medida provisoria 440 441
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Suspensão da execução no curso de ação rescisória
... , ressalvada a concessão de tutela provisória ... Nos termos do art. 294 do CPC, a tutela ... na ação rescisória ou for proposta medida cautelar para essa finalidade ... Diante do ...
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Da Competência (Art. 69 a 91)
... a primeira noção de competência, que é medida de jurisdição, ou seja, competência: a medida ... Espínola Filho 440 sintetiza que a competência vem, pois, a ser a ... 441 EXEMPLO PRÁTICO ... Veremos que as ... do STJ, observa-se que a execução provisória da pena, consoante a nova orientação do Supremo ...
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Ação Sindical e Fins
... do Poder Judiciário mediante uma medida individual, a reclamação trabalhista, ... cujo débito é objeto de execução provisória. § 4º Uma vez inscrito, o devedor comporá ... 159, mas com ressalvas. (440) DZ ... PARTE I — ÁREA DE APLICAÇÃO E ... Federal e pelo Tribunal Superior do Trabalho (441) ... A Constituição disciplinou com cuidado ...
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Magistratura TJAL 2019
... herdeiros, a abertura da sucessão provisória. Nesse caso, (A) os imóveis de Luciano ... (B) se a medida judicial a ser adotada não corresponder a ... com o entendimento sufragado na Súmula 441, do STJ: A falta grave não interrompe o prazo ... reflete o entendimento consolidado na Súmula 440", do STJ: “Fixada a pena-base no mínimo legal, \xC3" ...
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Decisão Monocrática nº 50140840820238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 30-01-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA. TUTELA DE URGÊNCIA. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. CARTÃO DE CRÉDITO. SUSPENSÃO DOS DESCONTOS A TÍTULO DE RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL – RMC. DECISÃO MANTIDA. Suspensão dos descontos a título de Reserva de Margem Consignável (RMC). Há plausibilidade na alegação do autor de que foi induzido em erro na fase...
... do direito e o perigo de dano ao autor, na medida" em que sustenta que não pretendia contratar cart\xC3" ... contrato digital, conforme a Medida Provisória nº 2.000-2/2001. Menciona os artigos 439, 440 e 441 do CPC. Defende a impossibilidade do cancelamento ... -
O trabalho infantil na mídia brasileira e o direito ao esquecimento nas plataformas digitais
Embora o trabalho infantil seja coibido no Brasil, somente permitido a partir dos quatorze anos na condição de aprendiz ou a partir dos dezesseis anos, o trabalho infantil na mídia e o trabalho infantil artístico são uma realidade, através da Convenção nº 138 da OIT. Atualmente, há controvérsias envolvendo o trabalho infantil na mídia, em especial, o trabalho desempenhado por influenciadores...
... 6o da Medida Provisória no 2.164-41, de 24 de agosto de ... 1. ed. Indaiatuba: Foco, 2022, p. 440-441. 50 EBERLIN, Fernando Büscher von ... -
Acórdão, Processo nº 5006062-90.2020.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 03-06-2022
... autos (ID’s 255442434/435/436/437/438/439/440/441/442/443/444/445), observa-se que a autarquia ... e mantidos até a entrada em vigor da Medida Provisória nº 767/2017, convertida na Lei nº ...
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Do contrato individual do trabalho
... Antes e Depois da Reforma Trabalhista e da Medida Provisória nº 808/2017 ... CLT de 1943 ... Súmula n. 440, do TST. Auxílio-doença acidentário ... CLT COMENTADA - Artigo por artigo.indd 441 05/03/2018 15:34:21 ... Art. 493 ... Art ...
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Jurisdição constitucional e direitos fundamentais
... Oeuvres Complètes de Rousseau , III, p. 441 ... 7 Dentre elas a de BURKE. Reflexiones ... dependerem em grande medida de um quadro de institucionalização, por meio ... a vigência do artigo 6.º da Medida Provisória n. 1 539-35/1997, que autorizara o trabalho aos ... Suprema Corte. Delaware v. Prouse , 440 U.S. 648 (1979) ... 375 ESTADOS UNIDOS ...
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A Segunda Fase (Judicium Causae)
... Segundo o antigo art. 440 do Código de Processo Penal: ... conjectura, suposição, para autorizar a medida". (STF, 2º T., HC 63.13 l/RJ, p. 47) ... Indaga\xC3" ... 430, do CPP, atual art. 441). Essa prerrogativa se estende, igualmente, aos ... réu que se achava em liberdade provisória, mesmo pronunciado, na forma do art. 408, § 2º, ...
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Direito Penal
... onda de protestos, decide, por meio de medida provisória, criar um novo tipo penal para coibir ... ; D: correta, nos exatos termos da Súmula 441 do STJ: “A falta grave não interrompe o prazo ... 718 do STF. Veja também Súmula n. 440 do STJ; E: incorreta, já que contraria o ...
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Enunciados
... , acordo para não promover execução provisória; pacto de mediação ou conciliação ... do foro onde se dará a efetivação da medida ou decisão, ressalvadas as hipóteses de ... 440. (arts. 516, III e 515, IX). O art. 516, III e o ... (Grupo: Execução) ... 441. (arts. 536, § 5º, 537, § 5º) O § 5º do ...
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Suspensão e Extinção da Execução Trabalhista
... ” (45) ou “a situação jurídica provisória e temporária, durante a qual o processo não ... audiência para a ouvida do exequente é medida salutar a ser adotada pelo juiz do trabalho para ... 6312.1 Curso de Execução Trabalhista.indd 440 28/05/2021 12:11:01 ... Como regra geral, ... 6312.1 Curso de Execução Trabalhista.indd 441 ...
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Sistema multiportas e execução fiscal
... ão da MP da liberdade econômica – Medida Provisória n. 881/2019): as dispensas de ... EBOOK COLETANEA EXECUCAO.indb 440 ... EBOOK COLETANEA EXECUCAO.indb 440 ... EBOOK COLETANEA EXECUCAO.indb 441 ... EBOOK COLETANEA EXECUCAO.indb 441 ...
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Súmulas da jurisprudência do TST
... ESTABILIDADE PROVISÓRIA (cancelamento mantido) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 ... ória não reabilita a ação proposta, na medida" em que o ordenamento jurídico não contempla a a\xC3" ... 883 da CLT ... Súmula n. 440 do TST - AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO ... Súmula n. 441 do TST - AVISO PRÉVIO. PROPORCIONALIDADE - Res ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... II - apreciar o pedido de tutela provisória nos recursos e nos processos de competência ... de discutibilidade sobre a demanda, na medida da sua sucumbência e do seu inconformismo (total ... 440. Do agravo de instrumento: retratação ... Para ... 441. Do agravo de instrumento: providências ...
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Políticas públicas judiciárias
... vêm sofrendo transformações na exata medida em que o Estado assume novos contornos. Desse ... públicas judiciárias) de forma provisória, mas por membros permanentes (em razão da ... concretizar os objetivos correspondentes (440) ... Ainda na esteira da visibilidade do ... consolidar a política judiciária nacional (441) ... A estratégia de comunicação é, ...
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Índice Alfabético-Remissivo
... Medida preparatória da expropriação, 302 ... Insolvência conjunta dos cônjuges, 440 ... Penhora de bens reservados: intimação do ... Resistência à execução, 441 ... Retenção por benfeitorias, 420 ... Execução provisória, 595 ... Julgamento, 379 ... Opção entre ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... Como assinala Ramos (2009, p. 440), para Portugal a situação era um verdadeiro ... 1821, de maneira provisória e nos mesmos termos de sua adoção em Portugal, ... ência da Inquisição, e uma larga medida de extraterritorialidade”. Consultar também ... já era tocado pelos interesses ingleses 441 , ... fundação do Banco da Inglaterra em ...
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Suspensão da exigibilidade do crédito tributário
... (Redação dada pela Medida Provisória 2.158-35/2001) § 1º O disposto ...
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Peças prático-profissionais
... não for possível substituí-la por outra medida cautelar (caráter subsidiário da prisão ... á ainda o juiz conceder liberdade provisória, com ou sem fiança (inciso II do dispositivo) ... 718 e 719 da Súmula do STF e pelo Enunciado 440 da Súmula do STJ ... Assim, ao final, deverá ... livramento condicional, nos termos da Súmula 441 do STJ. Pelas mesmas razões, foi editada a ...
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Direito e tecnologia
... Uma importante medida efetuada pela Portaria n. 267/2018, no art. 1º, ... Tribunal Federal e o Banco Central do Brasil (440) ... A mudança de nome aconteceu em 19 ... e a Procuradoria da Fazenda Nacional (PGFN) (441) ... Originalmente, o antigo BACEN JUD era ... ça e Segurança Pública pela Medida Provisória n. 870, de 1º de janeiro de 2019. Porém, após ...
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Direito Penal
... entendimento do STJ, o cumprimento de medida de segurança se sujeita ao limite máximo de ... , é possível a edição de Medida Provisória" em matéria penal, unicamente para beneficiar o r\xC3" ... retrata o entendimento firmado na Súmula 440, do STJ: Fixada a pena-base no mínimo legal, é ... com o entendimento sufragado na Súmula 441, do STJ, que assim dispõe: A falta grave não ...
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Jurisdição constitucional e federação
... o Poder Judicial são acionados em grande medida pelo combustível da opinião pública, de modo ... Min. Ilmar Galvão. RTJ v. 151, t. 2, p. 441-443; ADIn n. 219-PB. Rel. Min. Sepúlveda ... v. City of Detroit , 362 ... U.S. 440 (1960); Pacific Gas & Electric Co. v. State ... Nem medida provisória que condiciona a expansão da oferta de ensino ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... de juizado especial O Plenário confirmou medida cautelar (noticiada no Informativo 107) e julgou ... ÁRIO ENSEJANDO A PERDA DA PERMISSÃO PROVISÓRIA PARA DIRIGIR – INFRAÇÃO QUE NÃO ESTÁ ... 6.194/74, desde a edição da Lei n. 8.441/92, mesmo após sucessivas alterações, sempre ...