medida provisória 434 08
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Direitos individuais e coletivos
... critério parece ter sido adotado pela Lei 9.434/97 e pela Resolução 2.173/2017 do Conselho ... que “a Constituição não afeta leis-medida que a tenham precedido” ... Com as devidas ... do coronavírus) pela Medida Provisória 928/2020, que transformava a regra constitucional ... 66/220; RE 140.894, DJ 09/08/1996 ... EBOOK DIREITO CONSTITUCIONAL ...
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DEC 18871 de 13/08/1929 - DECRETO. PROMULGA A CONVENÇÃO DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, DE HAVANA.
... Artículo 434. Las disposiciones dictadas en actos de ... da herança ou estabeleça a partilha provisoria é de ordem publica internacional ... Art. 161 ... urgente pelo commissario, para salvar, na medida do possivel, o valor das cousas em que a ...
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A prática do novo júri
... 08 ... b) A esposa do falecido, citada fls ... constrangimento, porquanto fundamentada a medida no art. 312 do Código de Processo Penal. 2 ... A custódia provisória, desta sorte, esteia-se fundamentalmente, na ... (RT 434/357) “SE AS PROVAS DOS AUTOS NÃO AUTORIZAM O ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... A medida cabível contra decisão da Turma em agravo de ... ão se conhece.” (TST Processo: RR – 73700-08.2005.5.04.0451, Data de Julgamento: 1 o .6.2011, ... neste Título, permitida a execução provisória até a penhora. (Redação dada pela Lei n ... Nesse sentido, a Súmula n. 434, in verbis : ... “Recurso. Interposição ...
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nº 2001.01.99.049131-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 31 de Marzo de 2004
... de 1996, em observância ao disposto na Medida Provisória nº 1.415/96; que, caso mantida a ... ícios iniciaram-se em 10/01/93, 10/05/93 e 08/01/91 (fls. 20, 24 e 28) - quatro pedidos na ... Ademais, a Medida Provisória nº 434, de 27/02/94 - reeditada e convertida na Lei nº ...
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Retomando a democracia para os excluídos
Retomando a democracia para os excluídos
... ítico antifascista [9]; a suspensão de medida provisória que obrigava as operadoras de ... Rel. Min. Cármen Lúcia. j. 20/08/2020 ... [10] STF. Referendo na Medida Cautelar ... Cautelar na Suspensão de Tutela Provisória 434-RJ, Min. Presidente Dias Toffoli, j. 07/07/2020 ... -
Da Prisão e Das Medidas Cautelares Pessoais (arts. 282 a 320)
... de Processo Penal [17x24] [BRUNO].indd 389 08/02/2018 14:25:21 ... Arts. 282 a 320 ... hipótese recomendar a manutenção da medida.” ... Assim, defendemos que a prisão ... diverso, além de fomentar a prisão provisória fora dos casos permitidos por lei, não observa ... 23 a ed. São Paulo: Saraiva, 2001. p. 434, vol. 3 ... INDAGAÇÃO PRÁTICA ... Veja ...
- Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
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nº 1998.01.00.035052-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 10 de Febrero de 2004
... mera liberalidade da administração, na medida em que o art. 459 da CLT preceitua que o ... , Quinta Turma, Ministro Felix Fischer, DJ 20/08/2001; RESP 201.275/MS, Sexta Turma, Ministro ... ), inaplicável na espécie a Medida Provisória 2.180/2001, que exclui das hipóteses de ... em URV, previsto nas Medidas Provisórias 434/94 e 457/94 e na Lei 8.880/94, ao tomar por base ...
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Acórdão nº 0010984-91.2008.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 27 de Abril de 2011
... ções, conforme entendimento da União, na medida em que a referida decisão administrativa não ... EMBARGOS REJEITADOS ... 1. A Medida Provisória 1.704, de 30/6/98, embora tenha ensejado ... legal contado da data supra, ou seja, em 21/08/2008 ... Rejeitada, portanto, a preliminar de ... DO PERCENTUAL DE 11,98% - MEDIDA PROVISÓRIA 434/94 E POSTERIORES REEDIÇÕES – LEI .8880/94 - ...
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Acórdão nº 0010984-91.2008.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 27 de Abril de 2011
... ções, conforme entendimento da União, na medida em que a referida decisão administrativa não ... EMBARGOS REJEITADOS ... 1. A Medida Provisória 1.704, de 30/6/98, embora tenha ensejado ... legal contado da data supra, ou seja, em 21/08/2008 ... Rejeitada, portanto, a preliminar de ... DO PERCENTUAL DE 11,98% - MEDIDA PROVISÓRIA 434/94 E POSTERIORES REEDIÇÕES – LEI .8880/94 - ...
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Acórdão nº 0010984-91.2008.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 27 de Abril de 2011
... ções, conforme entendimento da União, na medida em que a referida decisão administrativa não ... EMBARGOS REJEITADOS ... 1. A Medida Provisória 1.704, de 30/6/98, embora tenha ensejado ... legal contado da data supra, ou seja, em 21/08/2008 ... Rejeitada, portanto, a preliminar de ... DO PERCENTUAL DE 11,98% - MEDIDA PROVISÓRIA 434/94 E POSTERIORES REEDIÇÕES – LEI .8880/94 - ...
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Acórdão nº 0010984-91.2008.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 27 de Abril de 2011
... ções, conforme entendimento da União, na medida em que a referida decisão administrativa não ... EMBARGOS REJEITADOS ... 1. A Medida Provisória 1.704, de 30/6/98, embora tenha ensejado ... legal contado da data supra, ou seja, em 21/08/2008 ... Rejeitada, portanto, a preliminar de ... DO PERCENTUAL DE 11,98% - MEDIDA PROVISÓRIA 434/94 E POSTERIORES REEDIÇÕES - LEI .8880/94 - ...
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Acórdão nº 0010984-91.2008.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 27 de Abril de 2011
... ções, conforme entendimento da União, na medida em que a referida decisão administrativa não ... EMBARGOS REJEITADOS ... 1. A Medida Provisória 1.704, de 30/6/98, embora tenha ensejado ... legal contado da data supra, ou seja, em 21/08/2008 ... Rejeitada, portanto, a preliminar de ... DO PERCENTUAL DE 11,98% - MEDIDA PROVISÓRIA 434/94 E POSTERIORES REEDIÇÕES - LEI .8880/94 - ...
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Acórdão nº 0010984-91.2008.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 27 de Abril de 2011
... ções, conforme entendimento da União, na medida em que a referida decisão administrativa não ... EMBARGOS REJEITADOS ... 1. A Medida Provisória 1.704, de 30/6/98, embora tenha ensejado ... legal contado da data supra, ou seja, em 21/08/2008 ... Rejeitada, portanto, a preliminar de ... DO PERCENTUAL DE 11,98% - MEDIDA PROVISÓRIA 434/94 E POSTERIORES REEDIÇÕES - LEI .8880/94 - ...
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Acórdão nº 0010984-91.2008.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 27 de Abril de 2011
... ções, conforme entendimento da União, na medida em que a referida decisão administrativa não ... EMBARGOS REJEITADOS ... 1. A Medida Provisória 1.704, de 30/6/98, embora tenha ensejado ... legal contado da data supra, ou seja, em 21/08/2008 ... Rejeitada, portanto, a preliminar de ... DO PERCENTUAL DE 11,98% - MEDIDA PROVISÓRIA 434/94 E POSTERIORES REEDIÇÕES - LEI .8880/94 - ...
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Acórdão nº 0010984-91.2008.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 27 de Abril de 2011
... ções, conforme entendimento da União, na medida em que a referida decisão administrativa não ... EMBARGOS REJEITADOS ... 1. A Medida Provisória 1.704, de 30/6/98, embora tenha ensejado ... legal contado da data supra, ou seja, em 21/08/2008 ... Rejeitada, portanto, a preliminar de ... DO PERCENTUAL DE 11,98% - MEDIDA PROVISÓRIA 434/94 E POSTERIORES REEDIÇÕES – LEI .8880/94 - ...
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... ções, conforme entendimento da União, na medida em que a referida decisão administrativa não ... EMBARGOS REJEITADOS ... 1. A Medida Provisória 1.704, de 30/6/98, embora tenha ensejado ... legal contado da data supra, ou seja, em 21/08/2008 ... Rejeitada, portanto, a preliminar de ... DO PERCENTUAL DE 11,98% - MEDIDA PROVISÓRIA 434/94 E POSTERIORES REEDIÇÕES – LEI .8880/94 - ...