medida provisória 434 94
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... 94 e parágrafo único; e Lei nº 9.430, de 27 de ... 11, caput, com a redação dada pela Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de ... , com a redação dada pelo Decreto-Lei nº 2.434, de 19 de maio de 1988, art. 9o ... ARTIGO ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... I - à tutela provisória de urgência; ... II - às hipóteses de ... IV - concessão de medida judicial de urgência; ... V - assistência ... ARTIGO 94 ... Se o assistido for vencido, o ... ARTIGO 434 ... Incumbe à parte instruir a petição ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1165-95.2010.5.06.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
... de Valor), criada com esse objetivo pela Medida Provisória 434, de 27 de fevereiro de 1994, eriormente convertida na Lei nº 8.880/94, estabeleceu, dentre outras providências, que a ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-8205/1996-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2002
URV. MEDIDA PROVISÓRIA. MP Nº 434. VIGÊNCIA. A Medida Provisória nº 434/94 foi publicada em 28/02/94, com reedições em 30/03/94, pela MP nº 457/94 e em 29/04/94, com a MP nº 482/94. A conversão das MPs ocorreu em 28/05/94, com a edição da Lei nº 8880/94. Não se há falar em perda de eficácia da Medida Provisória nº 434, após 30 dias, conforme determina o artigo 62 e parágrafo único da CF/88. A...
... MEDIDA PROVISÓRIA. MP Nº 434. VIGÊNCIA. A Medida isória nº ... 434/94 foi publicada em 28/02/94, com reedições em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-27713/1996-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Octubre de 1999
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. correção salarial. convenção coletiva do trabalho. medida provisória nº 434/94. A Medida Provisória nº 434/94, ao estabelecer, por intermédio da URV, novos critérios de correção de preços e salários, invalidou a cláusula de atualização salarial prevista em instrumento normativo firmado antes da sua edição. Ofensa do art. 623 da CLT. Agravo de instrumento
... CONVENÇÃO COLETIVA DO TRABALHO. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 434/94. A Medida Provisória nº ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-6438/1997-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 8 de Octubre de 2003
RECURSO DE REVISTA. SALÁRIO. EQUÍVOCO COMETIDO QUANDO DA SUA CONVERSÃO EM URV. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 434/94. NÃO-CARACTERIZAÇÃO DE REDUÇÃO SALARIAL. PROVIMENTO. O equívoco cometido pela empregadora, ao proceder ao pagamento dos salários do primeiro mês posterior à implantação da Unidade Real de Valor URV , não merece ser qualificado como responsável por redução de salários. Corrigido o resultado...
... CONVERSÃO EM URV. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 434/94. NÃO-CARACTERIZAÇÃO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-15880/1995-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 14 de Noviembre de 2001
SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL EMPREGADOS NÃO ASSOCIADOS - CATEGORIA DIFERENCIADA Este Eg. TST já consolidou o entendimento de que o art. 8º, III, da Constituição Federal não assegura substituição processual ampla e irrestrita pelo Sindicato. Incidência do Enunciado nº 310/TST. NATUREZA JURÍDICA DA RECORRIDA O tema enfrenta, no ponto, o obstáculo do Enunciado nº 126/TST. REAJUSTE SALARIAL - NORMA...
... REAJUSTE SALARIAL - NORMA COLETIVA - MEDIDA PROVISÓRIA N º 434/94 ... Não procede a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-8546/1997-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 18 de Febrero de 2004
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA DIVISOR 240. DIFERENÇAS SALARIAIS Não se admite o processamento do recurso de revista quando a apreciação da matéria nele veiculada exige o reexame do contexto fático-probatório dos autos, a respeito do qual são soberanas as decisões das instâncias ordinárias. Inteligência do Enunciado nº 126 do TST. Recurso de revista não conhecido. RECURSO DE REVISTA. REAJUSTE...
... REAJUSTE QUADRIMESTRAL. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 434/94 ... Não há que se falar ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-15880/1995-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 14 de Noviembre de 2001
SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL - EMPREGADOS NÃO ASSOCIADOS - CATEGORIA DIFERENCIADA Este Eg. TST já consolidou o entendimento de que o art. 8º, III, da Constituição Federal não assegura substituição processual ampla e irrestrita pelo Sindicato. Incidência do Enunciado nº 310/TST. NATUREZA JURÍDICA DA RECORRIDA O tema enfrenta, no ponto, o obstáculo do Enunciado nº 126/TST. REAJUSTE SALARIAL - NORMA...
... REAJUSTE SALARIAL - NORMA COLETIVA - MEDIDA" PROVISÓRIA Nº 434/94 ... Não procede a postula\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 30 de Junio de 2004
... INDENIZAÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 434/94. A decisão recorrida, que ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-794202/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 30 de Junio de 2004
... INDENIZAÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 434/94. A decisão recorrida, que ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 30 de Junio de 2004
... INDENIZAÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 434/94. A decisão recorrida, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-6054/1995-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 20 de Febrero de 2002
... LEI Nº 8.880/94. Pelos termos do item 148 da Orientação ... nº 8.880/94, repetição do artigo 29 da Medida Provisória nº 434/94, que prevê a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-6054/1995-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 20 de Febrero de 2002
... LEI Nº 8.880/94. Pelos termos do item 148 da ... Orientação ... nº 8.880/94, repetição do artigo 29 da Medida Provisória nº 434/94, que prevê a ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... nas Posições 33.03 a 33.07 da TIPI (Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de ... d) nos Códigos 94.01 e 94.03; e ... II - relacionados nos Anexos I ... quanto aos aspectos vinculados (Lei nº 11.434, de 28 de dezembro de 2006, art. 8º): ... I - ao ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-862/1997-000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 4 de Abril de 2001
... LEGISLAÇÃO QUE INSTITUIU O PLANO REAL (MEDIDA PROVISÓRIA Nº ... 434/94) E REVOGOU A POLÍTICA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1317/1998-000-11.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 20 de Abril de 2004
RECURSO DE REVISTA. CONVERSÃO DE SALÁRIO. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 434/94. CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO. Imprópria a conversão dos salários do empregado de cruzeiro para URV em 05/04/94, data do pagamento dos salários, pois expresso no artigo 18 da Medida Provisória nº 434/94, que referida transformação monetária se operaria pelo valor da URV em 01/03/94. A previsão, em sentido contrário, constante
... CONVERSÃO DE SALÁRIO. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 434/94. CONVENÇÃO COLETIVA DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-40/2001-000-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 3 de Marzo de 2004
... efetuada anteriormente à edição da Medida Provisória nº 434, de 1º/3/94, convertida na ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 6 de Diciembre de 2006
... 18, § 8º, da Medida Provisória nº 434/94 e 19, § 8º, da Lei nº ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 6 de Diciembre de 2006
... 18, § 8º, da Medida Provisória nº 434/94 e 19, § 8º, da Lei nº ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1486/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Diciembre de 2006
... 18, § 8º, da Medida Provisória nº 434/94 e 19, § 8º, da Lei nº ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Diciembre de 2006
... 18, § 8º, da Medida Provisória nº 434/94 e 19, § 8º, da Lei nº ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1486/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 6 de Diciembre de 2006
... 18, § 8º, da Medida Provisória nº 434/94 e 19, § 8º, da Lei nº ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... § 2º O imposto será devido à medida em que os rendimentos e ganhos de capital forem ... 3º, e Medida Provisória nº 1.783-3, de 11 de março de 1999, art.1º, § ... Fiscalização dos Incentivos ... ARTIGO 94 ... Compete à Secretaria da Receita ... Diferimento da Tributação ... ARTIGO 434 ... A contrapartida do aumento de valor de ...