medida provisória 434 08
-
Acórdão nº 0010984-91.2008.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 27 de Abril de 2011
... ções, conforme entendimento da União, na medida em que a referida decisão administrativa não ... EMBARGOS REJEITADOS ... 1. A Medida Provisória 1.704, de 30/6/98, embora tenha ensejado ... legal contado da data supra, ou seja, em 21/08/2008 ... Rejeitada, portanto, a preliminar de ... DO PERCENTUAL DE 11,98% - MEDIDA PROVISÓRIA 434/94 E POSTERIORES REEDIÇÕES - LEI .8880/94 - ...
-
Acórdão nº 0010984-91.2008.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 27 de Abril de 2011
... ções, conforme entendimento da União, na medida em que a referida decisão administrativa não ... EMBARGOS REJEITADOS ... 1. A Medida Provisória 1.704, de 30/6/98, embora tenha ensejado ... legal contado da data supra, ou seja, em 21/08/2008 ... Rejeitada, portanto, a preliminar de ... DO PERCENTUAL DE 11,98% - MEDIDA PROVISÓRIA 434/94 E POSTERIORES REEDIÇÕES - LEI .8880/94 - ...
-
Acórdão nº 0010984-91.2008.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 27 de Abril de 2011
... ções, conforme entendimento da União, na medida em que a referida decisão administrativa não ... EMBARGOS REJEITADOS ... 1. A Medida Provisória 1.704, de 30/6/98, embora tenha ensejado ... legal contado da data supra, ou seja, em 21/08/2008 ... Rejeitada, portanto, a preliminar de ... DO PERCENTUAL DE 11,98% - MEDIDA PROVISÓRIA 434/94 E POSTERIORES REEDIÇÕES – LEI .8880/94 - ...
-
Acórdão nº 0010984-91.2008.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 27 de Abril de 2011
... ções, conforme entendimento da União, na medida em que a referida decisão administrativa não ... EMBARGOS REJEITADOS ... 1. A Medida Provisória 1.704, de 30/6/98, embora tenha ensejado ... legal contado da data supra, ou seja, em 21/08/2008 ... Rejeitada, portanto, a preliminar de ... DO PERCENTUAL DE 11,98% - MEDIDA PROVISÓRIA 434/94 E POSTERIORES REEDIÇÕES – LEI .8880/94 - ...
-
Acórdão nº 0010984-91.2008.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 27 de Abril de 2011
... ções, conforme entendimento da União, na medida em que a referida decisão administrativa não ... EMBARGOS REJEITADOS ... 1. A Medida Provisória 1.704, de 30/6/98, embora tenha ensejado ... legal contado da data supra, ou seja, em 21/08/2008 ... Rejeitada, portanto, a preliminar de ... DO PERCENTUAL DE 11,98% - MEDIDA PROVISÓRIA 434/94 E POSTERIORES REEDIÇÕES – LEI .8880/94 - ...
-
Acórdão nº 0010984-91.2008.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 27 de Abril de 2011
... ções, conforme entendimento da União, na medida em que a referida decisão administrativa não ... EMBARGOS REJEITADOS ... 1. A Medida Provisória 1.704, de 30/6/98, embora tenha ensejado ... legal contado da data supra, ou seja, em 21/08/2008 ... Rejeitada, portanto, a preliminar de ... DO PERCENTUAL DE 11,98% - MEDIDA PROVISÓRIA 434/94 E POSTERIORES REEDIÇÕES – LEI .8880/94 - ...
-
Acórdão nº 0010984-91.2008.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 27 de Abril de 2011
... ções, conforme entendimento da União, na medida em que a referida decisão administrativa não ... EMBARGOS REJEITADOS ... 1. A Medida Provisória 1.704, de 30/6/98, embora tenha ensejado ... legal contado da data supra, ou seja, em 21/08/2008 ... Rejeitada, portanto, a preliminar de ... DO PERCENTUAL DE 11,98% - MEDIDA PROVISÓRIA 434/94 E POSTERIORES REEDIÇÕES – LEI .8880/94 - ...
-
Acórdão nº 0010984-91.2008.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 27 de Abril de 2011
... ções, conforme entendimento da União, na medida em que a referida decisão administrativa não ... EMBARGOS REJEITADOS ... 1. A Medida Provisória 1.704, de 30/6/98, embora tenha ensejado ... legal contado da data supra, ou seja, em 21/08/2008 ... Rejeitada, portanto, a preliminar de ... DO PERCENTUAL DE 11,98% - MEDIDA PROVISÓRIA 434/94 E POSTERIORES REEDIÇÕES – LEI .8880/94 - ...
-
Acórdão nº 0010984-91.2008.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 27 de Abril de 2011
... ções, conforme entendimento da União, na medida em que a referida decisão administrativa não ... EMBARGOS REJEITADOS ... 1. A Medida Provisória 1.704, de 30/6/98, embora tenha ensejado ... legal contado da data supra, ou seja, em 21/08/2008 ... Rejeitada, portanto, a preliminar de ... DO PERCENTUAL DE 11,98% - MEDIDA PROVISÓRIA 434/94 E POSTERIORES REEDIÇÕES – LEI .8880/94 - ...
-
Acórdão nº 0010984-91.2008.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 27 de Abril de 2011
... ções, conforme entendimento da União, na medida em que a referida decisão administrativa não ... EMBARGOS REJEITADOS ... 1. A Medida Provisória 1.704, de 30/6/98, embora tenha ensejado ... legal contado da data supra, ou seja, em 21/08/2008 ... Rejeitada, portanto, a preliminar de ... DO PERCENTUAL DE 11,98% - MEDIDA PROVISÓRIA 434/94 E POSTERIORES REEDIÇÕES – LEI .8880/94 - ...
-
Acórdão nº 0010984-91.2008.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 27 de Abril de 2011
... ções, conforme entendimento da União, na medida em que a referida decisão administrativa não ... EMBARGOS REJEITADOS ... 1. A Medida Provisória 1.704, de 30/6/98, embora tenha ensejado ... legal contado da data supra, ou seja, em 21/08/2008 ... Rejeitada, portanto, a preliminar de ... DO PERCENTUAL DE 11,98% - MEDIDA PROVISÓRIA 434/94 E POSTERIORES REEDIÇÕES – LEI .8880/94 - ...
-
Acórdão nº 0010984-91.2008.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 27 de Abril de 2011
... ções, conforme entendimento da União, na medida em que a referida decisão administrativa não ... EMBARGOS REJEITADOS ... 1. A Medida Provisória 1.704, de 30/6/98, embora tenha ensejado ... legal contado da data supra, ou seja, em 21/08/2008 ... Rejeitada, portanto, a preliminar de ... DO PERCENTUAL DE 11,98% - MEDIDA PROVISÓRIA 434/94 E POSTERIORES REEDIÇÕES – LEI .8880/94 - ...
-
Acórdão nº 0010984-91.2008.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 27 de Abril de 2011
... ções, conforme entendimento da União, na medida em que a referida decisão administrativa não ... EMBARGOS REJEITADOS ... 1. A Medida Provisória 1.704, de 30/6/98, embora tenha ensejado ... legal contado da data supra, ou seja, em 21/08/2008 ... Rejeitada, portanto, a preliminar de ... DO PERCENTUAL DE 11,98% - MEDIDA PROVISÓRIA 434/94 E POSTERIORES REEDIÇÕES – LEI .8880/94 - ...
-
Acórdão nº 0010984-91.2008.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 27 de Abril de 2011
... ções, conforme entendimento da União, na medida em que a referida decisão administrativa não ... EMBARGOS REJEITADOS ... 1. A Medida Provisória 1.704, de 30/6/98, embora tenha ensejado ... legal contado da data supra, ou seja, em 21/08/2008 ... Rejeitada, portanto, a preliminar de ... DO PERCENTUAL DE 11,98% - MEDIDA PROVISÓRIA 434/94 E POSTERIORES REEDIÇÕES – LEI .8880/94 - ...
-
Acórdão nº 0010984-91.2008.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 27 de Abril de 2011
... ções, conforme entendimento da União, na medida em que a referida decisão administrativa não ... EMBARGOS REJEITADOS ... 1. A Medida Provisória 1.704, de 30/6/98, embora tenha ensejado ... legal contado da data supra, ou seja, em 21/08/2008 ... Rejeitada, portanto, a preliminar de ... DO PERCENTUAL DE 11,98% - MEDIDA PROVISÓRIA 434/94 E POSTERIORES REEDIÇÕES – LEI .8880/94 - ...
-
Acórdão nº 0010984-91.2008.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 27 de Abril de 2011
... ções, conforme entendimento da União, na medida em que a referida decisão administrativa não ... EMBARGOS REJEITADOS ... 1. A Medida Provisória 1.704, de 30/6/98, embora tenha ensejado ... legal contado da data supra, ou seja, em 21/08/2008 ... Rejeitada, portanto, a preliminar de ... DO PERCENTUAL DE 11,98% - MEDIDA PROVISÓRIA 434/94 E POSTERIORES REEDIÇÕES – LEI .8880/94 - ...
-
Acórdão nº 0010984-91.2008.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 27 de Abril de 2011
... ções, conforme entendimento da União, na medida em que a referida decisão administrativa não ... EMBARGOS REJEITADOS ... 1. A Medida Provisória 1.704, de 30/6/98, embora tenha ensejado ... legal contado da data supra, ou seja, em 21/08/2008 ... Rejeitada, portanto, a preliminar de ... DO PERCENTUAL DE 11,98% - MEDIDA PROVISÓRIA 434/94 E POSTERIORES REEDIÇÕES – LEI .8880/94 - ...
-
Acórdão nº 0010984-91.2008.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 27 de Abril de 2011
... ções, conforme entendimento da União, na medida em que a referida decisão administrativa não ... EMBARGOS REJEITADOS ... 1. A Medida Provisória 1.704, de 30/6/98, embora tenha ensejado ... legal contado da data supra, ou seja, em 21/08/2008 ... Rejeitada, portanto, a preliminar de ... DO PERCENTUAL DE 11,98% - MEDIDA PROVISÓRIA 434/94 E POSTERIORES REEDIÇÕES – LEI .8880/94 - ...
-
Acórdão nº 0010984-91.2008.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 27 de Abril de 2011
... ções, conforme entendimento da União, na medida em que a referida decisão administrativa não ... EMBARGOS REJEITADOS ... 1. A Medida Provisória 1.704, de 30/6/98, embora tenha ensejado ... legal contado da data supra, ou seja, em 21/08/2008 ... Rejeitada, portanto, a preliminar de ... DO PERCENTUAL DE 11,98% - MEDIDA PROVISÓRIA 434/94 E POSTERIORES REEDIÇÕES – LEI .8880/94 - ...
-
Acórdão nº 0010984-91.2008.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 27 de Abril de 2011
... ções, conforme entendimento da União, na medida em que a referida decisão administrativa não ... EMBARGOS REJEITADOS ... 1. A Medida Provisória 1.704, de 30/6/98, embora tenha ensejado ... legal contado da data supra, ou seja, em 21/08/2008 ... Rejeitada, portanto, a preliminar de ... DO PERCENTUAL DE 11,98% - MEDIDA PROVISÓRIA 434/94 E POSTERIORES REEDIÇÕES – LEI .8880/94 - ...
-
Acórdão nº 0010984-91.2008.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 27 de Abril de 2011
... ções, conforme entendimento da União, na medida em que a referida decisão administrativa não ... EMBARGOS REJEITADOS ... 1. A Medida Provisória 1.704, de 30/6/98, embora tenha ensejado ... legal contado da data supra, ou seja, em 21/08/2008 ... Rejeitada, portanto, a preliminar de ... DO PERCENTUAL DE 11,98% - MEDIDA PROVISÓRIA 434/94 E POSTERIORES REEDIÇÕES – LEI .8880/94 - ...
-
Da Prisão e Das Medidas Cautelares Pessoais (arts. 282 a 320)
... de Processo Penal [17x24] [BRUNO].indd 389 08/02/2018 14:25:21 ... Arts. 282 a 320 ... hipótese recomendar a manutenção da medida.” ... Assim, defendemos que a prisão ... diverso, além de fomentar a prisão provisória fora dos casos permitidos por lei, não observa ... 23 a ed. São Paulo: Saraiva, 2001. p. 434, vol. 3 ... INDAGAÇÃO PRÁTICA ... Veja ...
-
Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... 69 do Cdigo Penal, s penas de 08 anos, 11 meses e 12 dias de recluso, a ser ... LUIZ na loja I9 VECULOS que, em grande medida, no passava de uma lavanderia de dinheiro de ... 433/434 da Medida Cautelar n 0007098-68.2014.403.6000), ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 3a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001727-23.2021.8.19.9000 (Cível), 30-11-2021
TERCEIRA TURMA RECURSAL CÍVEL Mandado de Segurança: 0001727-23.2021.8.19.9000 Impetrante: JACQUELINE GUEDES LOURENÇO E OUTRO Impetrado: Terceira Turma Recursal Cível do Estado do Rio de Janeiro Processo de origem: 0011595-53.2021.8.19.0002 Órgão de origem: Comarca de Niterói - Cartório do 3º Juizado Especial Cível Relator: Juiz Bruno Bodart VOTO Cuida-se de...
-
Classificação e espécies das sanções tributárias
... particulares, importa-nos analisar em que medida é possível recorrer a tal modalidade de ... Publicação: DJ 08 abr. 2005) ... Sanções no Direito ... 492/97, inserido por emenda em Medida Provisória (MP 577/2012) convertida na Lei nº 12.767/2012, ... ( ... ). 434 Por todo o explicitado, vislumbra-se uma grande ...