medida provisoria 432
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Combate à corrupção efetivo, republicano e democrático como redutor da desigualdade social
... À medida que o movimento progressista ganhou força no ... SOUSA SANTOS chamou de Direito de Pasárgada 432 , hoje um novo direito se instalou: o Direito ... inconstitucional uma medida provisória garantindo foro privilegiado ao então presidente ...
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Acórdãos nº 1044422-78.2016.8.26.0100 de 19ª Câmara de Direito Privado, 23 de Octubre de 2017
... ;}.y2b{bottom:431.786667pt;}.y6c{bottom:432 ... e nº 1044422-78.2016.8.26.0100, à medida que ambos são extraídos dos ... OS REQUISITOS DA MEDIDA PROVISÓRIA 432/2008. SÚMULA 298 DO STJ. ( ... ) ...
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Acórdãos nº 1044415-86.2016.8.26.0100 de 19ª Câmara de Direito Privado, 23 de Octubre de 2017
... ;}.y16e{bottom:431.146667pt;}.y6b{bottom:432 ... e nº 1044422-78.2016.8.26.0100, à medida que ambos são extraídos dos ... OS REQUISITOS DA MEDIDA PROVISÓRIA 432/2008. SÚMULA 298 DO STJ. ( ... ) ...
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Acórdão Nº 0043657-05.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 19-10-2022
... Ausência dos requisitos autorizadores da medida liminar. Decisão ... Recurso conhecido e não ... tutela de urgência, é uma decisão provisória que acaba ... por antecipar os efeitos da tutela ... 432/2008, bem ... como na Lei 11.775/2008 e, ainda, ...
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Acordao Nº 74972 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-09-2015
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO E EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO. OBJEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. 1) Na objeção de pré-executividade somente é possível discutir matéria de ordem pública, que, independentemente de provocação, pode ser conhecida de ofício pelo magistrado, sem que pra isso seja dispensada qualquer dilação probatória. O não...
... , o agravante em suas razes, afirma que a medida provisria n 432, convertida na Lei n 11.775/2008, ... -
Acordao Nº 74972 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-09-2015
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO E EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO. OBJEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. 1) Na objeção de pré-executividade somente é possível discutir matéria de ordem pública, que, independentemente de provocação, pode ser conhecida de ofício pelo magistrado, sem que pra isso seja dispensada qualquer dilação probatória. O não...
... , o agravante em suas razes, afirma que a medida provisria n 432, convertida na Lei n 11.775/2008, ... -
Acordao Nº 74972 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-09-2015
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO E EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO. OBJEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. 1) Na objeção de pré-executividade somente é possível discutir matéria de ordem pública, que, independentemente de provocação, pode ser conhecida de ofício pelo magistrado, sem que pra isso seja dispensada qualquer dilação probatória. O não...
... , o agravante em suas razes, afirma que a medida provisria n 432, convertida na Lei n 11.775/2008, ... -
Acordao Nº 74972 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-09-2015
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO E EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO. OBJEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. 1) Na objeção de pré-executividade somente é possível discutir matéria de ordem pública, que, independentemente de provocação, pode ser conhecida de ofício pelo magistrado, sem que pra isso seja dispensada qualquer dilação probatória. O não...
... , o agravante em suas razes, afirma que a medida provisria n 432, convertida na Lei n 11.775/2008, ... -
Acordao Nº 74972 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-09-2015
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO E EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO. OBJEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. 1) Na objeção de pré-executividade somente é possível discutir matéria de ordem pública, que, independentemente de provocação, pode ser conhecida de ofício pelo magistrado, sem que pra isso seja dispensada qualquer dilação probatória. O não...
... , o agravante em suas razes, afirma que a medida provisria n 432, convertida na Lei n 11.775/2008, ... -
Acórdãos nº 1011987-22.2014.8.26.0100 de 21ª Câmara de Direito Privado, 7 de Noviembre de 2017
... ;}.y56{bottom:430.186667pt;}.y7c{bottom:432 ... preenchidos os requisitos da Medida Provisória 432/2008, convertida na Lei ...
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Acórdãos nº 1001526-90.2017.8.26.0615 de 21ª Câmara de Direito Privado, 31 de Julio de 2018
... preenchidos os requisitos da Medida Provisória 432/2008, convertida na Lei ...
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Índice alfabético e remissivo
... 427 Falsidade, perícia: arts. 430 e 432 Feito por oficial incompetente ou sem ... 960 e 961 Medida de urgência, execução: art. 962 Requisitos: ... 621 Tutela provisória; cessação da eficácia: art. 668 Últimas ...
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Planos econômicos de estabilizaçao nacional: uma análise sob o enfoque da responsabilidade extracontratual do Estado e da segurança nacional
Um dos temas de relevância na atualidade refere-se à responsabilidade do Estado por dano decorrente de plano econômico. Tal questão envolve em seu núcleo aspectos jurídicos do direito privado e do direito público, evidenciando a indiscutível superação desta dicotomia. Partindo destas premissas, o objetivo da pesquisa é defender que em suas funções interventivas de planejamento o governo deve...
... afrontaram direitos fundamentais na medida em que restringiram o direito de propriedade ... 432") ... 6 Heterodoxia: para estes, a inflação n\xC3" ... do Governo Sarney, por meio da Medida Provisória nº 32, de 15 de janeiro de 1989, posteriormente ... -
Decisão da Presidência nº 40606 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Agosto de 2020
... de reclamação, com pedido de tutela provisória de urgência, ajuizada por Jocelir de Oliveira ... a Lei Complementar do Estado de São Paulo 432 de 1985 ... Contudo, o C ... Supremo Tribunal ... ídica da reclamação e ampliado em alguma medida seu âmbito de aplicação, o novo diploma ...
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Decisões Monocráticas nº 40606 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Agosto de 2020
... de reclamação, com pedido de tutela provisória de urgência, ajuizada por Jocelir de Oliveira ... a Lei Complementar do Estado de São Paulo 432 de 1985 ... Contudo, o C ... Supremo Tribunal ... ídica da reclamação e ampliado em alguma medida seu âmbito de aplicação, o novo diploma ...
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Dos Recursos Eleitorais em Espécies
... Art. 169 À medida que os votos forem sendo apurados, poderão os ... de previsão legal de recurso contra esse ato 432 ... @@@2.3.2 Embargos de declaração ... ou revogá-la, conceder liberdade provisória ou relaxar a prisão em flagrante; VI. que ...
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Resoluciones provisionales. El control de oficio de los presupuestos procesales
O sistema processual argentino é composto de uma legislação federal e um Código de Processo Civil e Comercial de cada província. A tutela provisória não está regulada em nenhum dos Códigos de Processo Civil em vigor na Argentina, tampouco em qualquer projeto de reforma dos Códigos das Províncias. Todavia, é possível analisar esse instituto com relação às figuras que estão regulamentadas no país,...
... A tutela provisória não está regulada em nenhum dos Códigos de ... que pretende asegurar, diga cuál es la medida que pide (podría ser embargo, secuestro, ... -
Do contrato individual do trabalho
... Antes e Depois da Reforma Trabalhista e da Medida Provisória nº 808/2017 ... CLT de 1943 ... CLT COMENTADA - Artigo por artigo.indd 432 05/03/2018 15:34:21 ... CLT Comentada artigo ...
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Ação Sindical e Fins
... do Poder Judiciário mediante uma medida individual, a reclamação trabalhista, ... cujo débito é objeto de execução provisória. § 4º Uma vez inscrito, o devedor comporá ... decidiu o Tribunal Regional do Trabalho (432) ... Empolgado com o projeto de ...
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Acórdão Nº 0058603-79.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 30-01-2023
... com base na Medida Provisória nº 432/2008, que dispõe sobre a ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... II - apreciar o pedido de tutela provisória nos recursos e nos processos de competência ... de discutibilidade sobre a demanda, na medida da sua sucumbência e do seu inconformismo (total ... 432. Da apelação: regularidade formal ... A ...
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Decisões Monocráticas nº 7440 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Diciembre de 2017
... SÚMULA 283/STF ... MEDIDA LIMINAR INDEFERIDA ... PROVIDÊNCIAS ... 16 da Lei Complementar estadual n. 432/2011, cumprindo, assim, obrigação de fazer, ...
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Súmulas - Vinculantes do STF
... — Deferimento — Avaliação — Medida Provisória n. 198/204 — 20 Honorários ... : 466 — 632 Constituição Federal: 432 — 505 Contrato a prazo: 195 Contrato por ...
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Procedimento da Execução Trabalhista
... neste Título, permitida a execução provisória até a penhora ... § 1º Sendo a condenação ... no que respeita à incidência da medida coercitiva; é sentença meramente condenatória, ... 432-02-00-2 – Ano: 2010 – Turma: 12 a Data de ...
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Acórdãos nº 0014771-72.2010.8.26.0053 de 3ª Câmara de Direito Público, 22 de Octubre de 2013
... 494/97, com a redação dada pela Medida Provisória nº 2180-35/01. Ao caso não ... Conforme preceitua o art. 3º da LC 432/85. No mais, verifica-se que o exame da ...