspendendo-a immediatamente ...
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Direito Processual Civil
... meio de um tratamento também desigual, na medida dessa desigualdade ... III. A razoável ... Gabarito “A” ... 8. TUTELA PROVISÓRIA ... (Juiz de Direito/SP – 2021 – Vunesp) ... 432, p.u.); E: correta (CPC, art. 430, p.u.) – e ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... 1821, de maneira provisória e nos mesmos termos de sua adoção em Portugal, ... ência da Inquisição, e uma larga medida de extraterritorialidade”. Consultar também ... eram mais bem servidos pela escravidão 432 ... O Oriente era um mundo à parte e ...
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Dos direitos reais
... 1. Como a Medida Provisória n. 700, de 2015, não foi votada no ... EBOOK ELEMENTOS DO DIREITO CIVIL.indb 432 ... EBOOK ELEMENTOS DO DIREITO CIVIL.indb ...