medida provisoria 432
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Execução trabalhista
... das fontes normativas do CPC e da CLT, na medida em que se reconhece a incompletude do sistema ...: “Em se tratando de execução provisória, fere direito líquido e certo do impetrante a .... 432 → Carlos Henrique Bezerra Leite . Livro 1 ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
...ém de ser muito grave em si mesma — na medida em que a Constituição Federal erige a ... títulos executivos extrajudiciais, e provisória quando o título executivo judicial estiver ...20100618272. Processo n. 01887-2005-432"-02-00-2. Ano: 2010. Turma: 12 a . Data de publica\xC3"...
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Dos Recursos Eleitorais em Espécies
...169 do Código Eleitoral:. Art. 169 À medida que os votos forem sendo apurados, poderão os ... de previsão legal de recurso contra esse ato 432 . @@@2.3.2 Embargos de declaração. Em matéria ... ou revogá-la, conceder liberdade provisória ou relaxar a prisão em flagrante; VI. que ...
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Acórdãos nº 0044704-60.2008.8.26.0506 de 21ª Câmara de Direito Privado, 9 de Noviembre de 2015
Execução por título extrajudicial – Cédula rural pignoratícia e termo aditivo – Alongamento de dívida – Juros remuneratórios – Capitalização inferior a um ano – Encargos da inadimplência. 1. A securitização de dívida oriunda de operação de crédito rural decorrente das safras 2003/2004, 2004/2005 e 2005/2006 é de ser deferida desde que preenchidos determinados requisitos, dentre eles a adimplência
... conformidade ao estabelecido na Medida Provisória nº 432, ou seja, de ... -
Regime não cumulativo
... 1.1 Medida Provisória 135/2003 e os efeitos decorrentes da ... Brasileiro – REB, instituído pela Lei no 9.432, de 8 de janeiro de 1997.” . 325. “Art. 34. ...
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Estudo Específico dos Recursos (arts. 581 a 638)
...2 o , III). (STJ: Medida cautelar 239-4). . Atenção: Lembre-se que os ... ou revogá-la, conceder liberdade provisória ou relaxar a prisão em flagrante; . a) .../330, 525/344, 527/422, 407/356, 418/106, 439/432, e 662/274. . Tratado Doutrinário de Processo ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... exorbitante de seu julgado, ou determinar medida adequada à observância de sua jurisdição”. ... II — apreciar o pedido de tutela provisória nos recursos e nos processos de competência ...432, caput ). A falsidade ideológica (derivante, ...
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Remédios constitucionais
... prejudicado em face da superveniência de medida provisória disciplinando o art. 7º, XI, da ... 15/01/2021 14:15:47 . 431 . . 432 . CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL • Paulo ...
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Valente - Vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
..., impossível seu acolhimento, na medida em que a Autora juntou extrato bancário do mês ...15 a 18 da Medida Provisória n° 432, de 27 de maio de 2008 , relativamente ...
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Do contrato individual do trabalho
... Antes e Depois da Reforma Trabalhista e da Medida Provisória nº 808/2017 . CLT de 1943 .... CLT COMENTADA - Artigo por artigo.indd 432 05/03/2018 15:34:21 . . CLT Comentada artigo ...
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Artigos 511 a 610
... estipulações não perderam interesse na medida que, por reiteradas decisões jurisprudenciais, ... ser os detentores da estabilidade provisória prevista no art. 8º, VII, da Constituição ...432 do TST pela qual "o recolhimento a destempo da ...
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Enunciados
..., acordo para não promover execução provisória; pacto de mediação ou conciliação ... do foro onde se dará a efetivação da medida ou decisão, ressalvadas as hipóteses de ...432. (art. 496, § 1º) A interposição de ...
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Acórdãos nº 0001392-89.2014.8.26.0452 de 13ª Câmara de Direito Privado, 2 de Diciembre de 2016
APELAÇÃO – Embargos do devedor – Contrato bancário – Confissão de dívida – Cerceamento de defesa – Inocorrência – Gratuidade processual – Indeferimento mantido – Ausente prova de impossibilidade financeira – Insurgência genérica quanto aos fundamentos de mérito da decisão de 1º grau – Razões dissociadas do específico caso dos autos – Sentença mantida – Recurso não provido. (TJSP; Apelação 000139
... a improcedência dos embargos é medida que se impõe. Primeiramente, não há ... nos termos da Medida Provisória 432/2008, entre outros. Portanto, a ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0001250-15.2020.8.19.0050 (Cível), 18-08-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0001250-15.2020.8.19.0050 Recorrente (autor): HYAGO DE SOUZA CORDEIRO Recorrido (réus): AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA, AGP TECNOLOGIA EM INFORMATICA DO BRASIL LTDA - ACER BRASIL Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Santo Antônio de Pádua - RJ ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
..., além de ser muito grave em si mesma - na medida em que a Constituição Federal erige a ... títulos executivos extrajudiciais, e provisória quando o título executivo judicial estiver ...20100618272. Processo n. 01887-2005-432-02-00-2. Ano: 2010. Turma: 12ª. Data de ...
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Acórdãos nº 1006730-73.2017.8.26.0047 de 21ª Câmara de Direito Privado, 20 de Junio de 2018
Execução por título extrajudicial – Embargos – Cédula de crédito bancário – Emissão destinada ao crédito rural – Capitalização dos juros em periodicidade inferior a um ano – Securitização da dívida – Código de Defesa do Consumidor. 1. Não se caracteriza como de consumo a relação jurídica travada entre produtor rural e banco envolvendo valores mutuados e destinados, exclusivamente, ao incremento...
...;}.y7a{bottom:426.986667pt;}.y55{bottom:432....2017.8.26.0047 -Voto nº 39847 3 provisória" e automática do vencimento da contrata\xC3"... preenchidos os requisitos da Medida Provisória 432/2008, convertida na Lei ... -
Acórdãos nº 1000990-79.2017.8.26.0615 de 13ª Câmara de Direito Privado, 31 de Julio de 2018
CERCEAMENTO DE DEFESA – Embargos à execução – Alegação de preenchimento dos requisitos para alongamento da dívida e abusividade dos encargos cobrados – Perícia contábil – Desnecessidade – Controvérsia que pode ser solucionada apenas à luz do que dispõe a avença e dos documentos trazidos aos autos – Julgamento antecipado da lide – Possibilidade: – Não há cerceamento de defesa quando a matéria...
... preenchidos os requisitos da Medida Provisória 432/2008 - Súmula 298 ... -
Decisão da Presidência nº 7440 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Diciembre de 2017
...SÚMULA 283/STF. MEDIDA LIMINAR INDEFERIDA. PROVIDÊNCIAS PROCESSUAIS. ...16 da Lei Complementar estadual n. 432/2011, cumprindo, assim, obrigação de fazer, ...
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Acórdão Nº 0001420-97.2021.8.16.0126 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 02-04-2023
EMBARGOS À EXECUÇÃO. JULGADOS IMPROCEDENTES. APELAÇÃO CÍVEL (AUTOR). EXECUÇÃO Nº 0002236-16.2020.8.16.0126 FUNDADA EM CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA. 1. IMPOSSIBILIDADE DE PRORROGAÇÃO DA DÍVIDA. AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. 2. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS MENSAL. POSSIBILIDADE. EXPRESSA PACTUAÇÃO CONTRATUAL. OBEDIÊNCIA AS SÚMULAS 93, 539 E 541 DO STJ. IMPOSSIBILIDADE DE DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA.
...Medida Provisória n. 432/2008 e Súmula 298 do. STJ, ... -
Legislação
... mencionadas categorias, precisando em que medida a Convenção foi executada ou ele se propõe a ...ão o responsável pela guarda provisória. . Art. 120. A inclusão no PPCAAM observará: ...432 da CLT. . Art. 19. O período de férias do ...
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Agentes públicos
... São Paulo: Editora Saraiva. 2011. p. 432. 245 Op. cit . p. 80. . Manual de Direito ... ocupante do mesmo, maior segurança, na medida que garante a vitaliciedade. A vitaliciedade não ... servidor, podendo ser permanente ou provisória. A função permanente deve ser exercida por ...
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Jurisdição constitucional e divisão dos poderes
... com a intervenção dos tribunais dão a medida da antecipação inglesa em relação ao ... 431 . . 432 A CONSTITUIÇÃO REINVENTADA . SEÇÃO II . A ..., por reputar violada a natureza provisória" da decretação de urgência, com a procrastinaç\xC3"...
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Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0016204-51.2022.8.19.0000 (Cível), 02-05-2022
Direito do consumidor. Agravo de Instrumento. Empréstimo bancário. Desconto em folha de pagamento. Tutela de urgência deferida, para determinar que os réus limitem os descontos efetuados no contracheque da parte autora, para pagamento dos empréstimos contratados entre as partes, no patamar de 30% dos seus vencimentos brutos, excetuados os descontos obrigatórios. Recurso da parte autora...
...Aplicação da Medida. Provisória 2.215-10/2001. Recurso desprovido. ... -
Da advocacia
... público, mas presta serviço público à medida que seu mister é essencial à Justiça e, mais ...DJ-24.03.2003, p. 432, S1). "A indevida inclusão do nome de advogado ... de inscrição, a ocupação provisória por advogado, de função incompatível com a ...
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Dos procedimentos (Arts. 394 a 562)
...medida em que tumultua a fase instrutória e ...ério para concessão da liberdade provisória ao réu preso em flagrante, segundo a gravidade .../456, 544/378, 559/360, 568/285, 571/327, 586/432, 610/457, 611/326, 611/392 646/346 - 685/373. . ...